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materia nº 779/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 779 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM UTILIZAÇÃO DE LÂMPADA DE LED, NA RUA MIRAMAR, BAIRRO JARDIM MIRAMAR, a fim de atender as solicitações dos moradores que reclamam do abandono, descaso e falta dos serviços públicos providos no Bairro Jardim Miramar.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-09 PUBLICAÇÃO — —
2022-11-08 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-09-27 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-09-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-10T15:11:22.019309-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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mvb
INDICAÇÃO Nº.779/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA 
A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM UTILIZAÇÃO DE 
LÂMPADA DE LED, NA RUA MIRAMAR, BAIRRO JARDIM MIRAMAR, a fim 
de atender as solicitações dos moradores que reclamam do 
abandono, descaso e falta dos serviços públicos providos no 
Bairro Jardim Miramar.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há várias reclamações de moradores 
sobre as péssimas condições da ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 
MIRAMAR, localizada no BAIRRO JARDIM MIRAMAR; 
Considerando que se faz imperiosa e urgente a 
INSTALAÇÃO DE PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MIRAMAR, 
BAIRRO JARDIM MIRAMAR, para melhorar as condições e o bom 
convívio dos Munícipes e, principalmente, por estar 
diretamente ligada à segurança pública. 
Considerando que a iluminação pública tem a
finalidade de previne a criminalidade, valorizar as áreas 
urbanas, facilitar a hierarquia viária, orientar percursos, 
proporcionar mais conforto aos Munícipes, melhorar o trânsito 
à noite e aproveitar melhor as áreas;
mvb
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme 
diretrizes fixadas em Lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares 
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura para atender os moradores da RUA MIRAMAR, 
localizada no BAIRRO JARDIM MIRAMAR.
Rio das Ostras, RJ, 27 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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