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materia nº 11/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaSUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, O RELATOR DA COMISSÃO PERMENTE DE CULTURA, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2021/2022.
native_id15849

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-30 PUBLICAÇÃO — —
2022-09-28 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-09-22 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-09-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-09-20 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-29T10:08:19.066684-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2022-09-22T14:42:31.482696-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº011/2022
Ementa: SUBSTITUI O MEMBRO DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, O 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, O RELATOR DA COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE, O RELATOR DA 
COMISSÃO PERMENTE DE CULTURA, O 
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
TURISMO E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE HABITAÇÃO E 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA A 
CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2021/2022.
 
AUTORIA: Mesa Diretora
Considerando o Decreto Legislativo nº 777/2022 que 
declarou a extinção e perda dos mandatos dos Vereadores Rodrigo 
Jorge Barros e Tiago Crisóstomo Barbosa em virtude de decisão 
judicial nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 0601646-
91.2020.6.19.0184, que manteve a cassação dos diplomas dos edis, 
conforme comunicado pelo Juízo da 184ª Zona Eleitoral através do 
ofício 184ª JZ/184ª ZE/130/2022;
Considerando a diplomação e posse dos Vereadores 
Rafael Pereira dos Santos e Róbson Carlos de Oliveira Gomes 
ocorrida no dia 20/9/2022;
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais e Regimentais PROMULGA, a seguinte: 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Excelentíssimo Vereador Rafael Pereira 
dos Santos, responsável por ocupar as seguintes Comissões 
Permanentes, com as respectivas atribuições para a continuidade 
do biênio 2021/2022: 
I - Presidente – Comissão Permanente de Habitação e 
Regularização Fundiária;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
II – Relator – Comissão Permanente de Cultura;
III – Membro – Comissão Permanente de Legislação, 
Justiça e Redação Final;
Art. 2º - Fica o Excelentíssimo Vereador Róbson Carlos 
de Oliveira Gomes, responsável por ocupar as seguintes Comissões 
Permanentes, com as respectivas atribuições para a continuidade 
do biênio 2021/2022: 
I - Presidente – Comissão Permanente de Legislação de
Obras e Serviços Públicos;
II – Relator – Comissão Permanente de Saúde;
III – Membro – Comissão Permanente de Turismo e 
Desenvolvimento Econômico
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2022.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
PRESIDENTE
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
VICE-PRESIDENTE
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
1º SECRETÁRIO
SIDNEI MATTOS FILHO
2º SECRETÁRIO

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