br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 382/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 382 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE A“CAVALGADA DO TRABALHADOR” EM CANTAGALO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15924

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-16 Matéria com perda do objeto — —
2022-11-22 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — —
2022-11-03 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria jurídica.
2022-10-13 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-10-10 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-07 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
PROJETO DE LEI Nº. 382/2022
EMENTA: INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE 
A“CAVALGADA DO TRABALHADOR”
NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica instituído e incluso no Calendário Oficial de Eventos da cidade, a “Cavalgada do 
Trabalhador ” a ser realizada no Município de Rio das Ostras, especificamente no distrito de 
Cantagalo, no dia 01 de maio.
§ 1º - O nome da cavalgada é uma alusão ao feriado do “Dia do Trabalhador “ que é 
comemorado, todos os anos no Brasil e no Mundo.
§ 2º - No dia a que se refere o “caput” deste artigo, os criadores de gados, cavalos e comitivas de 
cavaleiros se reunirão em desfiles pelas ruas da cidade, objetivando firmar a importância da 
cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o espírito campeiro e 
agregar os amantes da prática de cavalgadas. 
Art. 2°. Fica vedada a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em 
ferimentos aos animais, ou ainda quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou 
sofrimento aos animais. 
Art. 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com os organismos 
governamentais e/ou entidades públicas ou privadas para o cumprimento do disposto nesta lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras-RJ, 21 de novembro de 2022.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-Autor
2
JUSTIFICATIVA
A presente propositura de lei pretende instituir e incluir no Calendário de Eventos e Festas do 
Município de Rio das Ostras, a "Cavalgada do Trabalhador”, a ser comemorado, anualmente, no 
dia 01 maio de cada ano. É sabido que ao Poder Público Municipal, cabe promover medidas que 
visem garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e a difusão de suas 
manifestações em todos os segmentos. Nesse contexto, alguns munícipes procuraram este 
Vereador onde solicitaram a instituição e a inserção no Calendário de Eventos e Festas do 
Município a “Cavalgada do Trabalhador”, uma vez que a cultura das cavalgadas está 
intimamente ligada à história de formação e do desenvolvimento da região do distrito de 
Cantagalo. Trata-se de um evento tradicional em nossa cidade, a mais de 10 anos como símbolo 
de representação da cultura local com muitos adeptos, inclusive de cidades vizinhas, gerando 
com isso renda e fomentando a economia local.
Após as justificativas apresentadas, resta-nos contar com o apoio dos nobres Edis para a 
aprovação deste Projeto de Lei, para que esta casa Legislativa possa corresponder com os anseios 
do povo de Cantagalo e dos diversos cavaleiros e amazonas do município de Rio das Ostras.
Rio das Ostras-RJ 21 de novembro de 2022.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-Autor

open original →