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materia nº 9/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaADEQUA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2022 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
native_id15953

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-10-19 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-10-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-28T09:58:46.745087-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28897-080 – Telefone: 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: licitacao@riodasostras.rj.leg.br
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N°009/2022 AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N° 003/2022 –
CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
EMENTA: ADEQUA DISPOSITIVOS DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER 
EXECUTIVO N°003/2022 - CÓDIGO DE ZONEAMENTO 
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
AUTORIA DOS VEREADORES: André dos Santos Braga, Carlos Augusto 
Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo, Leonardo de 
Paula Tavares, Maurício Braga Mesquita, Marciel Gonçalves de 
Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rafael Pereira 
dos Santos, Robson Carlos de Oliveira, Rogério Belém da Silva, 
Sidnei Mattos Filho, Tiago Crisóstomo Barbosa, Uderlan de 
Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio 
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a 
seguinte,
EMENDA MODIFICATIVA N° AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N° 003/2022 -
CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS 
OSTRAS
Art. Io . Altera o Inciso X, do §1°, do Art. 14, do Projeto de 
Lei Complementar n° 003/2022, do Poder Executivo, passando a 
constar a seguinte redação:
"Art. 14. (...)
§ 1° - (...)
X - Trecho Núcleo Urbano 3 Cantagalo (inicio a Oeste 
pela ROS-05 (Estrada Professor Leandro Faria 
Sarzedas, a 1.100,00m até chegar ao encontro com a
 
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28897-080 – Telefone: 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: licitacao@riodasostras.rj.leg.br
ROS-101 (Praça de Cantagalo - Estrada Cláudio Ribeiro), 
mais um trecho de 900,OOm (iniciando do encontro da ROS￾05 (Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas) com a ROS￾101 (Estrada Cláudio Ribeiro) na Praça de Cantagalo 
seguindo a Norte pela ROS-05 (Estrada Professor Leandro 
Faria Sarzedas) e mais um trecho de 1.100,00m iniciando 
pela Praça de Cantagalo seguindo a Este pela ROS-101 
(Estrada Cláudio Ribeiro)).
Art. 2o . Altera a redação da Alinea "a", do Inciso I, do Art.
15, do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, do Poder Executivo, 
passando a constar a seguinte redação:
"Art. 15. (...)
I - (...)
a) - Avenida Serramar (Lot. Serramar), Avenida Brasil 
(Lot. Extensão do Bosque), Avenida Amazonas (trecho 1-
Lot. Balneário Remanso, trecho 2- Lot. Extensão Novo Rio 
das Ostras (trecho da Rua Professor Darci Ribeiro até Rua 
Gualberto David Pereira), São Cristóvão, Lot. Village Sol 
e Mar e trecho até a Rua Manoel Pedro Freire no Nova 
Cidade), Avenida Novo Rio das Ostras (Lot. Novo Rio das 
Ostras, Avenida Governador Roberto Silveira (Lot. 
Costazul), Avenida Ouro Verde (Lot. Ouro Verde), Avenida 
Cidade de Campos (Lot. Jardim Mariléa), Avenida Brasília 
(excetuando-se lotes da APA da Lagoa do Iriry - Lot. 
Jardim Bela vista), Avenida das Dálias (Lot. Residencial 
Praia Âncora), Avenida José Davi (Lot. Cidade Beira Mar), 
Avenida das Flores (Lot. Residencial Praia Âncora), 
Avenida Europa (Alphaville), Rua das Camélias (Lot. 
Residencial Praia Âncora), Rua dos Lirios (Lot. 
Residencial Praia Âncora), Rua das Acácias (Lot. 
Residencial Praia Âncora), Rua São Judas Tadeu (Village 
Rio das Ostras) , Rua das Papoulas (Lot. Residencial 
Praia Âncora), Rua dos Bouganviles (trecho Avenida das 
Flores até a Rua das Camélias - Lot. Residencial Praia 
Âncora), Rua Madre Paulina (Village Rio das Ostras), Rua 
Pompeu Correa da Gama (Lot. Mariléa Chácara), Rua Joaquim 
 
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28897-080 – Telefone: 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: licitacao@riodasostras.rj.leg.br
José Caridade (Lot. Mariléa Chácara), Rua Duque de Caxias 
(Io trecho da Rua Itaperuna até a Rua Cachoeira de Macacú 
e 2o trecho da Rua Valença até a Rua Nova Iguaçu - (Lot. 
Jardim Mariléa), Rua Santa Mônica (Nova Cidade), Rua 
Paranaiba (Lot.Balneário Remanso), Rua Vinícius de Moraes 
(Lot. Jardim Campomar), Rua Renascer da Terceira Idade 
(Lot. Jardim Campomar), Rua Pernambuco (Lot. Cidade Beira 
Mar e Lot. Cidade Praiana) e Estrada do Palmital.
Art. 3o . Altera a redação da Alinea "a", do Inciso 
II, do Art. 15, do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, do Poder 
Executivo, passando a constar a seguinte redação:
"Art. 15. (...)
II- (...)
a) Rua Cinturão Verde / Rua Acre (Extensão do Bosque), 
Avenida Almirante Heleno Nunes, Avenida Rotary Club 
(da Rua Heleno Nunes até a Ponte Colinas - 
Costazul), Rua Julieta Viana (Novorio das Ostras), 
Rua Bangu (Liberdade), Avenida Inajara (Nova 
Cidade), Rua Três Marias (Nova Cidade), Rua Abel 
Siqueira (Recanto), Rua Santa Catarina (Cidade 
Praiana), Rua Domingos Francisco Mota (Palmital), 
Rua X (Extensão Serramar), Rua Niterói (Jardim 
Mariléa), Rua Bom Jardim (Jardim Mariléa); Rua Nova 
Iguaçu (Jardim Mariléa / Mariléa Chácara); Albano D. 
Guimarães (Mar do Norte), Rua Ney Felippes Oliveira 
(Mar do Norte), Avenida "1" (Balneário das Garças), 
Rua Henrique Sarzedas (Rocha Leão ), Rua Isolina 
Almeida (Rocha Leão) e trecho Núcleo Urbano 3 Cantagalo 
(inicio da Praça Cantagalo encontro da ROS-05 com a 
ROS-101) até 900,OOm a norte pela Estrada Professor 
Leandro Faria Sarzedas (ROS-05);
 
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28897-080 – Telefone: 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: licitacao@riodasostras.rj.leg.br
Art. 4o . Altera a Alinea "b", do Inciso II, do o Art. 15, 
do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, do Poder Executivo, 
passando a constar a seguinte redação:
"Art. 15. (...) 
II- (...)
b) Área compreendida pela poligonal a Norte- Rua Bangu, 
a Leste- Rodovia Amaral Peixoto, a Oeste- Ruas: Mayer 
e Elba de Pádua Lima e a sul: Rua Paranaiba, inclusive 
os lotes do entorno a estas Ruas deste trecho;
Art. 5o . Altera a Alinea "c", do Inciso II, do Art. 15, 
do
Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, do Poder Executivo, passando 
a constar a seguinte redação:
Art. 15. (...)
II - (. . .)
C) Área compreendida a Norte- Rua Sebastião Ribeiro de 
Souza, a Leste- Rua Carlos Viana, a Oeste- Rodovia 
Amaral Peixoto e a Sul- Rua Jovem Viana, inclusive os 
lotes do entorno a estas Ruas deste Trecho.
Art. 6o . As alterações textuais desta emenda passarão a fazer parte 
integrante da proposição quando aprovada por esta Casa Legislativa e 
entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2022.
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA 
VEREADOR-AUTOR
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR 
VEREADOR-AUTOR
 
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28897-080 – Telefone: 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: licitacao@riodasostras.rj.leg.br
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAÚJO 
VEREADOR-AUTOR
LEONARDO DE PAULA TAVARES 
VEREADOR-AUTOR
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA 
VEREADOR-AUTOR
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO 
VEREADOR-AUTOR
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES 
VEREADOR-AUTOR
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS 
VEREADOR-AUTOR
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA 
VEREADOR-AUTOR
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA 
VEREADOR-AUTOR
SIDNEI MATTOS FILHO 
VEREADOR-AUTOR
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL 
VEREADOR-AUTOR
VANDERLAN MORAES DA HORA 
VEREADOR-AUTOR

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