br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 757/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 757 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a instalação de Bibliotecas Escolares em todas as escolas da rede pública de ensino e determine a instalação de Bibliotecas Escolares nas escolas privadas, no âmbito do Município de Rio das Ostras, com base na Lei Federal n° 12.244/2010.
native_id15842

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-30 PUBLICAÇÃO — —
2022-11-25 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-09-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-09-20 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-30T09:08:30.872677-03:00 Aprovado por maioria absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 757/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova a instalação de Bibliotecas Escolares em todas as escolas 
da rede pública de ensino e determine a instalação de Bibliotecas Escolares nas 
escolas privadas, no âmbito do Município de Rio das Ostras, com base na Lei 
Federal n° 12.244/2010. 
Justificativa
A leitura é uma das principais formas de desenvolvimento intelectual e é 
considerada uma atividade cultural ativa sendo fonte de informações e ampliação do 
conhecimento do cidadão sobre aquilo que o cerca.
A implementação de Biblioteca Escolares estimulará a leitura dos 
estudantes e, consequentemente, contribuirá para o seu desenvolvimento humano e 
como integrante da sociedade, atendendo ao que dispõe a Lei Federal n° 12.244/2010 
acerca do tema.
Deverá ser obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, 
um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino 
determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar 
orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas 
escolares.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

open original →