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INDICAÇÃO Nº 757/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que promova a instalação de Bibliotecas Escolares em todas as escolas
da rede pública de ensino e determine a instalação de Bibliotecas Escolares nas
escolas privadas, no âmbito do Município de Rio das Ostras, com base na Lei
Federal n° 12.244/2010.
Justificativa
A leitura é uma das principais formas de desenvolvimento intelectual e é
considerada uma atividade cultural ativa sendo fonte de informações e ampliação do
conhecimento do cidadão sobre aquilo que o cerca.
A implementação de Biblioteca Escolares estimulará a leitura dos
estudantes e, consequentemente, contribuirá para o seu desenvolvimento humano e
como integrante da sociedade, atendendo ao que dispõe a Lei Federal n° 12.244/2010
acerca do tema.
Deverá ser obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo,
um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino
determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar
orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas
escolares.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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