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materia nº 798/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 798 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Matéria com perda do objeto — —
2022-10-17 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-10-10 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-07 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-19T11:58:04.525349-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 798/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal, que 
promova a realização de estudos e a elaboração de um projetopara a viabilização 
de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na 
Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta 
colenda Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante 
das necessidades da população, indicar medidas de interesse popularpara apreciação do 
Poder Executivo, sendo de interesse popular a adequação de todos os logradouros para 
a melhoria da qualidade de vida dos moradores e do tráfego de veículos e pedestres.
Considerando que a falta da pavimentação asfáltica traz a via aclamada
problemas de infraestrutura que afetam diretamente seus moradores, a exemplo da
produção de lama nos períodos de chuva, observando-se até o acúmulo de água que
interfere na trafegabilidade, e poeira nos momentos de estiagem, o que, inclusive, pode 
acarretar em fatores prejudiciais à saúde dos populares ali residentes, com ênfase a
parcela popular dos idosos e das crianças, onerando, assim os cofres
públicos, como também o estado precário dessa via dificulta aos veículos e transeuntes
o tráfico pela mesma.
Considerando que a atual situação da via traz, inquestionavelmente, problemas 
de ordem financeira, visto que desvaloriza imóveis, sendo inegável que o próprio 
Município sofre com esta imagem, trazendo-se à baila a infraestrutura dacidade de Rio 
das Ostras/RJ, que seria elevada com a resolução desse óbice, sabendo-se que é a 
vontade da diligente Administração Municipal corroborar para a melhoria da condição
de vida dos seus munícipes, e em amplo senso no desenvolvimento social e econômico 
da Rua das Trombetas, situadano bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações
administrativas para a melhoria da infraestrutura municipal, o que abrange o 
aperfeiçoamento das vias que constituem cada bairro, não sendo diferente com o 
logradouro supra explicitado, e conhecendo o interesse do Poder Executivo em
atender as necessidades de seus munícipes com aplicaçãoe agilidade, INDICA ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo aprovada, seja esta denotação 
atendida para a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a
viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação 
de calçadas na Rua das Trombestas, situada no bairro Residencial Praia 
Âncora, nesta cidade.
 Sala das Sessões, 07 de Outubro de 2022.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR

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