INDICAÇÃO Nº.767/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que crie, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Casa do Diabético
local que será um centro de atendimento diversificado, oferecendo remédios,
cursos, palestras, campanhas e suporte às famílias e às pessoas diagnosticadas
com diabetes.
Justificativa
Diabetes é uma doença metabólica caracterizada por um aumento da
glicose ou açúcar no sangue. A glicose é a principal fonte de energia do organismo,
mas quando em excesso, pode trazer várias complicações à saúde.
Quando não tratada adequadamente, causa doenças tais como infarto do
coração, derrame cerebral, insuficiência renal, problemas visuais e lesões de difícil
cicatrização. Embora não haja uma cura definitiva para o diabetes, há vários
tratamentos disponíveis que, quando seguidos de forma regular, proporcionam saúde
e qualidade de vida para o portador.
O Brasil é o 5º país em incidência de diabetes no mundo, com 16,8 milhões
de doentes adultos (20 a 79 anos), perdendo apenas para China, Índia, Estados Unidos
e Paquistão. A estimativa da incidência da doença em 2030 chega a 21,5 milhões.
Esses dados estão no Atlas do Diabetes da Federação Internacional de Diabetes (IDF).
Mundialmente, o diabetes se tornou um sério problema de saúde pública,
cujas previsões vêm sendo superadas a cada nova triagem. Por exemplo, em 2000, a
estimativa global de adultos vivendo com diabetes era de 151 milhões. Em 2009, havia
crescido 88%, para 285 milhões. Em 2020, calcula-se que 9,3% dos adultos, entre 20
e 79 anos (assombrosos 463 milhões de pessoas) vivem com diabetes. Além disso, 1,1
milhão de crianças e adolescentes com menos de 20 anos apresentam diabetes tipo 1.
Há uma década, em 2010, a projeção global do IDF para diabetes, em
2025, era de 438 milhões. Com mais cinco anos pela frente, essa previsão já foi
ajustada para 463 milhões.
A crescente prevalência de diabetes em todo o mundo é impulsionada por
uma complexa interação de fatores socioeconômicos, demográficos, ambientais e
genéticos. O aumento contínuo se deve, em grande parte, ao aumento do diabetes tipo
2 e dos fatores de risco relacionados, que incluem níveis crescentes de obesidade,
dietas não saudáveis e falta de atividade física. No entanto, os níveis de diabetes tipo
1, com início na infância, também estão aumentando.
O programa garantirá consultas regulares com nutricionistas e
endocrinologista, além de disponibilizar medicamentos e insumos previstos no art. 1º
da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, na Casa do
Diabético para os portadores de Diabetes.
Caso o ente público não possua nutricionista e/ou endocrinologista
capacitado, poderá solicitar auxílio ao Estado e à União ou eventualmente celebrar
convênios com pessoas privadas, do terceiro setor ou não, para a prestação dos
serviços.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador