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materia nº 44/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-09-28
EmentaO vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, CONVOCA a servidora Maryzângela Cardim Siqueira Borges Teixeira, diretora do Colégio Municipal Nadir Salvador, para que a mesma compareça à Câmara Municipal, no dia 05 de outubro de 2022 às 16:00h, para prestar esclarecimentos a respeito da denúncia realizada através do processo n° 1279/2022 protocolado nesta casa legislativa, no dia 23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida Schueler Araújo Dias, pais do aluno João Lucas Schueler Dias.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-29 PUBLICAÇÃO — —
2022-09-28 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-09-28 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-30T09:22:36.958773-03:00 Aprovado por maioria absoluta 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras – RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br E-mail:contato@riodasostras.rj.leg.br
REQUERIMENTO Nº.044/2022
 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, CONVOCA a servidora 
Maryzângela Cardim Siqueira Borges Teixeira, diretora do Colégio 
Municipal Nadir Salvador, para que a mesma compareça à Câmara 
Municipal, no dia 05 de outubro de 2022 às 16:00h, para prestar 
esclarecimentos a respeito da denúncia realizada através do processo n°
1279/2022 protocolado nesta casa legislativa, no dia 23/09/22, por Luiz 
Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida Schueler Araújo Dias, 
pais do aluno João Lucas Schueler Dias. 
Rio das Ostras/RJ, 28 de setembro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para que a Comissão de Direitos 
da Pessoa com Deficiência apure a denúncia realizada através do 
processo n°1279/2022 protocolado nesta Câmara Municipal, no dia 
23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida 
Schueler Araújo Dias, pais do aluno João Lucas Schueler Dias.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno: 
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por 
Vereador ou Comissão Permanente, sobre 
matéria de competência da Câmara, sendo 
redigidas em termos claros, objetivos e 
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos 
casos previstos neste Regimento, poderão 
ser verbais e decididos pelo Presidente da 
Mesa. 
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e 
votados pelo Plenário, os requerimentos 
que se refiram a: 
II - pedidos de informação ao Prefeito, a 
Secretários ou a dirigentes de órgãos 
públicos municipais, a servidores municipais 
e a entidades particulares; 
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III - convocação do Prefeito, de Secretários ou 
dirigentes de órgãos públicos e servidores 
municipais para prestarem esclarecimentos ao 
Plenário;
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Rio das Ostras/RJ, 28 de setembro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador 

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