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materia nº 46/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaO vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que seja enviada a cópia de TODAS as denúncias realizadas na ouvidoria da SEMEDE contra a diretora Maryzângela Cardim Siqueira Borges Teixeira, diretora do Escola Municipal Nadir da Silva Salvador, visando esclarecimentos a respeito da denúncia realizada através do processo n° 1279/2022 protocolado nesta casa legislativa, no dia 23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida Schueler Araújo Dias, pais do aluno João Lucas de Almeida Schueler Dias.
native_id15904

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-06 PUBLICAÇÃO — —
2022-10-04 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-10-03 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-06T10:38:44.947564-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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____________________________________________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras – RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br E-mail:contato@riodasostras.rj.leg.br
REQUERIMENTO Nº046/2022
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria 
de Educação, Esporte e Lazer que seja enviada a cópia de TODAS as 
denúncias realizadas na ouvidoria da SEMEDE contra a diretora 
Maryzângela Cardim Siqueira Borges Teixeira, diretora do Escola Municipal 
Nadir da Silva Salvador, visando esclarecimentos a respeito da denúncia 
realizada através do processo n° 1279/2022 protocolado nesta casa 
legislativa, no dia 23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia 
Monelly de Almeida Schueler Araújo Dias, pais do aluno João Lucas de 
Almeida Schueler Dias. 
Rio das Ostras/RJ, 03 de outubro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para que a Comissão de Direitos 
da Pessoa com Deficiência apure a denúncia realizada através do 
processo n°1279/2022 protocolado nesta Câmara Municipal, no dia
23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida 
Schueler Araújo Dias, pais do aluno João Lucas de Almeida Schueler 
Dias.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno: 
____________________________________________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras – RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br E-mail:contato@riodasostras.rj.leg.br
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por 
Vereador ou Comissão Permanente, sobre 
matéria de competência da Câmara, sendo 
redigidas em termos claros, objetivos e 
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos 
casos previstos neste Regimento, poderão 
ser verbais e decididos pelo Presidente da 
Mesa. 
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e 
votados pelo Plenário, os requerimentos 
que se refiram a: 
II - pedidos de informação ao Prefeito, a 
Secretários ou a dirigentes de órgãos 
públicos municipais, a servidores municipais 
e a entidades particulares; 
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Rio das Ostras/RJ, 03 de outubro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador 

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