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INDICAÇÃO Nº 738/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que crie, em âmbito municipal, um Núcleo de Atendimento Podológico
para atendimento e tratamento dos munícipes.
Justificativa
A implementação de um Núcleo de Atendimento Podológico no Município
de Rio das Ostras se daria em conformidade com a qualificação da Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO) pela qual a podologia é a ciência da área da saúde que
estuda, previne, diagnostica e trata as alterações dos pés e as suas repercussões no
corpo humano, desenvolvendo conhecimento biomecânico do tornozelo e dos pés, a
fim de compreender a marca e os problemas que a dificultam, podendo desta forma
implementar o tratamento prescrito por profissionais da área médica.
Não seriam incluídos, a princípio, no mencionado núcleo serviços de
natureza meramente estética, devendo sempre o tratamento a ser ali realizado ser
precedido de encaminhamento médico, enfermeiro e/ou enfermeiro estomaterapeuta.
Por fim, nada impede que o ente público municipal concretize a
implementação do núcleo e a prestação de seus serviços através de convênios com
entidades privadas do primeiro ou do terceiro setor bem como com outros órgãos
públicos caso haja essa necessidade, sempre respeitando, em todos os casos, os
princípios que regem a atuação da Administração Pública e consagrados
expressamente no art. 37, caput, da Constituição da República.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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