INDICAÇÃO Nº 798/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal, que
promova a realização de estudos e a elaboração de um projetopara a viabilização
de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na
Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta
colenda Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante
das necessidades da população, indicar medidas de interesse popularpara apreciação do
Poder Executivo, sendo de interesse popular a adequação de todos os logradouros para
a melhoria da qualidade de vida dos moradores e do tráfego de veículos e pedestres.
Considerando que a falta da pavimentação asfáltica traz a via aclamada
problemas de infraestrutura que afetam diretamente seus moradores, a exemplo da
produção de lama nos períodos de chuva, observando-se até o acúmulo de água que
interfere na trafegabilidade, e poeira nos momentos de estiagem, o que, inclusive, pode
acarretar em fatores prejudiciais à saúde dos populares ali residentes, com ênfase a
parcela popular dos idosos e das crianças, onerando, assim os cofres
públicos, como também o estado precário dessa via dificulta aos veículos e transeuntes
o tráfico pela mesma.
Considerando que a atual situação da via traz, inquestionavelmente, problemas
de ordem financeira, visto que desvaloriza imóveis, sendo inegável que o próprio
Município sofre com esta imagem, trazendo-se à baila a infraestrutura dacidade de Rio
das Ostras/RJ, que seria elevada com a resolução desse óbice, sabendo-se que é a
vontade da diligente Administração Municipal corroborar para a melhoria da condição
de vida dos seus munícipes, e em amplo senso no desenvolvimento social e econômico
da Rua das Trombetas, situadano bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações
administrativas para a melhoria da infraestrutura municipal, o que abrange o
aperfeiçoamento das vias que constituem cada bairro, não sendo diferente com o
logradouro supra explicitado, e conhecendo o interesse do Poder Executivo em
atender as necessidades de seus munícipes com aplicaçãoe agilidade, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo aprovada, seja esta denotação
atendida para a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a
viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação
de calçadas na Rua das Trombestas, situada no bairro Residencial Praia
Âncora, nesta cidade.
Sala das Sessões, 07 de Outubro de 2022.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR