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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras – RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br E-mail:contato@riodasostras.rj.leg.br
REQUERIMENTO Nº046/2022
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria
de Educação, Esporte e Lazer que seja enviada a cópia de TODAS as
denúncias realizadas na ouvidoria da SEMEDE contra a diretora
Maryzângela Cardim Siqueira Borges Teixeira, diretora do Escola Municipal
Nadir da Silva Salvador, visando esclarecimentos a respeito da denúncia
realizada através do processo n° 1279/2022 protocolado nesta casa
legislativa, no dia 23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia
Monelly de Almeida Schueler Araújo Dias, pais do aluno João Lucas de
Almeida Schueler Dias.
Rio das Ostras/RJ, 03 de outubro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para que a Comissão de Direitos
da Pessoa com Deficiência apure a denúncia realizada através do
processo n°1279/2022 protocolado nesta Câmara Municipal, no dia
23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida
Schueler Araújo Dias, pais do aluno João Lucas de Almeida Schueler
Dias.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno:
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ART.130 - Requerimento é o pedido feito por
Vereador ou Comissão Permanente, sobre
matéria de competência da Câmara, sendo
redigidas em termos claros, objetivos e
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos
casos previstos neste Regimento, poderão
ser verbais e decididos pelo Presidente da
Mesa.
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e
votados pelo Plenário, os requerimentos
que se refiram a:
II - pedidos de informação ao Prefeito, a
Secretários ou a dirigentes de órgãos
públicos municipais, a servidores municipais
e a entidades particulares;
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Rio das Ostras/RJ, 03 de outubro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
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