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INDICAÇÃO Nº.779/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA
A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM UTILIZAÇÃO DE
LÂMPADA DE LED, NA RUA MIRAMAR, BAIRRO JARDIM MIRAMAR, a fim
de atender as solicitações dos moradores que reclamam do
abandono, descaso e falta dos serviços públicos providos no
Bairro Jardim Miramar.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há várias reclamações de moradores
sobre as péssimas condições da ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
MIRAMAR, localizada no BAIRRO JARDIM MIRAMAR;
Considerando que se faz imperiosa e urgente a
INSTALAÇÃO DE PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MIRAMAR,
BAIRRO JARDIM MIRAMAR, para melhorar as condições e o bom
convívio dos Munícipes e, principalmente, por estar
diretamente ligada à segurança pública.
Considerando que a iluminação pública tem a
finalidade de previne a criminalidade, valorizar as áreas
urbanas, facilitar a hierarquia viária, orientar percursos,
proporcionar mais conforto aos Munícipes, melhorar o trânsito
à noite e aproveitar melhor as áreas;
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Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme
diretrizes fixadas em Lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente
propositura para atender os moradores da RUA MIRAMAR,
localizada no BAIRRO JARDIM MIRAMAR.
Rio das Ostras, RJ, 27 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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