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materia nº 803/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 803 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A LIMPEZA do CANAL DE MEDEIROS E A TROCA DA MANILHA QUE SAI SOBRE O CANAL, POIS A MESMA SE ENCONTRA QUEBRADA E COM ISSO ESTÁ SE ABRINDO UM GRANDE BURACO SOBRE A RUA BEIRA CANAL DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS, conforme se verifica da foto abaixo encaminhada pelos moradores do Bairro Jardim Campomar.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-23 PUBLICAÇÃO — —
2022-11-16 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-10-10 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-07 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-23T08:10:38.281568-03:00 Aprovado por maioria absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
INDICAÇÃO Nº803/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
que PROMOVA A LIMPEZA do CANAL DE MEDEIROS E A TROCA DA 
MANILHA QUE SAI SOBRE O CANAL, POIS A MESMA SE ENCONTRA 
QUEBRADA E COM ISSO ESTÁ SE ABRINDO UM GRANDE BURACO SOBRE 
A RUA BEIRA CANAL DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS, conforme se 
verifica da foto abaixo encaminhada pelos moradores do 
Bairro Jardim Campomar.
(foto: Rua Beira Canal – Bairro Jardim Campomar)
JUSTIFICATIVA
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público, conforme diretrizes 
fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes;
2
Considerando que a lei de diretrizes nacionais 
para o saneamento básico (Lei 11.445/2007) encarrega o 
Estado pela drenagem de água da chuva em áreas urbanas e, 
após a vigência da Lei 13.308/2016, o poder público é 
encarregado da limpeza e manutenção de bueiros e redes de 
drenagem da água da chuva em cidades;
Considerando que se faz imperiosa a limpeza 
urgente das ruas do Bairro Cidade Praiana, especialmente, 
para melhorar as condições e o bom convívio dos Munícipes;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do 
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura para 
realizar a imediata limpeza do Canal de Medeiros e a troca 
das manilhas quebradas.
Sala das Sessões,07 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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