Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28897-080 – Telefone: 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: licitacao@riodasostras.rj.leg.br
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N°009/2022 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N° 003/2022 –
CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
EMENTA: ADEQUA DISPOSITIVOS DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER
EXECUTIVO N°003/2022 - CÓDIGO DE ZONEAMENTO
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
AUTORIA DOS VEREADORES: André dos Santos Braga, Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Leonardo de
Paula Tavares, Maurício Braga Mesquita, Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rafael Pereira
dos Santos, Robson Carlos de Oliveira, Rogério Belém da Silva,
Sidnei Mattos Filho, Tiago Crisóstomo Barbosa, Uderlan de
Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a
seguinte,
EMENDA MODIFICATIVA N° AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N° 003/2022 -
CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS
Art. Io . Altera o Inciso X, do §1°, do Art. 14, do Projeto de
Lei Complementar n° 003/2022, do Poder Executivo, passando a
constar a seguinte redação:
"Art. 14. (...)
§ 1° - (...)
X - Trecho Núcleo Urbano 3 Cantagalo (inicio a Oeste
pela ROS-05 (Estrada Professor Leandro Faria
Sarzedas, a 1.100,00m até chegar ao encontro com a
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
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ROS-101 (Praça de Cantagalo - Estrada Cláudio Ribeiro),
mais um trecho de 900,OOm (iniciando do encontro da ROS05 (Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas) com a ROS101 (Estrada Cláudio Ribeiro) na Praça de Cantagalo
seguindo a Norte pela ROS-05 (Estrada Professor Leandro
Faria Sarzedas) e mais um trecho de 1.100,00m iniciando
pela Praça de Cantagalo seguindo a Este pela ROS-101
(Estrada Cláudio Ribeiro)).
Art. 2o . Altera a redação da Alinea "a", do Inciso I, do Art.
15, do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, do Poder Executivo,
passando a constar a seguinte redação:
"Art. 15. (...)
I - (...)
a) - Avenida Serramar (Lot. Serramar), Avenida Brasil
(Lot. Extensão do Bosque), Avenida Amazonas (trecho 1-
Lot. Balneário Remanso, trecho 2- Lot. Extensão Novo Rio
das Ostras (trecho da Rua Professor Darci Ribeiro até Rua
Gualberto David Pereira), São Cristóvão, Lot. Village Sol
e Mar e trecho até a Rua Manoel Pedro Freire no Nova
Cidade), Avenida Novo Rio das Ostras (Lot. Novo Rio das
Ostras, Avenida Governador Roberto Silveira (Lot.
Costazul), Avenida Ouro Verde (Lot. Ouro Verde), Avenida
Cidade de Campos (Lot. Jardim Mariléa), Avenida Brasília
(excetuando-se lotes da APA da Lagoa do Iriry - Lot.
Jardim Bela vista), Avenida das Dálias (Lot. Residencial
Praia Âncora), Avenida José Davi (Lot. Cidade Beira Mar),
Avenida das Flores (Lot. Residencial Praia Âncora),
Avenida Europa (Alphaville), Rua das Camélias (Lot.
Residencial Praia Âncora), Rua dos Lirios (Lot.
Residencial Praia Âncora), Rua das Acácias (Lot.
Residencial Praia Âncora), Rua São Judas Tadeu (Village
Rio das Ostras) , Rua das Papoulas (Lot. Residencial
Praia Âncora), Rua dos Bouganviles (trecho Avenida das
Flores até a Rua das Camélias - Lot. Residencial Praia
Âncora), Rua Madre Paulina (Village Rio das Ostras), Rua
Pompeu Correa da Gama (Lot. Mariléa Chácara), Rua Joaquim
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
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José Caridade (Lot. Mariléa Chácara), Rua Duque de Caxias
(Io trecho da Rua Itaperuna até a Rua Cachoeira de Macacú
e 2o trecho da Rua Valença até a Rua Nova Iguaçu - (Lot.
Jardim Mariléa), Rua Santa Mônica (Nova Cidade), Rua
Paranaiba (Lot.Balneário Remanso), Rua Vinícius de Moraes
(Lot. Jardim Campomar), Rua Renascer da Terceira Idade
(Lot. Jardim Campomar), Rua Pernambuco (Lot. Cidade Beira
Mar e Lot. Cidade Praiana) e Estrada do Palmital.
Art. 3o . Altera a redação da Alinea "a", do Inciso
II, do Art. 15, do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, do Poder
Executivo, passando a constar a seguinte redação:
"Art. 15. (...)
II- (...)
a) Rua Cinturão Verde / Rua Acre (Extensão do Bosque),
Avenida Almirante Heleno Nunes, Avenida Rotary Club
(da Rua Heleno Nunes até a Ponte Colinas -
Costazul), Rua Julieta Viana (Novorio das Ostras),
Rua Bangu (Liberdade), Avenida Inajara (Nova
Cidade), Rua Três Marias (Nova Cidade), Rua Abel
Siqueira (Recanto), Rua Santa Catarina (Cidade
Praiana), Rua Domingos Francisco Mota (Palmital),
Rua X (Extensão Serramar), Rua Niterói (Jardim
Mariléa), Rua Bom Jardim (Jardim Mariléa); Rua Nova
Iguaçu (Jardim Mariléa / Mariléa Chácara); Albano D.
Guimarães (Mar do Norte), Rua Ney Felippes Oliveira
(Mar do Norte), Avenida "1" (Balneário das Garças),
Rua Henrique Sarzedas (Rocha Leão ), Rua Isolina
Almeida (Rocha Leão) e trecho Núcleo Urbano 3 Cantagalo
(inicio da Praça Cantagalo encontro da ROS-05 com a
ROS-101) até 900,OOm a norte pela Estrada Professor
Leandro Faria Sarzedas (ROS-05);
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28897-080 – Telefone: 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: licitacao@riodasostras.rj.leg.br
Art. 4o . Altera a Alinea "b", do Inciso II, do o Art. 15,
do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, do Poder Executivo,
passando a constar a seguinte redação:
"Art. 15. (...)
II- (...)
b) Área compreendida pela poligonal a Norte- Rua Bangu,
a Leste- Rodovia Amaral Peixoto, a Oeste- Ruas: Mayer
e Elba de Pádua Lima e a sul: Rua Paranaiba, inclusive
os lotes do entorno a estas Ruas deste trecho;
Art. 5o . Altera a Alinea "c", do Inciso II, do Art. 15,
do
Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, do Poder Executivo, passando
a constar a seguinte redação:
Art. 15. (...)
II - (. . .)
C) Área compreendida a Norte- Rua Sebastião Ribeiro de
Souza, a Leste- Rua Carlos Viana, a Oeste- Rodovia
Amaral Peixoto e a Sul- Rua Jovem Viana, inclusive os
lotes do entorno a estas Ruas deste Trecho.
Art. 6o . As alterações textuais desta emenda passarão a fazer parte
integrante da proposição quando aprovada por esta Casa Legislativa e
entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2022.
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
VEREADOR-AUTOR
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
VEREADOR-AUTOR
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28897-080 – Telefone: 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: licitacao@riodasostras.rj.leg.br
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAÚJO
VEREADOR-AUTOR
LEONARDO DE PAULA TAVARES
VEREADOR-AUTOR
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
VEREADOR-AUTOR
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
VEREADOR-AUTOR
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
VEREADOR-AUTOR
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
VEREADOR-AUTOR
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA
VEREADOR-AUTOR
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR-AUTOR
SIDNEI MATTOS FILHO
VEREADOR-AUTOR
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR-AUTOR
VANDERLAN MORAES DA HORA
VEREADOR-AUTOR