texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº011/2022
Ementa: SUBSTITUI O MEMBRO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, O
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, O RELATOR DA COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE, O RELATOR DA
COMISSÃO PERMENTE DE CULTURA, O
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE
TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E O PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE HABITAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA A
CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2021/2022.
AUTORIA: Mesa Diretora
Considerando o Decreto Legislativo nº 777/2022 que
declarou a extinção e perda dos mandatos dos Vereadores Rodrigo
Jorge Barros e Tiago Crisóstomo Barbosa em virtude de decisão
judicial nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 0601646-
91.2020.6.19.0184, que manteve a cassação dos diplomas dos edis,
conforme comunicado pelo Juízo da 184ª Zona Eleitoral através do
ofício 184ª JZ/184ª ZE/130/2022;
Considerando a diplomação e posse dos Vereadores
Rafael Pereira dos Santos e Róbson Carlos de Oliveira Gomes
ocorrida no dia 20/9/2022;
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais e Regimentais PROMULGA, a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Excelentíssimo Vereador Rafael Pereira
dos Santos, responsável por ocupar as seguintes Comissões
Permanentes, com as respectivas atribuições para a continuidade
do biênio 2021/2022:
I - Presidente – Comissão Permanente de Habitação e
Regularização Fundiária;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
II – Relator – Comissão Permanente de Cultura;
III – Membro – Comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final;
Art. 2º - Fica o Excelentíssimo Vereador Róbson Carlos
de Oliveira Gomes, responsável por ocupar as seguintes Comissões
Permanentes, com as respectivas atribuições para a continuidade
do biênio 2021/2022:
I - Presidente – Comissão Permanente de Legislação de
Obras e Serviços Públicos;
II – Relator – Comissão Permanente de Saúde;
III – Membro – Comissão Permanente de Turismo e
Desenvolvimento Econômico
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2022.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
PRESIDENTE
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
VICE-PRESIDENTE
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
1º SECRETÁRIO
SIDNEI MATTOS FILHO
2º SECRETÁRIO
open original →