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materia nº 738/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 738 / 2022
Date 2022-09-19
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um Núcleo de Atendimento Podológico para atendimento e tratamento dos munícipes.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-23 PUBLICAÇÃO — —
2022-11-16 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-10-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-09-27 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-09-19 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-23T08:10:36.897079-03:00 Aprovado por maioria absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 738/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que crie, em âmbito municipal, um Núcleo de Atendimento Podológico
para atendimento e tratamento dos munícipes.
Justificativa
A implementação de um Núcleo de Atendimento Podológico no Município 
de Rio das Ostras se daria em conformidade com a qualificação da Classificação 
Brasileira de Ocupações (CBO) pela qual a podologia é a ciência da área da saúde que 
estuda, previne, diagnostica e trata as alterações dos pés e as suas repercussões no 
corpo humano, desenvolvendo conhecimento biomecânico do tornozelo e dos pés, a 
fim de compreender a marca e os problemas que a dificultam, podendo desta forma 
implementar o tratamento prescrito por profissionais da área médica.
Não seriam incluídos, a princípio, no mencionado núcleo serviços de 
natureza meramente estética, devendo sempre o tratamento a ser ali realizado ser 
precedido de encaminhamento médico, enfermeiro e/ou enfermeiro estomaterapeuta.
Por fim, nada impede que o ente público municipal concretize a 
implementação do núcleo e a prestação de seus serviços através de convênios com 
entidades privadas do primeiro ou do terceiro setor bem como com outros órgãos 
públicos caso haja essa necessidade, sempre respeitando, em todos os casos, os 
princípios que regem a atuação da Administração Pública e consagrados 
expressamente no art. 37, caput, da Constituição da República.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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