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materia nº 82/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 82 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaALTERA A LEI Nº. 2610/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025
native_id15956

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO B 1ª votação
2022-10-24 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-10-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-15T08:13:42.214585-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2022-12-15T07:50:38.448413-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 174

Processo: 1406/2022 
Data: 14/10/2022 
Requerente: 
GABINETE DO PREFEITO 
Assunto: 
PROJETO DE LEI 
Súmula: 
1406/2022 
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL N° 082/2022 
PPA DE 2022/2025 
OFÍCIO N° 0463/2022 - GAB 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCESS O N° 'd^úfi/wà 
FOLHA N° _ 
RUBRICA 
NluPAL DF Btr 
Angela Cabrera de So£a 
.
 Protocolo 
Matrícula..-028 
Ofício n° 0463/2022 - GAB 
Rio das Ostras, 14 de outubro de 2022. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Maurício Braga Mesquita 
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Assunto: Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA de 2022/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para, tempestivamente, 
remeter a esta Casa de Leis, em anexo, o Projeto de Lei n° 082/2022 e a respectiva Mensagem, que 
versa sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA de 2022/2025, para apreciação de Vossa Excelência 
e demais Edis que compõem essa Casa Legislativa. 
Valho-me da oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Respeitosamente, 
ELIN© CARLOS DfAf^ 
Prefeito do Município de Rio *das Ostras 
GABINETE DO PREFEITO 
Ru a Camp o de Albacora , 7 5 - Loteament o Atlântica - Rio da s Ostra s - RJ - CEP : 28895-66 4 
Tel: (22) 277 1 -1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 
GABINETE DO PREFEITO 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Vereador Maurício Braga Mesquita 
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras 
MENSAGEM DO PROJETO DE LE I N° 082 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Encaminhamos, em anexo, para apreciação e aprovação dos Nobres Edis, o 
Projeto de Lei n° 082/2022, de iniciativa do Poder Executivo, referente a Revisão do Plano 
Plurianual - PPA de 2022/2025. 
O referido instrumento orçamentário de planejamento, disposto no art. 165 da 
Constituição Federal, é destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os 
fundamentos e os objetivos por meio de um conjunto de políticas públicas do governo para um 
período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. 
O PPA de 2022/2025 define as políticas públicas do Governo Municipal para 
construir um município melhor, com base no resultado de um processo de construção coletiva 
entre órgãos do governo e representações da sociedade e nos compromissos firmados no 
programa eleitoral de governo. 
Na certeza de que V. Exas. comungam com nossos propósitos, renovamos nossos 
protestos de alta consideração. 
Respeitosamente, 
Rio das Ostras, 14 de outubro de 2022. 
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica 
Rio das Ostras - RJ - Brasil - CEP: 28890-000 - Tel: (22) 2771-1515 
www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 
ESTAD O D O RI O D E JANEIR O 
MUNICÍPI O D E RI O DA S OSTRA S 
(B&Aftj'Cabrera de Souza 
<5B? Protocolo 
Matrícula.: 028 
REVISÃO 
PLANO PLURIANUAL 
EXERCÍCIO 2022/2025 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 
Matrícula.: 028 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITUR A MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRA S 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJET O DE LEI N° 082/2022 
Altera a Lei n° 2610/2021 -
Plano Plurianual para os 
exercícios de 2022/2025. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 o
 Ficam alterados os Anexos II e IV constantes do Plano Plurianual para os 
exercícios de 2022/2025, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 4o
 da 
Lein0
 2610/2022. 
Art. 2o
 Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2023, revogadas as alterações 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2022. 
Prefeito do Município de Rio das Ostras 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 
RIO DAS OSTRA S 
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 
ÍNDICE 
I - Introdução 
II - A nossa referência: agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável 
11.1 - A Agenda 2030. 
11.2 - Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS. 
11.3 - A estruturação do PPA: Diretrizes, Dimensões, Eixos Estratégicos e Macro Objetivos. 
III - EIXO ESTRATÉGICO I - Promoção Sociocultural e Serviços aos Munícipes 
MACRO OBJETIVOS 
111.1 - Educação, Esporte e Lazer 
111.2 - Saúde 
III.3-Cultura 
III. 4 - Assistência e promoção social 
IV - EIXO ESTRATÉGICO II - Desenvolvimento e Sustentabilidade 
MACRO OBJETIVOS 
IV. 1 - Desenvolvimento Económico 
IV.2 - Turismo 
IV.3 - Agropecuária e Pesca 
IV.4 - Meio Ambiente e Sustentabilidade 
IV. 5 - Ciência, Tecnologia e Inovação 
V - EIXO ESTRATÉGICO III - Gestão Pública e Financeira 
MACRO OBJETIVOS 
V. 1 - Gestão e Finanças Públicas 
V.2 - Servidor Público 
V. 3 - Atividades Legislativas 
VI - EIXO ESTRATÉGICO IV - Planejamento e Serviços Urbanos 
MACRO OBJETIVOS 
VI. 1 - Saneamento Básico 
VI.2 - Espaço Urbano 
VI.3 - Habitação 
VI.4 - Segurança Pública 
VI.5 - Transporte e Mobilidade 
PROCESS O ^ACioÇiT^õb 
FOLHAIS ~ • 
RUBRICA" 
'- - V-^ífWOOASOSTRAS 
Matrícula.: 028 
ROCESS O N° f*G/lo?T 
,.
:OLHA N° c4*~" 
[RUBR O 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 _LAi 
Matrícula.: 028 I - INTRODUÇÃO 
A oportunidade que a população riostrense nos proporcionou de conduzir a 
administração da nossa cidade por mais um mandato, nos dá, ao mesmo tempo, a 
chance de dar continuidade às nossas iniciativas já em execução, bem como a 
responsabilidade planejar e conduzir o município rumo ao futuro com foco no 
desenvolvimento social, ambiental e económico sustentáveis. 
Temos abordado a complexidade de estarmos vivendo - município, estado e 
federação - uma situação económica e social complexa. E m especial, em nossa 
região, pela queda dos recursos originados dos royalties do petróleo. 
Soma-se a este nosso desafio o abalo introduzido pela pandemia do Covid 19 que 
desestruturou mais ainda a economia mundial e local, provocando um impacto 
profundo nas condições de subsistência das populações, seja pela perda de 
empregos formais ou das fontes de renda de trabalhadores informais e alternativos, 
seja pela desestruturação de empresas, especialmente os pequenos negócios, 
resultando, em nosso caso, empresas locais desestabilizadas e receitas declinantes 
da nossa Prefeitura. 
Todo este descontrole e suas consequências, no entanto, mostraram-se menos 
relevantes em comparação ao que a pandemia provocou sobre os nossos munícipes, 
seja pela deterioração da capacidade de autossubsistência de parte importante de 
nossa população, seja pelo sofrimento e insegurança dos contaminados pela doença, 
embora adequadamente assistidos, ou, infelizmente, pelos que vieram a falecer e os 
seus próximos. 
O entendimento da doença e a forma correta de seu o enfrentamento continua em 
evolução. As indicações não medicamentosas - uso de máscaras, higiene cuidadosa 
e afastamento social - são apontadas pela ciência como responsáveis por evitar 
inúmeras contaminações e, portanto, orientam as nossas ações de criação e 
administração de políticas de prevenção dos impactos e das consequências dessa 
doença. 
Para o enfrentamento de seu acometimento disponibilizamos uma ampla 
infraestrutura de recursos médicos e não descansaremos em aperfeiçoá-los e ampliá￾los enquanto não houver um domínio total da doença, já que, mesmo com o 
programa de vacinação da população em andamento, não podemos considerá-la, por 
hora, ainda totalmente controlada. 
Não descansaremos enquanto houver infectados. 
Estes fatos nos impõem novos desafios e foi considerando esse novo contexto que 
desenvolvemos e estamos apresentando o PPA 2022 - 2025. 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 PROT.PRSSQ ^íkoh/io z 
II - A NOSSA REFERÊNCIA: AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
11.1 - A AGENDA 2030 
A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável. São 17 objetivos ambiciosos e interconectados que 
abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil 
e no mundo. 
FOLHA N° O 8 ^ 
jSfo Angela Cabrera de Souza 
mí Protocolo 
'* v
* Matrícula.: 028 
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar 
com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em 
todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. 
"A Agenda 2030 é um plano de ação para a s pessoas , o planeta e a prosperidade, 
que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável, o s ODS , e 169 metas , para erradicar a pobreza e 
promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e 
metas claras , para que todos os países adotem de acordo com sua s próprias 
prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta a s escolhas 
necessárias para melhorar a vida da s pessoas , agora e no futuro." 
http://www.agenda2030.com.br/sobre/ 
Os Objetivos (ODS) e as Metas estabelecidas, estimulam a ação em áreas de 
importância crucial para o planeta e para a humanidade nos próximos anos. 
Ao adotar a AGEND A 2030 como referência, estamos nos sincronizando com nações e 
seus entes formadores e, assim, contribuindo para o alcance global de seus objetivos e 
benefícios. Esta Agenda está focada em: 
Pessoas 
"Estamos determinados a acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas e 
dimensões, e garantir que todos os seres humanos possam realizar o seu potencial em 
matéria de dignidade e igualdade, em um ambiente saudável." 
Planeta 
"Estamos determinados a proteger o planeta da degradação, incluindo por meio do 
consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos seus recursos 
naturais e de medidas urgentes para combater a mudança do clima, para que possa 
atender as necessidades das gerações presentes e futuras." 
Prosperidade 
"Estamos determinados a assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de 
uma vida próspera e de plena realização pessoal, e que o progresso económico, social 
e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza." 
FOLHA N0Q<5 
[RUBRICA <\tfiC Z. ! 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 ^^^^«K)DASOSTRAS ~ 
sjffgj Angela Cabrera de Souza 
mV Protocolo 
* " Matricula.: 028 
Paz 
"Estamos determinados a promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do 
medo e da violência. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz, e não há 
paz sem desenvolvimento sustentável." 
Parceria 
"Estamos determinados a mobilizar os meios necessários para implementar esta 
Agenda por meio de uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável 
revitalizada, com base no espírito de solidariedade global fortalecida, com ênfase 
especial nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis e com a participação 
de todos os países, todas os grupos interessados e todas as pessoas." 
Adaptado de - file:///C:/Users/home/Downloads/undp-br-Agenda2030-completo-pt-br-2016%20(1).pdf 
II.2 - OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS 
Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares; 
Objetivo 2: Eliminar a fome, alcançar a segurança alimentar e melhor nutrição, 
promovendo a agricultura sustentável; 
Objetivo 3: Assegurar vidas saudáveis e promover o bem estar para todos em todas 
as idades; 
Objetivo 4: Assegurar educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover 
oportunidades de aprendizado por toda a vida para todos; 
Objetivo 5: Alcançar a igualdade de género e promover a autonomia de todas as 
mulheres e meninas; 
Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento 
para todos; 
Objetivo 7: Assegurar o acesso à energia confiável, sustentável, moderna e a preço 
acessível para todos; 
Objetivo 8: Promover o crescimento económico, inclusivo e sustentável, emprego 
integral e produtivo e trabalho decente para todos; 
Objetivo 9: Construir infraestrutura resiliente, promover industrialização inclusiva e 
sustentável e fomentar a inovação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável; 
Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 
Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, 
resilientes e sustentáveis; 
Objetivo 12: Assegurar padrões sustentáveis de consumo e de produção; 
Objetivo 13: Adotar ação urgente para combater a mudança do clima e seus 
impactos;* 
Objetivo 14: Conservar e usar de modo sustentável os oceanos, mares e recursos 
marinhos para o desenvolvimento sustentável; 
Objetivo 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas 
terrestres, promover a gestão sustentável de florestas, combater a desertificação, 
cessar e reverter a degradação da terra e cessar a perda de biodiversidade; 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 ^W]«J S Ç 3^" OASOSTRA S 
^''JftAngff^abrera de Souza 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento 
sustentável, oferecer a todos o acesso à justiça e construir instituições efetivas, 
responsáveis e inclusivas em todos os níveis; 
Objetivo 17: Fortalecer os meios de implementação e revigorar a parceria global para 
o desenvolvimento sustentável. 
II.3 - A NOSSA ORIENTAÇÃO 
Tendo a AGENDA 2030 como referência, os nossos programas e ações do PPA 2022/2025, 
foram desenvolvidos segundo as seguintes diretrizes: 
• DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL SUSTENTÁVEIS, 
• SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE PARA TODOS, 
• MEIO AMBIENTE PRESERVADO , 
/ EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DE GOVERNO. 
Para tanto nossa proposta é desenvolver programas, atividades, projetos e outras 
iniciativas que considerarão, no plano conceituai, as dimensões que se seguem. 
Dimensões: 
I - Dimensão Social - educação, saúde, promoção social, habitação, cultura, 
esportes e lazer; 
II - Dimensão Urbana - manutenção, urbanização, mobilidade, acessibilidade e 
segurança pública; 
III - Dimensão Económica - indústria do petróleo, turismo, micro e pequenos 
negócios e empresas inovadoras; 
IV - Dimensão Ambiental - educação ambiental, preservação e sustentabilidade; 
V - Dimensão Gestão Pública - desburocratização, gestão democrática e eficaz 
com transparência, aumento da arrecadação e racionalização dos gastos. 
Os programas referentes a estas cinco dimensões estarão concentrados, para fins de 
elaboração do PPA 2022/2025, em quatro eixos estratégicos assim estruturados: 
EIX O ESTRATÉGICO I • PROMOÇÃO SOGIOCULTURA L E SERVIÇOS AO S 
MUNÍCIPES: conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam 
o desenvolvimento educacional e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e 
das condições sociais da população. 
FOLHA N° A j 
(PROCESSO N° '!*<*>/W/Ç< 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 
EIXO ESTRATÉGICO II - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: conjunto 
de projetos e ações que visam a alcançar o desenvolvimento económico associado à 
qualidade de vida, inserção social e sustentabilidade ambiental. 
EIXO ESTRATÉGICO III - GESTÃO PÚBLICA E FINANCEIRA: conjunto de políticas 
que tratam da governança, da gestão financeira, do resultado das ações de governo, 
do seu relacionamento com a população e da valorização do servidor. 
EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS: conjunto de 
políticas que visam a pensar estrategicamente o espaço urbano, desenvolvendo, 
ordenando e mantendo o espaço público e a ofertar os serviços que o complementam 
e tornam vivas as cidades: saneamento, habitação, segurança, transporte e 
mobilidade. 
Pode-se observar que o Plano Plurianual 2022/2025 foi construído com o objetivo 
de levar a cidade ao caminho próspero que um dia conheceu e projetá-la para o 
futuro. 
Considerando a realidade económica do país, do estado e a nossa própria, nele 
definimos projetos factíveis que garantem e consolidam direitos civis, sociais e 
políticos em nosso município. 
Ênfase especial foi dada ao desenvolvimento de projetos que estejam em 
consonância com as diretrizes dos Governos Estadual e Federal possibilitando a 
captação de recursos através de convénios e parcerias. 
Para conduzir o plano e administrar a cidade de modo a estimular permanentemente 
a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, objetivaremos promover a nossa 
integração com a comunidade, gestores, equipes de trabalho da prefeitura, além dos 
representantes legais da população, os nossos eleitos para a Câmara Municipal. 
Os objetivos definidos, acompanhados permanentemente, resultarão em um modelo 
de governança, mais inclusivo, participativo, cooperativo, e que estamos 
denominando de "Governança Cidadã". 
Estaremos, assim, incentivando a sociedade a acompanhar os rumos que estamos 
imprimindo para alcançar o desenvolvimento pretendido e para melhor alocar os 
nossos esforços e recursos ao realizar as ações que planejamos. 
JfflPS P Cabrera de Souza 
WS Protocolo 
* Matricula.: 028 
I 
V 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 "CÂMARA 
FOLHA NM^ " 
Matrícula.: 028 APRESENTAMOS, ENTÃO, O PPA 2022/2025, RESULTANTE DAS 
CONSIDERAÇÕES REALIZADAS. 
II - CENÁRIO DA RECEIT A 
CATEGORI A ECONÓMICA 2022 2023 2024 2025 
Receit a Corrent e 823.038.570,00 1.065.164.330,00 1.172.426.390,00 1.290.489.730,00 
Impostos, Taxa s e Contr. de Melhoria 197.113.700,00 277.085.460,00 304.987.970,00 335.700.260,00 
Contribuições 38.511.750,00 55.041.970,00 60.584.700,00 66.685.580,00 
Receita Patrimonial 28.770.140,00 34.804.770,00 38.309.610,00 42.167.390,00 
Receita de Serviços 865.630,00 925.680,00 1.018.900,00 1.121.500,00 
Transferências Correntes 523.498.590,00 660.603.070,00 727.125.800,00 800.347.370,00 
Outras Receitas Correntes 34.278.760,00 36.703.380,00 40.399.410,00 44.467.630,00 
(Dedução do FUNDEB ) (41.313.400,00) (42.038.380,00) (46.271.640,00) (50.931.190,00) 
Receit a de Capital 100.000,00 21.087.000,00 23.210.470,00 25.547.770,00 
Alienação de Ben s 100.000,00 150.000,00 165.110,00 181.740,00 
Transferências de Capital - 20.937.000,00 23.045.360,00 25.366.030,00 
Receit a Intraorçametária 25.500.120,00 32.916.550,00 36.231.250,00 39.879.740,00 
Contribuições 25.285.000,00 32.504.000,00 35.777.150,00 39.379.910,00 
Receita de Serviços 5.820,00 250,00 280,00 310,00 
Outras Receitas Correntes 209.300,00 412.300,00 453.820,00 499.520,00 
TOTA L 807.325.290,00 1.077.129.500,00 1.185.596.470,00 1.304.986.050,00 
III - EIXO ESTRATÉGICO I - PROMOÇÃO SOCIOCULTURA L E SERVIÇOS AOS 
MUNÍCIPES: conjunto de iniciativas que visam a estabelecer políticas que promovam 
o desenvolvimento educacional e cultural, a saúde, a elevação da qualidade de vida e 
das condições sociais da população. 
MACRO OBJETIVOS 
111.1 - EDUCAÇÃO, ESPORT E E LAZE R 
Educação, Esporte e Lazer: universalização e resgate de um alto padrão de 
qualidade do ensino, motivação e valorização do profissional, promoção da sua 
autoestima, estímulo ao trabalho em equipe, respeito à diversidade, promoção da 
saúde e do lazer pelo esporte. 
JFOLHAN° ^ 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras -2022/2025 j^w«ww(£Sj~^ ^ 
fp^á ^ 
Matrícula.: 028 
Os programas e ações propostos nesse macro objetivo visam, em primeiro lugar, 
garantir aos moradores da cidade o acesso universal ao ensino, ao esporte e ao 
lazer. 
Nosso foco principal, em sintonia com as nossas obrigações legais, serão os seus 
primeiros níveis de ensino - infantil e fundamental - motivando a participação das 
famílias no processo de educação, preparando o aluno para o exercício pleno da 
cidadania e buscando, desde o primeiro momento, criar, através da qualidade do 
ensino oferecido, as condições fundamentais para permitir que a sua formação facilite 
o seu futuro ingresso no mercado de trabalho que exige, crescentemente, mais 
conhecimento e maior especialização. 
Visam, também, a promover eventos e torneios esportivos e de lazer no município, 
incentivar e apoiar atletas, proporcionar a sua participação em competições e 
torneios locais ou externos, disponibilizar a infraestrutura necessária à prática de 
esportes, oferecer atividades esportivas e saudáveis ao cidadão, estimulando sua 
integração, com foco na iniciação esportiva e na ocupação de crianças, jovens, 
adultos e idosos. 
Visam, ainda, a promover atividades direcionadas ao público infanto-juvenil buscando 
desenvolver a sua criatividade e estimular a cidadania em crianças e adolescentes, 
priorizando as atendidas em programas de acolhimento promovidos pelo município e, 
em especial, permitir o desenvolvimento de projetos de apoio ao para-esporte em 
suas diversas modalidades com a proposta de estimular, por meio da prática 
esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, independência, a interação 
social e o aprimoramento do potencial competitivo de pessoas com deficiência. 
Alcançaremos estes objetivos ao oferecer-lhes atividades sadias desenvolvidas, 
especialmente, pelos Núcleos Esportivos, promovendo o acesso de equipes, atletas 
bolsistas, amadores ou profissionais de alto desempenho e munícipes a eventos e 
torneios de esporte e de lazer. 
O acesso ao ensino médio será apoiado, tanto o que visa à profissionalização, como 
o faz o Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras - IMERO - quanto o 
oferecido pela rede estadual. 
A educação de jovens e adultos e de alunos especiais estão também contempladas 
nas ações propostas, que Indicam soluções e mecanismos de combate à repetência, 
à distorção do índice série-idade, ao abandono da escola e ao analfabetismo 
funcional e digital. 
[RUBRíC 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 ç£*jjÃjggjg 
TOS 
Mafrícula.-028 
A qualidade do ensino será alcançada, entre outras formas, pelo estímulo e apoio ao 
aperfeiçoamento de professores, pela atualização dos métodos de ensino e pela 
oferta de novos desafios, entre eles a educação empreendedora e democrática, 
segundo os referenciais estabelecidos pelo MEC , para tornar a escola mais atrativa e 
desafiante para seus alunos e mestres. 
Também estão garantidos, com qualidade: a oferta de merenda escolar utilizando 
produtos da agricultura familiar, sempre que possível, o transporte gratuito aos 
alunos, o fornecimento de material pedagógico aos profissionais de educação, 
uniformes e materiais didáticos aos alunos. 
Quanto à educação, focaremos nossos esforços em particular a: 
01 - Garantir educação de qualidade aos alunos da Educação Infantil e do Ensino 
Fundamental e de suas modalidades, com investimentos e manutenção da 
infraestrutura física e pedagógica, capacitação e formação dos profissionais da 
educação, transporte e alimentação escolar, em cumprimento às metas estabelecidas 
no Plano Municipal de Educação - PME; 
02 - Promover a motivação do aluno e a valorização do profissional, observada a 
remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSP N exigida, conforme 
§ 1 0
 do Art. 2o
 da Lei 11.738/2008; 
03 - Manter os investimentos em construção e ampliação de unidades de educação 
(creches e escolas), em conformidade com os padrões exigidos de qualidade e 
acessibilidade, objetivando universalizar o atendimento à educação infantil, etapa 
creche, e aprimorar a qualidade do atendimento da pré-escola e do ensino 
fundamental, assegurando a permanência do aluno na escola; 
04 - Assegurar aos profissionais da rede pública municipal de ensino o acesso à 
formação, por meio de Programa de Formação Continuada e ações da Secretaria 
Municipal Esporte e Lazer, oportunizando espaço e tempo para realizar os estudos, de 
acordo com as áreas de atuação, com o objetivo de qualificar e ampliar as habilidades 
par a melhora r o processo ensino aprendizagem; 
05 - Investir em tecnologias educacionais, com a finalidade de produzir recursos digitais 
que contribuirão no planejamento de ensino e melhoraria das práticas pedagógicas; 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 ÍRUfíRiç 
06 - Implantar projetos e programas educacionais de resgate e avanço 
aprendizagem dos alunos, com políticas educacionais eficientes e inovadoras nas 
áreas de conhecimentos (Leitura, Escrita, Matemática, Ciências, tecnologia. Esportes, 
entre outras); 
07 - Estabelecer uma educação que atenda a todos os alunos sem nenhum tipo de 
discriminação e que reconheça as diferenças como fator de enriquecimento no 
processo educacional, buscando uma prática reflexiva para que a educação especial 
se aprimore cada vez mais, destacando que o atendimento educacional especializado 
deve ser permeado por proposta pedagógica que assegure recursos e serviços 
educacionais, bem como orientação e colaboração com a educação regular comum. 
Programas de Governo: 
0004 - Educação de Qualidade; 
0089 - Incentivo ao Esporte e Lazer. 
111.2 - SAÚDE 
"Ampliação da capacidade, melhoria da qualidade e diversificação dos serviços de 
saúde com humanização do atendimento." 
A disponibilização dos serviços públicos de saúde foi considerada uma 
responsabilidade do Estado, pela Constituição Federal de 1988. A oferta dos serviços 
públicos de saúde país se dá através do direcionamento estabelecido pela legislação 
que regulamenta o Sistema Único de Saúde - SUS . 
Os critérios estabelecidos para a oferta e acesso a estes serviços, determinam que 
eles sejam disponibilizados através de uma estrutura configurada em rede, composta 
por níveis instituídos segundo a complexidade crescente dos procedimentos e dos 
recursos tecnológicos envolvidos nos atendimentos, com responsabilidades definidas 
para cada esfera de gestão do SU S e integradas entre si. 
Neste cenário, cabe ao Município disponibilizar o acesso aos serviços de Atenção 
Primária e Vigilância em Saúde, voltados, principalmente à prevenção de doenças e 
agravo s e à promoçã o d a saúde . N a ocorrênci a d e doenças , o s caso s mai s complexo s 
devem ser encaminhados para os níveis mais complexos da atenção, de 
responsabilidade do Governo Estadual ou Federal. 
A definição de responsabilidades, não impede, porém, de que havendo necessidade e 
recursos, o município implante serviços de diferentes níveis de atenção a serem 
IPROCESSO U°JM/j& 
FOLHA N° Ab ' 
RUBR!CA **3I2^ ~ 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 ^gjjgS 
. Matrícula.: 028 
custeados integralmente pelo município ou com transferência de recursos pelos demais 
entes federados. 
Dentro deste ordenamento, os programas e ações que compõem este macro objetivo 
destinam-se a: 
• Melhorar e ampliar a oferta dos serviços de Atenção Primária no Município pela 
construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde e pela 
ampliação da cobertura da população pela Estratégia Saúde da Família e 
ampliação da rede municipal de atenção psicossocial; 
• Manter os serviços de pronto atendimento às urgências e emergências, com 
estabelecimento de referências, de acordo com a necessidade de cada usuário 
atendido; 
• Melhorar e ampliar os serviços de Vigilância em Saúde, de forma a promover, 
mitigar e prevenir danos à saúde, bem como analisar dados e produzir 
informações que orientem a implantação e implementação de ações de saúde, 
por meio de planejamento integrado; 
• Ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade, de diagnóstico e de 
assistência hospitalar por meio do aumento da capacidade de atendimento das 
unidades de atenção especializada e hospitalar, contratação e/ou 
credenciamento de serviços não disponíveis na rede SUS , fomento aos 
consórcios e pactuações regionais e revisão da programação pactuada 
integrada; 
• Qualificar e aprimorar os serviços de saúde por meio da implementação das 
políticas de humanização e educação permanente no SUS ; 
• Aprimorar os serviços prestados por meio da renovação, modernização e 
ampliação dos equipamentos e veículos e aquisição regular de insumos e 
medicamentos; e, 
• Fortalecer o controle social e a transparência da gestão por meio da garantia da 
manutençã o do Conselh o Municipal d e Saúde , d a realizaçã o da s conferência s 
de saúde e das audiências públicas para prestação de contas dos recursos 
recebidos e aplicados em saúde e demonstração das ações realizadas e 
resultados obtidos. 
Programas de Governo: 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 
0045 - Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar 
0048 - Gestão da Atenção Básica 
0110 - Gestão da Vigilância em Saúde 
PROCESS O N° ^Qt/TotA 
FOL!'.'- ' .jjL 
0128 - Gestão da Saúde 
Matricula.: 028 
III.3-CULTUR A 
Cultura: salvaguarda e valorização das tradições e do patrimônio cultural local, 
fomento da economia, desenvolvimento cultural e lazer para a população. 
A Fundação Rio das Ostras de Cultura reconhece o espaço da arte e da cultura como 
um território múltiplo ao lidar, simultaneamente, com todas as suas dimensões: 
A Cultura começa na educação, cresce e se potencializa nas produções estéticas e 
intelectuais, provoca efervescência nas interações sociais e se completa na formação 
de cidadãos conscientes de seus papéis na vida e no mundo. Hoje, também, a cultura 
é um forte agente de desenvolvimento económico. 
A Cultura estimula a construção de uma sociedade saudável e produtiva. 
Nossa atuação, nesse novo período, estará alinhada às concepções emanadas pela 
UNESC O e adotadas em nosso país com a criação do Sistema Nacional de Cultura -
SNC . 
Assim, nosso PP A 2018-2021 além de um programa que define os meios necessários 
a viabilizar a nossa gestão administrativa, cria outros três, compostos por ações 
alinhadas com as três dimensões da cultura, como preconiza a UNESCO : 
A dimensão simbólica: esta dimensão aborda a totalidade das manifestações 
simbólicas, inerentes à natureza humana, e que compõem o que se denomina Cultura. 
O programa criado para representar esta dimensão é formado por três ações: uma em 
que serão desenvolvidas atividades que visarão salvaguardar e preservar o patrimônio 
histórico e cultural local, promover e difundir a pluralidade de nossas expressões 
artístico/culturais, valorizar a memória coletiva e as técnicas, saberes e fazeres 
tradicionais, além de estimular a educação patrimonial. 
Quanto às artes, em nossa segunda ação apoiaremos o desenvolvimento e a 
integração dos setores e segmentos artísticos, culturais e de seus profissionais, 
preservadas as suas características regionais, além de viabilizar oportunidades e meios 
de apresentação de suas obras e criações. 
Uma atenção especial ao resgate das origens de nosso município estará representada 
pela última ação em que se propõe expandir a área de exposição dos registros 
arqueológicos que testemunham a nossa pré-história, valorizando o Museu de Sítio 
Arqueológico Sambaqui da Tarioba, consolidando a sua vocação de ser uma das 
principais atrações turísticas da cidade. 
[FOLHA N° *3 -
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 Angela Cabrera de Souz--
" yWf Protocolo 
Matricula.: 028 
A dimensão cidadã: esta dimensão trata da equidade na oferta e no acesso dos 
cidadãos às oportunidades de fruição das atividades culturais disponibilizadas, em toda 
sua extensão. 
Em resumo, este programa se destina a garantir o acesso universal à cultura nos 
aspectos: formação, desfrute e transparência, este último ao garantir o acesso às 
informações e a participação nas decisões que envolvem as ações relacionadas à 
cultura. 
Assim, na primeira ação deste programa reafirmamos o nosso empenho em ofertar 
oportunidades de iniciação e formação artística, atendendo o público jovem, parte dos 
quais seguirá o caminho da profissionalização, bem como aqueles munícipes que 
vivem em vulnerabilidade social. Esta ação, claramente representada pelas atividades 
desenvolvidas no Centro de Formação Artística de Dança, Música e Teatro, esta sendo 
ampliada ao oferecermos cursos que utilizam os recursos e equipamentos que estamos 
reativando na Fundição Escola de Artes e Ofícios, assim como implantando a Cas a do 
Artesão, onde buscaremos qualificar munícipes estabelecendo uma identidade para o 
nosso artesanato. 
Na próxima ação, com o objetivo de priorizar a atenção ao segmento infanto-juvenil, 
desenvolveremos uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e 
Lazer, adequando auditórios em escolas que possam ser facilmente utilizados para a 
realização de cursos e apresentações com participação de alunos e professores. 
Ao qualificar o artesão e seus produtos, estaremos atuando com a Secretaria de 
Desenvolvimento Económico e Turismo no empoderamento das Feiras já tradicionais 
da cidade. 
Em continuidade, promoveremos ações de divulgação com a finalidade específica de 
aprimorar e ampliar os processos de difusão de nossas atividades, não só com o 
sentido torná-las mais transparentes, mas, também para fazer com que as informações 
atinjam a todos os possíveis interessados em participar ou usufruir de nossas 
realizações. Esta ação será realizada em parceria com a Assessoria de Comunicação 
Social. 
Por fim, desenvolveremos atividades que busquem ampliar a frequência dos eventos 
artístico/culturais, criando políticas que facilitem a aquisição de ingressos pelos 
munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a sua divulgação, 
com foco especial nos segmentos: infantil/juvenil, visando estimular seu 
desenvolvimento cultural e cultivá-lo como público para espetáculos futuros; e o 
segment o da terceira idade, oferecendo mais uma opção de lazer e diversão para este 
público. 
A dimensão económica: os processos e meios que provocaram o desenvolvimento 
económico evoluíram ao longo do tempo. Esta evolução se deu com base em dois 
principais componentes; o homem e a energia. O trabalho manual dos artífices deu 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 
lugar à mecanização, às fábricas e à produção em série valorizando, em cada fase, as 
várias formas de energia, que também evoluíram, viabilizando esta transformação. 
A destreza e a habilidade manual do homem deram vez à sua formação e capacitação 
intelectual, representadas pelo conhecimento formal. 
Hoje se valorizam a criatividade e a inovação como bases do que se tem denominado 
de economia criativa, uma das principais formas de se obter o desenvolvimento 
económico socialmente justo e sustentável. Estas características, embora não sejam 
uma exclusividade, sempre estiveram naturalmente presentes, como a energia, nas 
atividades artísticas culturais. 
Através de um novo programa, com duas ações, a FRO C se prepara para apoiar, 
participar e desenvolver atividades que visam dar início de um processo de 
encaminhamento do município para a economia criativa, ao mesmo tempo em que, 
com a adesão de Rio das Ostras ao Sistema Nacional de Cultura, vir ter acesso a 
fontes governamentais de financiamento, além de captações por meio de convénios, 
parcerias e doações da iniciativa privada, visando buscar autonomia para seus projetos 
e projetos dos munícipes, profissionais da cultura, bem como proporcionar a geração e 
a complementação de renda no campo cultural. 
Programas de Governo: 
0076 - Gestão da Cultura 
0077 - Desenvolvimento das Atividades Culturais 
0078 - Cultura e Cidadania 
0079 Preservação e Manutenção do Patrimônio Histórico Cultural 
Desenvolvimento das Manifestações Culturais 
Cultura: Acesso e Participação 
0080 
0081 
0082 Economia Criativa 
III.4 - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Assistência e Promoção Social: superação da condição de pobreza e de 
vulnerabilidades sociais, promoção da inserção e reinserção social, acolhimento e 
atendimento psicossocial. 
•PROCESSO WJ&akheJt 
OLHA W°__c^________ 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 4^í?Í^^W^õõ*sos7^s 
H-abrerade Souza 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
A conquista dos direitos sociais vem sendo marcada por momentos históricos de 
grande importância para consolidação da Assistência Social nos quais a Constituição 
de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de 
Assistência Social (PNAS/SUAS) enquanto marcos legais e normalizadores, 
garantem a todos os cidadãos que dela necessitem a provisão dessa proteção. 
A Assistência Social tem por finalidade a proteção à família, à maternidade, à 
infância, à adolescência e à velhice. Também tem como objetivo desenvolver 
programas que visem à garantia de sobrevivência digna dos que estão em situação 
de risco pessoal ou social ou extrema pobreza, visando à sus integração ao mercado 
de trabalho, à ressocialização, à habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras 
de deficiência e à promoção de sua integração à vida comunitária. 
O Plano Plurianual 2022/2025 constitui-se, conforme a Política Nacional de 
Assistência Social - PNAS (2004), no instrumento de gestão que sistematiza o 
planejamento técnico e financeiro da política de assistência social no municípioT 
Nesse contexto, este Governo, por meio de sua Secretaria de Bem-Estar Social 
consolidará o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) como articulador e provedor de 
ações de Proteção Social Básica. 
Assim, com a finalidade de prevenir e atuar diante das situações de risco, desenvolverá 
ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, oferecendo serviços, 
projetos, programas e benefícios de proteção social básica, transferência de renda 
municipal e federal. 
Todas estas ações serão articuladas com as demais políticas setoriais, de forma a 
viabilizar a sua sustentabilidade garantindo, assim, o protagonismo das famílias e 
indivíduos atendidos, a superação das suas condições de vulnerabilidade e a 
prevenção de seus riscos potenciais. 
Consolidará, ainda, a Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade, ao 
oferecer o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se 
encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus 
tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, 
cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho 
infantil, entre outras , visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, 
bem como a reintegração e a superação das violações de seus direitos. 
Sendo assim, este instrumento poderá ser o afiançador de diversas seguranças sociais 
para os nossos munícipes, uma vez que terá suas ações, processos e resultados, 
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FOLHA N° 
[RUBRK 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras -2022/2025 x*»urR«Wuwa 
.protocolo 
Matrícula. • 028 
monitorados e avaliados periodicamente, de modo a obter maior eficácia e eficiência 
nos investimentos públicos e efetividade no atendimento à população. 
Programas de Governo: 
0066 - Criança e Adolescente - Prioridade Absoluta 
0102 - Promoção Social 
0122 - Gestão da Assistência Social 
0123 - Proteção Social Básica 
0124 - Proteção Social Especial 
IV- EIXO ESTRATÉGICO II - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE 
conjunto de projetos e ações que visam a alcançar o desenvolvimento económico 
associado à qualidade de vida, inserção social e sustentabilidade ambiental. 
MACRO OBJETIVOS 
IV.1 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
Desenvolvimento Económico: geração de empregos e renda nos segmentos 
petróleo, turismo, comércio. Desenvolvimento de atividades económicas que 
privilegiem as habilidades pessoais, como o artesanato e as tradicionais, como as da 
pesca e rurais. Atração de grandes e médias empresas, apoio ao empreendedor 
individual, às micro e pequenas empresas, ao empreendedorismo e à inovação. 
Apesar das transformações ocorridas nos últimos anos, a economia de Rio das 
Ostras ainda está associada aos royalties do petróleo. A recente queda destes 
recursos impacta o nosso desenvolvimento e exige novas ações que estimulem os 
outros segmentos da nossa economia. 
Assim, estimularemos a geração de empregos e renda não só mantendo as políticas 
de atração e consolidação em nosso município das empresas atuantes na indústria 
do petróleo e as de outros segmentos, mas também dinamizando turismo ao 
promover parcerias com a iniciativa privada, apoiando o comércio local, estimulando 
a profissionalização das atividades económicas que privilegiem as habilidades 
pessoais, como o artesanato e as criativas de um modo geral, além das tradicionais, 
com o a s relacionada s à pesc a e à s atividade s rurais . 
Intensificaremos nosso apoio ao empreendedor individual, às micro e pequenas 
empresas ao garantir a manutenção de Unidades de Serviço destinadas a promover 
e incentivar a qualificação profissional, o empreendedorismo, a inovação, o 
PROCESSON ° Wõifa 1&\ 
FOLHA N°__?2^ 
[RUBRICA 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 ca*»» 
,, • Matrícula.: 028 aperfeiçoamento da gestão empresarial, a expansão, criação, legalização e 
formalização de empreendimentos, a qualificação de empresários e dos serviços. 
Programas de Governo: 
0044 - Geração de Emprego, Trabalho e Renda 
0093 - Negócios e Petróleo 
0112 - Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços 
IV .2 - TURISMO 
Turismo: utilização do turismo como fator de desenvolvimento económico e cultural, 
bem estar social e sustentabilidade. 
O Turismo, uma vocação natural de Rio das Ostras, é uma atividade complexa e 
multisetorial, de repercussões económicas e sociais importantes. 
Sendo um segmento com alto poder de geração de emprego e renda - com 
oportunidades para os diversos níveis de instrução formal -, contribui fortemente para 
o desenvolvimento socioeconómico e agrega um conjunto de dimensões favoráveis à 
socialização e à inclusão social. 
O Turismo tem grande impacto em nosso Município. 
A beleza com que foi contemplado pela natureza já garante que, no verão, um grande 
fluxo de turistas dirija-se à cidade, dinamizando a economia local. As oportunidades 
de emprego se ampliam e o comércio se movimenta. 
Para que este impacto positivo ocorra durante todo o ano, o Poder Público e a 
iniciativa privada devem atuar estabelecendo parcerias na criação de soluções que 
estimulem o direcionamento de um fluxo regular de turistas para a cidade. 
Promoveremos a organização e a profissionalização do nosso turismo buscando 
parcerias com o Senac, Sebrae e outros organismos e instituições. 
A disponibilização de um amplo conjunto de opções de lazer, esporte, cultura, 
divertimento, o turismo ecológico-rural, o turismo de negócios se mostram como 
oportunidades que devem ser utilizadas para atrair um fluxo cada vez maior de 
turistas, de forma regular, durante todo o ano. 
FOLHA N ^JT ; 
[RUBRICA 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 cgiS 
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^ Matricula.: 028 
Nesse sentido, Rio das Ostras já consolidou a sua marca e se transformou em um 
destino turístico cada vez mais conhecido e procurado. 
Os programas e ações associados a este macro objetivo visam, especialmente, a 
fortalecer o turismo como um fator indutor do desenvolvimento económico e social da 
cidade, gerador de emprego e renda, de preservação da sua qualidade ambiental e 
de divulgação de seu patrimônio histórico-cultural. 
Promovem a qualificação e conscientização de sua cadeia produtiva local buscando a 
excelência dos serviços prestados, a implantação de novas opções e atrativos, a 
captação de eventos, a parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil 
organizada. 
Programas de Governo: 
0035 - Desenvolvimento do Turismo 
IV.3 - AGROPECUÁRIA E PESC A 
Agropecuária e Pesca: promoção das atividades rural e da pesca como geradoras 
de emprego, renda e de suporte a ações de turismo e lazer. 
O nosso objetivo será desenvolver a agricultura, a pecuária e a pesca, segmentos 
tradicionais da nossa economia, de importante impacto social, e que serão 
estimulados com o objetivo de promover a permanência do homem no campo ao 
valorizar a agricultura familiar e a pecuária não intensiva e, ainda, a revitalização da 
pesca ao apoiar o pescador em suas atividades. 
Consideradas as características específicas dessas atividades e a nossa realidade, 
retomaremos o desenvolvimento das políticas de apoio ao aprimoramento 
tecnológico desses diversos segmentos visando a obter os melhores padrões de 
qualidade e de produtividade, utilizando para isso não só as soluções técnicas 
adequadas, mas também os recursos materiais que dispomos - equipamentos, 
matrizes, sementes, mudas, insumos, entre outros - os nossos recursos humanos -
operadores técnicos e supervisores -, além de estreitar as nossas relações com os 
órgão s estaduai s e federai s d e form a a obter mai s apoi o e recurso s par a a realizaçã o 
desses nossos projetos. 
Desenvolveremos, também, ações que visarão qualificar a nossa produção como 
ecologicamente sustentável, utilizando para isso técnicas e processos que preservem 
as características naturais do que produziremos, estimulando ao mesmo tempo o seu 
•cess o n° võTÃ 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 "''^^^^jj^g ^ 
Matrícula.; 028 
beneficiamento com a utilização de técnicas de processamento mínimo, obtendo com 
isso um maior valor de comercialização. 
Programas de Governo: 
0018 - Desenvolvimento Rural Sustentável 
0106 - Desenvolvimento Sustentável da Pesc a 
0107 - Cuidado e Controle Animal Urbano 
IV.4- MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Meio Ambiente e Sustentabilidade: ações que promovam o desenvolvimento 
económico e social sustentável ao garantir a conservação e proteção do meio 
ambiente. 
Ess a diretriz estratégica trata da consolidação das políticas ambientais ao definir as 
ações que serão desenvolvidas no Município para implementá-las. Essas políticas 
terão como objetivo garantir que o desenvolvimento socioeconómico que se busca, 
ocorra de forma sustentada, a fim de que todo esforço que se empregue no sentido 
de promover a dinamização da economia e o bem estar do cidadão, não represente 
ameaças ao meio ambiente e à qualidade de vida da atual e das futuras gerações. 
Sabe-se que o homem tem sido um dos principais responsáveis pela degradação do 
meio ambiente. A urbanização intensa e a concentração da população nas cidades, a 
geração de resíduos e a sua acumulação, o seu não reaproveitamento, a falta de 
tratamento dos esgotos domésticos, o seu descarte em rios e mares, o consumo em 
alta escala, entre outros, criam um quadro de desequilíbrio cujas consequências 
recaem principalmente sobre o próprio homem, comprometendo a garantia da 
manutenção sua qualidade de vida e a das próximas gerações. 
É consenso que não se pode mais desprezar as consequências desse quadro. 
As políticas de meio ambiente, parte delas sob a responsabilidade dos municípios, 
serão efetivadas por meio do controle das áreas de interesse ambiental e do 
patrimônio público, sendo implantadas através de ações de reflorestamento, 
arborização, de sinalização de áreas protegidas, de preservação de áreas saudáveis 
e d e recuperaçã o d e ambiente s degradados , e m conjunto co m açõe s d e saneament o 
ambiental, garantindo a preservação do meio ambiente natural e o construído. 
A educação ambiental será realizada por meio de ações de conscientização da 
população ao disseminarmos a cultura de preservação. 
FOLHA N° 
RUBI 
' GÂMA«AWUWQfPAt 06 RtQ DAS OSTRAS 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 Angela Cabrera de Souza 
g T Hroíocolo 
Matrícula.: 028 
As ações que permitirão alcançar o desenvolvimento socioeconómico tal como o 
agora proposto serão fortalecidas pelo envolvimento da sociedade ao promovermos 
mecanismos de coparticipação demonstrando a vontade de construir uma sociedade 
voltada à cultura da preservação e da sustentabilidade em nossa cidade. 
Buscaremos também preservar a balneabilidade de nossos mananciais hídricos; 
estimular a adoção de energias renováveis e limpas; promover o equilíbrio ambiental 
através do reflorestamento; o monitoramento das áreas de preservação permanente; 
a preservação de nascentes, a recuperação de restingas e manguezais; a 
recuperação e manutenção do paisagismo e da arborização urbana. 
Programas de Governo: 
0129 - Gestão do Ambiente 
IV.5 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Ciência e Tecnologia: capacitação para a população e integração das ações de 
ciência e tecnologia ao desenvolvimento económico, social e ambiental. 
A inovação, em sua vertente que surge da pesquisa científica e da tecnologia, tem 
sido uma das principais alavancas do desenvolvimento da economia de países e 
regiões. O desenvolvimento com base na inovação tecnológica se apoia no 
conhecimento e este decorre de programas intensivos em educação. 
As ações associadas a este macro objetivo estão centradas na determinação de se 
criar as bases que permitam que a inovação tecnológica venha ser uma das 
importantes vertentes do desenvolvimento do município. 
Através da celebração de convénios e parcerias com instituições de ensino e de 
acordos de cooperações técnico-científica se buscará promover o fomento à 
pesquisa, à iniciação científica e a outras formas de promoção e consolidação do 
conhecimento científico-tecnológico na cidade. 
Os planos definidos incluem o incentivo ao desenvolvimento do conhecimento 
científico-tecnológico, a consolidação da presença de universidades no município, 
públicas ou privadas , e o desenvolviment o d e projetos qu e estimule m a integração d e 
universidades, empresas e governo com base na criação de novos negócios 
inovadores e estratégicos. 
Programas de Governo: 
0126 - Ensino, Pesquisa e Inovação 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 
0132 - Modernização Tecnológica e Integração da Informação 
PROCESS O N° Jh°*/1M 
FOFOLHI H/AJ ^ MO J)U 
RUBRICA 
0134 - Cidade Inteligente e Sustentável ' ^'^^VmSSiSS^ 
Matrícula.: 028 
V - EIXO ESTRATÉGICO III - GESTÃO PÚBLICA E FINANCEIRA: conjunto de 
políticas que tratam da governança, do resultado das ações de governo, do seu 
relacionamento com a população e da valorização do servidor. 
MACRO OBJETIVO 
V.1 - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Gestão e Finanças Públicas: criação e implementação de políticas e processos que 
permitam realizar a gestão financeira e operacional do município de forma a viabilizar 
a disponibilização dos serviços públicos, considerando a eficácia de seus resultados, 
a racionalização de gastos, a gestão democrática, a transparência e a participação 
social, bem como a arrecadação adequada à sua viabilização. 
Os programas e ações que compõem este macro objetivo consideram a realidade 
das nossas atuais condições económicas e fiscais ao abordar a necessidade de se 
viabilizar um novo modelo gerencial operacional e financeiro que aprimore a 
racionalização dos gastos e a eficácia dos investimentos, bem como ajuste as 
necessidades financeiras decorrentes da realização dos projetos e da oferta de 
serviços aos recursos disponíveis. 
O modelo global de gestão implantado será, então, composto pela Gestão 
Operacional formada pelas regras, procedimentos, normas administrativas a serem 
seguidas e recursos e soluções tecnológicas adotados visando à desburocratização e 
a eficiência administrativa, complementado pela Gestão Fiscal, Tributária e 
Financeira que visará proporcionar um aumento na obtenção de recursos tributários 
arrecadados, os provenientes das captações realizadas com outras esferas de 
governo e de parcerias com a iniciativa privada. 
Fortalece a gestão democrática, a transparência e a participação social, por meio dos 
Conselhos Municipais visando a estabelecer melhores mecanismos de transparência 
n a utilização d e recurso s públicos e revitaliza a participação cidadã, através dos 
Orçamentos Participativos. 
Programas de Governo: 
0000 - Operações Especiais 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 
0001 - Gestão Administrativa 
0020 - Participação e Cidadania 
0026 - Marketing 
0130 - Proteção e Defesa do Consumidor 
PROC 4<*»/ó/lcl 
RUBrviO 
Matrícula.: 028 
V.2 - SERVIDOR PÚBLICO 
Gestão de Pessoas: Fortalecer as unidades de gestão de pessoas nos setores da 
Administração Pública e promover uma redefinição dos processos de 
centralização/descentralização de ações entre todas as unidades que a integram, 
contribuindo para a melhoria das relações interpessoais e intersetoriais dos 
servidores municipais; Incentivar a promoção de eventos artístico-culturais e 
esportivos para os servidores de todas as unidades que integram a Administração 
Municipal e estimular parcerias com instituições nacionais e internacionais, públicas e 
privadas, visando o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos 
servidores, implementando continuamente ações e programas voltados à promoção 
da saúde e da qualidade de vida dos servidores em todas as unidades da 
Administração Municipal, priorizando sempre ações de prevenção de estresse no 
trabalho, esgotamento emocional e adoecimento dos servidores; Promover a inclusão 
dos servidores nas discussões e elaborações de políticas específicas voltadas para 
cada categoria do serviço público municipal, maximizando sua atuação, de forma a 
não serem representações de restrita apreciação de políticas elaboras por outrem; 
Propiciar condições para o aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação de 
desempenho dos servidores municipais, através da Comissão de Avaliação de 
Desempenho (CAED), incluindo o formato eletrônico e criar setor específico para o 
desenvolvimento de políticas voltadas para a carreira dos servidores municipais, 
divulgando informações, auxiliando nos processos de forma célere; Tratar com 
isonomia discussão de jornadas de trabalho para todos os setores que atendam aos 
critérios estabelecidos em legislação específica e promover amplo debate 
institucional, objetivando avaliar e desenvolver políticas internas que permitam a 
implantação harmónica e produtiva de outras formas de execução do trabalho, desde 
que atendam aos critérios estabelecidos em legislação específica; Incentivar a 
criação de banco de talentos, onde os servidores municipais possam compartilhar 
informações sobre suas habilidades e competências curriculares e extracurriculares. 
Programas de Governo: 
0007 - Desenvolvimento de Pessoas 
0055 - Previdência a Segurados 
0125 - Gestão Administrativa da Previdência 
9999 - Reserva 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 
V.3 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
Atividades Legislativas: viabilização das atividades legislativas. 
Este macro objetivo engloba os programas e ações que têm como finalidade viabilizar o 
funcionamento da Câmara Municipal, disponibilizando os recursos estabelecidos nos 
instrumentos legais, destinado à viabilização do desempenho eficaz das suas atividades, 
conforme suas atribuições, poderes e obrigações registrados na Constituição Federal e em 
seu Regimento. 
As ações planejadas prevêem a criação e manutenção da infraestrutura e das instalações, 
a possibilidade de aquisição de equipamentos e materiais necessários ao bom 
desempenho e agilidade dos trabalhos da Câmara e ao apoio ao legislador em sua 
atividade de propor, analisar matérias de interesse do Município e fiscalizar as ações da 
Administração Pública. 
Incluem, também, a manutenção do quadro de pessoal de apoio, o pagamento de seus 
vencimentos e demais componentes da sua remuneração. Prevêem a possibilidade de 
realizar programas de desenvolvimento pessoal e funcional visando ao aprimoramento da 
qualificação do quadro funcional. A concretização dessas ações permitirá a realização 
plena das atividades do Legislativo ao dispor sobre as matérias de sua competência: 
legislar e fiscalizar as ações dos agentes do Poder Público. 
Programas de Governo: 
0052 - Processo Legislativo 
EIXO ESTRATÉGICO IV - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS: conjunto de 
políticas que visam a pensar estrategicamente o espaço urbano, desenvolvendo, 
ordenando e mantendo o espaço público e a ofertar os serviços que o complementa e 
tornam vivas as cidades: saneamento, habitação, segurança, transporte e 
mobilidade. 
VI.1 - SANEAMENTO BÁSICO 
MACRO OBJETIVOS 
Saneamento Básico: universalização dos serviços de abastecimento de água; 
coleta, tratamento e descarte do esgoto; coleta, disponibilização e reciclagem do lixo 
e resíduos; tratamento de rios e canais. 
[PROCESS O N° ^SThlh 
JRUBRICm 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 = , 
/j^yy y DE RK) DAS OSTRAS 
A oferta e o acesso universal aos serviços de saneamento básico com benefícios BpWcuia.: 028 
saúde, à qualidade de vida e à preservação e conservação do meio ambiente é um 
desafio para o município, responsável por sua disponibilização. 
O tema, com solução baseada em tecnologias consolidadas, está especialmente 
afeto a nações que tiveram o seu processo de desenvolvimento económico e social 
retardado e tem tido destaque em nosso País, sendo especialmente tratado por 
programas do Governo Federal que tem se articulado com Estados e Municípios em 
busca da sua Universalização. 
O Plano Municipal de Saneamento Básico será referência na organização das ações 
que garantirão aos munícipes o abastecimento de água potável, acesso ao serviço de 
esgotamento sanitário, à limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, e à 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
Este Plano é especialmente importante em nosso município por promover a 
conjugação de esforços e coordenar atividades desenvolvidas em várias de nossas 
Secretarias. As ações específicas de cada uma delas constam de seus 
planejamentos e projetos, programas e ações: as relativas aos resíduos sólidos, no 
meio ambiente; os demais, ao exigirem obras, serviços e monitoramento estão 
associados a obras, serviços públicos e vigilância em saúde. 
As ações relacionadas a gerenciamento de resíduos neste macro objetivo visam a 
promover a manutenção de paisagismo e arborização urbana nos espaços públicos; 
realizar a ampliação e a expansão do aterro sanitário para atender a demanda do 
volume gerado de resíduos domiciliares, hospitalares e de limpeza urbana; promover 
a coleta seletiva no Município, visando ao reaproveitamento, reciclagem e/ou 
reutilização dos resíduos oriundos da construção civil, coleta domiciliar e lixo 
tecnológico, em parceria com entidades de catadores e recicladores; promover o 
projeto rua limpa cidade limpa, com objetivo de manter as ruas, avenidas e rodovias 
do Município limpos, visando ao bem estar da população, bem como manter esses 
espaços livres de ameaças à segurança e a saúde pública; realizar a coleta, 
transporte e destinação ambientalmente segura dos resíduos gerados no Município; 
promover o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de reciclagem de entulho e 
d a unidad e d e trituração de galhos e realizar o monitoramento da estação de 
tratamento de chorume. 
As ações relacionadas ao saneamento básico abordadas neste macro objetivo estão 
especificamente voltadas às iniciativas que visam a disponibilizar, para um maior 
PROCESS O N°
 / Kcé/gg%g ; 
FOLHA 
RUBRICA ^JS p 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 ^^^ip*TÕ^ZZrJ 
S%£5 2 
Matrícula.; 028 
número de habitantes, o fornecimento de água potável e acesso ao sistema de 
esgotamento sanitário. 
Programas de Governo: 
0015 - Gerenciamento de Resíduos 
0109 - Saneamento 100% 
0116 - Manutenção e Operação do Sistema de Saneamento 
VI.2-ESPAÇ O URBANO 
Espaço Urbano: trata da manutenção, da urbanização e do ordenamento urbanos 
um desafio para a administração pública, mas uma demanda da sociedade em busca 
da melhoria de qualidade de vida. 
As intervenções de urbanização necessárias à cidade têm por finalidade, após 
identificação de focos de problemas estruturais e urbanísticos, dar continuidade aos 
programas de implantação de melhorias e de ampliação e manutenção da 
infraestrutura, já iniciados em nossa última gestão e que sempre visaram o 
atendimento ao cidadão que demanda alcançar um nível de bem estar que está 
associado diretamente, ao lado de outros fatores, à humanização das áreas urbanas, 
à revisão dos padrões estéticos dos espaços públicos e à implantação da 
infraestrutura básica e da recuperação e conservação destes mesmos espaço e 
serviços. 
Estas intervenções, baseadas em políticas municipais, visam também preparar a 
cidade para um novo patamar de desenvolvimento - económico, social, urbano e 
ambiental -, por meio de um processo contínuo e ordenado de transformação que 
aprimore este padrão. 
O que busca, é preparar a cidade para atrair e receber turistas e visitantes, empresas 
e empreendimentos e, ao mesmo tempo, se dispor dos serviços necessários ao 
atendimento das demandas dos habitantes de nossa cidade, as mesmas que as de 
um morador de qualquer outro centro urbano desenvolvido. 
As obras fundamentais serão sincronizadas com a recuperação e modernização da 
iluminação pública contribuindo para o conforto, segurança e bem estar do morador e 
dos visitantes. 
Programas de Governo: 
0034 - Ampliação da Infraestrutura 
0057 - Planejamento Económico e Urbanístico 
FOLH A N°34 
RUBRIC A 
Câmara' 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 ^ÃJp^OTgjg g 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
0115 - Manutenção da Infraestrutura 
VI.3 - HABITAÇÃO 
Habitação promover a regularização fundiária e a oferta de habitações populares em 
condições socioambientais adequadas e atenção especial à população instalada em 
áreas de risco. 
Nosso objetivo é realizar programas que venham contribuam para amenizar o 
problema habitacional que em nosso município assume características semelhantes 
às encontradas no restante do país: falta de moradias que se adéquem às 
necessidades da população; dificuldade de acesso a financiamento; concentrações 
de habitações em áreas sem infraestrutura; existência de habitações de construção 
precária; ocupação de áreas irregulares, de risco ou de proteção ambiental; baixo 
poder aquisitivo de parte da população, entre outros. 
Os programas e ações que compõem este macro objetivo tratam, em primeiro lugar, 
do alinhamento de nossas políticas às do Governo Federal a fim de viabilizar 
recursos que possibilitem a construção de moradias destinadas às diversas camadas 
da população e o seu acesso ao crédito. 
A construção de habitações de interesse social será realizada para atender à 
população de menor poder aquisitivo e proporcionar a remoção das construções em 
áreas de risco ou em áreas de proteção ambiental. 
De início, em muitos casos, se faz necessário regularizar a relação entre o 
proprietário da terra - muitas vezes o Estado - e seu ocupante. A s ações de 
regularização fundiária, que estaremos desenvolvendo, normalmente são complexas, 
pois precisam considerar de um lado, os direitos dos legítimos proprietários das 
terras ocupadas e de outro o alcance social das medidas tomadas. 
Por outro lado, como estímulo ao servidor público e ao seu bom desempenho, será 
planejado para este público um programa especial de financiamento que se mostre 
mais adequado a cada categoria ou faixa de renda. 
A moradia digna é um direito do cidadão. Ela pressupõe, também, o acesso aos 
serviços públicos e à facilidade de locomoção. 
Assim, os projetos deverão produzir soluções que garantam o acesso aos meios de 
transporte coletivos, ao saneamento básico à urbanização, e aos demais serviços" 
públicos - escolas, hospitais e outros. 
Programas de Governo: 
jr- OU IA M° 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 "^ A ^^^ ^ 
" " W Protocolo 
Matricula.: 028 
0092 - Cas a Legal 
0121 - Política Habitacional 
VI.4 - SEGURANÇA PÚBLICA: 
sistematização das ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com atenção 
especial às localidades e à população mais vulnerável, promovendo em conjunto com 
os demais órgãos ações de segurança, incorporando de maneira integrada as políticas 
públicas nas áreas social, ambiental, defesa civil e trânsito. 
Na segurança pública a legislação vem ampliando os poderes de ação dos municípios, 
o que objetivamos é viabilizar políticas e ações que visem promover a normalidade e o 
usufruto de direitos e o cumprimento de deveres dos cidadãos, proteger os bens 
públicos e privados, coibir ilícitos penais e infrações administrativas, considerados os 
limites e responsabilidades legais municipais, estreitando nossas relações com o 
Estado e com a União Federal, oferecendo, ainda, condições para que sejam 
ampliadas as presenças dos órgãos igualmente responsáveis pelas áreas de 
segurança - Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e 
Corpo de Bombeiros. 
Este macro objetivo prevê ações com a utilização de recursos tecnológicos na 
segurança do Município, com a expansão e a integração dos sistemas de vigilância 
eletrõnica (Alarmes e Câmeras) nos próprios públicos e nas vias públicas, através da 
implantação do Centro Integrado de Defesa Social - CIODES , tendo como objetivo 
promover a integração da atuação de nossa estrutura de segurança com a das 
instituições públicas estaduais e federais, de acordo com as atribuições legais de cada 
uma. 
As ações que orientam a atuação da Guarda Civil Municipal através de metas 
estratégicas, serão desenvolvidas com o objetivo de promover a cidadania e a cultura 
da paz, e realizadas em conjunto com os setores da sociedade civil organizada e 
demais grupos sociais, através de campanhas e eventos educacionais que abordem a 
Segurança , O comportamento no trânsito, a integração social , cidadania , d e forma a jT-J 
garantir a sustentabilidade e qualidade de vida. U 
O desenvolvimento de ações de ordenamento, fiscalização e policiamento do trânsito^ / 
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, visa promover a redução de acidentes, 
melhoria e maior fluidez do trânsito do Município, com vistas à maior eficiência e à 
OLHA N° 9 j 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 "^^^^ S KW ^Õ CTM Í S 
JíníP^Cabrera de Souza 
Protocolo 
^ Matricula.: 028 
segurança para os usuários da via, bem como, aplicação dos recursos, conforme 
disciplina a Resolução n° 638 do CONTRA N e suas pósteras alterações. Possibilitará 
também atender às demandas, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, 
engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 
Implantarão políticas de prevenção ao uso de drogas ilícitas, promovendo campanhas 
educativas e de esclarecimento, voltadas especialmente para os jovens, e mantendo as 
atividades de rondas escolares e comunitárias. 
A Defesa Civil Municipal tem como objetivo o mapeamento de todo o município, 
visando identificar as áreas de risco, realizando ações de prevenção e redução de 
desastres, preparação e de enfrentamento de emergências e calamidades. 
Garantir as ações realizadas em conjunto com Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
Agricultura e Pesc a a vigilância e fiscalização das áreas ambientais, objetivando a 
fiscalização da exploração da flora, da fauna, do desmatamento, da caça e do comércio 
de animais. 
Garantir as ações em conjunto com Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, 
as atividades de prevenção e controle florestais, e os serviços de Guarda-Vidas nas 
praias do Município. 
Implementar ações de capacitação, aperfeiçoamento e identificação funcional, 
buscando a prestação de serviços mais efetiva e cidadã com foco na valorização dos 
servidores da Secretaria de Segurança Pública. 
Programas de Governo: 
0087 - Gestão da Segurança Pública 
V.5 - TRANSPORTE E MOBILIDADE 
Transporte e Mobilidade: Modernizar a frota de veículos utilizada no transporte de 
pacientes para realização de exames médicos em outros municípios; planejamento e 
revitalização da infraestrutura viária horizontal e vertical; modernização do Sistema 
Semafórico; implantação de transporte público eficiente e integrado a meios de 
locomoção não poluentes e garantia de plena acessibilidade. Os programas e ações 
que compõem este macro objetivo tratam das políticas que, de forma integrada, 
promoverão soluções que visarão proporcionar a melhoria da mobilidade do trânsito ao 
irriu^coo u i-i^o/ viça 
FOLH A 
Plano Plurianual do Município de Rio das Ostras - 2022/2025 ifjfr 
OERK) ÒAS OSTRAS 
dar prioridade ao transporte coletivo e a integração de modais, incluindo Plano 
Cicloviário. 
Tratam das formas de racionalização e ordenamento do transporte público, do 
transporte de cargas, mercadorias e dos veículos em geral, não só recuperando e 
ampliando o conjunto de câmeras e equipamentos de sinalização e a nossa 
capacidade de monitoramento, mas, também, estabelecendo novas normas do uso de 
vagas de estacionamento, do uso seguro de transporte alternativo, não poluente e, ao 
mesmo tempo, da garantia do acesso e deslocamento das pessoas, 
independentemente de suas diferentes necessidades. 
Tratam, ainda, da promoção de campanhas educacionais, do trânsito seguro, da 
convivência natural e pacífica entre pedestres e motoristas. 
Propor legislações para adequar o município às boas práticas quanto à mobilidade e 
acessibilidade urbanas, como também identificação dos logradouros públicos. 
Abordam a priorização da ampliação da nossa capacidade de fiscalização através de 
sistemas e centro de monitoramento por GPS , inclusive de toda frota de veículos 
pertencente à municipalidade fim de otimizar o seu uso e racionalizar o consumo de 
combustíveis; tratam da vistoria e fiscalização da frota em circulação e do transporte 
clandestino, por meio de parcerias com os órgãos estaduais que atuam na fiscalização 
do transporte público. 
Contemplam soluções de segurança do trânsito ao tratar da organização do fluxo de 
veículos, da implantação de terminais de coletivos, da organização dos pontos de 
parada, das faixas de travessia, bem como da realização de parcerias com o Governo 
Estadual, através do DER/RJ , viabilizando ações de melhoria dos eixos viários R J 106 
e R J 162 e de melhoria na fiscalização do transporte intermunicipal. 
Programas de Governo: 
0127 - Transporte Público, Acessibilidade e Mobilidade Urbana 
IV- CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERN O 
(PROCESS O N° dSsSOtTl/ 
[FOLHA »<> o ~ 
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAI S CAMABAMUMC 
0CWO0ASCSTRAS Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidades 
Envolvidas : 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Operações Especiais 
EIXO ESTRATÉGICO III -1 - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
PGM, SEMFAZ, OSTRASPREV , OSTRASPRE V 
jft/ngela Cabrera de 
Protocolo 
Souza 
Matricula.: 028 
População em geral 
Cumprir decisões judiciais e o reconhecer dívidas do município, compensações financeiras, contribuições financeiras, bem 
como, todas as ações de governo que não irão gerar um produto, bens ou serviços como contraprestação. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
75.104.052,00 0,00 75.104.052,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual |Esperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Demandas Judiciai s 
Codificação: 28.846.0000.0.001 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurs o Vinculado: 
Unidade Executora: FRO C 
Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurs o Não Vinculado: t I 
.alidade: 
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocaticios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 — 
Unidade Sentença Paga 
2022 0,00 
2023 1 
Unidade Sentença Paga 
2023 10.000,00 
2024 — 
Unidade Sentença Paga 
2024 0,00 
2025 ... . 
Unidade Sentença Paga 
2025 0.00 
Demandas Judiciai s 
Codificação: 28.846.0000.0.001 Unidade Executora: OSTRASPRE V 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Vinculado: • • Recurso Não Vinculado: I I 
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
Finalidade: efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocaticios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 3 
Unidade Sentença Paga 
2022 250.000,00 
2023 3 
Unidade Sentença Paga 
2023 200.000,00 
2024 3 
Unidade Sentença Paga 
2024 220.140,00 
2025 3 
Unidade Sentença Paga 
2025 242.308,00 
PROCESSO N°_' s
*
Uf '
/ 
FOLHA 2>&. 
RUBRIC A 
Demandas Judiciais 
Codificação: 28.846.0000.0.001 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: CZ D 
Unidade Executora: PGM 
Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Não Vinculado: 
a laDrera 
Protoco 
Matricula.: 128 
Finalidade: 
Assegurar o cumprimento de sentenças judiciais resultantes de ações impetradas em favor de terceiros, 
efetuando pagamento de precatórios, indenizações, honorários periciais, advocaticios, custas processuais, 
acordos judiciais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 36 
Unidade Sentença Paga 
2022 22.800.000,00 
2023 20 Unidade Sentença Paga 
2023 14.300.000,00 
2024 20 
Unidade Sentença Paga 2024 15.740.010,00 
2025 19 
Unidade Sentença Paga 
2025 17.325.029,00 
Amortização da Dívida Contratada 
Codificação: 28.846.0000.0.002 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMFAZ 
Tipo de Ação: Operação Especial 
Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: Cumprir com o compromisso financeiro assumido, diminuindo o endividamento do município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 860.000,00 
2023 1 Unidade Dívida Amortizada 
2023 953.000,00 
2024 1 
Unidade Dívida Amortizada 
2024 1.048.967,00 
2025 1 2025 1.154.598,00 
PROGRAMA: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidades 
Envolvidas: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Apoio Administrativo 
EIXO ESTRATÉGICO III - I - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
GAB, PGM, SEMFAZ, SEDTUR , FUNDHO, SECTRAN , SEGEP , SEMACI, SEMAP, SEMOP, SEMAD 
Servidores Municipais da Administração Pública Direta e Indireta 
Prover os Órgãos do Município dos meios administrativos necessários à implementação e gestão de seus programas 
finalísticos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
624.977.904,00 0,00 624.977.904,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
Índice - % 
Atual lEsperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
04.092.0001.2.150 Unidade Executora: PGM 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Nao Vinculado: U B 
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 185 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 10.790.852,00 
2023 185 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 11.290.839,00 
2024 185 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 12.427.826,00 
2025 185 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 13.679.308,00 
PROCESS O N°_ ^ °6 Jjjty 
FOI
 : 
RUBRICP 
•CAMARA MUNtCl DE RtfJOAS OSTRAS 
^uAngelrCabrera de Souza 
Manutenção EM-! Protocol o da Unidade 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Protocolo 
Matricula.: 028 
04.092.0001.2.151 
Fiscal 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
PGM 
2 - Atividade 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 98.500,00 
2023 1 Unidade Unidade Atendida 
2023 98.000,00 
2024 1 
Unidade Unidade Atendida 
2024 107.869,00 
2025 1 2025 118.731,00 
Manutenção das Atividades da PGM 
Codificação: 04.092.0001.2.894 Unidade Executora: FUNDHO 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: 1 > 
Finalidade: 
Incentivar o desempenho dos Procuradores do Município efetivos, investir no aperfeiçoamento e melhoria da 
estrutura operacional e das condições materiais da Procuradoria Geral do Município, aprimorar a capacitação 
profissional dos Procuradores do Município e custear as despesas de natureza alimentar, em caráter 
indenizatório. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 102.780,00 
2023 1 
Unidade Ação Mantida 
2023 288.000,00 
2024 1 
Unidade Ação Mantida 
202^ 317.002,00 
2025 1 2025 348.924,00 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
04.121.0001.2.150 
Fiscal 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEGE P 
2 - Atividade 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 115 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 4.487.619,00 
2023 115 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 5.059.566,00 
2024 115 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 5.569.064,00 
:"J25 115 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 6.129.869,00 
PROCESS O M° 44«é/t0 ?j ; 
FOLHA W J^7~ ^ 
-7 -
Manutenção da Unidade 
Codificação: 04.121.0001.2.151 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
C D 
Unidade Executora: SEGE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: H i 
áHi ) Angela Cabrera de Sijza 
"J H Protoctlo
 1 
Matrícula.: 028 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas fmalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 45.000,00 
2023 1 
Unidade Unidade Mantida 
2023 45.000,00 
2024 1 
Unidade Unidade Mantida 
2024 49.532,00 
2025 1 2025 54.520,00 
Contribuição Associativa a OMPETRO 
Codificação: 04.121.0001.2.170 Unidade Executora: SEGE P 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Realizar contribuição mensal do exercício atual e de anteriores, bem como, contribuição de caráter extraordinário 
à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, com a finalidade 
de defender os interesses do municipio e fomentar seu desenvolvimento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 60.000,00 
2023 1 
Unidade Ação Mantida 
2023 110.000,00 
2024 1 Unidade Ação Mantida 
2024 121.077,00 
2025 1 2025 133.269,00 
Realização de Concurso Público 
Codificação: 04.122.0001.1.112 Unidade Executora: SEMAD 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: 1 1 Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços 
públicos prestados à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 1.000,00 
2023 1 
Unidade Concurso Realizado 
2023 1.000,00 
2024 1 
Unidade Concurso Realizado 
2024 1.101,00 
2025 2025 1.212,00 
PROCESS O N° l&õi /^y l 
3<? 
Ampliação e Reforma de Próprios Municipais 
Codificação: 04.122.0001.1.409 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
gela Cabrera de Souza 
Protocolo 
Matrícula.: 02 \ 
Finalidade: 
Executar ampliações e reformas nas unidades de serviços públicos, em imóveis próprios, cedidos ou alugados, 
garantindo a continuidade e melhoria dos serviços prestados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 
Unidade Próprio Ampliado / Reformado 
2022 0.00 
2023 2 
Unidade Próprio Ampliado / Reformado 
2023 250.000,00 
2024 2 
Unidade Próprio Ampliado / Reformado 2024 275.175,00 
2025 2 
Unidade Próprio Ampliado / Reformado 
2025 302.885,00 
Desenvolvimento de Estudos e Projetos 
Codificação: 04.122.0001.1.110 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
C D 
Unidade Executora: GAB 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • • 
Promover a contratação de empresa para a realização de estudos, projetos, consultorias e/ou auditorias que 
apoiem e orientem os gestores nas tomadas de decisões e nas soluções de problemas complexos em que se 
necessite de expertise, revertendo os resultados em melhoria e aumento dos serviços prestados a comunidade e 
ampliação da infraestrutura para o município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Estudos / Projetos Realizados 
2022 0,00 
2023 50 
Percentual Estudos / Projetos Realizados 
2023 1.631.200,00 
2024 50 
Percentual Estudos / Projetos Realizados 
2024 1.631.200,00 
2025 
Percentual Estudos / Projetos Realizados 
2025 0,00 
Contribuição para Formação do PASE P 
Codificação: 04.122.0001.2.003 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: • • 
Unidade Executora: SEMFAZ 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Percentual Receita Arrecadada 
2022 8.073.250,00 
2023 1 
Percentual Receita Arrecadada 
2023 9.931.300,00 
2024 1 
Percentual Receita Arrecadada 
2024 10.931.382,00 
2025 1 
Percentual Receita Arrecadada 
2025 12.032.172,00 
PROCESS O wrioe/iju? 
FOLHA :'v° 4 o 
RUS i 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 04.122.0001.2.150 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
C D 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Matrícula.: I 28 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. [PPG TRE-R J -
2021/2024-4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Quantidade 
210 
210 
210 
210 
Unidade 
de Medida 
Unidade 
Produto 
Pessoal Atendido 
Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
RS 
11.291.624,00 
12.221.603,00 
13.452.318,00 
14.806.966,00 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
04.122.0001.2.150 
Fiscal 
C D 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMOP 
2 - Atividade 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 2-7 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 9.244.907,00 
2023 217 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 10.587.671,00 
2024 217 
Unidade Pessoal Atendido 2024 11.653.849,00 
2025 217 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 12.827.392,00 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 04.122.0001.2.150 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
C D 
Unidade Executora: SEMACI 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 40 2022 2.319.569,00 
2023 40 
2024 4C 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 2.478.252,00 
2024 2.727.812,00 
2025 40 2025 3.002.503,00 
PROCESS O N°J^^Ao^3 
FOLHA N" ' ' " 
RUBRICA 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
(= ) 
04.122.0001.2.150 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: SEMAD 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Angela Cabrer ide Souza 
Protoc >lo 
Matrícula. 028 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 515 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 73.102.365,00 
2023 515 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 52.606.967,00 
2024 5"5 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 57.904.489,00 
2025 515 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 63.735.471,00 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
04.122.0001.2.150 
Fiscal 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
GAB 
2 - Atividade 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 80 2022 5.536.233,00 
2023 80 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 6.325.647,00 
2024 80 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 6.962.640.00 
2025 80 2025 7.663.778,00 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 04.122.0001.2.151 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMAD 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 909.000,00 
2023 1 
Unidade Unidade Mantida 
2023 1.169.000,00 
2024 1 Unidade Unidade Mantida 
2024 1.286.718,00 
2025 1 2025 1.416.291,00 
PROCESS O N° IftC&IWt, 
FOLH A 
RUB KÍU M 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
04.122.0001.2.151 Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMOP Matricula.: 028 
2 - Atividade 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 2 
Unidade Unidade Mantida 
2022 200.000,00 
2023 2 
Unidade Unidade Mantida 
2023 200.000,00 
2024 2 
Unidade Unidade Mantida 
2024 220.140,00 
2025 2 
Unidade Unidade Mantida 
2025 242.308,00 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 04.122.0001.2.151 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
CZZJ 
Unidade Executora: SEMACI 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 50.000,00 
2023 1 
Unidade Unidade Mantida 
2023 120.000,00 
2024 1 
Unidade Unidade Mantida 
2024 132.084,00 
2025 i 2025 145.385,00 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 04.122.0001.2.151 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: GAB 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 50.000,00 
2023 1 
Unidade Unidade Mantida 
2023 50.000,00 
2024 1 
Unidade Unidade Mantida 
2024 55.035,00 
2025 1 2025 60.577,00 
Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia 
Codificação: 04.122.0001.2.277 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMAD 
2 - Atividade 
íJSfe Ang«ÍC2»rera de So u 
Wí Protocolo 
Matricula.: 028 
Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação e 
distribuição de linhas telefónicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao 
funcionamento e ao desenvolvimento das atividades. Efetuar o pagamento das contas telefónicas e utilização do 
serviço. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500.000,00 
2023 Unidade Serviço Mantido 
2023 0,00 
2024 
Unidade Serviço Mantido 2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia 
Codificação: 04.122.0001.2.277 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Garantir a manutenção dos serviços de telefonia, dados e voz, executando serviços de manutenção, ampliação e 
distribuição de linhas telefónicas e ramais, bem como dotar as unidades com equipamentos indispensáveis ao 
funcionamento e ao desenvolvimento das atividades. Efetuar o pagamento das contas telefónicas e utilização do 
serviço. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 — 2022 0,00 
2023 1 
Unidade Serviço Mantido 
2023 500.000,00 
2024 1 
Unidade Serviço Mantido 
2024 550.350,00 
2025 1 2025 605.770,00 
Débitos Previdenciários - OSTRASPRE V 
Codificação: 04.123.0001.1.200 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMFAZ 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Náo Vinculado: • § 
Finalidade: Garantir o repasse dos débitos previdenciários junto ao OSTRASPREV . 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Débito Previdenciário 
2022 93.000,00 
2023 — Unidade Débito Previdenciário 
2023 0,00 
2024 — 
Unidade Débito Previdenciário 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Débito Previdenciário 
2025 0,00 
PROCESS O Í / HF^^ W 
FOLH A -v￾R U 
Implementação de Sistema Integrado de Execução 
Codificação: 04.123.0001.1.201 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMFAZ 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
CÂMARA MUNICIPAL D€ RIO DAS OS' RAS 
ff" 66 '» 54 '
2 3 
Matrícula.: 028 
Finalidade: Implantar o Sistema Integrado de Execução. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Sistema Implantado 
2022 1.000,00 
2023 1 Unidade Sistema Implantado 
2023 1.000,00 
2024 1 
Unidade Sistema Implantado 2024 1.101,00 
2025 1 
Unidade Sistema Implantado 
2025 1.212,00 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
04.123.0001.2.150 
Fiscal 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMFAZ 
2 - Atividade 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 167 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 4.225.096,00 
2023 172 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 4.957.297,00 
2024 206 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 5.456.497,00 
2025 259 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 6.005.966,00 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
04.123.0001.2.151 Unidade Executora: SEMFAZ 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 1.410.000,00 
2023 1 
Unidade Unidade Mantida 
2023 1.359.500,00 
2024 1 
Unidade Unidade Mantida 
2024 1.496.402,00 
2025 1 
Unidade Unidade Mantida 
2025 1.647.090,00 
p 
iRUBRlC/ 
SB^WF S P6
 Rl °
 DA S ATRAS 
Apoio a COMFIS - El 004/2020 
Codificação: 04.123.0001.3.053 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMFAZ 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Angela Cabrera de S 
i Protocolo 
Matricula.: 028 
ouza 
Finalidade: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 — Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 2024 1.101,00 
2025 — 2025 1.212,00 
Promoção da Execução Fiscal 
Codificação: 04.129.0001.2.201 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
PGM 
2 - Atividade 
Finalidade: 
Promover a execução judicial da Dívida Ativa do Município, otimizando a sua cobrança através de sistema de 
Gestão Integrada a nível administrativo, bem como do convénio com o Tribunal de Justiça. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 29000 
Percentual Processo Analisado 
2022 1.500,00 
2023 29000 
Percentual Processo Analisado 
2023 2.000,00 
2024 29000 
Percentual Processo Analisado 
2024 2.201.00 
2025 29000 
Percentual Processo Analisado 
2025 2.423,00 
Modernização da Administração Tributária 
Codificação: 04.129.0001.2.477 Unidade Executora: SEMFAZ 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: 
Ampliar e modernizar a administração tributária em projetos e atividades específicas, nos termos da Portaria 
MPOG n° 42/1999, Viabilizar a realização de despesas com: capacitação de pessoal, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio 
necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 3.331.398,00 
2023 1 
Unidade Ação Mantida 
2023 2.806.728,00 
2024 1 
Unidade Ação Mantida 
2024 3.089.366,00 
2025 1 2025 3.400.465,00 
RUBRIC A 
W MUNICIPAL DE 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
18.541.0001.2.150 
Fiscal 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMAP 
2 - Atividade 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO 
8j Protocole 
Matrícula.: 02 B 
-DA! OSTRAS 
Cabrera dt Souza 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 107 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 5.318.013,00 
2023 115 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 5.554.266,00 
2024 124 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 6.113.581,00 
2025 133 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 6.729.219.00 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 18.541.0001.2.151 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 250.000,00 
2023 • 
Unidade Unidade Mantida 
2023 190.000,00 
2024 1 
Unidade Unidade Mantida 
2024 209.133,00 
2025 1 
Unidade Unidade Mantida 
2025 230.193,00 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
23.122.0001.2.150 
Fiscal 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEDTU R 
2 - Atividade 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 42 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 2.183.756,00 
2023 44 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 2.720.845,00 
2024 46 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 2.994.834,00 
2025 48 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 3.296.414,00 
PROCESSO ^_^g/g ^ 
[POLI Çf ™ 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: fZD 
23.122.0001.2.151 Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEDTU R 
2 - Atividade 
CAMAR Á fSSSS^tSÊ 
I Angel, 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
«OWSOURA S 
Cabrera de Suza 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 97.000,00 
2023 1 Unidade Unidade Mantida 
2023 248.000,00 
2024 1 
Unidade Unidade Mantida 2024 272.974,00 
2025 1 
Unidade Unidade Mantida 
2025 300.462,00 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 26.782.0001.2.150 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
CZ ) 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SECTRA N 
2 - Atividade 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por 
tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, 
gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 180 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 7.520.193,00 
2023 180 Unidade Pessoal Atendido 
2023 8.384.515,00 
2024 180 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 9.228.836.00 
2025 180 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 10.158.180,00 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 26.782.0001.2.151 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SECTRA N 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais 
permanentes; ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras 
despesas correlatas; realização de eventos e campanhas e demais atividades-meio necessárias para garantir a 
execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida Produto Exercício R$ 
2022 2 2022 195.000,00 
2023 2 
Unidade Unidade Mantida 
2023 195.000,00 
2024 2 Unidade Unidade Mantida 
2024 214.637,00 
2025 2 2025 236.251,00 
PROCESSO,,' 
FOL-v. 4f[ 
[RUBRj 
-AM. 
Manutenção da Frota de Veículos 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
26.782.0001.2.275 Unidade Executora: SECTRA N 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Matrícula.: 028; 
STRAS 
ouza 
Finalidade: 
Garantir a manutenção dos veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, 
lubrificantes, contratação de seguros, regularização de documentação e ampliação da frota do Município, através 
de aquisição e/ou locação, bem como a implantação de sistemas de monitoramento da frota e aquisição de 
equipamentos para funcionamento e modernização da oficina e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 145 
Unidade Veículo Mantido 
2022 1.700.000,00 
2023 160 
Unidade Veículo Mantido 
2023 1.700.000,00 
2024 175 
Unidade Veículo Mantido 
2024 1.871.190,00 
2025 190 
Unidade Veículo Mantido 
2025 2.059.619,00 
0 
V 
PROCESS O N° J4o&/ZÕfi 
FOLHAM 1
 4Q 
RUBRICA , 
CAUNUMUMCIf OASOSTR. 
PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Protocolo 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO I -1 - EDUCAÇÃO, ESPORT E E LAZER 
SEMED E 
Matricula.: 028 
Alunos e profissionais da Educação e Esporte e Lazer 
Assegurar em igualdade de condições o acesso e a permanência de alunos nos diversos níveis de ensino, 
proporcionando-lhes, sempre que possível, instalações adequadas, transporte, uniforme, materiais didáticos e outros 
recursos necessários ao seu bom desempenho, bem como proporcionar programas de valorização e de desenvolvimento 
continuado aos profissionais de todos os segmentos de ensino, propiciando uma educação de alto padrão de qualidade. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal 
1.118.273.272,00 
Indicadores de Resultado 
Seguridade Social 
0,00 
Total 
1.118.273.272,00 
Distorção Idade - Série E F Anos Iniciais 
Alunos Fora do Ano de Escolaridade Compatível / 
Alunos Matriculados x 100 
Descrição 
Data da 
Apuração 
12/2019 
índice - "A 
Atual Esperado 
8,09 
Aprovação - Ensino Fundamental Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 91,77 95 
Aprovação - Ensino Médio Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 100 '0 0 
Aprovação - EJA Alunos Aprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 48,30 68 
Reprovação - Ensino Fundamental Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 7,27 4,50 
Reprovação - Ensino Médio Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 
Evasão - EJA Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 
100 
12/2019 14 14 
Evasão - Ensino Fundamental Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 
100 12/2019 0,96 0,50 
Evasão - Ensino Médio 
Alunos Evadidos / Total Inicial de Alunos Matriculados x 
100 12/2019 
IDEB - Ensino Fundamental (9o
 ano) ldeb.inep.gov.br/resultado 12/2019 5,40 5,60 
Distorção Idade - Série E F Anos Finais 
Alunos Fora do Ano de Escolaridade Compatível / 
Alunos Matriculados x 100 12/2019 17,07 12 
Reprovação - EJA Alunos Reprovados / Alunos Matriculados x 100 12/2019 37,70 
População até 03 anos de idade que frequenta a creche 
Número de matrículas de 0 a 03 anos de idade / 
população de 0 a 03 anos de idade x 100 12/2020 28,16 42,70 
População de 04 e 05 anos de idade que frequenta a 
escola 
Número de matrículas de 04 e 05 anos de idade / 
população de 04 e 05 anos de idade x 100 12/2020 87,48 100 
População de 06 a 14 anos de idade que frequenta a 
escola 
Número de matrículas de 06 a 14 anos de idade / 
População de 06 a 14 anos de idade x 100 12/2020 87,48 100 
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a 
escola 
Número de matrículas de 15 a 17 anos de idade / 
População de 15 a 17 anos de idade x 100 12/2020 86,27 95,40 
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o 
ensino médio 
Número de matrículas de 15 a 17 anos de idade no 
ensino médio / População de 15 a 17 anos de idade x 
100 
12/2019 55,81 77,40 
IDEB - Ensino Fundamental (5o
 ano) ldeb.inep.gov.br/resultado 12/2019 6,60 6,80 
Matrículas de alunos de 04 a 17 anos de idade com 
deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação 
que estudam em classes comuns da Educação Básica 
Número de alunos de 04 a 17 anos de idade com 
deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação 
que estudam em classes comuns / Número de 
matrículas de alunos de 04 a 17 anos na Educação 
Especial em classes comuns x 100 
12/2020 100 100 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
PROCESS O N° ggffi 
FOLHA N° $D 
RUBRI 
Manutenção da Secretaria 
Codificação: 12.122.0004.2.634 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens, 
adiantamento de numerário a servidores, convénios, instrução musical e artística, qualificação e capacitação de 
pessoal com base na avaliação do desempenho do Sistema de Ensino Municipal, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição ou aluguel de imóveis e equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação 
de recursos com empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados, outras 
despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos. 
[PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.06 e 07 ]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 2 2022 3.061.743,25 
2023 2 Unidade Unidade Mantida 
2023 2.762.449,87 
2024 2 
Unidade Unidade Mantida 2024 3.040.629,00 
2025 2 2025 3.346.820,00 
Desenvolvimento Profissional Continuado 
Codificação: 12.122.0004.2.635 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: » i 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convénios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação, parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Básica, tendo como base, 
sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da 
melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização pessoal. (Meta 25; Meta 28 - Estratégia 28.4; Meta 
29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 25 
Unidade Profissional Atendido 
2022 9.000,00 
2023 25 
Unidade Profissional Atendido 
2023 15.000,00 
2024 25 
Unidade Profissional Atendido 
2024 16.511,00 
2025 25 
Unidade Profissional Atendido 
2025 18.174,00 
Manutenção dos Conselhos da SEMED E 
Codificação: 12.122.0004.2.639 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, transporte, viagens, convénios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, visando 
ampliar os programas de apoio e formação para oportunizar e incentivar a participação dos membros dos 
Conselhos Municipais: FUNDEB, CMAE, CME e FMERO em cursos de formação continuada, fortalecendo a 
y^u o juiiiuuióiioij M J ^uuwyau inuiii^ipui, yjiontinuu o uiUouiuvcJu ouin CJ uuniuniUciUu escolar, com u Conselho 
Municipal de Educação, com os Conselhos Escolares e demais colegiados ligados à Educação (Meta 28 -
Estratégia 28.4 e 28.5 e Meta 30 - Estratégia 30.1 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.08]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 4 
Unidade Conselho Mantido 
2022 6.828,83 
2023 4 
Unidade Conselho Mantido 
2023 15.000,00 
2024 4 Unidade Conselho Mantido 
2024 16.511,00 
2025 4 
Unidade Conselho Mantido 
2025 18.174,00 
(PROCESS O 
EFOFOLHf HAA N M<> Ai ? -
fRUBRIC / 
rAMARgtltrKI tftrHODAfl OSTRAS 
Programa Aprender Mais - Aluno Monitor 
Codificação: 12.122.0004.2.677 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
CZ ) 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
K O l Angela Cabrera de louza 
Sfi-T Protocolo I Protocolo 
Matricula.: 02$ 
Oferecer aos alunos da rede municipal uma proposta socioeducativa, incentivando a permanência no Sistema 
Educacional e promovendo experiências práticas e de troca de conhecimento. As ações do programa contribuem 
para minimizar a reprovação e a evasão escolar, além de valorizar o protagonismo dos educandos e a melhoria 
da aprendizagem. O aluno monitor desenvolverá suas atividades sob orientação do professor e receberá uma 
bolsa-auxílio. (Meta 4 - Estratégias 4.3 e 4.4; Meta 6 - Estratégias 6.4 e 6.10). [PPG TRE-R J - 2021/2024 -
4.2.1.03 e 4.2.1.07]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 50 
Unidade Estudante Atendido 
2022 5.000,00 
2023 100 
Unidade Estudante Atendido 
2023 10.000,00 
2024 150 
Unidade Estudante Atendido 
2024 11.007,00 
2025 200 
Unidade Estudante Atendido 
2025 12.115,00 
Programa de Apoio, Resgate e Incentivo à Aprendizagem do Educando 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
12.122.0004.2.678 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo ensino-aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental 
da rede municipal, a fim de resgatar, consolidar e ampliar conhecimentos, principalmente, na Leitura, Escrita e 
Matemática. O programa tem como finalidade garantir apoio adicional aos educandos, podendo ser no turno 
regular e/ou no contraturno, com assistente/oficineiro de apoio ao professor regente. (Meta 4 - Estratégias 4.3 e 
4.4; Meta 6 - Estratégias 6.4 e 6.10). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.03 e 4.2.1.07]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 130 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 5.000,00 
2023 140 
Unidade Profissional Remunerado 
2023 10.000,00 
2024 150 
Unidade Profissional Remunerado 
2024 11.007,00 
2025 160 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 12.115,00 
Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.1.597 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: I I 
Finalidade: 
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos 
educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano 
Municipal de Educação ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da 
carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios, convénios e/ou 
parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratéciia 13.1 e 13.2 e Meta 31 -
Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.01; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 2 
Unidade Unidade Ampliada 
2022 50.000,00 
2023 2 
Unidade Unidade Ampliada 
2023 10.000,00 
2024 — 
Unidade Unidade Ampliada 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Unidade Ampliada 
2025 0,00 
pKocesso w 
Construção de Unidades de Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.1.594 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: • § 
CÁMARÁM! 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: | i 
MaWcula.:028 
Finalidade: 
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da 
Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de 
Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias 
para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os 
locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 -
Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024-4.2.1.01; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 3 
Unidade Unidade Construída 
2022 1.550.000,00 
2023 2 
Unidade Unidade Construída 
2023 10.000,00 
2024 „ _ 
Unidade Unidade Construída 2024 0,00 
2025 — 
Unidade Unidade Construída 
2025 0,00 
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas de Ensino Fundamental 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
12.361.0004.1.600 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: I I 
Finalidade: 
Construção, ampliação, reforma e cobertura de quadras poliesportivas das unidades escolares melhorando o 
atendimento aos alunos e profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo 
integral aos alunos, com expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, 
convénios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as 
normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e 
urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos 
padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino 
Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 
e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1 02-
03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 5 
Unidade Unidade Construída 
2022 50.000,00 
2023 1 
Unidade Unidade Construída 
2023 10.000,00 
2024 — 
Unidade Unidade Construída 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Unidade Construída 
2025 0,00 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Village 
PROCESS O N^lZÊESl 
FOLHA Nc
 ^ 
RUBRIC A 
OCWO DAS OSTRAS 
CabreiddeSóuz, 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
12.361.0004.1.601 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 1 \ 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Village, com recursos próprios, 
convénios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando 
sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com 
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive 
alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 
13.1 e 13.2; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.01; 
02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Escola Construída 
2022 0,00 
2023 70 
Percentual Escola Construída 
2023 183.000,00 
2024 30 
Percentual Escola Construída 
2024 800.100,00 
2025 — 
Percentual Escola Construída 
2025 0,00 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Praia Âncora 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fisca 
Recurso Vinculado: 
12.361.0004.1.602 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: t I 
Finalidade: 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Praia Âncora, no Loteamento Cláudio 
Ribeiro, com no máximo 08 salas de aula, ao lado da Creche da Rua 59, com recursos próprios, convénios e/ou 
parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, inclusive alunos da 
Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2; 
Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Quantidade 
40 
•30 
Unidade 
de Medida 
Percentual 
Produto 
Escola Construída 
Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
RS 
0,00 
344.000,00 
3.436.850,00 
0,00 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Lot. Cidade Beira Mar 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
12.361.0004.1.603 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i i 
Finalidade: 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no loteamento Cidade Beira Mar, com 18 salas de aula, 
para funcionamento da E. M. Maria da Penha de Oliveira, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de 
maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação úe barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em noras e Dralle, adaptando as 
instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos -
EJ A e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2, Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 
31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercid o R$ 
2022 — 
Percentual Escola Construída 
2022 0,00 
2023 60 
Percentual Escola Construída 
2023 473.000,00 
2024 40 Percentual Escola Construída 
2024 3.115.950,00 
2025 — 
Percentual Escola Construída 
2025 0,00 
Ampliação da E. M. Jerónimo Mendes da Costa 
Codificação: 12.361.0004.1.604 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i i 
(PROCESS O iM° 7^7^7 1 
[FOLH A $4 ~* -*] 
'
RUBI!!£^2SEZ 
Protocolo 
Finalidade: 
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 09 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando 
o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de 
maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as 
instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos -
EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do 
PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Escola Construída 
2022 0,00 
2023 80 
Percentual Escola Construída 
2023 494.700,00 
2024 20 
Percentual Escola Construída 2024 554.000,00 
2025 — 
Percentual Escola Construída 
2025 0,00 
Ampliação da E. E. Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica 
Codificação: 12.361.0004.1.605 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: 
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 06 salas de aula, refeitório e banheiros, melhorando 
o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de 
maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, 
mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as 
instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos -
EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do 
PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 — 2022 0,00 
2023 80 
Percentual Escola Ampliada 
2023 291.200,00 
2024 20 
Percentual Escola Ampliada 
2024 325.200,00 
2025 — 2025 0,00 
Ampliação da E. M. Trindade 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
12.361.0004.1.606 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: t I 
Finalidade : 
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 02 salas de aula e ampliação do refeitório, 
melhorando o atendimento aos alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convénios e/ou 
parcerias para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas, garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 -
Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
s 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 70 
Percentual Escola Ampliada 
2023 149.400,00 
2024 30 Percentual Escola Ampliada 
2024 255.800,00 
2025 — 
Percentual Escola Ampliada 
2025 0,00 
Ampliação da E. M. João Bento Duarte 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
12.361.0004.1.607 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i i 
W Protocole. c 
M
*Mcula.: 028 
Finalidade: 
Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, com 03 salas de aula, melhorando o atendimento aos 
alunos e profissionais de Educação com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para captação de recursos 
com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência 
populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação 
de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas, 
garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado de qualidade 
aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da 
Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE -
R J - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 100 
Percentual Escola Ampliada 
2023 64.700,00 
2024 — 
Percentual Escola Ampliada 
2024 0,00 
2025 ... . 
Percentual Escola Ampliada 
2025 0.00 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Vereador Pedro Moreira 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: • • 
12.361.0004.1.608 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para captação de 
recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 -
Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 80 
Percentual Obra Realizada 
2023 102.750,00 
2024 20 Percentual Obra Realizada 
2024 113.097,00 
2025 
Percentual Obra Realizada 
2025 0,00 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. ProP Marinete Coelho - CMPOP/2022 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
12.361.0004.1.609 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i i 
Finalidade: 
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para captação de 
recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arauitetônicas e urbanísticas, com sinalização em libras « 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 ^ 
Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 — 
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 80 
Percentual Obra Realizada 
2023 90.300,00 
2024 20 
Percentual Obra Realizada 
2024 99.393,00 
2025 — 
Percentual Obra Realizada 
2025 0,00 
ÍPROCES-
(FOLHA N< 
SOM" 44{f6 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. E. M. Fazenda da Praia - CMPOP/2022 
Codificação: 12.361.0004.1.610 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i 1 
Matrícula.; 028 
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para captação de 
recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 -
Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 ... . 
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 80 Percentual Obra Realizada 
2023 97.400,00 
2024 20 
Percentual Obra Realizada 
2024 107.208,00 
2025 — 
Percentual Obra Realizada 
2025 0,00 
Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Francisco d 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: • • 
12.361.0004.1.611 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i i 
Finalidade: 
Construção de Vestiário e Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e 
profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com 
expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com 
sinalização em libras e braile. adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive 
alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 
13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J -2021/2024-4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 100 
Percentual Obra Realizada 
2023 238.000,00 
2024 — 
Percentual Obra Realizada 
2024 0.00 
2025 — 
Percentual Obra Realizada 
2025 0,00 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Inayá Moraes D'Couto 
Codificação: 12.361.0004.1.612 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: t I 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para captação de 
recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização om libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13 2 e Meta 31 -
Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 100 
Percentual Obra Realizada 
2023 117.250,00 
2024 — 
Percentual Obra Realizada 
2024 0,00 
2025 — 
Percentual Obra Realizada 
2025 0,00 
CAMAR A MUNI 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva do IMERO - José Eduardo de Olive 
DE R>nn«g96T»A)j 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
12.361.0004.1.613 
Fiscal 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: I I 
LaÈrçra de Souza 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva com cobertura melhorando o atendimento aos alunos e 
profissionais da educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com 
expansão da carga horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para 
captação de recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com 
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive 
alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 
13.1 e 13.2 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 .... 
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 100 
Percentual Obra Realizada 
2023 127.800,00 
2024 — 
Percentual Obra Realizada 
2024 0,00 
2025 .... 
Percentual Obra Realizada 
2025 0,00 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Ary Gomes de Marins 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: IH I 
12.361.0004.1.614 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i i 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para captação de 
recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
Finalidade: todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 -
Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 100 
Percentual Obra Realizada 
2023 113.000,00 
2024 
-— 
Percentual Obra Realizada 
2024 0,00 
2025 — 
Percentual Obra Realizada 
2025 0,00 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva da E. M. Neli Aparecida Tâmara L 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fisca 
Recurso Vinculado: 
12.361.0004.1.615 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva melhorando o atendimento aos alunos e profissionais da 
educação física, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas do esporte, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para captação de 
recursos com empresas privadas e entes federados, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
Finalidade: todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras a 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive alunos da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2 e Meta 31 -
Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.02; 03]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Obra Realizada 
2022 0,00 
2023 100 
Percentual Obra Realizada 
2023 113.500,00 
2024 — 
Percentual Obra Realizada 
2024 0,00 
2025 — 
Percentual Obra Realizada 
2025 0,00 
pRccEsso7PW5^fe?X3 
FOLHAM » 
RUBRIC A 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Bairro Cidade Praiana 
Codificação: 12.361.0004.1.621 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
m Recurso Não Vinculado: I I 
OAngefa Cabrera de Souza 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no bairro Cidade Praiana, com no máximo 10 salas de 
aula, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e 
entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as 
normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e 
urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos 
padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino 
Fundamental dos Anos Iniciais, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação 
Especial. (Meta 4 e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do 
PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 — 
Percentual Escola Construída 
2022 0,00 
2023 Percentual Escola Construída 
2023 0,00 
2024 50 
Percentual Escola Construída 
2024 1.750.000,00 
2025 50 
Percentual Escola Construída 
2025 1.750.000,00 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Bairro Nova Cidade 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
12.361.0004.1.622 Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
1 - Projeto 
Finalidade: 
Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, no bairro Nova Cidade, com no máximo de 10 salas de 
aula, com recursos próprios, convénios e/ou parcerias para captação de recursos com empresas privadas e 
entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as 
normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e 
urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos 
padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos do Ensino 
Fundamental, inclusive alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA e alunos da Educação Especial. (Meta 4 
e Meta 13 - Estratégia 13.1 e 13.2; Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J 
-2021/2024-4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 
Percentual Escola Construída 
2022 0,00 
2023 ... . 
Percentual Escola Construída 
2023 0,00 
2024 40 
Percentual Escola Construída 
2024 1.400.000,00 
2025 60 
Percentual Escola Construída 
2025 2.100.000,00 
Construção de Unidade de Educação Infantil no Bairro Village 
Codificação: 12.361.0004.1.623 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i^B 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: I I 
Finalidade: 
Construção de Unidade de Educação Infantil, no Bairro Village, com no máximo 10 salas de aula, para 
atendimento aos alunos que atualmente estudam nas salas modulares das Escolas Alberto Jorge e Nadir da 
Silva Salvador, com recursos próprios e/ou parcerias e convénios para captação de recursos com empresas 
privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência populacional, 
respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras 
arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o 
cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da 
Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8; 
Meta 20 - Estratégia 20.5 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Escola Construída 
2022 0,00 
2023 ... . 
Percentual Escola Construída 
2023 0,00 
2024 40 Percentual Escola Construída 
2024 1.400.000,00 
2025 60 
Percentual Escola Construída 
2025 2.100.000,00 
J 
{PROCESSO N° TÀos/toJr. 
FOLHAM0
 59 —~
L
 " 
[RUBF " 
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.621 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: BB 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
Protocolo 
M
*Mcula.:02Í 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de 
kits de Géneros Alimentícios, para distribuição aos alunos, bem como, vale-alimentação ou, auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche), adequada e de boa 
qualidade, sob a supervisão de profissionais de nutrição, aos alunos do Ensino Fundamental. (Meta 4 e Meta 31 -
Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 3810308 
Unidade Alimentação Servida 
2022 13.559.000,00 
2023 3810308 
Unidade Alimentação Servida 
2023 12.065.460,00 
2024 3810308 
Unidade Alimentação Servida 2024 13.280.452,00 
2025 3810308 
Unidade Alimentação Servida 
2025 14.617.794.00 
Transporte Escolar - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.625 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: BB 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: BB 
Finalidade: 
Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e 
materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, seguro, licenciamento e outras 
despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas garantindo um atendimento de qualidade aos 
alunos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos da zona rural e urbana, a fim de facilitar o 
acesso e a permanência de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio, em razão 
da indisponibilidade de vaga próxima à residência, minimizando o seu tempo de deslocamento. Oferecer 
transporte para as aulas de vivência com a finalidade de criar oportunidade para interação, com ambientes de 
aprendizagem extraclasse. (Meta 4 - Meta 10 - Estratégia 10.3 e 10.4 e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). [PPG 
TRE-R J -2021/2024 -4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 3070 
Unidade Aluno Atendido 
2022 5.280.423,17 
2023 3070 
Unidade Aluno Atendido 
2023 4.143.076,00 
2024 3070 
Unidade Aluno Atendido 
2024 4.560.284,00 
2025 3070 
Unidade Aluno Atendido 
2025 5.019.505,00 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.646 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: BB 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: BB 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal do magistério do Ensino 
Fundamental, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional - PSP N exigida, conforme 
§ 1 o
 do Art. 2 o
 da Lei 11.738/2008. (Meta 4; Meta 5 e meta 6 - Estratégia 6.8 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercíci o QuunliUaU u Unidade 
de Medida 
Produto bxerclclo R$ 
2022 1169 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 79.295.357,00 
2023 1181 
Unidade Profissional Remunerado 
2023 134.314.257,00 
2024 1110 
Unidade Profissional Remunerado 
2024 147.839.703,00 
2025 1110 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 165.727.161,00 
PROCESS O N°j7^6/íb%3 
FOLH A Nc
__fe ~~' 
[RUBRIC A 
A "? UN, V* A l
 * « O DASOST R J " 
Matrícula.: 028 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.647 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do pessoal de apoio do ensino 
fundamental. (Meta 4; Meta 6 - Estratégia 6.8 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 266 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 33.377.121,00 
2023 513 Unidade Profissional Remunerado 
2023 13.012.012,00 
2024 594 
Unidade Profissional Remunerado 2024 14.322.322,00 
2025 594 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 15.764.580,00 
Desenvolvimento Profissional Continuado 
Codificação: 12.361.0004.2.635 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convénios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço do Ensino Fundamental e da Educação de 
Jovens e Adultos - EJA, tendo como base, sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de 
Municipal de Ensino, visando o favorecimento da melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial 
atenção aos processos de avaliação e recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 4; Meta 5 -
Estratégia 5.3; Meta 11 - Estratégia 11.3 e 11.6; Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25; Meta 29 -
Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.05 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 853 
Unidade Profissional Atendido 
2022 9.000,00 
2023 853 
Unidade Profissional Atendido 
2023 15.000,00 
2024 853 
Unidade Profissional Atendido 
2024 16.511,00 
2025 853 
Unidade Profissional Atendido 
2025 18.174,00 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.652 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convénios, pesquisas, 
aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, parcerias para captação de recursos e 
outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou 
alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias ao fornecimento de insumos e 
serviços, contribuindo para a permanência dos alunos. Fortalecer e incentivar a pesquisa e o conhecimento 
científico através da implantação de laboratórios de ciências, informática e robótica; melhorias no acesso à 
internet; incentivo às atividades de Robótica Educacional e democratização das tecnologias digitais e de arte, nas 
Uniuaaes Escolares, a rim que se tornem poios de criação e dltusao da pesquisa e da ciência. (Meta 4 -
Estratégia 4.2; Meta 5; Meta 6 - Estratégia 6.5, 6.6, 6.7 e 6.9; Meta 17 - Estratégia 17.1; Meta 18 - Estratégia 
18.1, 18.2 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-R J -2021/2024-4.2.1.06; 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 17084 
Unidade Aluno Atendido 
2022 7.714.184,25 
2023 17084 
Unidade Aluno Atendido 
2023 6.220.509,82 
2024 17084 
Unidade Aluno Atendido 
2024 6.846.915,00 
2025 17084 
Unidade Aluno Atendido 
2025 7.536.399,00 
JLnAÍNÍ 0
 (O-* 
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.659 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: ' ' 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
CÀRAR A MUNICIA I DE RIO DAS OSTIJAS 
la Cabrera de Soi za 
Protocolo 
Matricula.: 028 
íf|Aníeli 
Finalidade: 
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para 
ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
nn transnnrtfi escolar e coletivo. (Meta 4 - Estratéaia 4,2 e Meta 31 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 -
4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 17084 2022 10.000.03 
2023 17084 
Unidade Estudante Atendido 
2023 20.000,00 
2024 17084 
Unidade Estudante Atendido 2024 22.014,00 
2025 17084 2025 24.231,00 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.660 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2-Atividade 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: 
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias 
química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva 
em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 4 - Estratégia 4.2 
e Meta 31 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de 
Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 36 
Unidade 
Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar 
Compartilhada Limpa 
2022 6.356.818,50 
2023 36 
Unidade 
Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar 
Compartilhada Limpa 
2023 6.356.818,00 
2024 36 
Unidade 
Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar 
Compartilhada Limpa 2024 6.996.950,00 
2025 36 
Unidade 
Unidade Escolar Exclusiva Limpa e Unidade Escolar 
Compartilhada Limpa 
2025 7.701.543,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.361.0004.2.661 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: L— J Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a 
fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 4 - Estratégia: 4.2 e Meta 31 - Estratégia 
31.5 do PME). [PPG TRE-R J -2021/2024-4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de 
Medida 
Produto Exercício RS 
2022 36 2022 4.546.263,75 
202 3 3 C 
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 202 3 4 54S.263.0 0 
2024 36 
Unidade Compartilhada Atendida 2024 5.004.072,00 
2025 36 2025 5.507.982,00 
Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil 
Codificação: 12.365.0004.1.599 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: 
Ampliação e reforma de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos 
educandos da Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano 
Municipal de Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da 
carga horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e j 
convénios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que 
Finalidade: possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em 
todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e 
braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o | 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 -
Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE -
R J - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 90.000,00 
2023 1 
Unidade Unidade Ampliada 
2023 10.000,00 
2024 — 
Unidade Unidade Ampliada 
2024 0,00 
2025 2025 0,00 
Construção de Unidades de Educação Infantil 
Codificação: 12.365.0004.1.598 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Construção de Unidades Escolares, objetivando a melhoria da infraestrutura no atendimento aos educandos da 
Rede Municipal de Ensino e expandindo o número de vagas, atendendo o que preconiza o Plano Municipal de 
Educação, ampliando gradualmente o atendimento em tempo integral aos alunos, com expansão da carga 
horária, articulada às áreas da ciências, tecnologia e cultura com recursos próprios e/ou parcerias e convénios 
para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os 
locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e mobilidade, em todos os 
espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, 
adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o 
funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação Especial. (Meta 1 -
Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE -
R J - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 2 
Unidade Unidade Construída 
2022 2.150.000,00 
2023 2 
Unidade Unidade Construída 
2023 10.000,00 
2024 — 
Unidade Unidade Construída 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Unidade Construída 
2025 0,00 
[PROCESS O N° J4VG/ZÕ?& 
FOLH A N° £* ~ 
JRUBRíC/V 
CAMARA MUyfjlPAl DE RIO DAS OSTRAS 
~> Angelo Cabrera de Souza 
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche no Lot. Extensão Serramar - CMPOP/2022 Protocolo 
Matricula.: 028 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: • • 
12.365.0004.1.616 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 1 I 
Finalidade: 
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Extensão Serramar, com recursos próprios 
e/ou parcerias e convénios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando 
sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com 
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação 
Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8; Meta 20 - Estratégia 20.5 e 
Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Creche Construída 
2022 0,00 
2023 70 
Percentual Creche Construída 
2023 308.000,00 
2024 30 
Percentual Creche Construída 
2024 353.250,00 
2025 ... . 
Percentual Creche Construída 
2025 0,00 
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche no Lot. Nova Cidade 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: ÉJ^ B 
12.365.0004.1.617 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Nova Cidade, com recursos próprios e/ou 
parcerias e convénios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando 
sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com 
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação 
Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8; Meta 20 - Estratégia 20.5 e 
Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Creche Construída 
2022 0,00 
2023 30 
Percentual Creche Construída 
2023 328.000,00 
2024 50 
Percentual Creche Construída 
2024 1.463.550,00 
2025 20 
Percentual Creche Construída 
2025 585.450,00 
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche no Lot. Jardim Campomar 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
12.365.0004.1.618 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: t I 
Finalidade: 
Construção de Unidade de Educação Infantil - Creche, no loteamento Jardim Campomar, com recursos próprios 
e/ou parcerias e convénios para captação de recursos com empresas privadas e entes federados, considerando 
sempre que possível os locais de maior incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade e 
mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com 
sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas garantindo O cumprimento dos padrões mínimos 
de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Educação 
Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8; Meta 20 - Estratégia 20 5 e 
Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.01; 02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida Produto Exercício RS 
2022 — 
Percentual Creche Construída 
2022 0,00 
2023 100 
Percentual Creche Construída 
2023 264.000,00 
2024 — 
Percentual Creche Construída 
2024 0,00 
2025 — 
Percentual Creche Construída 
2025 0,00 
process o n ° 2j 
folh a n° ^ 
RUBRICA 
Ampliação da E. M. Prefeito Cláudio Ribeiro 
Codificação: 12.365.0004.1.619 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i i 
.abreradeSoun 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Ampliação de Unidade de Educação Infantil, ampliação de espaço com área coberta, melhorando o atendimento 
aos alunos e profissionais com recursos próprios e/ou parcerias e convénios para captação de recursos com 
empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior incidência 
populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante eliminação 
de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as instalações físicas 
garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de qualidade 
aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 - Estratégia 2.2; Meta 3 -
Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 2022 0,00 
2023 100 
Percentual Escola Ampliada 
2023 605.000,00 
2024 — 
Percentual Escola Ampliada 
2024 0,00 
2025 ... . 2025 0,00 
Ampliação da E. M. Prefeito Célio Sarzedas 
Codificação: 12.365.0004.1.620 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: H i 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: I I 
Finalidade: 
Ampliação de Unidade de Educação Infantil, com 02 salas de aula e ampliação de área coberta, melhorando o 
atendimento aos alunos e profissionais com recursos próprios e/ou parcerias e convénios para captação de 
recursos com empresas privadas e entes federados, considerando sempre que possível os locais de maior 
incidência populacional, respeitando as normas de acessibilidade, e mobilidade, em todos os espaços, mediante 
eliminação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas, com sinalização em libras e braile, adaptando as 
instalações físicas garantindo o cumprimento dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento 
adequado de qualidade aos alunos da Educação Infantil e educação Especial. (Meta 1 - Estratégia 1.3; Meta 2 -
Estratégia 2.2; Meta 3 - Estratégia 3.8 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 -
4.2.1.02]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 — 
Percentual Escola Ampliada 
2022 0,00 
2023 100 
Percentual Escola Ampliada 
2023 345.000,00 
2024 — 
Percentual Escola Ampliada 
2024 0,00 
2025 — 
Percentual Escola Ampliada 
2025 0,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.623 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesa com. material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de 
kits de Géneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas necessárias à oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição e lanche) adequada e de boa 
quallUfJUc 3O0 o auporvloao do profioeionai* d« nutrirão aos alunos da Educação Infantil (Meta 1' Meta 31 -
Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 713926 
Unidade Refeição Servida 
2022 3.509.500,00 
2023 713926 
Unidade Refeição Servida 
2023 2.194.827,00 
2024 713926 
Unidade Refeição Servida 
2024 2.415.846,00 
2025 713926 
Unidade Refeição Servida 
2025 2.659.122,00 
|PRQC£Ssõ7i ^»a6/2(7 ^ 
FOLH A N° . £Ç 
RUBRIC A 
Profissionais da Educação 70% - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.642 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: • • 
á«>jAngcitfCabrera de Souz i 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • • 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSP N exigida, 
conforme § 1 0
 do Art. 2 o
 da Lei 11.738/2008 (Meta 1,2 e 3). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 109 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 8.498.210,00 
2023 102 Unidade Profissional Remunerado 
2023 14.640.925,00 
2024 124 
Unidade Profissional Remunerado 2024 16.115.266,00 
2025 124 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 17.738.073,00 
Profissionais da Educação 30% - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.643 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Infantil. (Meta 1; Meta 3 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 192 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 7.335.665,00 
2023 279 
Unidade Profissional Remunerado 
2023 2.395.009,00 
2024 238 
Unidade Profissional Remunerado 
2024 2.636.186,00 
2025 238 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 2.901.650,00 
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.644 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: I I 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação Infantil, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, 
conforme § 1 o
 do Art. 2 o
 da Lei 11.738/2008. (Meta 1,2 e 3) 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 254 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 17.738.627,00 
2023 285 
Unidade Profissional Remunerado 
2023 20.804.860,00 
2024 266 
Unidade Profissional Remunerado 
2024 22.899.909,00 
2025 266 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 25.205.930,00 
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.645 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
CWMU^^RK ) DAS OSTRA 
^Angela Cabrera de Souz 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Infantil. (Meta 1; Meta 3 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 46 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 5.426.500,00 
2023 197 
Unidade Profissional Remunerado 
2023 2.011.301,00 
2024 119 
Unidade Profissional Remunerado 2024 2.213.839,00 
2025 119 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 2.436.773,00 
Desenvolvimento Profissional Continuado 
Codificação: 12.365.0004.2.635 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Nào Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convénios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa cientifica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Infantil, tendo como base, 
sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema Municipal de Ensino, visando o favorecimento da 
melhoria da qualidade dos serviços prestados, com especial atenção aos processos de avaliação e recuperação 
da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 1; Meta 2; Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 
25; Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 -4.2.1.05]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 319 
Unidade Profissional Atendido 
2022 9.000,00 
2023 319 
Unidade Profissional Atendido 
2023 15.000,00 
2024 319 
Unidade Profissional Atendido 
2024 16.511,00 
2025 319 
Unidade Profissional Atendido 
2025 18.174,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.622 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de 
kits de Géneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (Desjejum, refeição, lanche e colação) 
adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Infantil -
Creche, inclusive alunos da Educação Especial daquele segmento. (Meta 1 e Meta 31 - Estratégia 31,3 do PME) 
[PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade UlllUdUe 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 383383 2022 1.832.400,00 
2023 383383 
Unidade Refeição Servida 
2023 1.113.756,00 
2024 383383 Unidade Refeição Servida 
2024 1.225.911,00 
2025 383383 2025 1.349.360,00 
PROCESSO U rtob/xM 
FOLH A H°m &t " 
Transporte Escolar - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.649 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • • 
áMAngelíCabrera de Souza 
ySsi Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos 
e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, 
licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno da Educação 
Infantil - Pré-Escola, de forma a assegurar a frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de 
seu domicílio, em razão da indisponibilidade de vaga próxima à residência. (Meta 01 - Estratégia 01.10 e Meta 31 
- Estratégia 31.2 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 230 
Unidade Aluno Atendido 
2022 216.368,00 
2023 230 Unidade Aluno Atendido 
2023 902.091,00 
2024 230 
Unidade Aluno Atendido 2024 992.932,00 
2025 230 
Unidade Aluno Atendido 
2025 1.092.920,00 
Manutenção e Desenvolvimento do Educação Infantil - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.654 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
C D 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convénios, 
aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos 
e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou 
alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as 
unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da educação Infantil - Creche. 
(Meta 01 , Meta 03 - Estratégia 03.6 e 03.7 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 -
4.2.1.06, 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1731 
Unidade Aluno Atendido 
2022 690.830,00 
2023 1731 
Unidade Aluno Atendido 
2023 2.228.335,00 
2024 1731 
Unidade Aluno Atendido 
2024 2.452.728,00 
2025 1731 
Unidade Aluno Atendido 
2025 2.699.718,00 
Manutenção e Desenvolvimento do Educação Infantil - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.655 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, pesquisas, convénios, 
aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação de recursos 
e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis próprios ou 
alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em funcionamento as 
unidades de ensino, garantindo o desempenho escolar e padrão de qualidade da Educação Infantil - Pré-Escola. 
(Meta 01; Meta 03 - Estratégia 03.6 e 03.7; Meta 17 - Estratégia 17.1 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG 
TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.06; 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 3440 
Unidade Aluno Atendido 
2022 1.622.723,50 
2023 3440 
Unidade Aluno Atendido 
2023 1.773.383,29 
2024 3440 Unidade Aluno Atendido 
2024 1.951.963,00 
2025 3440 
Unidade Aluno Atendido 
2025 2.148.526,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.669 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
Cabrera de Souza 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para 
ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo. (Meta 01 e 31 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1731 
Unidade Estudante Atendido 
2022 10.000,00 
2023 1731 
Unidade Estudante Atendido 
2023 20.000,00 
2024 1731 
Unidade Estudante Atendido 2024 22.014,00 
2025 1731 
Unidade Estudante Atendido 
2025 24.231,00 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Creche 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
12.365.0004.2.670 Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias 
química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva 
em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 01 , 02 e 31 do 
PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de 
Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 20 
Unidade 
Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada 
Limpa 
2022 507.713,25 
2023 20 
Unidade 
Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada 
Limpa 
2023 507.713,00 
2024 20 
Unidade 
Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada 
Limpa 2024 558.840,00 
2025 20 
Unidade 
Creche Exclusiva Limpa e Creche Compartilhada 
Limpa 
2025 615.115,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Creche 
Codificação: 12.365.0004.2.671 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: (ZZJ Recurso Não Vinculado: 
Garantir com manutenção preventiva e corretiva, as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a 
Finalidade: fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 01 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME) 
[PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de 
Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 20 
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada AlunUIUu 
2022 344.800,00 
2023 20 
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada AlunUIUu 
2023 344.801,01 
202-1 -o 
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada AlunUIUu 2024 379.522,00 
2025 20 
Unidade Unidade Escolar Exclusiva Atendida e Unidade Escolar 
Compartilhada AlunUIUu 
2025 417.740,00 
[PROCESSO N«"ffog/faffi 
Distribuição de Uniforme Escolar - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.672 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
-66 
Cabrera de Souza 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para 
ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo. (Meta 01 e 31 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 3440 2022 10.000,00 
2023 3440 
Unidade Estudante Atendido 
2023 20.000,00 
2024 3440 
Unidade Estudante Atendido 
2024 22.014,00 
2025 3440 2025 24.231,00 
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.673 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Manutenção da higiene em ambiente escolar, efetuando a remoção de sujidades, mediante aplicação de energias 
química, mecânica ou térmica, promovendo o conforto e o bem-estar dos alunos, impactando de forma positiva 
em suas atividades e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola. (Meta 01 , 02 e 31 do 
PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 18 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Limpa 
2022 1.160.385,25 
2023 18 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Limpa 
2023 1.160.385,00 
2024 18 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Limpa 
2024 1.277.236,00 
2025 18 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Limpa 
2025 1.405.854,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Pré-Escola 
Codificação: 12.365.0004.2.674 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: t~~t 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios 
fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários. (Meta 01 e 31 - Estratégia 31.5 do 
TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
escolares, a 
PME). [PPG 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 18 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2022 983.321,25 
2023 18 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2023 983.321,01 
2024 18 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2024 1.082.341,00 
2025 18 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2025 1.191.333.00 
PROCESS O N° ' 
FQtH A N' 
RUBRICA 
CÁUAAA 
Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.366.0004.2.621 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
^Angeí^CabreradeSouz, 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de 
kits de Géneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (refeição e lanche) adequada e de boa 
qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA. 
(Meta 09; Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 62280 2022 536.500,00 
2023 62280 
Unidade Refeição Servida 
2023 229.844,00 
2024 62280 
Unidade Refeição Servida 2024 252.989,00 
2025 62280 2025 278.465,00 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.366.0004.2.646 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação de Jovens e Adultos, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSP N 
exigida, conforme § 1° do Art. 2 o
 da Lei 11.738/2008. (Meta 9 e Meta 10 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 40 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 2.712.900,00 
2023 38 
Unidade Profissional Remunerado 
2023 2.477.140,00 
2024 39 
Unidade Profissional Remunerado 
2024 2.726.588,00 
2025 39 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 3.001.155,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.366.0004.2.647 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
de Jovens e Adultos. (Meta 9; Meta 10 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 5 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 147.200,00 
2023 5 
Unidade Profissional Remunerado 
2023 158.557,00 
2024 39 
Unidade Profissional Remunerado 
2024 174.524,00 
2025 39 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 192.099,00 
PROCESS O ^JIE^F/^^ 
FOLHA M- Òh± 
RUBRIC A ' 
Manutenção e Desenvolvimento do Educação de Jovens e Adultos 
Codificação: 12.366.0004.2.656 Unidade Executora: 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 
I I Recurso Não Vinculado: 
I OSTRA S 
faUDreradeSou, 
SEMED E 
2 - Atividade 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convénios, pesquisas, 
convénios, aquisição ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação 
de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessária a manter em 
funcionamento as unidades de ensino garantindo o desempenho escolar e o padrão de qualidade da Educação 
de Jovens e Adultos - EJA . (Meta 09; Meta 10; Meta 11 - Estratégia 11.2, 11.3 e 11.6; Meta 17 - Estratégia 17.1; 
Meta 18 - Estratégia 18.3 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.06, 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 746 
Unidade Aluno Atendido 
2022 61.000,00 
2023 746 
Unidade Aluno Atendido 
2023 434.535,00 
2C24 746 
Unidade Aluno Atendido 
2024 478.293,00 
2025 746 
Unidade Aluno Atendido 
2025 526.457,00 
Distribuição de Uniforme Escolar - Ensino Fundamental / EJ A 
Codificação: 12.366.0004.2.675 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: < > 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, estabelecendo a padronização para 
ajudar na assimilação de normas e regras, contribuindo com o aprendizado da organização e disciplina, 
desenvolvendo nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento 
psicossocial, proporcionando segurança ao facilitar a identificação dos alunos dentro e fora da escola, inclusive 
no transporte escolar e coletivo, da Educação de Jovens e Adultos - EJA. (Meta 09, Meta 10 e Meta 31 do PME). 
[PPG TRE-R J - 2021/2024 -4.2.1.10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 746 
Unidade Estudante Atendido 
2022 10.000,00 
2023 746 
Unidade Estudante Atendido 
2023 20.000,00 
2024 746 
Unidade Estudante Atendido 
2024 22.014,00 
2025 746 
Unidade Estudante Atendido 
2025 24.231,00 
Manutenção Predial das Unidades Escolares - Ensino Fundamental / EJ A 
Codificação: 12.366.0004.2.676 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: (ZD Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Garantir com manutenção preventiva e corretiva as condições adequadas da rede física dos prédios escolares, a 
fim de atender às necessidades e segurança da Educação de Jovens e Adultos - EJA e demais usuários (Meta 
09, Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.5 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
?n?2 e 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2022 10.000,00 
2023 6 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2023 20.000,00 
2024 6 Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2024 22.014,00 
2025 6 
Unidade Unidade Escolar Compartilhada Atendida 
2025 24.231,00 
{PROCESSO N° Akv&/tal 
FOLHA P 
[RUBRICA 
"•"CAMA )rjASÓST«AS:
-
Profissionais da Educação 30% - Creche 
Codificação: 12.367.0004.2.643 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: ' ' 
Atfrh Angola Cabrora do Souza 
wur Protocolo 
Matricula.: 028 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 3 - Estratégia 3.1, 3.3 e 3.4 ; Meta 13 - Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 14.4 e 14.6; 
Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 6 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 30.200,00 
2023 8 
Unidade Profissional Remunerado 
2023 267.962,00 
2024 9 
Unidade Profissional Remunerado 
2024 294.946,00 
2025 9 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 324.647,00 
Profissionais da Educação 70% - Pré-Escola 
Codificação: 12.367.0004.2.644 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: WÊÊ 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação Especial, observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN exigida, 
conforme § 1 o
 do Art. 2 o
 da Lei 11.738/2008. (Meta 3 - Estratégia 3.4 ; Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 -
Estratégia 15.1 e 15.4 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 18 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 669.100,00 
2023 4 
Unidade Profissional Remunerado 
2023 3.948.298,00 
2024 7 
Unidade Profissional Remunerado 
2024 4.345.892,00 
2025 7 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 4.783.523,00 
Profissionais da Educação 30% - Pré-Escola 
Codificação: 12.367.0004.2.645 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 3 - Estratégia 3.1, 3.3 e 3.4 e Meta 13 - Estratégia 13.7 ; Meta 14 - Estratégia 14.3, 14.4 e 14.6; 
Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Quantidade 
34 
39 
39 
Unidade 
de Medida 
Unidade 
Produto Exercício 
2022 
Profissional Remunerado 
2023 
2024 
2025 
RS 
480.000,00 
728.571,00 
801.938,00 
882.693,00 
PROCESS O N°J$0&7yc??\ 
FOLHA W° ^ o — » * £ 
RUBRIC A 
Profissionais da Educação 70% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.367.0004.2.646 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Protocolo 
Matrícula.; 028 
Finalidade: 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional do magistério da 
Educação da Educação Especial observada a remuneração mínima do Piso Salarial Profissional Nacional -
PSP N exigida, conforme § 1 o
 do Art. 2 o
 da Lei 11.738/2008. (Meta 10; Meta 14 - Estratégia 14.6 e Meta 15 -
Estratégia 15.1 e 15.4 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 136 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 2.911.300,00 
2023 49 
Unidade Profissional Remunerado 
2023 15.828.274,00 
2024 4
 7 Unidade Profissional Remunerado 
2024 17.422.181,00 
2025 47 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 19.176.595,00 
Profissionais da Educação 30% - Ensino Fundamental 
Codificação: 12.367.0004.2.647 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
Garantir um ensino de qualidade por meio da remuneração e valorização do profissional de apoio da Educação 
Especial. (Meta 10; Meta 13 - Estratégia 13.7; Meta 14 - Estratégia 14.4, 14.6; Meta 15 - Estratégia 15.1 e 15.4 e 
Meta 29 - Estratégia 29.2 do PME). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 28 
Unidade Profissional Remunerado 
2022 2.375.600,00 
2023 153 
Unidade Profissional Remunerado 
2023 2.637.602,00 
2024 177 Unidade Profissional Remunerado 
2024 2.903.209,00 
I 2025 177 
Unidade Profissional Remunerado 
2025 3.195.562.00 
Desenvolvimento Profissional Continuado 
Codificação: 12.367.0004.2.635 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: (=Z) Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, premiações, viagens, convénios, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
Implantação/Implementação de programas de EAD, utilizando os AVAs e as NTICs e portais eletrônicos de 
pesquisa científica, com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação e parcerias para captação de recursos com 
empresas privadas e outras despesas correlatas e demais atividades meio necessárias à qualificação, 
capacitação e formação continuada de todos os profissionais a serviço da Educação Especial, tendo como base! 
sempre que possível, na avaliação do desempenho do Sistema de Municipal de Ensino, visando o favorecimento 
da melhoria da qualidade dos serviços prestados com especial atenção aos processos de avaliação e 
recuperação da aprendizagem e a valorização pessoal. (Meta 19 - Estratégia 19.1; Meta 23; Meta 24; Meta 25" 
Meta 29 - Estratégia 29.3 e Meta 31 - Estratégia 31.1 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2 1 05] 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
202 2 3 1 2022 9.000,00 
2023 31 
Unidade Profissional Atendido 
2023 15.000,00 
2024 31 Unidade Profissional Atendido 
2024 16.511,00 
2025 31 2025 18.174,00 
PROCESS O 
FOLH A N£ 
RUBRIC A 
IftiõDÁsôSYRAsI 
i Cabrera de Souza 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Transporte Escolar - Educação Especial 
Codificação: 12.367.0004.2.651 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
Finalidade: 
Assegurar o pleno funcionamento do Programa de Transporte Escolar, com materiais de consumo, equipamentos 
e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: Reforma, manutenção, seguro, 
licenciamento e outras despesas correlatas, visando garantir o acesso e a permanência do aluno com deficiência 
da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, de forma a garantir a 
frequência do aluno da zona rural e urbana, matriculado longe de seu domicílio, em razão da indisponibilidade de 
vaga próxima a residência. (Meta 01 - Estratégia 01.9; Meta 10 - Estratégia 10.3 e 10.4; Meta 13 - Estratégia 13.3 
e Meta 31 - Estratégia 31.2 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 - 4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 923 
Unidade Aluno Atendido 
2022 325.000,00 
2023 923 Unidade Aluno Atendido 
2023 400.000,00 
2024 923 
Unidade Aluno Atendido 
2024 440.280,00 
2025 923 
Unidade Aluno Atendido 
2025 484.6'6.0D 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial 
Codificação: 12.367.0004.2.657 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: aquisição de materiais de consumo, uniformes, premiações, viagens e 
locomoção, adiantamento de numerário a servidores, contratação de serviços de terceiros, convénios, pesquisas, 
aquisição, construção ou aluguel de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e parcerias para captação 
de recursos e outras com órgãos públicos, entidades, empresas privadas, manutenção e conservação de imóveis 
próprios ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias a manter em 
funcionamento as unidades de ensino, garantindo a disponibilização de material didático próprio e de recursos de 
tecnologia assistiva, ao desempenho escolar e ao padrão de qualidade da Educação Especial, criação de equipe 
multiprofissional, que atenda às especificidades dos alunos com deficiência e comorbidades e que receba as 
famílias que convivem com esses discentes, proporcionando-lhes momentos de aprendizado e acolhimento. 
(Meta 03 - Estratégia 03.4, 03.6 e 03.7; Meta 13 - Estratégia 13.1, 13.4 e 13.6; Meta 15 - Estratégia 15.3; Meta 16 
- Estratégia 16.5; Meta 17 - Estratégia 17.1 e Meta 31 - Estratégia 31.4 do PME). [PPG TRE-R J - 2021/2024 -
4.2.1.04, 06, 07 e 10]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 923 
Unidade Aluno Atendido 
2022 165.000,00 
2023 923 
Unidade Aluno Atendido 
2023 475.381,00 
2024 923 
Unidade Aluno Atendido 
2024 523.252,00 
2025 923 
Unidade Aluno Atendido 
2025 575.943,00 
Oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial 
Codificação: 12.367.0004.2.658 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: (• • 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesa com: material de consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de 
kits de Géneros Alimentícios para distribuição aos alunos bem como vale-alimentação ou auxilio alimentação 
quando necessários, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes o outrac docp^oo 
coiieiaias necessárias a garantir a oferta de alimentação escolar (desjejum, refeição, lanche e colação) 
adequada e de boa qualidade sob a supervisão de profissionais de nutrição aos alunos da Educação Especial. 
(Meta 10 e Meta 31 - Estratégia 31.3 do PME). [PPG TRE-R J -2021/2024-4.2.1.09]. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 152850 
Unidade Alimentação Servida 
2022 668.249,00 
2023 152850 
Unidade Alimentação Servida 
2023 559.256,00 
2024 152850 
Unidade Alimentação Servida 
2024 615.573,00 
2025 152850 
Unidade Alimentação Servida 
2025 677.561,00 
PROCESS O N° 44°i§/u{>í 
FOLHA N° \Ç 
.RUBRIC A 
CÂMARA MUNI 
PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DE PESSOA S 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Apoio Administrativo 
EIXO ESTRATÉGICO 
SEMAD 
-II-SERVIDO R PÚBLICO 
Matricula.: 028 
Servidores Municipais 
Qualificar, integrar, inspirar e motivar os servidores públicos municipais ativos e inativos de forma que tal investimento se 
volte para a melhoria continua do serviço público prestado aos clientes internos e externos a prefeitura, assim como dar 
suporte às necessidades de classe representativa. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal 
195.612,00 
Seguridade Social 
0,00 
Total 
195.612,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual [Esperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Municipais 
Codificação: 04.122.0007.2.280 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
C D 
Unidade Executora: SEMAD 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Nao Vinculado: 
Viabilizar a implementação continua de ações e programas voltados a promoção da saúde e qualidade de vida 
dos servidores, priorizando ações de prevenção de estresse no trabalho, esgotamento emocional e adoecimento 
dos servidores, promovendo o bem-estar físico, mental e social dos servidores ativos e inativos; ofertar espaço 
de convivência, atividades de lazer e prover materiais e contratação de serviços necessários para a realização 
das ações; Prevenção da saúde e segurança dos servidores de forma continuada e proteção contra os riscos 
resultantes da presença de agentes nocivos a saúde do servidor no seu ambiente de trabalho. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 6694 
Unidade Servidor Atendido 
2022 10.000,00 
2023 6694 
Unidade Servidor Atendido 
2023 20.000,00 
2024 6694 
Unidade Servidor Atendido 
2024 22.014,00 
2025 6694 
Unidade Servidor Atendido 
2025 24.231,00 
Valorização do Servidor 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
04.122.0007.2.278 Unidade Executora: SEMAD 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Estimular o aumento nas oportunidades de capacitação e titulação dos servidores, buscar parcerias com 
Instituições Públicas ou Privadas que visem à promoção dos Servidores Municipais, desenvolver políticas e 
ações voltadas para a carreira dos servidores municipais, criação de banco de talentos que propicie 
compartilhamento de informações sobre habilidades e competências curriculares e extracurriculares, podendo 
contratar serviços de terceiros, aquisição de materiais de consumo e insumos para o desenvolvimento das ações. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 6636 
Unidade Servidor Atendido 
2022 20.000,00 
2023 6636 
Unidade Servidor Atendido 
2023 30.000,00 
2024 6636 Unidade Servidor Atendido 
2024 33.021,00 
2025 6636 
Unidade Servidor Atendido 
2025 36.346,00 
PROCESS O N° A^cG/<U)IU 
r-/-\i i i A » ir-»v • 
RUBRIC A
 1 
PROGRAMA: 0015 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO IV -1 - SANEAMENTO BÁSICO 
SEMAP 
População em geral. 
Prover ações de limpeza e gestão de resíduos no município. 
Matricula.: 028 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal 
137.755.409,00 
Indicadores de Resultado 
Seguridade Social 
0,00 
Total 
137.755.409,00 
Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual JEsperado 
Acesso a Serviço de Coleta de Resíduos Domiciliares 
N° de domicílios com acesso a serviço de coleta de 
resíduos domiciliares / Total de domicílios do Municipio x 
100 
06/2017 100 100 
Quantidade de Resíduos Per Capita 
Total (em kg) de resíduo urbano gerado pelo Município / 
População do Município x 100 06/2017 100 100 
Reciclagem de Resíduos Sólidos 
Total (em kg) de resíduos urbanos reciclado / Total (em 
kg) de resíduo urbano gerado pelo Município x 100 06/2017 '0 0 
Resíduos Depositados em Aterros Sanitários 
Total (em kg) de resíduo urbano depositado em aterro 
sanitário / Total (em kg) de resíduo gerado pelo 
Município x 100 
06/2017 100 100 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Construção de Área de Transbordo e Transferências de Resíduos 
Codificação: 18.541.0015.1.714 Unidade Executora: 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 
Recurso Vinculado: > I Recurso Não Vinculado: 
SEMOP 
1 - Projeto 
Finalidade: 
Construção de área definitiva de transbordo e transferência de resíduos no Centro de Tratamento de Resíduos -
CTR-RO, em cumprimento à condicionante n° 8 da Licença Urbana Unificada - LAU IN010252. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 2022 0,00 
2023 50 
2024 50 
Percentual Obra Executada 
2023 1.265.000,00 
2024 1.392.386,00 
2025 2025 0,00 
Cidade Limpa 
Codificação: 18.541.0015.2.431 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Manter limpas as ruas e as áreas públicas da cidade, manter o paisagismo e a arborização urbana nos espaços 
públicos, a fim de promover o bem estar da coletividade, bem como os espaços livres de ameaças à segurança e 
a saúde pública. Os serviços prestados nos setores são: retirada de entulhos, retirada de galhadas e inservíveis, 
varrição de ruas pavimentadas, roçadas de ruas não pavimentadas, limpeza das orlas e praias, serviços de 
jardinagem e paisagismo e coleta de lixo domiciliar e hospitalar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida Produto Exercício R$ 
2022 11 
Setor Área Pública Limpa 
2022 13.400.000,00 
2023 11 
Setor Área Pública Limpa 
2023 14.800.000,00 
2024 11 Setor Área Pública Limpa 
2024 16.290.360,00 
2025 1 1 
Setor Área Pública Limpa 
2025 17.930.799,00 
PROCESS O WjfioG/loii 
{RU" " 
• mm 
Gestão de Resíduos Sólidos 
Codificação: 18.541.0015.2.433 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: \ I 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMAP 
2 - Atividade 
* Angela Cabrera de Sou: a 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Coletar e transportar os resíduos sólidos urbano, rural e das unidades de saúde para o aterro sanitário. Promover 
o gerenciamento do aterro sanitário, da usina de entulho e da unidade de trituração de galhos, bem como 
monitorar a estação de tratamento de chorume. Possibilitar através da uma sensível redução das quantidades de 
resíduos a serem dispostos no aterro sanitário aumentando sua vida útil e desenvolver uma consciência 
ambiental na população sobre a problemática da disposição inadequada dos resíduos sólidos no meio ambiente 
e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 133078 
Tonelada Disposição Final Adequada 
2022 16.700.000,00 
2023 147716 Tonelada Disposição Final Adequada 
2023 16.900.000,00 
2024 163964 
Tonelada Disposição Final Adequada 2024 18.601.830,00 
2025 182004 
Tonelada Disposição Final Adequada 
2025 20.475.034,00 
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - III - AGROPECUÁRIA E PESC A 
^
nidade
. . SEMAP Responsável: 
Público Alvo: Agricultores familiares 
Estimular o desenvolvimento rural sustentável da agricultura e pecuária local, promovendo a melhoria das condições de 
Objetivo: vida do agricultor familiar, a produção de alimentos saudáveis, a agregação de valor à produção, a proteção dos 
fragmentos florestais e dos mananciais d'água e a manutenção da área rural do município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
925.200,00 0,00 925.200,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual JEsperado 
Conservação Ambiental da Propriedade 
N° de produtores com área recuperada, revegetada, 
nascete protegida / Total de produtores cadastrados x 
100 
05/2021 0 100 
Atendimento com Patrulha Mecanizada 
N° de produtortes com área preparada / Total de 
produtores cadastrados x 100 05/2021 12 100 
Assistência Técnica ao Agricultor 
N° de assistências realizadas / Total de assistências 
Drogramadas x 100 05/2021 50 100 
Diversificação de Culturas 
N° produtores com culturas plantadas / Total de 
produtores cadastrados x 100 05/2021 12 100 
Produção da Propriedade Área cultivada / Área com potencial para cultivo x 100 05/2021 30 100 
Comercialização da Produção 
N° de produtores com volume comercializado em kg / 
Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 54 100 
Agroindustrialização da Produção 
N° de produtores com volume de produtos beneficiados 
em kg / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 11 100 
Melhoramento Genético N° de produtores com volume de produção de leite e 
carne / Total de produtores cadastrados x 100 05/2021 40 100 
Produção Animal 
N° de produtores com volume de produção de carne, 
leite, aves e ovos / Total de produtores cadastrados x 
100 
05/2021 46 100 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
PROCESSO N 
FOLHAM » 
RUBRICA ^E*j f - " 
i mi a —p a niPTJwi OO T w y 
ífifeAngela Cabrera de Souza 
W> Protocolo 
Adequação Ambiental da Propriedade Rural 
Codificação: 18.541.0018.2.451 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
CZ 3 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: H l 
Matricula.: 028 
Promover o equilíbrio ambiental no campo através de iniciativas de reflorestamento das áreas de preservação 
permanente, recuperação de nascentes, recuperação de restingas e manguezais, implantação de corredores 
ecológicos, apoio técnico ao cadastro ambiental rural, apoio na implantação e recuperação da reserva legal e 
pagamento por serviços ambientais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 100 
Hectare Propriedade Adequada 
2022 20,000,00 
2023 — 
Hectare Propriedade Adequada 
2023 COO 
2024 
Hectare Propriedade Adequada 
2024 0,00 
2025 — 
Hectare Propriedade Adequada 
2025 0,00 
Apoio Técnico ao Agricultor Familiar 
Codificação: 20.606.0018.2.441 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
CZ J 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • • 
Assistir o agricultor familiar por meio de assistência técnica especializada, fornecimento de serviços de patrulha 
mecanizada para preparo e cultivo do solo e beneficiamento da produção agrícola; oferta de cursos de 
treinamento e capacitação em agriculturas ecológicas, criação caipira de pequenos animais, gestão de 
empreendimentos associativos, manejo e conservação ecológica dos solos, recuperação e proteção de 
nascentes, sistemas agroflorestais e sucessionais, e sistemas de proteção de garantias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 40 
Unidade Convénio Mantido 
2022 2.000,00 
2023 50 
Unidade Convénio Mantido 
2023 5.000,00 
2024 60 
Unidade Convénio Mantido 
2024 5.504,00 
2025 70 
Unidade Convénio Mantido 
2025 6.058,00 
Apoio a Infraestrutura Agrícola - El 015/2020 
Codificação: 20.606.0018.3.057 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Nao Vinculado: 
Finalidade: Destinar recursos para viabilizar a aquisição de trator, para melhoria da infraestrutura de apoio à produção 
agrícola da região de Cantagalo 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 — Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 ... . 
Unidade Emenda Atendida 
2025 1.212,00 
PROCESS O 4<toj6Ào?L 
FOLHA N° * 
RUBRIC A 
ffiftc Angela Cabrera de Souza 
CAMAR A 
Aquisição de Equipamentos Agrícolas - El 013/2021 
Codificação: 20.606.0018.3.204 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: L_ l 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: 
Adquirir máquina de silagem em sacos, máquina colhedora, batedeira de feijão, debulhador de milho e 
plantadeira de milho 6 linhas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
232? 1 2022 179,000,00 
2023 — Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 2025 1.212,00 
Fomento ã Comercialização, Produção Pecuária e Infraestrutura Agropecuária 
Codificação: 20.608.0018.2.442 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: 1 I Recurso Não Vinculado: 
Estimular a comercialização da produção agrícola familiar por meio da execução de ações de assistência técnica, 
fornecimento de serviços de transporte da produção; ações de apoio técnico para fortalecimento de redes de 
comercialização: regularização, implantação e normatização de feiras, incluindo circuitos turísticos curtos de 
comercialização de produtos orgânicos/agroecológicos. Implantação de sistemas e mecanismos de controle e 
fiscalização sanitária para garantir a qualidade e sanidade da produção; incentivar a diversificação da criação 
animal; ações de treinamento em marketing e composição de preço de venda. Incentivo ao desenvolvimento da 
agropecuária local por meio de ações dirigidas à elaboração de projetos, execução de obras de construção e 
reforma, e captação de recursos por convénios, contratos de repasse e emendas parlamentares para: aquisição 
de máquinas e implementos agrícolas; construção de obras de saneamento rural, galpões, agroindústrias, salas 
para treinamento e para armazenamento de materiais/produtos; abertura e manutenção de estradas rurais, e 
levantamentos georreferenciados. Estímulo à produção da pecuária familiar por meio de ações de assistência 
técnica, controle e monitoramento animal e incentivo à implantação de modelos integrados de produção; 
incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino por meio de parcerias e convénios para fornecimento de 
sémen; implantação de sistema digital para controle de rebanho bovino e criações de pequeno porte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 150 
Unidade Produtor Atendido 
2022 48.000,00 
2023 170 
Unidade Produtor Atendido 
2023 197.000,00 
2024 190 
Unidade Produtor Atendido 
2024 216.838,00 
2025 200 
Unidade Produtor Atendido 
2025 238.674,00 
PROGRAMA: 0020 - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA 
PROCESS O N° 4<r4p2óV\ 
FOLH A NE 
:v. 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Gestão de Políticas Públicas 
EIXO ESTRATÉGICO III - I - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
SEGE P 
População do municipio. 
Desenvolver ações que busquem fomentar a integração do poder público com a população visando ao debate e à definição 
de soluções para problemas do município e de sua sociedade, incentivando o exercício de participação e a valorização da 
cidadania e promovendo a transparência nas ações e politicas públicas; viabilizar meios que garantam a disponibilização 
de serviços públicos - de responsabilidade do Estado ou da Federação à população do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
159.554,00 0,00 159.554,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual (Esperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Orçamento Participativo 
Codificação: 14.121.0020.2.214 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEGE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição 
gratuita; viagens e locomoção; contratação de serviços de terceiros; manutenção do Conselho Municipal de 
Planejamento e Orçamento Participativo - PO P e OP Jovem; aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para prover reuniões e eventos, visando à promoção do Orçamento Participativo e garantir a 
continuidade do orçamento Participativo Jovem, fórum que crianças e adolescentes utilizam para reivindicar, 
defender prioridades, apresentar propostas e demandas estimulando o exercício de cidadania e a integração do 
Poder Público com a população na tomada de decisão e nas ações que orientam o investimento e as políticas 
públicas no Município. 
Cronograma das Metas 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Quantidade 
1 5 
1 5 
1 5 
1 5 
Unidade 
de Medida 
Unidade 
Produto 
Reunião Setorial Realizada 
Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
RS 
5.000.00 
5.000,00 
5.504,00 
6.058,00 
Manutenção do CMPOP 
Codificação: 14.121.0020.2.212 Unidade Executora: SEGE P 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: C D Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: 
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP, 
viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação, participação em 
eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes e ações que possam promover sua integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e 
Federal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 5.000,00 
2023 1 
1 JniHnrt o Con»u|h « MUIIllUl ) 
0.000,0 0 
202- 1 i 1 JniHnrt o Con»u|h « MUIIllUl ) 
2024 5.504,00 
2025 1 2025 6.058,00 
•PRO C 
FOLHA f 
Manutenção do Centro de Cidadania 
^Angel a Cabrera de S( uza 
TO b protocolo
 1 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
14.244.0020.2.213 Unidade Executora: SEGE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
W Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes para garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à 
população no Centro de Cidadania. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 22.000,00 
2023 1 
Unidade Centro Mantido 
2023 22.000,00 
2024 1 
Unidade Centro Mantido 
2024 24.215,00 
2025 1 2025 26.653,00 
Serviços à Comunidade 
Codificação: 14.244.0020.2.220 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEGE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar parcerias com o 
Estado e/ou Governo Federal para oferecimento, no Município, de serviços de responsabilidade desses níveis de 
governo, criando condições para ampliar e descentralizar aqueles já oferecidos ou para disponibilizar novos 
serviços ã população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 5.000,00 
2023 1 
Unidade Ação Realizada 
2023 5.000,00 
2024 1 
Unidade Ação Realizada 
2024 5.504,00 
2025 1 2025 6.058,00 
PROCESS O 
[FOLHA NC 
IRUBRK 
PROGRAMA: 0026 - MARKETING 
CAMAR A 
Cabrera de Sou ta 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Gestão de Politicas Públicas 
EIXO ESTRATÉGICO III -1 - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
GAB 
População em geral. 
Divulgar o municipio nos seus diversos cenários de políticas públicas, atos, ações, programas, obras, serviços, 
campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal. Divulgar direitos, produtos e serviços 
colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a 
população. Criar mecanismos para avaliação e diagnóstico das ações de governo, visando maior desenvolvimento local e 
satisfação da população. Promover maior interação entre governo e população. Identificar e sinalizar as áreas públicas 
através de comunicação visual. Informar as ações de políticas públicas de maneira criativa e atraente aos munícipes. Este 
programa visa a auxiliar as unidades orçamentárias a alcançarem os objetivos dos programas finalisticos pelos quais são 
responsáveis. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
6.694.839,00 0,00 6.694.839,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual Esperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Identificação e Sinalização 
Codificação: 04.131.0026.1.250 Unidade Executora: GAB 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Realizar serviços de identificação e sinalização dos próprios municipais e pontos turísticos, com a finalidade de 
informar e orientar os servidores, população e turistas dentro e fora das unidades da Administração Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 1.000,00 
2023 1 
Unidade Serviço Realizado 
2023 199.000,00 
2024 1 
Unidade Serviço Realizado 
2024 219.039,00 
2025 1 2025 241.096,00 
— — —
 1 
Publicidade Institucional 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
04.131.0026.2.338 Unidade Executora: GAB 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Nao Vinculado: 
Finalidade: 
Divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da 
Administração Municipal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as 
instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de 
políticas públicas e de promover o Municipio. Divulgar também balanços, atas, editais, decisões, avisos e de 
outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de atender a 
prescrições legais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Município Divulgado 
2022 448.000,00 
2023 1 
Unidade Município Divulgado 
2023 1.000.000,00 
2024 1 Unidade Município Divulgado 2024 í. ioo.ruu.uu 
2025 1 
Unidade Município Divulgado 
2025 1.211.540,00 
V . 
PROCESS O N° fada/ 
FOLHA N °^ J 
Publicidade de Utilidade Pública 
Codificação: 04.131.0026.2.339 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
ãÊb Angela 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
GAB 
2 - Atividade 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, 
orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios 
individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida. Destina-se ainda a divulgação de eventos 
esportivos e culturais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Município Divulgado 
2022 200.000,00 
2023 1 
Unidade Município Divulgado 
2023 625.000,00 
2024 1 
Unidade Município Divulgado 
2024 037.933 00 
2025 1 
Unidade Município Divulgado 
2025 757.213,00 
Informação e Comunicação Direta com a População 
Codificação: 04.131.0026.2.333 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: GAB 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Captar informações para avaliação e diagnóstico das ações das políticas públicas, bem como mensurar se as 
ações de interesse público desenvolvidas pela administração municipal estão sendo veiculadas pela mídia. 
Viabilizar a comunicação com vários tipos de mídias. Criar canal de comunicação direta com a população de Rio 
das Ostras, com a finalidade de identificar as necessidades e anseios dos munícipes e também informá-los sobre 
campanhas e eventos de seu interesse, fomentando maior interação entre o governo e a população, bem como 
orientar a Administração Municipal em relação ao direcionamento de suas políticas públicas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 1.000,00 
2023 1 
Unidade Ação Mantida 
2023 1.000,00 
2024 1 
Unidade Ação Mantida 
2024 1.101,00 
2025 1 
Unidade Ação Mantida 
2025 1.212,00 
JPROCESS O N°. A^oB/lcty. 
EQ I míçJSí 
PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO IV - II - ESPAÇO URBANO 
SEMOP 
CÂMARA MUNtCtf*l DE RtO OAS OSTRAS 
(fgfkAngela Cabrera de Souza 
Wf Protocolo 
Matricula.: 028 
População do município. 
Identificar focos de problemas estruturais urbanísticos no município e promover ações de melhorias visando ao bem estar 
do cidadão. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
169.558.001,21 0,00 169.558.001,21 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual |Esperado 
Pavimentação de Ruas e Estradas 
Ruas e Estradas Pavimentadas / Ruas e Estradas 
Existentes x 100 
06/2017 67,4 74,3 
Construção de Praças 
Praças Construídas / Praças Destinadas à Construção x 
100 
06/2017 72,9 81,2 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Construção de Ponte 
Codificação: 15.451.0034.1.392 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Atender às demandas das comunidades no que tange à necessidade de travessias com construção e 
restauração de pontes, passarelas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 2022 4.958.198,38 
2023 
2024 
Unidade Ponte Construída 
2023 0,00 
2024 0,00 
202 5 2025 0,00 
Desapropriação de Imóveis para Fins Públicos 
Codificação: 15.451.0034.1.400 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Adquirir para a Administração Municipal imóveis de interesse público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Imóvel Desapropriado 
2022 800.000,00 
2023 1 
Unidade Imóvel Desapropriado 
2023 700.000,00 
2024 1 
Unidade Imóvel Desapropriado 
2024 770.490,00 
2025 1 
Unidade Imóvel Desapropriado 
2025 848.078,00 
jPRCCESS O ^t^/IclÚ r 
FOLHA N°j2 
[RUBRICA 
frUt 
Pavimentação de Rua s e Estradas 
Codificação: 15.451.0034.1.467 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • B 
V 
UBiMIlNIfJPftl rffRinOrjSQgTRAS 
Angela Cabrera de í ouza 
Protocolo 
Matrícula.: 0281 
Finalidade: 
Atender às demandas detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo Municipal e 
pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical e calçada de ruas e 
estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 10 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2022 8.330.000,00 
2023 10 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2023 24.067.000,00 
2024 10 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2024 26.490.547,00 
2025 10 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2025 29.158.145,00 
Pavimentação de Rua s do Setor H - CMPOP/2022 
Codificação: 15.451.0034.1.500 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Atender às demandas no Setor H, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada 
de ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 — 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2022 0,00
 : 
2023 5 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2023 1.190.000,00 
2024 5 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2024 1.309.833,00 : 
2025 5 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2025 1.441.733,00 : 
Pavimentação de Rua s do Setor N - CMPOP/2022 
Codificação: 15.451.0034.1.501 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: WÊÊ 
Finalidade: 
Atender às demandas do Setor N, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada 
de ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 — 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2022 0,00 
2023 5 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2023 1.150.000,00 
2024 5 Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2024 1.265.805,00 
2025 5 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2025 1.393.272,00 
[pROCESSON* 
FOLHA M0
^, 
iRUBRlCA^jtf 
Pavimentação de Ruas do Setor O - CMPOP/2022 
Codificação: 15.451.0034.1.502 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: • • 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Atender às demandas do Setor O, detectadas por meio do planejamento realizado pelos gestores do Governo 
Municipal e pelo Orçamento Participativo, com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal/vertical, calçada 
de ruas e estradas e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 — 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2022 0,00 
2023 20 Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2023 9.771.187,00 
2024 10 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 2024 10.755.146,00 
2025 10 
Quilómetro Rua / Estrada Pavimentadas 
2025 11.838.189,00 
Extensão da Rede Elétrica 
Codificação: 15.451.0034.2.465 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: i i 
Finalidade: Atender ao número máximo de famílias com fornecimento de energia elétrica para iluminação pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 3 
Quilómetro Rede Instalada 
2022 1.000.000,00 
2023 3 
Quilómetro Rede Instalada 
2023 9.346.530,00 
2024 5 
Quilómetro Rede Instalada 
2024 10.287.726,00 
2025 5 
Quilómetro Rede Instalada 
2025 11.323.700,00 
Construção de Praça no Loteamento Santa Helena - El 013/2018 
Codificação: 15.451.0034.3.004 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: I > Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Construção e Urbanização de uma Praça na Área Pública no Bairro Santa Helena localizado na Rua Sebastião 
de Oliveira, esquina com a Rua Elza Rodrigues. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 2022 500,00 
2023 
2024 
2025 
Unidade Emenda Atendida 
2023 
2024 
2025 
1.000,00 
1.101,00 
1.212,00 
PROCESS O 
JRUBRlCA 
Construção de Praça no Terra Firme - El 009/2018 
Codificação: 15.451.0034.3.002 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
5SÍ Matricula.: 028 
Finalidade: 
Construção de uma praça com playground, coreto, campo society e toda estrutura de lazer ao bairro Terra 
Firme,nos lotes 18 e 19, onde atualmente é conhecido como Praça Sebastião Guedes (Eco Praça Tião), situada 
entre as ruas Eduardo Pio Duarte Silva, D, Diniz Roque de Santana e C. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 2024 1.101,00 
2025 ... . 2025 1.212,00 
Construção de Praça no Loteamento Enseada das Gaivotas - El 034-A/2018 
Codificação: 15.451.0034.3.009 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: 1 I Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: 
Implantação de praça urbana na Praça Zélia Gatai na Enseada das Gaivotas para construção ou reforma de 
quadra para a modalidade esportiva, iluminação, rede protetora, playground e academia popular além de bancos 
e jardim. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 2025 1.212,00 
Urbanização e Revitalização da Praça da Orla do Abricó - El Coletiva 2021 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I > 
15.451.0034.3.205 Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Urbanizar e revitalizar a Praça da Orla do Abricó (Área Pública na esquina da Rua Acre com a Avenida Nossa 
Senhora do Perpétuo Socorro), com construção de quiosque, quadra esportiva, pista de skate, academia ao ar 
livre e placa de identificação da emenda impositiva com nome dos vereadores promoventes. El 001/2021, El 
002/2021, El 003/2021, El 004/2021, El 005/2021, El 006/2021, El 008/2021, El 009/2021 e El 011/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 629.310,76 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 2025 1.212,00 
PROCESS O wjtoe/uriL 
Construção de Área de Lazer - El 002/2021 
Codificação: 15.451.0034.3.206 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I ) 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • • 
CAMARA MU 
Matricula.: 
, IPAl DE RIO CkS OSTRAS 
ela Cabrera le Souza 
ò 
028 
Finalidade: Construir área de lazer na localidade Nova Cidade (próximo ao Curumim). 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 200.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 _ 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 2025 1.212,00 
Pavimentação da Rua das Cravinas - El 008/2021 
Codificação: 15.451.0034.3.207 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Nao Vinculado: 
Finalidade: Realizar pavimentação asfáltica da Rua das Cravinas na localidade do Residencial Praia Âncora. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 120.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 2025 1.212,00 
Acessibilidade na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro - El Coletiva 2021 
Codificação: 15.451.0034.3.208 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Adquirir e instalar equipamentos de acessibilidade na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro. El 008/2021, El 009/2021, 
El 010/2021 e El 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 41.155,38 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 2025 1.212,00 
Reforma da Praça no Cláudio Ribeiro - El 009/2021 
Codificação: 15.451.0034.3.209 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: C D Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Reformar a Praça na localidade do Cláudio Ribeiro. 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
SEMOP 
3 - Projeto 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 30.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2020 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 1.212,00 
0 
Revitalização da Localidade de Gelson Apicelo - El Coletiva 2021 
Codificação: 15.451.0034.3.210 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: 1 1 Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Revitalizar a entrada da localidade de Gelson Apicelo. El 010/2021 e El 012/2021. 
PROCESS O H\ 
• 83-
RUBR I 
Angela Cabrera de Sou; a 
W t Protocolo 
Matricula.: 028 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 134.000,00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 ... . 2025 1.212,00 
Revitalização da Praça Mocinho - El Coletiva 2021 
Codificação: 15.451.0034.3.211 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Revitalizar a Praça Mocinho. El 010/2021 e El 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 40.000,00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 —-
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 1.212,00 
Melhoria de Acesso do Trânsito - El 011/2021 
Codificação: 15.451.0034.3.212 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Realizar ações para melhoria de acesso de veículos no cruzamento da Rua Dilma Madeira dos Santos (28894-
140), com a Avenida Amazonas, São Cristóvão. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 33.577,69 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 1.212,00 
Reforma de Praça em Cantagalo - El 013/2021 
Codificação: 15.451.0034.3.213 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
'*• • Vinculado: • • R. .....-.«. Não Vinculado: M B 
Finalidade: Realizar reforma do Parque da Praça Valdemar Alves Barcelos, na localidade de Cantagalo 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
SEMOP 
3 - Projeto 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 50.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 1.212,00 
FOLHA , ^rr-^- ^ 
Construção, Reforma e Ampliação de Cemitérios e Capelas Mortuárias 
Codificação: 15.452.0034.1.832 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: BB 
Finalidade: Construir, ampliar e manter os cemitérios no município. 
deSotza 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 3 2022 5.000,00 
2023 3 
Unidade Obra Realizada 
2023 10.000,00 
2024 3 
Unidade Obra Realizada 2024 11.007,00 
2025 3 2025 12.115,00 
Construção de Capela Mortuária em Rocha Leão - CMPOP 001/2019 
Codificação: 15.452.0034.1.839 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Construir uma Capela em Rocha Leão, para melhor atender a demanda daquela população, disponibilizando um 
local apropriado e próximo à comunidade, para velar por seus entes queridos com mais dignidade e comodidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Capela Construída 
2022 5.000,00 
2023 — Unidade Capela Construída 
2023 0,00 
2024 — 
Unidade Capela Construída 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Capela Construída 
2025 0,00 
i 
PROCESS O N . ,— rL — r 
FOLH A N 
PROGRAMA: 0035 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RUBRIC A jz 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO 
SEDTU R 
-TURISM O 
^Aneelatabrera de Souza 
MfflP Protocolo 
Matricula.: 028 
População do município e cadeia produtiva local do turismo 
Fortalecer o turismo como um fator indutor do desenvolvimento económico e social da cidade, gerador de emprego e 
renda, de preservação da sua qualidade ambiental e do seu patrimônio histórico-cultural, promovendo a recuperação de 
seus pontos turísticos, a qualificação e conscientização de sua cadeia produtiva local, buscando a excelência dos serviços 
prestados e a implantação de novas opções e atrativos, tornando o Município uma marca e um destino turístico 
reconhecido nacional e internacionalmente. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal 
10.251.820,00 
Seguridade Social 
0,00 
Total 
10.251.820,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual Esperado 
Ocupação Hoteleira (Unidades Habitacionais - UH) UH Ocupadas / UH Existentes x 100 06/2013 5 0 «50 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística 
Codificação: 23.695.0035.1.399 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: |H | 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • § 
Finalidade: 
Prover os recursos necessários a dotar o município de infraestrutura turística de qualidade desenvolvendo 
projetos em parceria com outras Secretarias, visando à construção, urbanização e reforma dos principais pontos 
turísticos da cidade, a fim de manter a cidade pronta para receber os turistas e apropriada para o uso da 
população. Construção e reforma de equipamentos turísticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Obra Realizada 
2022 20.000,00 
2023 1 
Unidade Obra Realizada 
2023 10.000,00 
2024 1 
Unidade Obra Realizada 
2024 11.007,00 
2025 1 
Unidade Obra Realizada 
2025 12.115,00 
Fomento ao Turismo 
Codificação: 23.695.0035.2.505 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SEDTU R 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar os recursos necessários a fortalecer a atividade turística no município como fator de desenvolvimento 
socioeconómico, gerador de emprego e renda e de preservação da qualidade ambiental e do patrimônio histórico 
cultural. Realizar pesquisas de demanda turística e estudos económicos. Elaborar e executar o Plano Estratégico 
de Turismo. Implantar ações apontadas pelo planejamento estratégico, visando o incremento do fluxo e 
permanências dos turistas, o fortalecimento do destino e a promoção turística do município. Apoiar e captar 
eventos visando à promoção turística, em parceria com a iniciativa privada e com a sociedade civil organizada. 
Promover e financiar eventos que contribuam para o aumento do fluxo e permanência do turista e para o 
aquecimento económico da cidade. Associar-se a Conselhos que visem o desenvolvimento da atividade turística. 
Formatar roteiros e promover a cidade em feiras, simpósios, congressos e todo tipo de evento turístico nacional e 
internacional. Realizar Conferências Municipais de Turismo. Incentivar e apoiar a atividade turística. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
do Medida 
Produto Evorcício 
2022 8 
Unidade Ação Desenvolvida 
2022 1.984.000,00 
2023 8 
Unidade Ação Desenvolvida 
2023 2.360.000,00 
2024 8 Unidade Ação Desenvolvida 
2024 2.597.652,00 
2025 8 
Unidade Ação Desenvolvida 
2025 2.859.236,00 
(PROCESS O ^0
^hõUjõll 
ira, <^r^ ^ 
-C^RATIUNIC^re^OOASDSTfi V~ 
ÍR RJ J Angefa Cabrera de Sou; 9 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Associação de Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - ABCR O 
Codificação: 23.695.0035.2.50 9 Unidade Executora: SEDTU R 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Prover recursos visando incentivar o trabalho social dos blocos carnavalescos, assim como auxiliar nos desfiles 
que realizam durante o Carnaval, um dos principais eventos turísticos e culturais da cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
202 2 1 
Unidade Associação Atendida 
202 2 1.000,0 0 
202 3 1 Unidade Associação Atendida 
202 3 1.000,0 0 
202 4 1 
Unidade Associação Atendida 
202 4 1.101,0 0 
202 5 1 
Unidade Associação Atendida 
202 5 1.212,0 0 
Qualificação de Recursos Humanos e Conscientização da Cadeia Produtiva 
Codificação: 23.695.0035.2.51 3 Unidade Executora: SEDTU R 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: I^B 
Finalidade: 
Viabilizar os recursos necessários a promover cursos estabelecer convénios e atividade de qualificação e 
requalificação de servidores, empresários e munícipes que atuem ou que pretendam atuar no Município, visando 
melhorar a prestação de serviços e dos produtos. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e 
financiar estratégias de qualificação que atendam às necessidades do mercado local e a geração de emprego e 
renda. Realizar levantamentos, estudos e pesquisas sobre as atividades turísticas desenvolvidas e sobre o 
potencial de novas alternativas, visando alcançar excelência na prestação dos serviços. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
202 2 10 0 
Unidade Ação Desenvolvida 
202 2 5.000,0 0 
202 3 100 
Unidade Ação Desenvolvida 
202 3 5.000,0 0 
202 4 100 
Unidade Ação Desenvolvida 
202 4 5.504,0 0 
202 5 10 0 
Unidade Ação Desenvolvida 
202 5 6.058,0 0 
Divulgação do Destino RIO DAS OSTRAS 
Codificação: 23.695.0035.2.51 5 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEDTU R 
2 - Atividade 
Finalidade: Viabilizar os recursos necessários para promoção, divulgação, elaboração e confecção de materiais institucionais 
da cidade; Disponibilizar recursos para a promoção e divulgação em todas as mídias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro / 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
202 2 1 202 2 IO.OOO;OO 
202 3 1 
Unidade Ação Mantida 
202 3 10.000,0 0 
202 4 1 
Unidade Ação Mantida 
202 4 11.007,0 0 
202 5 1 202 5 12.115,0 0 
ÍPROCE S 
Promoção do Turismo - El 020/2020 
Codificação: 23.695.0035.3.060 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEDTU R 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
CÂMARA MUN1Ç/AI DEWO DAS OSTI Ac 
a Cabrera de So» za 
W
 w Protocolo 
'
J
 Matricula.: 028 
Finalidade: Fomentar o Turismo como fonte de renda e, empregabilidade e arrecadação pós-pandemia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
2025 0,00 
Realização do Evento de Covers - El Coletiva 2021 
Codificação: 23.695.0035.3.218 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEDTU R 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Nao Vinculado: 
Finalidade: Realizar evento de Covers no Município de Rio das Ostras. El 003/2021 e El 009/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 '30.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 
Unidade Emenda Atendida 2024 0,00 
2325 ... . 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Realização do Rio das Ostras Kids - El Coletiva 2021 
Codificação: 23.695.0035.3.219 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEDTU R 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Realizar evento do Rio das Ostras Kids. El 009/2021, El 010/2021 e El 012/2021. 
Exercício 
Cronograma das Metas 
Quantidade Unidade de Medida Produto 
Cronograma Financeiro 
Exercício RS 
2022 1 2022 90.000,00 
2023 
2024 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 
2025 2025 
Realização do Nova Cidade Fest - El Coletiva 2021 
Codificação: 23.695.0035.3.220 Unidade Executora: SEDTU R 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: f~~l Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Realizar evento do Nova Cidade Fest. El 009/2021, El 010/2021 e El 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 102.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 2025 1.212,00 
PROCESS O N 
FOLHA N°. 
D Í IDO 
PROGRAMA: 0044 - GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 
Tipo Finalístico Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
EIXO ESTRATÉGICO II -1 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
SEDTU R 
'*Ç5> Matricula.: 028 
População do município. 
Oferecer oportunidades para a formação e capacitação para o trabalho. Captar vagas e encaminhar trabalhadores ou 
reinseri-los no mercado de trabalho visando o atendimento da demanda deste mercado e a geração de renda para o 
trabalhador, com o objetivo de manter e ampliar a dinâmica da economia local. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
20.000,00 
Indicadores de Resultado 
0,00 
Descrição 
20.000,00 
Data da 
Apuração 
índice - "A 
Atual |Esperado 
Geração de Emprego Pessoas Efetivadas / Vaqas Oferecidas x 100 06/2017 70 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Capacitação Profissional para a População 
Codificação: 11.334.0044.2.567 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
(ZZ J 
Unidade Executora: SEDTU R 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Prover os recursos necessários à contratação de pessoas físicas ou jurídicas ou, ainda, estabelecer convénios ou 
acordos com entidades com o objetivo de promover cursos e treinamentos, bem como desenvolver outras 
iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar a qualificação/requalificação de empresários e munícipes 
associada às estratégias de atendimento às necessidades do mercado local e à geração de renda visando a 
manter e ampliar a dinâmica da economia local. Realizar pesquisas das atividades turísticas e demandas de 
mercado, para a realização de cursos específicos da área e alcançar excelência na prestação dos serviços 
relacionados ao turismo. Promover outras iniciativas que visem estimular, apoiar e financiar estratégias de 
qualificação que atendam às necessidades do mercado local e a geração de emprego e renda. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 100 
Unidade Munícipe Qualificado 
2022 10.000,00 
2023 — Unidade Munícipe Qualificado 
2023 0,00 
2024 —-
Unidade Munícipe Qualificado 
2024 0,00 
2020 — 
Unidade Munícipe Qualificado 
2025 0,00 
Geração de Emprego e Renda 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
11.334.0044.2.571 Unidade Executora: SEDTU R 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • § 
Finalidade: 
Implantar os serviços que fomentem a geração de emprego e renda. Cadastrar munícipes em situação de 
desemprego e/ou subemprego que necessite treinamento ou capacitação. Captar junto às empresas nos diversos 
segmentos a disponibilidade de vagas de emprego, atuando como a ligação empregado/empregador, visando, 
quando necessário, capacitar o munícipe e buscar a sua inserção ou reinserção mantendo e ampliando à 
dinâmica da economia local. Viabilizar recursos financeiros necessários à contratação de pessoa física ou jurídica 
para o desenvolvimento de sistema de cadastramento das demandas de empresas por profissionais e da 
disponibilidade de profissionais habilitados visando obter maior agilidade no a alocação/realocação de munícipes 
no mercado de trabalho. Prover os recursos necessários à promoção, divulgação e avaliação dos resultados dos 
programas de qualificação /requalificação e de alocação/realocação. 
Cronograma das Metas Cronoarama Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 200 
Unidade Munícipe Empregado 
2022 10.000,00 
2023 — Unidade Munícipe Empregado 
2023 0,00 
2024 — 
Unidade Munícipe Empregado 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Munícipe Empregado 
2025 0,00 
FOLHA N 9 
PROGRAMA: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO I - II - SAÚDE 
FMS 
Protocolo 
Matricula.: 028 
População do município. 
Viabilizar o acesso da população a um conjunto de ações e serviços de saúde, realizados em ambiente ambulatorial e 
hospitalar, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a 
produção de cuidados especializados de um processo de atenção equânime, integral e universal em saúde. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
0,00 589.900.952,41 589.900.952,41 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual |Esperado 
Ihaxa de ocupação hospitalar (TxOH) 
N° de pacientes-dia em dado período / N] de leitos-dia 
em dado período x 100 
12/2016 82,71 80 
Consulta Médica 
N° de consultas médicas especializadas em dado 
período (código SIGTAP 03.01.01.007-2) / População do 
municipio x 100 
12/2019 0,52 0,65 
Procedimento de Urgência 
N° de consultas e/ou atendimentos de urgência (Código 
SIGTAP 03.01.06-XXX-X) / População do Município x 
100 
12/2016 1,4 1 
Procedimentos com Finalidade Diagnostica 
N° de procedimentos com finalidade diagnostica (Código 
SIGTAP Grupo 02) / População do Município x 100 12/2016 2,53 3 
Atendimentos/Acompanhamentos Psicossociais 
N° de atendimentos e/ou acompanhamentos 
psicossocial (Código SIGTAP 03.01.08.XXX-X) / 
População do Município x 100 
12/2016 8,681 | 12 
Procedimentos Cirúrgicos 
N° de procedimentos cirúrgicos realizados (Código 
SIGTAP Grupo 04) / Total de procedimentos cirúrgicos 
encaminhados x 100 
12/2016 ,17 ,3 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Implantação do CAPS I - CMPOP 002/2019 
Codificação: 10.302.0045.1.840 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Aquisição de um imóvel para atender crianças e adolescentes, que apresentam prioritariamente intenso 
sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao 
uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar 
projetos de vida, tais como: depressão, psicoses, quadros ansiosos severos, dependência química, etc. Esta 
unidade dará condições de acolher e fazer triagem, propiciando ao usuário participar de grupos de oficinas, 
desenvolver habilidade sociais, cidadania, psicoterapia, consultas médicas, dentre outras atividades que 
promoverá a integração familiar com resgate dos vínculos parentais e com orientação familiar. Este equipamento 
será um elo de ligação entre os demais: UBS, Escolas, Conselho Tutelar, Ministério Público, CRAS.CREAS , etc. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Imóvel Adquirido 
2022 900.000,00 
2023 — Unidade Imóvel Adquirido 
2023 0,00 
2024 — 
Unidade Imóvel Adquirido 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Imóvel Adquirido 
2025 0,00 
Finalidade: 
RUBRICA ^ 
—LAMHMWUHW 
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
10.302.0045.1.404 
Seguridade Social 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
FMS 
1 - Projeto 
^ Angela Cabrera de Souia 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Viabilizar recursos financeiros para possibilitar construção, reforma e ampliação de unidades de atenção 
especializada ambulatorial e/ou hospitalar que funcionem ou venham ser implantadas em prédios próprios, a fim 
de ampliar quantitativa e qualitativamente a oferta de serviços à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 2 2022 31.000,00 
2023 1 
Unidade Obra Realizada 
2023 10.000,00 
2024 1 
Unidade Obra Realizada 
2024 11.007,00 
2025 1 2025 12.115,00 
Aquisição de Imóvel para Instalação de Centro de Reabilitação 
Codificação: 10.302.0045.1.918 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: t I 
Finalidade: 
Adquirir imóvel destinado a instalação do Núcleo de Atenção à Saúde, Reabilitação Física e Intelectual, a fim de 
prestar serviços ambulatoriais aos munícipes, realizando diagnósticos, avaliações, orientações, estimulações 
precoces e atendimentos especializados em reabilitação e habilitação funcional e psicossocial das pessoas 
portadores de necessidades especiais, garantindo assim sua autonomia e independência: promover e 
desenvolver cuidados à saúde de prevenção dos agravos e de identificação precoce de deficiência na fase pós￾natal, infância, adolescência e vida adulta; articular com outros pontos da rede de cuidados às pessoas com 
deficiência; atenção básica, hospitalar, urgência e emergência , visando a integralidade do cuidado; serviços de 
proteção social, educação, esporte e cultura; articular com instituições não governamentais a fim de ampliar o 
alcance do cuidado e a inclusão da pessoa com deficiência. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 1.240.000,00 
2023 ----
Unidade Imóvel Adquirido 
2023 0,00 
2024 — 
Unidade Imóvel Adquirido 
2024 0,00 
2025 2025 0,00 
Manutenção da Assistência Complementar 
Codificação: 10.302.0045.2.395 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: 
Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos munícipes em indicações clínico-terapêuticas 
- exames, internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no 
caso dos serviços oferecidos, quando for superada a capacidade de atendimento da rede; aquisição ou aluguel 
Finalidade: de veículos; contratação de serviços de terceiros para manutenção de veículos para manutenção e ampliação do 
serviço de transporte para fora de domicílio; aquisição de lanches para pacientes e seus acompanhantes quando 
transportados para fora de domicílio para realização de atendimentos de assistência à saúde agendados pelo 
setor de regulação municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Ação e Serviço Mantidos 
2022 3.220.000,00 
2023 1 
Unidade Ação e Serviço Mantidos 
2023 6.850.000,00 
2024 1 Unidade Ação e Serviço Mantidos 
2024 7.539.795,00 
2025 1 
Unidade Ação e Serviço Mantidos 
2025 8.299.052,00 
(PROCESS O N°^<%F&¥k 
FOLH A Nl ^lf c 
Manutenção de Unidades de Atenção Especializada 
Codificação: 10.302.0045.2.162 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
CZ ) 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: tKÊ 
protocolo 
Matricula.: 028 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a 
realização dos programas de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 6 
Unidade Unidade Atendida 
2C22 17.189.730,00 
2023 6 Unidade Unidade Atendida 
2023 26.923.419,10 
2024 6 
Unidade Unidade Atendida 
2024 29.634.607,00 
2025 6 
Unidade Unidade Atendida 
2025 32.618.812,00 
Gestão de Pessoal de Unidades de Atenção Especializada 
Codificação: 10.302.0045.2.164 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: 1 > Recurso Não Vinculado: WÊÊ 
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1350 2022 58.729.577,00 
2023 1429 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 113.088.025,49 
2024 1499 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 124.475.990,00 
2025 1574 2025 137.010.722,00 
Realização de Cirurgias Eletivas de Catarata e Pterígio - El 033/2018 
Codificação: 10.302.0045.4.017 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: i i Recurso Nao Vinculado: 
Finalidade: Realizar chamamento público para a realização de cirurgias eletivas de faco 
pterígio exérese. 
com lente intraocular dobrável e 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 
--
2025 0,00 
iPROCESS O N° 4<eo6/Zojt\ 
FOLHA N° 
RUBRIC A 
Angela Cabrera de bouzp 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Implantação de Hemodiálise Intermitente - El 004/2018 
Codificação: 10.302.0045.4.021 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Náo Vinculado: 
Finalidade: Contratação de serviço especializado para realização de tratamento dialítico intermitente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0.00 
Enfrentamento ao Avanço do Novo Coronavirus (COVID-19) - Lei 2327/2020 
Codificação: 10.302.0045.4.999 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar os recursos financeiros necessários a realização das despesas com material de consumo e de 
distribuição gratuita, insumos médico hospitalares, manutenção de veículos, contratação de serviços de terceiros, 
benefícios, auxílios, aquisição e aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes e outras despesas 
correlatas, garantindo a plena execução das atividades de prevenção e combate ao coronavirus. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Reativação da Unidade de Dor Torácica - El 006/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.016 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Apoiar a compra de equipamentos e manutenção para reativação da UDT - Unidade de Dor Torácica. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Programa da Mulher - Pré-Natal de Alto Risco - El 022/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.017 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
ReCUrSO Vinculado: I 1 Recurs o Não Vinculado: i ^ B 
Finalidade: Compra de equipamentos e mobiliário para atender as mulheres com gravidez de risco. 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
FMS 
3 - Projeto 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
PROCESS O N° 
FOLH A N °j2 â 
OtóOSTBAS. 
Estruturação do Centro de Reabilitação - El 030/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.019 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: l__ J 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • • 
MT * Protocolo 
3®r* Matricula.: 028 
Finalidade: 
Aquisição de equipamentos de reabilitação, contribuindo com o setor de saúde, objetivando a ampliação dos 
atendimentos e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos ã população de rio das ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 ... . 
Unidade Emenda Atendida 2024 0,00 
2025 -— 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Estruturação do Hospital Dr 3
 Naelma Monteiro da Silva - El 028/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.018 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: • § 
Finalidade: Equipar o hospital e manter a unidade, melhorando o atendimento à população. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 ____ 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 2025 0,00 
Implantação do CAPS ad II - El 003/2018 
Codificação: 10.302.0045.3.022 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Nào Vinculado: 
Finalidade: 
Construção e/ou aquisição de instalações prediais e aquisição de mobiliário e equipamentos necessários ao 
funcionamento do serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes 
do uso e dependência de substâncias psicoativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 ... . 2025 0,00 
PRCCE S 
RUBRIC A 
gessa * 
FMS 
3 - Projeto 
w 
Aquisição de Equip. para Realização de Cirurgias Eletivas de Hérnia e Vesícula 
Codificação: 10.302.0045.3.023 Unidade Executora: 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Aquisição de equipamentos para videocirurgia para implementação de cirurgias de herniografia e colecistectomia. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 —-
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Estruturação da Unidade de Hemodiálise - El 001/2020 
Codificação: 10.302.0045.3.073 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Viabilizar a construção e a aquisição de equipamentos de Centro de Hemodiálise 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Realização de Campanha Educativa - El 022/2020 
Codificação: 10.302.0045.3.076 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Viabilizar campanha educativas e de orientação da população na prevenção ao câncer. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 2022 500,00 
2023 
2024 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 0,00 
2025 2025 0,00 
Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência - El 024/2020 e El 025/2020 
Codificação: 10.302.0045.3.077 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: i i Recurs o Nã o Vinculado: 
Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para a saúde das pessoas com deficiência. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 ... . 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
[PROCESS O N°_ MQÊ/WJ^ 
FOLHA N °_áo i 
RUBRICA. « 
Apoio ao Enfrentamento da COVID-19 - El 024/2020 
Codificação: 10.302.0045.3.079 
^hAngelartabrera de Souza 
íjjfflP Protocolo 
Unidade Executora: FMS 'A> 4
 Matricula.".028 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: Aquisição de insumos e equipamentos para o combate ao Covid-19 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 —-
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Implantação do Centro de Imagem - El 006/2020, El 007/2020, El 009/2020, El 011 
Codificação: 10.302.0045.3.088 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Implantação de um Centro de Imagens no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 3.013.671,16 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 2025 0,00 
Aquisição de UTI Neonatal - El 001/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.236 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Finalidade: Adquirir UTI Neonatal. 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 353.577,69 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Aquisição de Equipamento para Endoscopia - El Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.237 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurs o Vinculado; 
Finalidade: 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Nao Vinculado: 
Adquirir equipamento para Endoscopia. El 002/2021, El 003/2021, El 004/2021. El 006/2021, El 008/2021, El 
009/2021, El 010/2021 e El 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 680.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2020 0,00 
Aquisição de Equipamento para Colonoscopia - El Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.238 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: ' I Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Adquirir equipamento para Colonoscopia. El 002/2021, El 003/2021, El 004/2021, El 006/2021, El 008/2021, El 
009/2021, El 010/2021 e El 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 670.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Aquisição de Mamógrafo - El Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.239 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Adquirir equipamento para Mamografia. El 002/2021, El 003/2021, El 004/2021, El 006/2021, El 008/2021, El 
009/2021, El 010/2021, El 012/2021 e El 013/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 625.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 ... . 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Manutenção do COGA - El Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.240 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: (^ B 
Finalidade: Adquirir muletas, cadeiras de roda, cadeiras higiénicas e outros materiais permanentes e equipamentos para 
ações realizadas pelo COGA. El 003/2021, El 004/2021, El 008/2021 e El 009/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 182.155,38 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Manutenção do SAD - El 004/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.241 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
' ' Recurso Não Vinculado: 
Destinar recursos atender as atividades do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 103.577,69 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
PRO< ;ESS O N° ttõÇfem 
FOLHA WijM 
RUBRICA 
Manutenção da RT - El Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.242 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
CAMARA MUMflMLUktflUUUUSIIM 
—^Angela Cabrera de Soi za 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Adquirir insumos e materiais permanentes para a Residência Terapêutica - RT. El 003/2021, El 008/2021, El 
009/2021, El 010/2021 e El 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 108.577,69 
2323 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Fisioterapia Respiratória Ambulatorial - El 005/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.243 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Valor exclusivo a ser utilizado para Fisioterapia Respiratória Ambulatorial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 237.155,38 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 —-
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Ampliação e Reforma do Centro de Reabilitação do Parque Zabulão - El 005/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.244 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: 1 I Recurso Não Vinculado: WÊÊ 
Finalidade: Ampliar e reformar o Centro de Reabilitação do Parque Zabulão. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 60.000,00 
2023 —- Unidade Emenda Atendida 
2023 0,00 
2024 ... . 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Ampliação e Reforma do Centro de Reabilitação de Rocha Leão - El 005/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.245 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: M 
Finalidade: Ampliar e reformar o Centro de Reabilitação de Rocha Leão 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 60.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
FOLHA
 ; •" 
Ui U liGA UJ^ . 
Aquisição de Equipamentos para Saúde - El 006/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.246 
Angela Cabrera de Souza 
Un id a. e Encora : FMS ! g S i 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: |__ ) Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Adquirir equipamentos de Holter e Mapa - Monitoramento Ambulatorial de Pressão Arterial de monitorização 24 
horas para exames dos munícipes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 263.577,69 
2023 1 Unidade 
2023 1.000,00 
202- — 
Unidade Emenda Atendida 2024 0,00 
2025 — 
2025 0,00 ' 
Realização de Exames de Média e Alta Complexidade - El 007/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.247 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: • ' Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Contratar unidade móvel para a realização de exames de média e alta complexidade em veículo motorizado, 
capaz de operar em diversas localidades do Município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 607.155,38 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 2024 0,00 
2025 2025 0,00 
Aquisição de Insumos para Saúde - El 008/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.248 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Adquirir insumos para pacientes ostomizados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 23.577,69 
2023 1 I InirSQfHo Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
U i llUdU c Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Aquisição de Equipamentos para o CAPS - El Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.249 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • 
Adquirir equipamentos para o Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS - El 010/2021 e El 012/202" 
Cronograma das Metas 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Quantidade Unidade 
de Medida 
Unidade 
Produto 
Emenda Atendida 
Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
R$ 
47.155,38 
1.000,00 
0,00 
0,00 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - El Coletiva 2021 
Codificação: 10.302.0045.3.250 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: I I 
PROCESS O N 
RUBRICA_ ' 
ffÊjk Angel/Cabrera de SOUZÍ 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • • 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Adquirir carrinho de parada cirúrgico com todos os elementos necessários para procedimentos. El 010/2021 e El 
012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 100.000,00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
2025 0,00 
Aquisição de Bolsas Colostomia - El 011/2021 
Codificação: 10.302.0045.3.251 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: • i 
Finalidade: Adquirir bolsas Colostomia. 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: I B 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 353.577,69 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 ; 
2025 — 2025 0,00 : 
Aquisição de Medicamentos 
Codificação: 10.303.0045.2.837 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
FMS 
2 - Atividade 
Finalidade: 
Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos -
REMUME e os medicamentos Especiais, garantindo o atendimento das prescrições dos serviços municipais de 
saúde, visando tratamento de doenças e agravos prevalentes e prioritários da Atenção primária e Média/alta 
complexidade urgências e emergências, bem como atender aos pacientes cadastrados no Tratamento Especial, 
oriundos de processos administrativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou mandados Judiciais, 
portadores de patologias crónicas, cujos medicamentos ou indicações clínicas não estão contemplados pelo SU S 
através de seus componentes 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Ação Mantida 
2022 3.000.000,00 
2023 1 
Unidade Ação Mantida 
2023 3.500.000,00 
2024 1 
Unidade Ação Mantida 
2024 3.852.450,00 
2025 1 
Unidade Ação Mantida 
2025 4.240.392,00 
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
FO U . A<Q6 
BRIGA￾Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO I - II - SAÚDE 
FMS 
aaw protocolo 
Matricula.: 028 
População em geral. 
Garantir o acesso da população aos serviços essenciais em saúde em seu nível primário, promovendo o contato direto 
com os indivíduos, famílias e comunidade, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas 
vivem e trabalham, constituindo-se no primeiro elemento de um processo de atenção em saúde equânime, integral, 
universal e humanizado. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
155.981.170,99 155.981.170,99 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual |Esperado 
Cura de Tuberculose Pulmonar Bacilífera 
Casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera curados 
/ Casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera 
diagnosticados x 100 
12/2016 76 70 
Nascidos vivos com 7 ou + consultas de pré-natal 
Nascidos vivos com 7 ou + consultas de pré-natal / 
Nascidos vivos de mães residentes no município x 100 12/2016 61,32 70 
Icobertura de primeira consulta odontológica 
programática 
Primeiras consultas odontológicas programáticas, em 
determinado local e período / População cadastrada no 
mesmo local e período x 100 
12/2016 2,61 6 
Mortalidade específica por doenças do Aparelho 
Circulatório 
Óbitos por doenças do Aparelho Circulatório (CID 10 -
Cap IX) / Total de óbitos x 100 
12/2016 29,08 25 
Mortalidade infantil Óbitos em menores de 01 ano / Nascidos vivos x 100 12/2016 13,26 4 
Cobertura populacional pela Estratégia de Saúde da 
Família - ES F 
n° de equipes de ES F implantadas x 4.000 / População 
do município x 100 12/2016 32,2 60 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 
Codificação: 10.301.0048.1.330 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: WÊÊ Recurso Não Vinculado: I I 
Finalidade: 
Viabilizar recursos financeiros para possibilitar a construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde 
- UBS, visando a ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços de atenção básica oferecidos à população, em 
consonância com a Política Nacional de Atenção Básica. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 49.100,00 
2023 1 
Unidade Obra Realizada 
2023 26.740,00 
2024 2 
Unidade Obra Realizada 
2024 29.433,00 
2025 2 2025 32.397,00 
Gestão de Pessoal - Atenção Básica 
Codificação: 10.301.0048.2.155 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: • • Recurso Não Vinculado: 
Finalidade : 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 883 2022 17.201.000,00 
2023 929 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 31.080.710,00 
2024 974 Unidade Pessoal Atendido 
2024 34.210.537,00 
2025 1020 2025 37.655.538,00 
I.- JL - \.4<2l 
Manutenção da Atenção Básica 
Codificação: 10.301.0048.2.824 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: • • 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: f~~l 
w protocolo 
Matricula.: 02» 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades e a 
realização dos programas de saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 20 
Unidade Unidade Mantida 
2022 10.443.310,00 
2023 20 Unidade Unidade Mantida 
2023 7.188.869,61 
2024 21 
Unidade Unidade Mantida 2024 7.912.789.00 
2025 22 
Unidade Unidade Mantida 
2025 8.709.607,00 
Ampliação do Posto de Saúde do Recanto - El 002/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.230 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: • • 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: 
Construir e ampliar 02 salas para atendimento dos agentes comunitários de saúde no Posto de Saúde do 
Recanto, bem como, adquirir equipamentos e material permanente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 2022 153.577,69 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0.00 
Manutenção da Clínica da Família do Ancora - El 008/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.231 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Manter e/ou reformar a Clínica da Família do Âncora. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 10.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 
Unidade Emenda Atendida 
2025 1.212,00 
Manutenção do Posto de Saúde da Família do Âncora - El 008/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.232 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
' i Recurso Nao vinculado: a 
Manter e/ou reformar o Posto de Saúde da Família do Âncora. 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 10.000,00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
(PROCESS O 
FOL! JO$. 
Manutenção no UBS Cláudio Ribeiro - El 008/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.233 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i • 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
n/^OtOCOl O 
3©> Matricula.: 028 
Finalidade: Manter e/ou reformar o UBS Cláudio Ribeiro. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 10.000,00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 ... . 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - El 013/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.234 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Adquirir aparelho de Raio X Portátil para as Unidades de Saúde de Cantagalo, Rocha Leão e Mar do Norte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 188.577,69 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 -— 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Aquisição de Equipamentos de Saúde - El 013/2021 
Codificação: 10.301.0048.3.235 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Adquirir aparelho Eletrocardiógrafo para as Unidades de Saúde de Cantagalo, Rocha Leão e Mar do Norte. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 50.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Implementação da Política de Alimentação e Nutrição 
Codificação: 10.306.0048.2.163 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Viabilizar o custeio de ações para implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de 
aquisição do inoumua u equipamentos, serviços de terceiros e outras despesas desde que definidas em 
instrumento legal específico. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 5141 
Unidade Munícipe Atendido 
2022 17.000,00 
2023 5608 
Unidade Munícipe Atendido 
2023 300.000,00 
2024 6076 Unidade Munícipe Atendido 
2024 330.210,00 
2025 6543 
Unidade Munícipe Atendido 
2025 363.462,00 
PROGRAMA: 0052 - PROCESS O LEGISLATIVO 
(PROCESS O N° 4W*g?4 
FOLHA K^Oâ 
IftUBKICA ; 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Apoio Administrativo 
EIXO ESTRATÉGICO III - III - ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
SECCA M 
^Ange n Cabrera deSouza 
W Protocolo 
Matricula.: 028 
População do municipio. 
Prover a Câmara do municipio dos meios financeiros, materiais, recursos humanos e tecnológicos necessários ao 
exercício das suas atividades legislativas e de seu poder de fiscalização sobre a administração pública. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
100.513.939,00 0.00 100.513.939,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual Esperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Ampliação e Reestruturação da Sede do Legislativo 
Codificação: 01.031.0052.1.833 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SECCA M 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Ampliar e/ou reestruturar o prédio da Câmara Municipal, permitindo o pleno desenvolvimento das atividades 
legislativas e implantação de sistema de captação de energia solar através de painéis fotovoltaicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Prédio Ampliado / Reestruturado 
2022 90.000,00 
2023 1 
Unidade Prédio Ampliado / Reestruturado 
2023 90.000,00 
2024 1 
Unidade Prédio Ampliado / Reestruturado 
2024 99.063,00 
2025 1 
Unidade Prédio Ampliado / Reestruturado 
2025 109.039,00 
Manutenção das Atividades Legislativas 
Codificação: 01.031.0052.2.100 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SECCA M 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • § 
Finalidade: 
Garantir o provimento dos recursos necessários ao cumprimento do pagamento dos subsídios e de outros 
direitos legais, além de despesas decorrentes ou necessárias ao exercício das atribuições dos representantes da 
população, eleitos para o Poder Legislativo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 "3 
Unidade Subsídio Mantido 
2022 1.733.400,00 
2023 13 
Unidade Subsídio Mantido 
2023 1.733.400,00 
2024 13 Unidade Subsídio Mantido 
2024 1.907.953,00 
2025 13 
Unidade Subsídio Mantido 
2025 2.100.084,00 
Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo 
Codificação: 01.031.0052.2.101 Unidade Executora: SECCA M 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: t I Recurso Não Vinculado: • • 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, bem como despesas com remuneração, férias, 
Finalidade: encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 
obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 137 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 16.728.383,00 
2023 137 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 19.296.547,31 
2024 '37 Unidade Pessoal Atendido 
2024 21.239.710,00 
2025 "37 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 23.378.549,00 
PROCESS O N° MotfWlA 
FOLH A N« 
RUBRIC A 
Manutenção do Legislativo 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
01.031.0052.2.123 Unidade Executora: SECCA M 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
(Br* Protocolo 
Matrícula.: 0i» 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, uniformes, viagens, locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, móveis e utensílios, 
manutenção e conservação da Sede, modernização, expansão e automatização de rotinas e procedimentos 
administrativos, aquisição, manutenção e modernização dos equipamentos e da infraestrutura de informática e a 
manutenção da frota de veículos, a fim de garantir a execução das atividades legislativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 724.707,00 
2023 1 
Unidade Serviço Mantido 
2023 3.258.302,69 
2024 1 
Unidade Serviço Mantido 
2024 3.586.414.00 
2025 1 2025 3.947.566,00 
Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online 
Codificação: 01.031.0052.2.126 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SECCA M 
2 - Atividade 
Finalidade: 
Implantar e manter o sistema de divulgação e transmissão das sessões plenárias da Câmara Municipal, 
permitindo o conhecimento através da internet das matérias discutidas pelos nobres Edis, nas sessões plenárias 
legislativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 ' 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2022 40.000.00 
2023 1 Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2023 190.000,00 
2024 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2024 209.133,00 
2025 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2025 51.688,00 
RUBRIC A 
PROGRAMA: 0055 - PREVIDÊNCIA A SEGURADO S 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Apoio Administrativo 
EIXO ESTRATÉGICO III - II - SERVIDOR PÚBLICO 
OSTRASPRE V 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Servidores Estatutários, Inativos e Pensionistas. 
Garantir o pagamento dos benefícios previstos na legislação previdenciária, bem como da compensação previdenciária 
junto ao RGPS . 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
0,00 156.228.261,00 156.228.261,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual Esperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Compensação Previdenciária -COMPRE V 
Codificação: 09.272.0055.2.006 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
OSTRASPRE V 
2 - Atividade 
Finalidade: 
Compensar valores entre o RPP S e o RGPS , nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para 
efeito de aposentadoria. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 4 
Unidade Compensação Executada 
2022 10.000,00 
2023 4 
Unidade Compensação Executada 
2023 10.000,00 
2024 4 
Unidade Compensação Executada 
2024 11.007,00 
2025 4 
Unidade Compensação Executada 
2025 12.115,00 
Benefícios Previdenciários: Aposentadorias e Pensões 
Codificação: 09.272.0055.2.722 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i^ B 
Unidade Executora: OSTRASPRE V 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: I I 
Finalidade: Garantir o pagamento referente às concessões de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 13390 
Unidade Benefício Pago 
2022 30.320.000,00 
2023 15508 
Unidade Benefício Pago 
2023 38.000.000,00 
2024 17782 
Unidade Benefício Pago 
2024 41.826.600,00 
2025 20122 
Unidade Benefício Pago 
2025 46.038.539,00 
PROGRAMA: 0057 - PLANEJAMENTO ECONÓMICO E URBANÍSTICO — 
FOL.i IAN ' 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Gestão de Politicas Públicas 
EIXO ESTRATÉGICO IV - II - ESPAÇO URBANO 
SEMFAZ 
RUBRIC A 
CÂMARA MUNICIAI DE RIO DAS OSTRAS 
Aiar h Angela Cabrera de Souza 
y&St Protocolo 
População do município. Matricula.'. 028 
Desenvolver estudos e pesquisas que orientem e viabilizem a criação de politicas públicas e mecanismos que norteiem e 
promovam o desenvolvimento socioeconómico do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
12.936.721,00 0,00 12.936.721,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual lEsperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Geoprocessamento 
Codificação: 04.129.0057.2.221 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMFAZ 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Garantir a geração de acervo atualizado de registros resultantes do relacionamento do produto de levantamentos 
aero fotográficos de áreas urbanas e rurais do municipio com dados estatísticos correspondentes a essas áreas, 
bem como os meios necessários à sua futura atualização, manutenção e ampliação, por meio da contratação de 
serviços tais como consultoria, aero levantamento e procedimentos complementares, capacitação, instalação, 
operação, transmissão de dados; da aquisição ou locação de materiais, equipamentos ou recursos tecnológicos 
de software, hardware, infraestrutura de rede de dados, ou qualquer outro necessário à disponibilização e 
operacionalização do Geoprocessamento e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 45 
Km 2 Area Geoprocessada 
2322 3.000.000,00 
2023 45 
Km 2 Area Geoprocessada 
2023 3.000.000,00 
2024 4 5 
Km 2 Area Geoprocessada 
2024 3.302.100,00 
2025 45 
Km 2 Area Geoprocessada 
2025 3.634.621,00 
FOLHA 
RUBRiCA_ _ 
PROGRAMA: 0066 - CRIANÇA E ADOLESCENT E - PRIORIDADE ABSOLUTA 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO I - IV - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
FMIA 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Crianças e Adolescentes. 
Captar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos de atendimento à criança e ao 
adolescente, prioritariamente, em situação de risco, vulnerabilidade social e violações de direitos, de forma complementar 
as ações desenvolvidas pelas políticas públicas municipais e promover a capacitação continuada do sistema de garantias 
de direitos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
0,00 443.786,00 443.786,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual jEsperado 
Financiamento e/ou Suplementação de Recursos para 
Execução de Projetos 
Projetos Financiados e/ou Suplementados / Projetos 
Cadastrados x 100 12/2020 0 100 
AÇÕES ORÇAMENTARIAS 
Financiamento de Programas e Projetos 
Codificação: 08.243.0066.4.001 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMIA 
Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: I I 
Finalidade: 
Financiar e suplementar projetos de proteção social básica e especial de entidades governamentais e não 
governamentais voltados a crianças e adolescentes, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade, risco social 
e violações de direitos; priorizando projetos de apoio financeiro para famílias que tenham crianças e adolescentes 
acolhidos; desenvolver parcerias com o terceiro setor, financiar de forma suplementar ações de interesse da 
municipalidade; promover e incentivar projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas 
destinadas a criança e ao adolescente do município de Rio das Ostras em conformidade com o plano de ação e o 
de aplicação, devidamente aprovados pelo CMDCA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
0022 2 
Unidade Projeto Financiado 
2022 81.000,00 
2023 2 
Unidade Projeto Financiado 
2023 80.000,00 
2024 2 Unidade Projeto Financiado 
2024 88.056,00 
2025 2 
Unidade Projeto Financiado 
2025 96.923,00 
Fortalecimento da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Codificação: 08.243.0066.4.002 Unidade Executora: FMIA 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: 1 1 
Finalidade: 
Viabilizar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase 
na mobilização social e na articulação para a sua defesa através do desenvolvimento de programas e projetos, 
que estejam em conformidade com o plano de ação e de aplicação: De pesquisa, de estudos, elaboração de 
diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento, de comunicação, campanhas educativas, publicações, 
divulgação e avaliação das políticas públicas relativas as ações de promoção, proteção, defesa e atendimento 
dos Direitos da Criança e do Adolescente; realização de capacitação e formação profissional dos operadores do 
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; viabilizar despesas com material de consumo, 
material p/ distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com terceiro setor, contratação de serv. dê 
terceiros e promoção de eventos, fóruns e Conferências. 
Cronogram a da s Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 5 2022 15.000,00 
2023 5 
Unidade Ação Realizada 
2023 25.000,00 
2024 5 
Unidade Ação Realizada 
2024 27.518,00 
2025 5 2025 30.289,00 
&WCESSO*Jíã0 2 
° 44& -
PROGRAMA: 0076 - GESTÃO DA CULTURA 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Gestão de Políticas Públicas 
EIXO ESTRATÉGICO I - III - CULTURA 
FROC 
„ Cabrera de Souza 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Servidores Municipais da Administração Pública Indireta 
Prover a Fundação Rio das Ostras de Cultura dos meios e recursos administrativos, operacionais e físicos necessários à 
implantação, execução e gestão de seus programas finalisticos e atividades administrativas. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 13.392.0076.2.150 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: FROC 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 70 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 3.900.000,00 
2023 80 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 5.131.900,00 
2024 85 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 5.648.682,00 
2025 85 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 6.217.504,00 
Operacionalização da FROC 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
13.392.0076.2.779 Unidade Executora: FROC 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Garantir a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, - pessoa física ou jurídica -, pagamento de aluguéis, alocação ou 
aquisição de equipamentos, em especial de informática e de rede de computadores, serviços de comunicação de 
voz , vídeo e dados, softwares, insumos e serviços de instalação, desenvolvimento de aplicativos, criação de 
sites e portais e outros serviços em meio digital, plataforma internet, bem como materiais permanentes - por 
exemplos: instrumentos musicais, livros (patrimoniáveis ou não) e assemelhados, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas e, ainda, demais atividades-meio 
necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos da FROC . 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 10 
Unidade Espaços e Unidades Culturais Operando 
2022 550.000,00 
2023 11 
Unidade Espaços e Unidades Culturais Operando 
2023 585.000,00 
2024 11 
Unidade Espaços e Unidades Culturais Operando 
2024 643.910,00 
2325 11 
Unidade Espaços e Unidades Culturais Operando 
2025 708.752,00 
Apoio a Operacionalização da FROC - El 020/2020 
Codificação: 13.392.0076.3.068 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: • • 
Finalidade: 
§ 
iClAflOOTIVif - • 
JjreradeSouzj 
. rotocolo 
Unidade Matricula.: 028 Executora: FROC 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Operacionalização da FROC em especial para desenvolvimento de programas para as mais diversas classes 
Cronograma das Metas Cronograma F 'inanceiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
PROGRAMA: 0077 - DESENVOLVIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E ARTÍSTICO 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO I - III - CULTURA 
FRO C 
População em geral. 
Dimensão Simbólica: Desenvolver políticas públicas, projetos, ações e atividades que visem a institucionalizar, difundir, 
ampliar e preservar o patrimônio cultural local, promover o desenvolvimento e o inter-relacionamento dos setores e grupos 
artísticos e culturais, apoiar a pesquisa e a difusão da pluralidade de nossa s expressões culturais, a fruição de nosso 
patrimônio natural, material e imaterial e da arte/cultura em geral, tradicional ou contemporânea, de qualquer origem 
geográfica, a preservação de técnicas e saberes tradicionais, o estimulo à educação patrimonial, à valorização da memória 
coletiva e à integração regional; estímulo ao artesanato e capacitação do artesão. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
99.367,00 0,00 99.367,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual Esperado 
Pesquisas e Registros Históricos 
N° de pesquisas e registros históricos realizados / Total 
de pesquisas e registros históricos previstos x 100 06/2016 
Eventos Artísticos e Culturais 
N° de eventos realizados / Total de eventos previstos x 
100 06/2017 
Area de Exposição de Registros Arqueológicos e de 
Ferrovia 
Prospecções e revitalizações realizadas / Prospecções e 
revitalizações previstas x 100 06/2017 
Ações Culturais 
Ações culturais promovidas / Ações culturais previstas x 
100 
09/2017 7 0 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Ampliação/Revitalização de Espaços Culturais de Registros Arqueológicos e Memóri 
Codificação: 13.391.0077.1.450 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: FROC 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Promover pesquisas e prospecções de natureza arqueológica em áreas vizinhas ao Museu Sambaqui da Tarioba 
ou em outros locais com potencial de descoberta de novos registros da ocupação, dos usos e costumes dos 
nossos habitantes originais bem como revitalizar a área onde se encontra a antiga Estação Ferroviária e o Centro 
Ferroviário de Cultura de Rocha Leão (Museu Ferroviário), transformando-a em um espaço de resgate de 
memória além de polo-ancora de um projeto de desenvolvimento do turismo com base nos temas ferrovia, 
ecologia, história local, cultura e entretenimento dando ênfase especial ã acessibilidade e à pessoas deficientes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 2022 0,00 
2023 
2024 
2025 
Unidade Espaços Culturais Ampliados/Revitalizados 
2023 30.000,00 
2024 
2025 
33.021,00 
36.346,00 
PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA 
jPRCCESS O ^Jh^jML 
Ir o Li IA Ntdflf c 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO I - III - CULTURA 
FROC 
L—omraompje m& OSTRAS 
fKAngelatabrera de Souza 
Protocolo 
Matricula.: 028 
População em geral. 
Dimensão Cidadã: Desenvolver políticas públicas, projetos, ações e atividades que estimulem a utilização da linguagem 
artística e expressões, manifestações culturais, especialmente no ambiente escolar; a formação artística e cultural de 
educadores; o desenvolvimento de projetos em parceria com as Secretarias de Bem-Estar Social, Educação e Turismo; 
estimular e ampliar o acesso da população em geral à formação artística, inclusive aquela em vulnerabilidade social e em 
especial na valorização do segmento infanto-juvenil e na profissionalização; estimular a formação de plateia; Implantar 
mecanismos que promovam a participação, representação e acompanhamento das ações culturais pela sociedade. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
1.902.424,00 
Indicadores de Resultado 
6.000,00 1.908.424,00 
Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual lEsperado 
Vagas para Formação N° de vagas ocupadas / Total de vagas ofertadas x 100 06/2021 
Atividades Culturais Campanhas realizadas / Campanhas planejadas x 100 06/2021 
2 5 
2 5 
Ampliação de Plateia N° de público presente / Total de público previsto x 100 06/2021 25 
Vagas para Formação e Iniciação Artística Vagas ocupadas / Vagas ofertadas x 100 06/2021 25 
Ampliação de Plateia Público presente / População do Município x 100 06/2021 25 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Formação Artística 
Codificação: 13.392.0078.2.787 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: FROC 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Manter e operacionalizar as escolas existentes ou por existir voltadas à formação artística, garantindo a oferta de 
cursos de qualificação/habilitação ou iniciação aos munícipes, incluindo aquele em vulnerabilidade social, e em 
especial os jovens, capacitando-os como: músico, bailarino, ator, artesão, artista plástico, fundidor, ceramista, 
luthier, artista circense ou outras categorias, contribuindo para a sua profissionalização e inserção no mercado de 
trabalho e estimulando o desenvolvimento ou aprimoramento de sua formação artístico/cultural. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1200 
Unidade Vagas para Formação Ocupadas 
2022 50.000,00 
2023 1200 
Unidade Vagas para Formação Ocupadas 
2023 74.500,00 
2024 1200 
Unidade Vagas para Formação Ocupadas 
2024 82.002,00 
2025 1200 
Unidade Vagas para Formação Ocupadas 
2025 90.260,00 
Formação de Plateia 
Codificação: 13.392.0078.2.788 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I > 
Unidade Executora: FROC 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • § 
Finalidade: 
Desenvolver projetos que busquem ampliar a frequência dos eventos artístico/culturais, criando políticas que 
facilitem a aquisição de ingressos pelos munícipes e ações que ampliem o número de produções em cartaz e a 
sua divulgação, buscando atingir todos os segmentos de munícipes, com foco especial em três deles: o 
lnf«ntllrjuv«nil vioondo oolimular cou dooonvolvimonlo cultural o cultiv/á-lo também como público para scpetáculoc 
futuros; o segmento da terceira idade e aqueles em vulnerabilidade social, oferecendo mais uma opção de lazer e 
diversão para estes públicos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 15000 
Unidade Plateia Ampliada 
2022 100.000,09 
2023 17000 
Unidade Plateia Ampliada 
2023 250.000,00 
2024 19000 Unidade Plateia Ampliada 
2024 275.175,00 
2025 21000 
Unidade Plateia Ampliada 
2025 302.885,00 
Difusão de Atividades Artístico/Culturais 
Codificação: 13.392.0078.2.781 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i B 
JPROC 
FOI.;. 
F 
CAMA" 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
FROC 
2 - Atividade 
.DERlOOASOSfa S 
flgft Angela Cabrera de Sou; a 
Wf Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Difundir e divulgar, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, os espetáculos e eventos 
artístico/culturais produzidos e ofertados, o acervo, as realizações, atividades, planos e projetos desenvolvidos 
pela FROC , utilizando os meios de comunicação tradicionais - rádio, televisão e impressos, entre outros - e meios 
e plataformas digitais atuais - redes sociais, sites, portais, tv por internet, por exemplo - de forma a contribuir com 
os projetos tais como formação de plateia e transparência e proporcionar a possibilidade de maior interação da 
Fundação com munícipes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 20 
Unidade Atividades Culturais Divulgadas 
2022 124.500,00 
2023 20 Unidade Atividades Culturais Divulgadas 
2023 90.000,00 
2024 20 
Unidade Atividades Culturais Divulgadas 2024 99.063,00 
2025 20 
Unidade Atividades Culturais Divulgadas 
2025 109.039,00 
Fomento a Produção Literária - El 001/2020 
Codificação: 13.392.0078.3.069 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: FRO C 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
i | Recurso Não Vinculado: • • 
Fomentar a produção literária e científica exclusivamente voltada a iniciativa da sociedade civil. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Apoio a Eventos e Manifestações Populares - El 001/2020 
Codificação: 13.392.0078.3.070 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: 1 1 Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Apoio a eventos e manifestações populares de cunho social e étnico, excetuando políticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 i 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 i 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 ; 
2025 .... 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Realização da Parada LGB T - El 024/2020 e El 025/2020 
Codificação: 13.392.0078.3.071 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Roeuroo Vinculado : ' • Recurs o Não Vinculado: 
Finalidade: Implementação de programas destinados à realização da Parada LGBT - pós pandemia 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
FOLH A N*
 /Y? T 
Realização dos Blocos Carnavalescos - El 025/2020 
Codificação: 13.392.0078.3.072 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: ' ' 
Unidade Executora: FRO C 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: 
Implementação de programas destinados ã realização dos blocos carnavalescos "fora de hora" a serem 
escolhidos pela LIGA - pós pandemia 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
2025 0,00 
Realização do Concurso de Presépio - El 004/2021 
Codificação: 13.392.0078.3.225 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: FROC 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Realizar projeto do Concurso de Presépio no Municipio. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 20.000,00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 —-
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 2025 D.00 
Realização de Eventos Carnavalescos - El 003/2021 
Codificação: 13.392.0078.3.226 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FROC 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Destinar recursos para as festividades comemorativas do Carnaval de Rio das Ostras, tais como Desfiles das 
Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, Matinês e Bailes de Carnaval. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 0022 50.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Realização de Eventos da Comunidade LGBTQIA+ - El Coletiva 2021 
Codificação: 13.392.0078.3.227 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: • • 
F i . . Implementar eventos, programas e ações destinados à conscientização da Comunidade LGBTQIA+. El 
003/2021, El 010/2021 e El 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 50.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Apoio à Cultura - El 009/2021 
Codificação: 13.392.0078.3.228 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: FROC 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Angela Cabrera de Souz 
mjSF Protocolo 
W Matrícula.: 028 
Finalidade: Destinar recursos para apoio ã cultura no Município de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 10.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 —-
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Reforma do Museu de Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba - El Coletiva 2021 
Codificação: 13.392.0078.3.229 Unidade Executora: FROC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: 1 1 Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Realizar reforma do Museu de Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba. El 009/2021 El 010/2021 e El 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 120.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 ... . 2025 0,00 
ÍPROCESS O N °J ^/to7 q 
'FOLKA >i" A IQ ' 
IRUB Í 
sanrafiBÉP J
 Rl ° W OSTRAS | 
PROGRAMA: 0080 - DESENVOLVIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS de Sou 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO I - III - CULTURA 
FMC 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Grupos e Participantes dos Segmentos e Setores Artísticos Culturais 
Dimensão Simbólica: promover e/ou apoiar financeiramente projetos que visem registrar, difundir e preservar o patrimônio 
cultural local, histórico ou contemporâneo; promover o desenvolvimento e o inter-relacionamento dos setores e grupos 
artísticos e culturais locais, pesquisar e difundir a pluralidade de nossas expressões culturais, ampliar a fruição de nosso 
patrimônio natural, material e imaterial e da arte/cultura em geral, tradicional ou contemporânea, de qualquer origem 
geográfica, preservar técnicas e saberes tradicionais, estimular a educação patrimonial, valorizar a memória coletiva e a 
integração regional e desenvolver o artesanato, a capacitação do artesão e das demais manifestações da arte e cultura. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
61.372,00 
Indicadores de Resultado 
1.500,00 
Projetos Realizados 
Descrição 
N° de projetos realizados / N° de projetos demandantes 
x 100 
62.672,0 0 
Data da 
Apuração 
06/2021 
índice - % 
Atual JEsperado 
2 0 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Apoio a Memória e Cultura 
Codificação: 13.392.0080.2.795 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: FMC 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Nao Vinculado: • • 
Promover ou apoiar financeiramente, nas formas previstas na legislação, projetos culturais e/ou artísticos, 
especialmente os de preservação da memória cultural local, históricos, tradicionais ou as manifestações 
contemporâneas, em suas diversas naturezas - literária, teatral, musical, plástica, cinematográfica ou qualquer 
outra originada dos segmentos/setores artístico/culturais - viabilizando encenações, gravações, shows, 
exposições, projeções, publicações, apresentações, desfiles, encontros, feiras, conferências, palestras, 
capacitações ou qualquer outra forma ou meio de manifestação artístico/cultural, assim como iniciativas que 
visem incentivar a integração local e regional desses segmentos/setores e dinamizar a cena cultural e económica 
da cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 10 
Unidade Projeto Realizado 
2022 15.000,00 
2023 "C 
Unidade Projeto Realizado 
2023 14.000,00 
2024 10 
Unidade Projeto Realizado 
2024 15.410,00 
2025 10 
Unidade Projeto Realizado 
2025 16.962,00 
Apoio a Cultura - El 022/2020 
Codificação: 13.392.0080.3.085 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: I I 
Finalidade: 
Unidade Executora: FMC 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
I I Recurso Não Vinculado: 
Apoiar as atividades culturais no município. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS < 
2022 1 
Unidade Emvnd o Atendida 
2022 500,00 
2023 1 Unidade Emvnd o Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emvnd o Atendida 
2024 0,0 0 
2025 — 
Unidade Emvnd o Atendida 
2025 0,00 
PROCESS O N° l\koè/% k 
PROGRAMA: 0087 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA p i >pf: 
Tipo Programa: Finalístico ' - •• ^ Mu( 3 ^ RK)
1 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV - IV - SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA Angj?fa Cabrera (fe SOUZÍ 
Unidade CPÇF P >l¥ í PrOtOCOlO 
Responsável:
 ic;:>c r
 •* * Matrícula.: 028 
Público Alvo: População em geral. 
Atuar de acordo com as atribuições legais e em colaboração com as instituições públicas responsáveis pela promoção da 
cidadania e ampliação da cultura da paz, com atenção especial as localidades e a população mais vulneráveis, com a 
observância das condutas estabelecidas em lei e no controle de distúrbios sociais, prevenção em eventos, ações de 
Objetivo: defesa civil, controle do trânsito através de ações de ordenamento, fiscalização e policiamento, preservação das unidades 
públicas e demais ambientes públicos. Promover junto aos setores da sociedade civil organizada e demais grupos sociais, 
campanhas e eventos educacionais com a finalidade de conscientização acerca da segurança, a observância das normas 
de trânsito, a integração e valorização social e cidadã. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
121.138.731,00 0,00 121.138.731,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual |Esperado 
Monitoramento da Área Urbana 
Camera de Monitoramento Instalada / Camera de 
Monitoramento Necessária x 100 05/2021 12,5 80 
Projeto Educação de Trânsito 
Alunos atendidos pelo projeto / Total de alunos da rede 
municipal x 100 05/2021 25,19 50 
Ocorrências Ambientais 
N° de atendimentos das ocorrências ambientais / Total 
de ocorrências ambientais x 100 05/2021 76,15 80 
Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional N° de servidores capacitados / N° de servidores no 
quadro da SESE P x 100 05/2021 36,23 50 
Atendimentos da Defesa Civil N° de atendimentos das ocorrências da Defesa Civil / 
Total de ocorrências da Defesa Civil x 100 05/2021 88,23 80 
AÇÕES ORÇAMENTARIAS 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 06.181.0087.2.150 Unidade Executora: SESE P 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, das despesas com a contratação de pessoal por 
Finalidade: tempo determinado, bem como da remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, 
gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 600 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 15.433.364,00 
2023 620 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 20.432.500,00 
2024 650 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 22.490.053,00 
2025 680 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 24.754.801,00 
Manutenção das Ações de Segurança Pública 
Codificação: 06.181.0087.2.592 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SESE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • • 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
omplioçõo, manutonçõo o oonoorvQouo do imóveis prúpiius, ocUÍUob OU dluydOOS, OUtldS OtíSpeSaS COrrelat3S e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Unidade Mantida 
2022 320.895,00 
2023 1 
Unidade Unidade Mantida 
2023 322.910,00 
2024 1 
Unidade Unidade Mantida 
2024 355.427,00 
2025 1 
Unidade Unidade Mantida 
2025 391.218,00 
PROCESS O NÒ ftoá/lg ' J g 
FOLHA N° iflT" ~~— 
— 
Frota de Veículos a Serviço da SESE P 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
06.181.0087.2.593 
Fiscal 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SESE P 
2 - Atividade 
CÂMARA MUNÍC/PAl DE RIO DAS ÓSTf » 
íISfeAngíf a Cabrera de Soi :a 
Wgí Protocolo 
Matrícula.: 028 
Ampliar e Manter a frota de veículos da Unidade, através de aquisição e/ou locação, realizar a manutenção dos 
veículos com reposição de peças e serviços, despesas com combustíveis, lubrificantes, contratação de seguros, 
garantindo a capacidade de atendimento e de execução dos serviços operacionais da corporação de forma ágil e 
eficiente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 40 
Unidade Frota Ampliada / Mantida 
2022 780.000,00 
2023 45 
Unidade Frota Ampliada / Mantida 
2023 1.100.000,00 
2024 50 
Unidade Frota Ampliada / Mantida 
2024 1.210.770,00 
2025 55 
Unidade Frota Ampliada / Mantida 
2025 1.332.695,00 
Sistema de Segurança Integrada 
Codificação: 06.181.0087.2.596 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: SESE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Implantar e manter os: Sistema de Sinalização Viária, compreendendo as ações de Engenharia de Tráfego e 
Campo, Policiamento e Fiscalização do Trânsito e Educação de Trânsito, Sistema de Autuação e Multas de 
Trânsito, Sistema de Rádio Comunicação, Sistema de Cãmeras de Monitoramento, Sistema de Monitoramento 
de Alarmes a serem implantados em próprios municipais e em imóveis onde funcionam setores da administração 
direta e indireta do município, logradouros públicos e em outros locais da cidade com o objetivo de apoiar a 
execução, de maneira eficiente e eficaz, dos serviços operacionais da SESEP , que visam a garantir a proteção 
dos imóveis municipais e dos bens neles alocados e ampliar a segurança da população por meio de sistema 
avançado de videomonitoramento interligado em conjunto aos órgãos de segurança pública. Realizar parceria 
com o Governo do Estado através de convénio viabilizando o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar e 
Policia Civil. Realizar parcerias com os Governo Estadual e Federal através de convénios, viabilizando a 
captação de recursos financeiros, materiais e capacitação profissional, buscando a prestação de serviços mais 
efetiva e cidadã, com foco na valorização dos servidores da Secretaria de Segurança Pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 7 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2022 2.960.000,00 
2323 7 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2023 7.344.335,00 
2024 7 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2024 8.083.910,00 
2025 7 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2025 8.897.960,00 
Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil 
Codificação: 06.181.0087.2.603 Unidade Executora: SESE P 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: i i Recurso Nao Vinculado: 
Finalidade: 
Contribuir com recursos para aplicação de investimentos regionais, pactuados no consórcio com o objetivo de 
reduzir a violência na soma dos territórios dos entes consorciados, por meio de estratégias de ordenamento 
social, segurança pública para combater os riscos de sinistros, com proteção e desenvolvimento de ações de 
Defesa Civil, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público. 
cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 1.000,00 
2023 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2023 1.000,00 
2024 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2024 1.101,00 
2025 1 2025 1.212,00 
PROCÍ ^<xJlo1l\ 
•CU:-I"!ICA 
Recolhimento de Animais 
Codificação: 06.181.0087.2.605 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
L. 
Unidade Executora: SESE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: f I 
CÂMARA MUNÍQPÂI DE RirjOAS 08 * WS* 
f
kAngeia Cabrera de Soiza 
r Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Executar e manter os serviços necessários de recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas vias, 
logradouros públicos e rodovias do Município, visando à preservação da segurança dos usuários das vias e a 
redução de acidentes de trânsito com o envolvimento de animais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 150 
Unidade Animal Recolhido 
2022 120.000,00 
2023 150 
Unidade Animal Recolhido 
2023 132.000,00 
2024 150 
Unidade Animal Recolhido 
2024 145.292,00 
2025 150 
Unidade Animal Recolhido 
2025 159.923,00 
Centro Integrado de Defesa Social 
Codificação: 06.181.0087.2.607 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: SESE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: BB 
Implantar e manter o Centro de Integrado de Defesa Social - CIODES, viabilizando a realização de despesas com 
materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóvel, contratação de 
serviços de terceiros, possibilitando aos órgãos que atuam nos atendimentos emergenciais de pronta resposta à 
sociedade Riostrense, integrando em uma mesma estrutura física e digital o trabalho diuturno de atendimento em 
conjunto da SESE P através da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros, 
primando por um socorro cada vez mais rápido e eficaz, pautado pelos princípios da eficiência e da celeridade no 
atendimento à sociedade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 2022 1.000,00 
2023 
2024 
2025 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2023 1.000,00 
2024 
2025 
1.101,00 
1.212,00 
Centro de Operações Especiais com Cães 
Codificação: 06.181.0087.2.608 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I \ 
Unidade Executora: SESE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Implantar e manter o Centro de Operações Especiais com Cães, viabilizando a realização de despesas com 
materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição ou aluguel de imóveis, contratação de 
serviços de terceiros, aquisição de rações, medicamentos, treinamento e capacitação de pessoal e Cães, para 
promover o apoio operacional nas ações de patrulhamento com cães nos logradouros, prédios públicos e pontos 
turísticos do Município com objetivo de auxiliar no policiamento preventivo, ajudar o combate a todos os tipos de 
crime, e, principalmente intensificar as ações contra o tráfico de drogas em apoio aos Órgãos de Segurança 
Pública Estadual e Federal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 1.000,00 
2023 1 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2023 1.000,00 
2024 1 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2024 1.101,00 
2025 1 2025 1.212,00 
PROCESSON ° i^fficTCi 
FOL H • N° >f*Ç 
RUBRIC / 
ideSou z 
Sistema de Estacionamento Rotativo 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I 1 
06.181.0087.2.590 Unidade Executora: SESE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
jftAngéla Cabrera de 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Implantar, manter, operar e explorar diretamente e/ou mediante concessão de áreas de Estacionamento Rotativo 
tarifado regulamentado, em vias, áreas e logradouros públicos do municipio, através de solução integrada para o 
controle de vagas necessários à gestão do trânsito, promovendo um acesso mais amplo e democrático das 
vagas de estacionamento, promovendo soluções que garantam a fluidez e a segurança do trânsito, organizando 
o fluxo de veículos nas vias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2022 957.000,00 
2023 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2023 1.000.000,00 
2024 ' 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2024 1.100.700,00 
2025 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2025 1.211.540,00 
Ação de Monitoramento e Segurança - El 024/2020 
Codificação: 06.181.0087.3.061 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SESE P 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Aquisição de equipamentos de segurança e monitoramento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 —-
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Apoio a Segurança Pública - El 024/2020 
Codificação: 06.181.0087.3.062 Unidade Executora: SESE P 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: 1 1 Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Aquisição de equipamento e armamento para Guarda Civil Municipal 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Apoio a Segurança Pública - El 003/2021 
Codificação: 06.181.0087.3.221 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i » 
Unidade Executora: SESE P 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
fa Cabrera de SOUZÍ 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: Adquirir equipamento e armamento para Guarda Civil Municipal 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 50.000 00 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 
Unidade Emenda Atendida 2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Defesa Civil 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
06.182.0087.2.600 Unidade Executora: SESE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Manter e ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal garantindo a realização de mapeamento 
das áreas de risco, realizando ações de prevenção, de preparação e de enfrentamento de emergência e 
calamidades e redução do impacto e consequências nas ocorrências de desastres. Realizar parceria com o 
Governo do Estado, através de Convénio com a Secretaria de Estado de Defesa Civil viabilizando o apoio efetivo 
de contingentes do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 2 
Unidade Unidade Mantida 
2022 8.000,00 
2023 2 
Unidade Unidade Mantida 
2023 8.000,00 
2024 2 
Unidade Unidade Mantida 
2024 8.806,00 
2025 2 
Unidade Unidade Mantida 
2025 9.693,00 
PROGRAMA: 0089 - INCENTIVO AO ESPORT E E LAZER 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO I -1 - EDUCAÇÃO, ESPORT E E LAZER 
SEMED E 
Alunos e praticantes de modalidades esportivas. 
Incentivar e apoiar atletas e a sua participação em eventos e torneios locais ou externos, disponibilizar a infraestrutura 
necessária à pratica de esportes, proporcionar o lazer e oferecer atividades esportivas saudáveis aos munícipes, 
estimulando sua integração e autoestima, com foco na iniciação esportiva e à ocupação de crianças, jovens, adultos e 
idosos com atividades sadias. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
19.744.639,69 0,00 19.744.639,69 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual |Esperado 
Atendimento aos Alunos e Munícipes (acima de 18 anos) Alunos e Munícipes Atendidos / População do Município 
x 100 12/2016 6,69 6,80 
Atendimento aos Alunos e Munícioes (de 06 a 17 anos) Alunos e Munícipes Atendidos / População do Município 
A 10 0 
12/2016 30.89 | 31 
nAtendimento aos Alunos e Munícipes 
Alunos e Munícipes Atendidos / Alunos e Munícipes 
Cadastrados x 100 12/2016 90 95 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
42/è 
IRUB RlC# 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
27.122.0089.2.150 
Fiscal 
C D 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • • 
Angela Cabrera de Souza 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 70 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 2.129.440,00 
2023 70 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 1.959.945,00 
2024 70 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 2.157,311,00 
2025 70 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 2.374.552,00 
Programa Bolsa Atleta 
Codificação: 27.811.0089.2.532 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Apoiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como 
aquelas vinculadas a Confederações, Federações e Associações legalmente constituídas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 144.000,00 
2023 1 
Unidade Programa Mantido 
2023 432.000,00 
2024 1 
Unidade Programa Mantido 
2024 475.502,00 
2025 1 2025 523.385,00 
Promoção e Participação em Eventos Esportivos e de Lazer 
Codificação: 27.811.0089.2.534 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Promover e incentivar a prática do esporte em nosso Município disponibilizando quando possível a infraestrutura 
para a realização de eventos, torneios e campeonatos, estimulando por meio dessa prática a socialização e o 
lazer da população, bem como a divulgação das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. Promover o 
acesso de equipes, alunos da rede municipal e munícipes riostrense, a eventos e torneios municipais, nacionais 
de esporte e de lazer, disponibilizando, materiais e equipamentos esportivos e transporte. Promover, junto ao 
público infanto-juvenil, atividades de lazer e desenvolver a criatividade e a cultura, estimulando a cidadania à 
crianças e adolescentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 10 
Unidade Evento Realizado 
2022 97.000,00 
2023 10 
Unidade Evento Realizado 
2023 40.000,00 
2024 10 
Unidade Evento Realizado 
2024 44.028,00 
2U2Í D 10 
Unidade Evento Realizado 
202 0 46.402,0 0 
[PROCESS O N° %e4>/lo%2 
(FOLHA K« 'U?~ZL
~ 
atua. 
Apoio a FARO - El 022/2020 
Codificação: 27.811.0089.3.063 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: f~~l 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
CÂMARA MudiciPAl OE Rio DAS OSTRA?'" 
SEMED E jg^paSÈ ^ 
3-Projeto Matricula.: 028 
Finalidade: Garantir apoio à FARO - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Unidade 
Produto 
Emenda Atendida 
Cronograma Financeiro 
Exercício 
202 2 
2023 
2024 
2025 
RS 
500,00 
1.000,00 
0,00 
0,00 
Realização de Campeonato de Futebol Amador - El 025/2020 
Codificação: 27.811.0089.3.065 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Implementação de programas destinados à realização do campeonato de futebol de campo oficial nas categorias 
amadores de adultos e veteranos - pós pandemia 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 ... . 2025 0,00 
Apoio à FARO - El 002/2021 
Codificação: 27.811.0089.3.222 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: ! • 
Finalidade: Destinar recurso para apoio à FARO para custeio - Futebol de Amputados de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 10.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Ampliação, Construção e Reforma de Centros Esportivos e de Lazer 
Codificação: 27.812.0089.1.470 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: I ' Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Ampliar, construir e reformar unidades esportivas e áres de lazer. 
Cronograma das Metas 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Quantidade 
1 
Unidade de Medida 
Unidade 
Produto 
Obra Realizada 
Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
RS 
10.000,00 
953.000,00 
1.048.967,00 
1.154.598,00 
Incentivo ao Paraesporte 
Codificação: 27.812.0089.2.541 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
PROCESS O 'ffõffivfâ 
FOLHA ^'^úMZZIZ^\ 
•pu a 
C D 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
CAMAR A MUNICIPAL D E RI O DA S OSTRA S 
d^/ i
 An 8
el a
 Cabrera de Sou; 
WS Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Apoiar o desenvolvimento de projetos de apoio ao paraesporte em suas diversas modalidades, disponibilizar, 
materiais e equipamentos esportivos, para viabilizar o desenvolvimento das atividades planejadas visando a 
estimular, por meio da prática esportiva, o lazer, o desenvolvimento da autoestima, a interação social e o 
aprimoramento do potencial competitivo aos alunos da rede municipal e munícipes com deficiência. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2022 3.000,00 
2023 1 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2023 410.000,00 
2024 1 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2024 451.287,00 
2025 1 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2025 496.732,00 
Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos 
Codificação: 27.812.0089.2.537 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
CZ J 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMED E 
2 - Atividade 
Garantir as condições de funcionamento e manutenção das Unidades Esportivas utilizadas para a prática do 
esporte ou lazer dos alunos da rede municipal e munícipes, bem como o desenvolvimento dos projetos esportivos 
em suas diversas modalidades, disponibilizar materiais de consumo e distribuição gratuita, uniformes, 
contratação de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos esportivos para viabilizar o bom funcionamento e 
manutenção das atividades desenvolvidas pelos Núcleos Esportivos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 11 
Unidade Unidade Mantida 
2022 900.000,00 
2023 11 
Unidade Unidade Mantida 
2023 1.050.000,00 
2024 11 
Unidade Unidade Mantida 
2024 1.155.735,00 
2025 11 
Unidade Unidade Mantida 
2025 1.272.118,00 
Apoio ao Paraesporte - El 022/2020 
Codificação: 27.812.0089.3.064 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: Garantir apoio ao Paraesporte. 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 ... . 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
r 
PROCESS O N° "f^cÕTini/í 
Lazer para Todos - El 001/2020 e El 020/2020 
Codificação: 27.812.0089.3.066 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
" 
Unidade Executora: SEMED E 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • • 
CÂMAR A MUNICIPA MUNICIPALL O DEE «O DAS OSTRi $ 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Implantação do Programa Lazer para todos voltado à atividades para pessoas PNE's, como adaptação de 
brinquedos, atividades na praia etc. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 —-
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Apoio à Promoção de Programas Esportivos - El 017/2020, El 021/2020 e 024/2020 
Codificação: 27.812.0089.3.067 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: í I Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para criação e manutenção dos programas esportivos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500.00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 ____ 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Construção de Campo de Futebol no Loteamento Praia Ancora - El 020/2020 
Codificação: 27.812.0089.3.059 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Garantir recursos destinados à construção de Campo de Futebol com vestiário masculino e feminino na área 
pública localizada na Rua dos Bouganvilles esquina com a Rua dos Liziatos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Reforma das Quadras da Praça Zózimo Bastos - El 004/2021 
Codificação: 27,812,0089.3.216 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i l 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Nao Vinculado: 
Finalidade: Reformas as quadras de areia e de futsal, na localidade de Nova Esperança, na Praça Zózimo Bastos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 240.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
PROCESS O N° 4<t*Fb>ÍL\ 
FOLHA N° AÒO 
RUBR1C/ 
Construção de Quadras em Cantagalo - El 013/2021 
Codificação: 27.812.0089.3.217 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Construir quadra de areia, quadra poliesportiva e alambrado no Galpão da Festa do Feijão, na localidade de 
Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 64.577,69 
232'. 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Fomento dos Programas Esportivos - El Coletiva 2021 
Codificação: 27.812.0089.3.223 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: 
Adquirir materiais e equipamentos para criação e manutenção dos programas esportivos. El 003/2021 e 
011/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 70.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 —-
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Aquisição de Equipamentos de Bodyboard - El 004/2021 
Codificação: 27.812.0089.3.224 Unidade Executora: SEMED E 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: 1 1 Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: Adquirir equipamentos para Bodyboard. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 15.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
PROGRAMA: 0092 - CASA LEGAL RUBRICA 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO IV - III - HABITAÇÃO 
SEGE P 
^Í< Protocol o 
Matrícula.: 028 
População com seus imóveis em situação irregular de ocupação do solo. 
Realizar a regularização fundiária através de ações que permitam aos beneficiários legais a obtenção do título da terra que 
ocupam, o que resultará em um alto impacto social e na possibilidade de se conduzir a ordenação urbanística das áreas 
afetadas considerando, entre outras, a forma de uso do solo, a não ocupação de áreas de risco, a proteção do meio 
ambiente e o acesso a serviços públicos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
30.186,00 0,00 30.186,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual JEsperado 
Áreas Cadastradas 
Área Cadastrada / Areas para Fins de Regularização x 
100 10/2017 6 0 70 
Imóveis Cadastrados 
Imóveis Cadastrados / Imóveis Existentes para Fins de 
Regularização x 100 
10/2017 48,49 79,03 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Regularização Fundiária 
Codificação: 15.127.0092.2.663 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: ' > 
Unidade Executora: SEGE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com contratação de serviços de terceiros para realizar a intervenção pública 
adequada, considerando os aspectos jurídicos e sociais, objetivando legalizar a permanência de populações 
moradoras de áreas urbanas ocupadas para fins de habitação, considerando aspectos tais como o pagamento de 
tributos a outras esferas de governo, a melhoria do ambiente urbano do assentamento, o resgate da cidadania e 
da qualidade de vida da população beneficiada. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1000 
Unidade Família Cadastrada 
2022 7.000,00 
2023 1000 
Unidade Família Cadastrada 
2023 7.000,00 
2024 1000 
Unidade Família Cadastrada 
2024 7.705,00 
2025 1000 
Unidade Família Cadastrada 
2025 8.481,00 
PROCESS O N° T^Gfuf? 
-*Aã PROGRAMA: 0093 - NEGÓCIOS E PETRÓLEO RUBRIC A • 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico " ^rj^ ^ 
EIXO ESTRATÉGICO II -1 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO flBnÍB""j^CWlW (fe SOUZa 
«8 ? Protocolo 
SEDTU R Matricula.: 028 
Empresariado em geral. 
Promover a auto sustentabilidade do Município por meio da implementação de políticas que estimulem o seu 
desenvolvimento económico e de ações voltadas ao aperfeiçoamento das empresas, bem como à criação de novos 
empreendimentos com atenção especial ao segmento da indústria do petróleo. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
34.499,00 0,00 34.499,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual JEsperado 
Esforço Tributário -IS S ZEN Arrecadação Apurada / Arrecadação Esperada x 100 06/2017 0 100 
jOcupação da Área da ZEN Área Ocupada / Área Total x 100 06/2017 0 100 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Manutenção das Ações de Negócios e Petróleo 
Codificação: 22.661.0093.2,950 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: SEDTU R 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Incentivar e promover o fortalecimento das atividades económicas com especial atenção ao segmento da cadeia 
produtiva da indústria de petróleo ou outras fontes de energia, bem como empresas de tecnologia, estimulando a 
inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis, a geração de emprego e renda e a criação de 
novos negócios. Realizar e participar de feiras, congressos e outros eventos que promovam a Zona Especial de 
Negócios e o município como poios de atração de empresa ou permitam a ampliação e o estreitamento das 
relações formais com entidades representativas, universidades, empresas, órgãos financiadores e agências de 
desenvolvimento que possam colaborar com a modernização, manutenção e ampliação da economia local. 
Ações de manutenção administrativa da Zona especial de Negócios. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 2022 8.000,00 
2023 
2024 
2025 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2023 8.000,00 
2024 
2025 
8.806,00 
9.693,00 
PROGRAMA: 0102 - PROMOÇÃO SOCIAL 
igel i Cabrera de Souza 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO I - IV - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
FMAS 
População do municipio. 
Disponibilizar recursos e oportunidades aos munícipes hipossuficientes em situação de vulnerabilidade socioeconómica, no 
atendimento de suas necessidades básicas e emergenciais, visando a superação da pobreza e a ampliação dos benefícios 
eventuais, auxílio financeiro, alimentar e material visando contribuir para o processo de inclusão, autonomia e promoção de 
idosos, pessoas com deficiência, portadores de patologias crónicas ou necessidades emergenciais, famílias, crianças e 
adolescentes atendidos. Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, de distribuição gratuita, 
contratação de serviços de terceiros, aquisição de equipamento e material permanente com o objetivo do melhor 
atendimento ao público alvo. Viabilizar a implantação de novos programas/Projetos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
0,00 19.622.722,79 19.622.722,79 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual JEsperado 
|Benefício de Transferência de Renda Municipal N° de benefício concedido / Total de benefício solicitado 
x 100 06/2021 81 90 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Benefícios Eventuais 
Codificação: 08.244.0102.2.852 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: • • 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: M i 
Finalidade: 
Prestar serviços de Assistência Social à população em geral de acordo com suas carências e necessidades, 
viabilizando apoio aos munícipes hipossuficientes fornecendo suporte alimentar com cesta básica/cartão digital 
de transferência de renda, objetivando contribuir para a redução do número de pessoas em situação de 
insegurança alimentar e risco nutricional, passagens sociais (aéreas e terrestres), auxílio funeral, kit enxoval, 
cobertor, colchonete/colchão, equipamentos, outros auxílios e benefícios eventuais, além da concessão de 
materiais diversos em situações pontuais de vulnerabilidade decorrentes de calamidade ou emergência visando 
minorar a situação de pobreza e combater as desigualdades e a exclusão social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1506 
Unidade Beneficio Concedido 
2022 732.856,79 
2023 1551 
Unidade Beneficio Concedido 
2023 944.860,00 
2024 1597 Unidade Beneficio Concedido 
2024 1.040.007,00 
2025 1645 
Unidade Beneficio Concedido 
2025 1.144.736,00 
Transferência de Renda Municipal 
Codificação: 08.244.0102.2.853 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Conceder, ampliar e ou implantar auxílios financeiros, concedido aos idosos, pessoas com deficiência e 
portadores de patologias crónicas; famílias cadastradas no CAD Único com perfil para recebimento do benefício 
Bolsa Família, porém não beneficiados; famílias onde são reintegradas crianças e adolescentes acolhidas no 
Abrigo Municipal; bolsa Auxílio para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e ou risco social, 
através do desenvolvimento de atividades socioeducativas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1200 
Unidade Benefício Concedido 
2022 2.632.000,00 
2023 1250 
Unidade Benefício Concedido 
2023 3.963.560,00 
2024 1250 
Unidade Benefício Concedido 
2024 4.362.690,00 
2025 1250 
Unidade Benefício Concedido 
2025 4.802.013,00 
PROGRAMA: 0106 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESC A 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO II - III - AGROPECUÁRIA E PESC A 
SEMAP 
Pescadores. 
Promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e aquicula do município. 
CAMARA MfjNIÇIPAl OERIO DAS OSTRAS 
la Cabrera de Souza 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
127.249,00 | OJOO , 127.249,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual Esperado 
Assistência ao Pescador Pescadores Assistidos / Pescadores Cadastrados x 100 06/2017 33 100 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Saúde da Família do Pescador 
Codificação: 20.244.0106.2.457 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Valorização da saúde da família do pescador e seus familiares, adequando horário de funcionamento de unidade 
de saúde para atendimento especifico, inclusive odontológico, para estimular o cuidado preventivo da saúde do 
pescador e seus familiares; organização de palestras sobre assuntos relativos a saúde e lançamento de 
campanha publicitária sobre a saúde do pescador. 
Cronograma das Metas 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto 
Cronograma Financeiro 
Exercício R$ 
2022 1 2022 5.000,00 
2023 
2024 
Unidade Ação Mantida 
2023 5.000,00 
2024 5.504,00 
2025 2025 6.058,00 
Rede de Pesc a é Renda 
Codificação: 20.334.0106.2.455 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Fomentar entre os pescadores e familiares o incentivo ao beneficiamento do pescado, com ministração de cursos 
e palestras sobre fabricação artesanal de subprodutos derivados do pescado e afins, visando comercialização 
para complementar a renda familiar. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 30 2022 5.000,00 
2023 30 
2024 30 
Unidade Pescador Atendido 
2023 5.000,00 
2024 5.504,00 
2025 30 2025 6.058,00 
Revitalização do Entreposto de Pesca - El 018/2020 e El 021/2020 
Codificação: 20.334.0106.3.055 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Acão: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: t I Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Destinar recursos a fim de fomentar a produção pesqueira, promovendo a melhoria do entreposto de pesca. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 2022 500,00 
2023 
2024 
2025 
Unidade Emenda Atendida 
2023 
2024 
2025 
1.000,00 
1.101.00 
1.212,00 
PROCESS O N ° ^^^ m 
FOLHA R nr~^^^\ 
c AMARA MUWCIPALO E RI O UASOSTflAS 
íBSiAngela Cabrera de Souza 
>WÍ Protocolo 
Matrícula.: 028 
Incentivo à Produção de Pescados - El 001/2020 
Codificação: 20.334.0106.3.056 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade; Destinar recursos a fim de fomentar a produção de pescados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 — Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
202^ — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 1.212,00 
Organização e Infraestrutura 
Codificação: 20.691.0106.2.462 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMAP 
2 - Atividade 
Promover o desenvolvimento sustentável da pesca por meio de ações que auxiliem na organização social dos 
pescadores como cursos sobre gestão de empreendimentos associativos, técnicas e tecnologias para melhor 
aproveitamento do pescado, racionalização financeira, integração de atividades sazonais; criação de fóruns para 
debater a utilização do entreposto de pesca, estrutura adequada para ancoragem e despesca; construção ou 
adequação de espaços destinados à comercialização do pescado, formação técnica em artes e ofícios 
pesqueiros. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 40 
Unidade Pescador Atendido 
2022 50.000,00 
2023 70 Unidade Pescador Atendido 
2023 8.000,00 
2024 120 
Unidade Pescador Atendido 
2024 8.806,00 
2025 140 
Unidade Pescador Atendido 
2025 9.693,00 
PROGRAMA: 0107 - CUIDADO E CONTROLE ANIMAL URBANO 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO II - III - AGROPECUÁRIA E PESC A 
SEMAP 
Animais de pequeno e médio porte 
Promover ações de sanidade animal, controle de zoonoses, controle populacional e bem estar animal na zona urbana. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal 
1.661.001,69 
Indicadores de Resultado 
Seguridade Social 
0,00 
Total 
1.661.001,69 
Assistência a Grandes Animais 
Assistência a Pequenos Animais 
Descrição 
Grandes Animais Assistidos / Grandes Animais 
Existentes x 100 
Pequenos Animais Assistidos / Pequenos Animais 
Existentes x 100 
Data da 
Apuração 
04/2021 
04/2021 
índice - % 
Atual Esperado 
0 100 
100 
AÇOE S ORÇAMENTARIA S 
FOLHA: -
RUBRIC A 
Acolhimento Animal 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: f~~> 
18.542.0107.2.426 Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMAP 
2 - Atividade 
(Angela/abrera de Souza 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Acolher cães e gatos, podendo resgatar e transportar, errantes das ruas, logradouros públicos e rodovias do 
municipio, provendo tratamento veterinário com medicação, alimentação, castração, vacinação básica, exames 
clínicos e laboratoriais. Agindo no controle populacional dos animais de pequeno e médio porte. Estimular o 
respeito e o cuidado aos animais domésticos por meio de ações como feiras de adoção, palestras 
socioeducativas e campanhas publicitárias; realização de atendimento clinico e cirúrgico de animais domésticos, 
de cães e gatos de munícipes de baixa renda. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 3500 2022 300.000,00 
2023 3500 
Unidade Animal Saudável 
2023 300.000,00 
2024 3500 
Unidade Animal Saudável 
2024 330.210,00 
2025 3500 2025 363.462,00 
Convéni Codificação o com Assoe. Protetora dos Animais de Rio Das Ostras - El 021/2018 : 18.542.0107.4.004 Unidade Executora: SEMAP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: 1 1 Recurso Não Vinculado: 1 B 
Finalidade: 
Manutenção e compra de equipamentos e alimentos para que a unidade continue prestando serviço como lar 
temporário de cães e gatos e alimentação de animais que estão em situação de rua. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 — Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 ... . 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 2025 1.212,00 
Apoio ao Programa de Saúde Animal - El Coletiva 2021 
Codificação: 18.542.0107.3.201 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Destinar recurso para a Fazenda Parque dos Animais, para o Programa de Saúde e Bem-Estar Animal, para 
realização de procedimentos e aquisição de insumos. El 003/2021, El 004/2021 e El 009/2021. 
Cronograma das Metas 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Unidade 
Produto 
Emenda Atendida 
w
1
 • •.:•< K 
• i 
Apoio à ADOTE - El Coletiva 2021 
Codificação: 18.542.0107.3.202 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • • 
CA«ATWMUVlClPAI_. 
gela Cabrera~de 
Protocolo 
Matricula.: 028J 
rç"RKro«t STRAS 
ouza 
Finalidade: 
Destinar recursos para ADOTE Rio das Ostras para aquisição de material de consumo, equipamentos e material 
permanente. El 003/2021, El 004/2021, El 006/2021 e El 008/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 188.577,69 
2023 — 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 1.212,00 
Aquisição de Veículo para o PS A - El 007/2021 
Codificação: 18.542.0107.3.203 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Adquirir um veículo automotor, modelo pick-up, adaptado para o recolhimento e deslocamento de animais em 
situação de abandono, destinado ao Programa de Saúde e Bem-Estar Animal - PSA. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 100.000,00 
2023 — Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 1.212,00 
PROGRAMA: 0109 -SANEAMENTO 100% 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO IV -1 - SANEAMENTO BÁSICO 
Unidade 
Responsável: 
SEMOP 
Público Alvo: População do municipio. 
Objetivo: Implantar em todo o municipio o sistema de saneamento básico, proporcionando 
meio ambiente. 
a prevenção de doenças e protegendo o 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
242.924.621,00 0,00 242.924.621,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual JEsperado 
Residências com Tratamento de Esgoto N° de residências atendidas / Total de residências no 
Município x 100 06/2017 33 5 0 
AÇÕES ORÇAMENTARIAS 
PROCESS O N° f. 
m 
Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP 
Codificação: 17.512.0109.1.825 Unidade Executora: 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 
Recurso Vinculado: I t Recurso Não Vinculado: 
í_ ~ • 
SEMOP ÍjSfeAnjel a Cabrera rj e Souza 
« D • . • Protocolo 
1-Projeto Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Manter parceria público privada na modalidade de concessão administrativa, que compreende a construção e a 
operação do sistema de esgotamento sanitário. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 12/77 
Mês Serviço Executado 
2022 19.900.000,00 
2023 12/65 
Mês Serviço Executado 
2023 65.112.000,00 
2024 12/53 
Mês Serviço Executado 
2024 71.668.778,00 
2025 12/41 
Mês Serviço Executado 
2025 78.885.824,00 
Ampliação do Sistema de Tratamento de Esgoto - CMPOP 001/2021 
Codificação: 17.512.0109.1.700 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Ampliação da Rede Coletora de Esgoto na localidade da Boca da Barra. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 1.400.000,00 
2023 —- Unidade Indicação Popular Atendida 
2023 0,00 
2024 — 
Unidade Indicação Popular Atendida 
2024 0,00 
2025 2025 0,00 
Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto - CMPOP 002/2021 
Codificação: 17.512.0109.1.701 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto nos Setores N e/ou O do Planejamento e Orçamento 
Participativo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Indicação Popular Atendida 
2022 4.600.000,00 
2023 — Unidade Indicação Popular Atendida 
2023 0,00 
2024 — 
Unidade Indicação Popular Atendida 
2024 0,00 l 
2025 
Unidade Indicação Popular Atendida 
2025 0,00 : 
Ampliação do Sistema de Saneamento Básico - CMPOP/2022 
Codificação: 17.512.0109.1.702 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurs o Vinculado : ' ' Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Ampliar o sistema de saneamento básico, para garantir mais saúde e qualidade de vida aos munícipes. 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
SEMOP 
1 - Projeto 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
^02-^ 
2025 
Quantidade 
30 
30 
30 
Unidade de Medida 
Quilómetro 
Produto Exercício 
2022 
Sistema Implantado 
2023 
2024 
2025 
RS 
0,00 
410.000,00 
451.287,00 
496.732,00 
PROGRAMA: 0110 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE À«j&| a fahrora Ê L ™ 
Tipo Programa: Finalístico Protocolo 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO I - II - SAÚDE Matrícula.: 028 
Unidade pM S 
Responsável: 
Público Alvo: População do município. 
Realizar a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam 
a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a 
abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, implantando e implementando ações de promoção da saúde 
• ' da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde, abrangendo a vigilância 
epidemiológica e da situação da saúde, a vigilância sanitária, a vigilância ambiental, a vigilância da saúde do trabalhador e 
a imunização da população. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
0,00 44.380.905,79 44.380.905,79 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual Esperado 
Casos de doença de notificação compulsória (DNC) 
encerrados oportunamente 
Casos de DNC encerrados oportunamente / Casos de 
DNC notificados x 100 12/2016 81,8 98 
Estabelecimentos de Saúde e de Interesse à Saúde 
N° de estabelecimentos inspecionados / Total de 
estabelecimentos cadastrados x 100 12/2016 ,28 1 
Análises em Amostras de Água para Consumo Humano 
(PCT): Número de amostras de água examinadas para o 
parâmetro coliformes totais, realizadas pela vigilância 
x100/Total de amostras obrigatórias para o parâmetro 
coliformes totais (PT): Número de amostras de água 
examinadas para o parâmetro turbidez, realizadas pela 
vigilância X 100/ Total de amostras obrigatórias para o 
parâmetro turbidez (PCRL): Número de amostras de 
água examinadas para o parâmetro cloro residual livre, 
realizadas pela vigilância X 100/ Total de amostras 
obrigatórias para o parâmetro de cloro residual livre 
Cálculo final: 1,2 X PC T + 1,0 X PT + 1,0 X PCRL / 3,2 
12/2016 30,32 100 
Incidência de Arboviroses 
N° de casos confirmados (por critério clínico￾epidemiológico ou laboratorial) de dengue, zika e 
Chickungunya em residentes / População do Município / 
100.000 x 100 
12/2016 ,48 ,21 
AÇÕES ORÇAMENTARIAS 
Manutenção da Vigilância Sanitária 
Codificação: 10.304.0110.2.822 Unidade Executora: FMS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: i i 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas, projetos e 
ações da Vigilância Sanitária. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 95.620,00 
2023 1 
Unidade Ação Mantida 
2023 143.120,00 
2024 1 
Unidade Ação Mantida 
2024 157.532,00 
2025 1 2025 173.395,00 
:
0 l 
ÍRUBRK 
Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde 
Codificação: 10.305.0110.2.158 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
dlf a wgol a Cabrera do Souza 
sí& f Protocolo 
Matricula.: 028 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 175 2022 5.905.552,00 
2023 184 
Unidade Pessoal Atendido 
2C23 9.013.989,00 
2024 193 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 9.921.698,00 
2025 202 2025 10.920.813,00 
Manutenção da Vigilância em Saúde 
Codificação: 10.305.0110.2.160 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: M i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir a realização dos programas e projetos 
da Vigilância em Saúde e da gestão da Política de Saneamento, no que concerne à Saúde. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 4 
Unidade Ação Mantida 
2022 1.164.960,00 
2023 4 
Unidade Ação Mantida 
2023 2.078.419,79 
2024 4 
Unidade Ação Mantida 
2024 2.287,717,00 
2025 4 
Unidade Ação Mantida 
2025 2.518.090,00 
PROGRAMA: 0112 - DESENVOLVIMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 
Tipo Programa: Finalístico 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II -1 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
~^V . SEDTU R 
Público Alvo: População do município. 
Promover a auto sustentabilidade do Municipio por meio da implementação de políticas públicas que estimulem o 
Obief • desenvolvimento económico e de ações voltadas ao aperfeiçoamento e atração das empresas em geral, novos 
empreendimentos, comércios e da qualificação da mão-de-obra. Promover ações que garantam participação estratégica 
nos investimentos dos governos Federal, Estadual e da iniciativa privada. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
84.621,00 0,00 84.621,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índic 
Atual 
e - % 
Esperado 
Atendimento a Empresas Empresas Atendidas / Empresas Cadastradas x 100 06/2017 0 100 
Realização de Projetos N° de projetos realizados / Total de projetos 
programados x 100 06/2017 0 100 
Atendimento ao MEI - Micro Empreendedor Individual N° de MEI regularizado / Total de MEI atendido x 100 06/2017 0 90 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
PROCESS O Nl° 4***yto?4. 
ÍFOLI 
RUBRIO 
' CAMA 
Fomento à Indústria, Comércio e Serviços 
Codificação: 22.661.0112.2.502 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
'ALDERtODASOSTR (S￾Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEDTU R 
2 - Atividade 
6 "^/i An 5
e, a
 Cabrera de Sou 
iWr Protornl Protocol n o 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Incentivar e promover o fortalecimento das atividades económicas em geral, com especial atenção ao segmento 
da cadeia produtiva da indústria do petróleo ou outras fontes de energia, empresas de tecnologia, estimulando a 
inovação, a criação de negócios ambientalmente sustentáveis e a geração de emprego e renda. Atrair novas 
empresas e negócios visando o crescimento socioeconómico do Município e sua auto sustentabilidade. Estimular 
o associativismo, incentivar a formação de incubadoras de empresas, apoiar o micro e pequeno empreendedor e 
o MEI - Microempreendedor Individual, artesão e economia solidária. Criar programas de estimulo à inovação e 
ao desenvolvimento tecnológico e oferecer apoio tecnológico ao empreendedor e oportunidades de participação 
em cursos, congressos, feiras e eventos. Realizar feiras de negócios para fomentar o comércio local. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 5 2022 25.000,00 
2023 5 
Unidade Ação Desenvolvida 
2023 18.000,00 
2024 5 
Unidade Ação Desenvolvida 
2024 19.813,00 
2025 5 2025 21.808,00 
PROGRAMA: 0115 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTUR A 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO IV - II - ESPAÇO URBANO 
SEMOP 
População do município. 
Promover ações de restauração e manutenção de unidades urbanas e áreas e equipamentos públicos visando ao conforto, 
segurança e bem estar do cidadão. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
168.669.852,00 0,00 168.669.852,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual (Esperado 
Manutenção de Vias Vias Mantidas / Vias Existentes x 100 06/2017 100 100 
Manutenção de Áreas e Próprios Areas e Próprios Mantidos/ Areas e Próprios Existentes 
x 100 06/2017 100 100 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Despesa com Energia Elétrica 
Codificação: 15.452.0115.2.242 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
! • Recurso Não Vinculado: 
Cobrir despesas geradas pelos Próprios Municipais e Iluminação Pública. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 31585450 
Kw/h Energia Consumida 
2022 19.000.000,00 
2023 31585450 
Kw/h Energia Consumida 
2023 20.620.000,00 
31 E8E-150 Kw/h Energia Consumida 22.090.434,(JU 
2025 31585450 
Kw/h Energia Consumida 
2025 24.981.965,00 
(RUBRICA" " 
CAMARA 
Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas 
Codificação: 15.452.0115.2.468 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • • 
&m Angel,Cabrera de S< uza 
Protocolo
 1 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Atender a demanda dos serviços públicos de restauração, manutenção e de identificações de logradouros das 
ruas e estradas do município e de seu sistema de drenagem. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 574 
Quilómetro Serviço Executado 
2022 9.040.610.00 
2023 574 
Quilómetro Serviço Executado 
2023 9.172.860,00 
2024 574 
Quilómetro Serviço Executado 
2024 10.096.567,00 
2025 574 
Quilómetro Serviço Executado 
2025 11.113.291,00 
Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
15.452.0115.2.475 
Fiscal 
C D 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Realizar a manutenção das unidades próprias, alugadas ou cedidas, incluindo limpeza de fossa, cercamento das 
áreas públicas, manutenção das pontes, dos píeres, dos equipamentos urbanos e das estruturas metálicas, 
garantindo e preservando os serviços, áreas e equipamentos disponibilizados para utilização com conforto e 
segurança. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 — 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2022 0,00 
2023 52 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2023 1.000.000,00 
2024 52 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2024 1.100.700,00 
2025 52 
Unidade Unidade Implantada / Mantida 
2025 1.211.540,00 
Manutenção da Iluminação Pública 
Codificação: 15.452.0115.2.476 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 1H I 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Manter o sistema de iluminação pública do municipio e disponibilizar rede elétrica e iluminação necessárias a 
realização dos eventos públicos, garantindo o conforto e segurança do morador e visitantes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 21717 2022 8.099.960,00 
2023 21717 
2024 21717 
Hora Serviço Executado 
2023 8.000.000,00 
2024 8.805.600,00 
2025 21717 2025 9.692.324.00 
/PROCESSON ^ 
•HA N° fiar-
[RUBRICA ' • 
"CÀut usam 
Implementação de Serviços Funerários 
Codificação: 15.452.0115.2.479 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMOP 
2 - Atividade 
Profoci 
Matrícula.; 
i í/o 
Finalidade: 
Implementar e manter o atendimento à população com os serviços funerários como a coleta, transporte, 
incineração e destinação final das cinzas. 
eSouza 
) 
028 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 — 
Quilograma Serviço Realizado 
2022 0,00 
2023 13140 Quilograma Serviço Realizado 
2023 200.000,00 
2024 13140 
Quilograma Serviço Realizado 
2024 220.140.00 
2025 13140 
Quilograma Serviço Realizado 
2025 2^2.308,00 
Manutenção dos Cemitérios Municipais 
Codificação: 15.452.0115.2.478 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: < > 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
SEMOP 
2 - Atividade 
Finalidade: 
Realizar a conservação, recuperação, melhoria e manutenção dos cemitérios públicos e capelas mortuárias, 
manter a ordem e regularidade nos serviços e providenciar o asseio e a conservação dos mesmos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 — 2022 0,00 
2023 3 
Unidade Cemitério Mantido 
2023 1.000.000,00 
202^ 3 
Unidade Cemitério Mantido 
2024 1.100.700,00 
2025 3 2025 1.211.540,00 
Melhoria de Ruas em Cantagalo - El 013/2021 
Codificação: 15.452.0115.3.214 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Realizar melhorias das Ruas da Conquista e da Projetada 1, na localidade de Cantagalo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 60.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 .... 
Unidade Emenda Atendida 
2024 1.101,00 
2025 — 2025 1.212,00 
PROGRAMA: 0116 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidades 
Envolvidas: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO IV -1 - SANEAMENTO BÁSICO 
SAAE, SEMOP 
J^CCESSON 0 
[FOLHA N° 4<ki 
/RUBRICA, 
Protocolo 
Matricula.: 028 
População do municipio. 
Manter o sistema de saneamento básico em pleno funcionamento, o sistema hidrográfico desobstruído e, na falta de 
fornecimento regular, o abastecimento de água potável, garantindo a sua operação e eficiência. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
5.665.647,00 0,00 5.665.647,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual Esperad o 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Abastecimento de Água Potável e Manutenção de Reservatórios 
Codificação: 17.512.0116.2.420 Unidade Executora: SEMOP 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Manter limpas, higienizadas e abastecidas de água potável as cisternas comunitárias e Órgãos Públicos do 
Municipio de Rio das Ostras, bem como cobrir despesas geradas pelos próprios municipais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 100 2022 1.000.000,00 
2023 100 
2024 100 
Unidade Cisterna / Órgão Abastecido 
2023 1.360.000,00 
2024 1.496.952,00 
2025 100 2025 1.647.695,00 
Manutenção do Sistema de Aguas Pluviais - El 011/2021 
Codificação: 17.512.0116.3.215 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMOP 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Realizar manutenção dos tubos de captação de águas pluviais das ruas Santa Mónica e rua Três Marias, Nova 
Cidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 2022 160.000,00 
2023 
2024 
2025 
Unidade Emenda Atendida 
2023 
2024 
2025 
1.000,00 
0,00 
0.00 
PROCESS O M° 
FOLHA N° 
PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO IV -1 - SANEAMENTO BÁSICO 
SAAE 
Matrícula.: 028 
População do Municipio 
Promover a ampliação, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário que estejam 
sob a responsabilidade direta da Autarquia Municipal, proporcionando melhor qualidade de vida à população e protegendo 
o meio ambiente. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal 
22.995.324,00 
Indicadores de Resultado 
Seguridade Social 
0,00 
Total 
22.995.324,00 
Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual [Esperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: • • 
17.512.0119.2.150 Unidade Executora: SAAE 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 83 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 3.900.000,00 
2023 92 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 4.562.000,00 
2024 150 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 5.021.393,00 
2025 150 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 5.527.047,00 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 17.512.0119.2.151 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
rzzj 
Unidade Executora: SAAE 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e 
demais atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 5 
Unidade Unidade Mantida 
2022 396.168,00 
2023 5 
Unidade Unidade Mantida 
2023 326.400,00 
2024 6 
Unidade Unidade Mantida 
2024 359.268,00 I 
2025 6 
Unidade Unidade Mantida 
2025 395.446,00 
Manutenção do Sistema de Água 
Codificação: 17.512.0119.2.227 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SAAE 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Garantir a operação e manutenção do sistema de abastecimento de água que estejam sob responsabilidade 
direta da Autarquia Municipal. 
Cronograma das Metas 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Quantidade 
1 
Unidade de Medida 
Unidade 
Produto 
Sistema Mantido 
Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
R$ 
119.030,40 
130.260,00 
143.377,00] 
157.815,00 
PROCESS O N^^f^^TL 
FOLHA
 v ;
 A*t&~ 
Manutenção do 
Codificação: 
Sistema de Esgoto 
17.512.0119.2.228 
UMAKA sm-lWU k HKÍUÀS 05TRASLI I 
ôftAngelíCabrer a de Souza 
W$ Protocolo 
Unidade Executora: SAAE Matricula.: 028 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: 1 > Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Garantir a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário que estejam sob responsabilidade direta 
da Autarquia Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 467.761,60 | 
2023 1 
Unidade Sistema Mantido 
2023 449.200,00 
2024 
Unidade Sistema Mantido 
2024 494.434,00 
2025 1 2025 544.224,00 | 
Extensão de Rede de Esgoto - El 021/2020 e El 023/2020 
Codificação: 17.512.0119.3.084 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SAAE 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: Prover apoio financeiro visando à extensão da rede de esgoto ou contratação de caminhão limpa fossa, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
PROGRAMA: 0121 - POLÍTICA HABITACIONAL 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO IV - III - HABITAÇÃO 
FHIS 
Famílias com necessidade habitacional. 
Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, 
priorizando as famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir moradias para o 
servidor público municipal. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
505.014,00 
Indicadores de Resultado 
0,00 505.014,00 
Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual lEsperado 
Atendimento a Munícipes Munícipes Atendidos / Munícipes Inscritos x 100 06/2021 11,49 19,15 
Atendimento a Servidores Servidores Atendidos / Servidores Cadastrados x 100 06/2021 0 2,54 
AÇÕES ORÇAMENTARIAS 
jPRCCESSOrJ * ^VÕfwT 
'RUBRICA"" 
CAMARA I 
Unidades Habitacionais 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
16.482.0121.1.395 Unidade Executora: FHIS 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i 1 
, ^-0EW0'ÕAS0fcTf» o 
^"'^'iCabreradeSíuz a 
% * Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Identificar os problemas habitacionais promovendo o acesso à moradia digna a todos os segmentos da 
população, priorizando as famílias de baixa renda. Propor parcerias para minimizar o déficit habitacional. Garantir 
moradias para o servidor público municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 85 
Unidade Habitação Atendida 
2022 182.700,00 
2023 85 Unidade Habitação Atendida 
2023 97.310,00 
2024 85 
Unidade Habitação Atendida 2024 107.109,00 
2025 85 
Unidade Habitação Atendida 
2025 117.895,00 
PROGRAMA: 0122 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Gestão de Políticas Públicas 
EIXO ESTRATÉGICO I - IV - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
FMAS 
População em geral. 
Proporcionar meios para o atendimento às atividades da Assistência Social no município através de manutenção do 
quadro de pessoal, exercício do controle social, apoio e implantação/manutenção dos conselhos: Tutelar, CMAS, CMDCA, 
CMDI e COMDEF; disponibilização de recursos materiais e financeiros necessários à locação, aquisição e manutenção 
das diversas unidades e conselhos, distribuição gratuita, construção, reforma, melhorias e ampliação de unidades da 
SEMAS; desapropriação de imóveis; acompanhamento das famílias atendidas, contratação de serviços de terceiros, 
promoção de eventos, viagens e locomoções e atividades comuns aos diversos projetos. Apoiar financeiramente a Gestão 
descentralizada com base na atuação do gestor na implementação, execução, manutenção e monitoramento e vigilância 
socioassistencial dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios da Assistência Social, bem como a sua articulação 
intersetorial, por meio do índice de Gestão Descentralizada do Sistema único de Assistência Social - IGDSUAS e do índice 
de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGDPBF. Viabilizar a realização de despesas com material de 
consumo, contratação de serviços de terceiros, aquisição de equipamento e material permanente. Implementação de 
serviços/ações para a erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação da documentação básica, do Centro de 
Cidadania LGBT em parceria com o Governo Estadual. Realizar ações de controle e prevenção da COVID19. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
0,00 43.320.494,47 43.320.494,47 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
Índice - % 
Atual lEsperado 
Famílias Cadastradas no Cadastro Único para 
Programas Sociais 
N° de famílias cadastradas com renda per capita de até 
meio salário mínimo / Total de famílias residentes 
cadastradas x 100 
12/2020 77,40 
Famílias que Recebem o Benefício de Superação da 
Extrema Pobreza por meio do Programa Bolsa Família 
N° de famílias que recebem recursos dos programas de 
transferência de renda / Total de famílias que solicitam 
recursos dos programas de transferência de renda 
existente x 100 
12/2016 70,3 71 
AÇOES ORÇAMENTÁRIAS 
Ações do COVID no SUAS para Acolhimento 
Codificação: 08.244.0122.1.913 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i • 
Finalidade: 
Viabilizar materiais de consumo, materiais para distribuição gratuita e materiais permanentes, com fins de 
proteção, orientação, apoio e atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, 
referenciados na Proteção Social Basioa o na Proteção Social Especia l da rede governamental, afetados pela 
pandemia, de forma a permitir que ess e público tenha condições mais adequadas de alojamento, isolamento, 
provisões e outras demandas que atendam às determinações sanitárias, proteção, prevenção e mitigação de 
riscos quanto à infecção ou disseminação do Coronavirus. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1855 
Unidade Ação efetuada 
2022 1.500,00 
2022 1855 
Unidade Ação efetuada 
2023 1.000,00 
2024 1855 
Unidade Ação efetuada 
2024 0,00 
2025 1855 
Unidade Ação efetuada 
2025 0,00 
[PROCESS O >^7tt{WwfÍ 
IRUoRiC/ 
Ações do COVID no SUAS para EPI 
Codificação: 08.244.0122.1.914 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: t > 
Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Viabilizar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI , para distribuição aos profissionais lotados 
nas Unidades públicas de atendimento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da rede 
governamental no Municipio de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 218 
Unidade Servidores da PSB/PS E 
2022 
2023 218 
Unidade Servidores da PSB/PS E 
2023 1.000 00 
2024 218 
Unidade Servidores da PSB/PS E 
2024 0,00 
2025 218 
Unidade Servidores da PSB/PS E 
2025 0,00 
Gestão de Pessoal do Órgão Gestor 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
08.244.0122.2.576 
Seguridade Social 
CZD 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
FMAS 
2 - Atividade 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviços no Órgão Gestor. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 63 
Unidade Servidor Remunerado 
2022 7.880.000,00 
2023 63 
Unidade Servidor Remunerado 
2023 8.396.407,00 
2024 63 
Unidade Servidor Remunerado 
2024 9.241.925,00 
2025 63 
Unidade Servidor Remunerado 
2025 10.172.587,00 
Manutenção da Assistência Social 
Codificação: 08.244.0122.2.577 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Viabilizar a realização de despesas com materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, viagens e 
locomoção, treinamento de pessoal, capacitação continuada e permanente para os servidores, contratação de 
serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; ampliação, adequação, 
melhorias, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados. Promover eventos, viabilizando 
os meios e materiais necessários para a sua realização, contemplando os programas/projetos da Assistência 
Social e estabelecer parceria com diversas entidades e outros órgãos municipais; realização de Feira de 
Oportunidades para Adolescentes e Jovens; incentivar a realização de ações sociais, sócio pedagógicas a serem 
desenvolvidas em benefício da população. Implementação de serviços/ações para a erradicação do subregistro 
civil de nascimento e ampliação da documentação básica, do Centro de Cidadania LGBT em parceria com o 
Governo Estadual. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
do McdiHn Produto Exercício RS 
2022 19 
Unidade Unidade Mantida 
2022 420.589,23 
2023 20 
Unidade Unidade Mantida 
2023 1.928.410,00 
2024 21 Unidade Unidade Mantida 
2024 2.122.601,00 
2025 21 
Unidade Unidade Mantida 
2025 2.336.347,00 
JPROCESSO N ° ^rui L 
[FOLH A N° 4 0 
Gestão Descentralizada do SUAS e do PB F 
Codificação: 08.244.0122.2.874 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: • • 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 1 > 
CÂMAR A MUNIC/AL D E RIO0A S OSTRkS 
iflÇftAnM a Cabrera de Sou :a 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Garantir acesso e inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no CadÚnico, inclusive 
utilizando a busca ativa como método estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, 
reafirmando o caráter preventivo, protetivo e proativo da Assistência Social. Custear as despesas oriundas da 
Gestão do Programa Bolsa Família que incluem: o cadastramento, a atualização de dados do CadÚnico para 
programas sociais, as ações relativas às condicionalidades, a gestão de benefícios, os programas 
complementares as atividades de desenvolvimento de oportunidades para famílias beneficiárias, as ações de 
fiscalização, de manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo cursos, viagens e 
locomoções; garantir a execução dos programas finalisticos e ações de fortalecimento das instâncias de controle 
social do Programa Bolsa Família; viabilizar capacitação continuada, viagens para os trabalhadores envolvidos 
na execução do Cadastro Único. Custear, também, as Finalidades: despesas oriundas da Gestão 
Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social que incluem a: gestão de serviços; gestão e organização 
do SUAS; gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais; gestão articulada e 
integrada com o Programa Bolsa Família; gestão do trabalho e educação permanente para os trabalhadores do 
SUAS (viagens, diárias e translado); gestão da informação do SUAS; implementação da vigilância 
socioassistencial; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos socioeducativos para 
adolescentes e jovens com o objetivo de promover e desenvolver oficinas visando à preparação para o mundo do 
trabalho e a valorização da agricultura familiar e local; apoio técnico e operacional ao Conselho de Assistência 
Social; gestão do Fundo de Assistência Social; gestão articulada e integrada com os Programas BP C na Escola e 
BP C Trabalho; gestão e organização da rede de serviços assistenciais; e monitoramento do SUAS. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 18509 
Unidade Família Cadastrada 
2022 166.054,76 
2023 19064 
Unidade Família Cadastrada 
2023 132.610,00 
2024 19636 
Unidade Família Cadastrada 
2024 145.964,00 
2025 20225 
Unidade Família Cadastrada 
2025 160.663,00 
Gestão dos Conselhos 
Codificação: 08.244.0122.2.578 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a manutenção e apoio estrutural para os Conselhos municipais vinculados ao FMAS, para que os 
mesmos possam exercer sua função de deliberação, fiscalização, controle social, operacionalizador de proteção 
social para crianças, adolescente, pessoas com deficiência e idosos; realização de despesas com materiais de 
consumo, viagens, capacitação continuada e permanente para os conselheiros; contratação de serviços de 
terceiros, materiais permanentes, manutenção e fortalecimento do Conselho Tutelar, CMAS, CMDI, CMDCA e 
COMDEF, visando sua maior participação, atuação e contribuição nas políticas públicas locais. Viabilizar o 
estudo para a implantação e manutenção de uma segunda unidade do Conselho Tutelar, no Município de Rio das 
Ostras. 
Cronograma das Metas 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Unidade 
Produto 
Conselho Mantido 
Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
RS 
27.679,48 
55.750,00 
61.364,00 
67.543,00 
-
PROGRAMA: 0123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO I - IV - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
FMAS 
CAMA KA MUffitlPAl Ot i W OSTR/ 8 
Angela Cabrera de Sou2a 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Objetivo: 
Famílias em geral. 
Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e ações através do 
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -
SCFV, ampliando a função protetiva da família; contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; prevenindo a ruptura 
dos vínculos familiares e comunitários; possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas por seus 
membros; promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, inclusive, através da busca ativa; fortalecer a rede 
de proteção social de assistência social nos territórios; possibilitar o acesso a experiências e manifestações artísticas, 
culturais, esportivas e de lazer de cunho socioeducativas, cognitivas, com vistas ao desenvolvimento de novas 
sociabilidades; de formação e qualificação profissional e de convivência visando contribuir para o processo de inclusão, 
autonomia e promoção das famílias atendidas com: idosos, pessoas com deficiências, gestantes, nutrizes, crianças, 
adolescentes, pessoas em situação de desemprego ou de subemprego, usuários de bebidas alcoólicas e outras drogas. 
Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, 
contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, 
implantação, melhorias, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou 
alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Viabilizar o atendimento das Emendas Impositivas. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
0,00 18.638.614,14 18.638.614,14 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual lEsperado 
Indivíduos Atendidos no Serviço de Convivência e 
Fortalecimento do Vínculo - SCF V 
N° de indivíduos atendidos no território dos CRAS / Total 
de indivíduos que solicitam atendimento no território dos 
CRA S x 100 
'2/202 0 80,10 5 0 
Famílias Atendidas no Programa de Atenção Integral à 
Família - PAIF 
N° de famílias atendidas nos CRAS / Total de famílias 
referenciadas nos CRA S x 100 12/2020 42,20 4 0 
AÇÕES ORÇAMENTARIAS 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos 
Codificação: 08.241.0123.2.841 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos nos diversos 
equipamentos geridos pela SEMAS: CRAS e Unidades de Atendimento, contribuindo para um processo de 
envelhecimento ativo, saudável e autónomo; assegurando espaço de encontro intergeracionais de modo a 
promover a sua convivência familiar e comunitária; detectando necessidades e motivações e desenvolvendo 
potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciando vivências que valorizam as experiências 
e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da 
autonomia, protagonismo, participação efetiva na sociedade; ofertando atividades socioeducativas, culturais, de 
convivência e eventos diversos; Implementação de parceria intersetorial para a realização de projetos 
socioeducativos para idosos e seus familiares; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, 
material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de 
serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas 
com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, 
implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou 
alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 227 
Unidade Idoso Assistido 
2022 2.000,00 
2023 546 
Unidade Idoso Assistido 
2023 1.000,00 
2024 562 
Unidade Idoso Assistido 
2024 1.101,00 
909^ R97 
Unidade Idoso Assistido 
?n?R 1 212, nrt 
PROCESS O N° Ifo&toFft 
Apoio à APAE - Emenda Parlamentar SIGTV 
Codificação: 08.242.0123.1.912 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMAS '„f 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
:iPAL0€RiO DAS OSTRA. 
^eia Cabrera de Souza 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Viabilizar a aquisição de Equipamentos e de Material Permanente, através de Emenda Parlamentar específica, 
para equipar a APAE de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 500,00 
2024 1 
Unidade Emenda Atendida 
2024 550,00 
2025 1 2025 605,00 
Apoio à APAE - Emenda Parlamentar - SIGTV 2021 
Codificação: 08.242.0123.1.916 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: i i 
Finalidade: Viabilizar o custeio temporário das despesas da APAE de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 100.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 500,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Apoio à Pestalozzi - Emenda Parlamentar - SIGTV 2021 
Codificação: 08.242.0123.1.917 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i i 
Finalidade: Viabilizar o custeio temporário das despesas da Associação Pestalozzi de Rio das Ostras. 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Cronograma das Metas 
Quantidade Unidade 
de Medida 
Unidade 
Produto 
Emenda Atendida 
Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
RS 
100.000,00 
500,00 
0,00 
0,00 
PROCESS O N° "4cG/le?y] 
FOLHAM» 4çJ 
Atendimento à Pessoas com Deficiência 
Codificação: 08.242.0123.2.574 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: C D 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Nào Vinculado: 
\ Angela Cabrera de Sou 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Promover a inclusão social de pessoas com deficiência; implantar novos projetos de inclusão, promover 
acessibilidade, mobilizar as redes inclusivas dos territórios dos CRAS , ofertar atividades socioeducativas, 
sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência buscando 
a desconstrução de mitos e preconceitos, oferecer possibilidades de desenvolver as habilidades e 
potencialidades de pessoas com deficiências estimulando a participação e a defesa dos seus direitos; priorizar o 
atendimento de pessoas com deficiência para a inclusão no sistema de proteção social e serviços públicos, 
conforme suas necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de 
renda municipais e federais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 60 
Unidade Pessoa com Deficiência 
2022 4.000,00 
2023 60 Unidade Pessoa com Deficiência 
2023 8.000,00 
2024 60 
Unidade Pessoa com Deficiência 
2024 8.806,00 
2025 60 
Unidade Pessoa com Deficiência 
2025 9.693,00 
Implementação de Programas Destinados às Pessoa s com Deficiência - El 024/2020 e 
Codificação: 08.242.0123.3.080 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: i i Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Apoiar financeiramente o FUMPED na implantação de programas destinados às pessoas com deficiência a 
serem escolhidos pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência com a participação da 
APAE e PESTALOZZI. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 — 
Unidade Emenda Atendida 
2023 0.00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Apoio a APAE - El 003/2020 e El 022/2020 
Codificação: 08.242.0123.3.081 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: • § 
Finalidade: 
Prover recursos para a APAE realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais 
permanentes. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0.00 
2025 — 
2025 0,00 
jPRGCESS G M° AttfGffrlÚ 
FOLI 
[RUBRIC A <d^T " 
„HMMWM MUNWPAL BC WO ttMTOCTRAT'' 
deíouz a Apoio a PESTALOZZ I - El 005/2020, El 16/2020 e El 022/2020 
Codificação: 08.242.0123.3.082 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
riflft Angela Cabrera 
"«Vi 1
 Protocolo 
Matricula.: 028; 
Finalidade: Prover recursos para a PESTALOZZI realizar a aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 ; 
2023 1 Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Apoio à Associação de Mantenedores e Pais de Autistas de Rio das Ostras - El 022 
Codificação: 08.242.0123.3.083 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Prover recursos para a Associação de Mantenedores e Pais de Autistas de Rio das Ostras, promover seus 
projetos e programas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 
Unidade Emenda Atendida 
2023 0.00 
2024 —-
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 ... . 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Implementação de programas/projetos destinados a pessoas com deficiência -El 034 
Codificação: 08.242.0123.3.087 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: I > Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: Implementação de programas/projetos destinados às pessoas com deficiência a serem escolhidos pelo Conselho 
Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMDEF 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 2025 0,00 
Apoio à APAE - El Coletiva 2021 
Codificação: 08.242.0123.3.252 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Destinar recursos para custeio da APAE de Rio das Ostras. El 001/2021, El 004/2021, El 006/2021, El 009/2021 
e El 011/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 2022 388.577,69 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 ... . 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0.00 
2025 — 2025 0,00 
— -— 1 
PROCESSON° tkcçfalú 
" 4ç2t J 
Construção ou Aquisição da Sede da APAE - El Coletiva 2021 
Codificação: 08.242.0123.3.253 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: f~~ l 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
LAMAHAUI/HICIPAPÔÉRIÒOAIOÍTÍWS ' 
^/iMgel a Cabrera de Siuz a 
VWl Protocol o 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Construir espaço próprio da APAE na localidade do Residencial Praia Ancora ou adquirir uma sede. El 002/2021, 
El 003/2021 e El 008/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 170.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 ... . 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Apoio à Pestalozzi - El Coletiva 2021 
Codificação: 08.242.0123.3.254 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i » 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Destinar recursos à Pestalozzi de Rio das Ostras para custeio e aquisição de equipamentos e material 
permanente. El 002/2021, El 003/2021, El 004/2021, El 005/2021, El 006/2021, El 008/2021, El 009/2021, El 
010/2021, El 011/2021 e El 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 415.000,00 
2023 
Unidade Emenda Atendida 
2023 0,00 
2024 —-
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Aquisição de Sede para a Pestalozzi - El Coletiva 2021 
Codificação: 08.242.0123.3.258 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Aquisição de imóvel para instalação da sede da Pestalozzi. El 002/2021, El 003/2021, El 004/2021, El 005/2021, 
El 006/2021, El 008/2021, El 009/2021, El 010/2021, El 011/2021 e El 012/2021. 
Cronograma das Metas 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
Quantidade 
1 
Unidade de Medida 
Unidade 
Produto 
Emenda Atendida 
Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
2024 
2025 
RS 
415.000,00 
1.000,00 
0,00 
0,00 
Gestão de Pessoal Criança e Adolescente 
Codificação: 08.243.0123.2.575 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Nao Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviço à criança e ao adolescente. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$ 
2022 129 2022 704.800,00 
2023 129 
Unidade Servidor Remunerado 
2023 512.932,00 
2024 129 Unidade Servidor Remunerado 
2024 564.584,00 
2025 129 2025 621.438,00 
PROCESS O N° W&fiDÍU 
RUBRIC A 
TUA.: 
to Angela Cabrera de uza 
W Protocolo 
Matricula.: 028 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes 
Codificação: 08.243.0123.2.579 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: • • Recurso Não Vinculado: • § 
Desenvolver ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes nos 
diversos equipamentos geridos pela SEMBES : CRAS , Unidades de Atendimento, Centro Integrado de 
Convivência e Casas da Criança; complementar e financiar as ações de proteção e desenvolvimento das 
crianças e adolescentes e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; assegurar espaços de convívio 
familiar, intergeracionais e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade de 
crianças e adolescentes; possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico, cultural, esportivo, 
socioeducativo, cognitivo, de capacitação e semiprofissionalização, de preparação para o ingresso no mundo do 
trabalho, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua 
formação cidadã, sua integração e desenvolvimento sócio pedagógico, viabilizando suporte socioassistencial às 
famílias; contribuir para a inserção, reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema 
educacional. Manter as Unidades de Atendimento às Crianças e Adolescentes, já existentes, para que tenham 
boas condições de uso; viabilizar a implantação de novas unidades; promovendo e apoiando financeiramente as 
ações e práticas voltadas à formação de crianças, adolescentes e suas famílias; Viabilizar a realização de 
despesas com material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o 
terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e 
materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a 
pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. 
Finalidade: 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 325 
Unidade Criança / Adolescente Assistido 
2022 742.560,73 
2023 780 
Unidade Criança / Adolescente Assistido 
2023 1.023.600,00 
2024 804 
Unidade Criança / Adolescente Assistido 2024 1.126.677,00 
2025 1183 
Unidade Criança / Adolescente Assistido 
2025 1.240.133,00 
Reforma da Casa da Criança - El Coletiva 2021 
Codificação: 08.243.0123.3.255 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Reformar a Casa da Criança, na localidade do residencial Praia Ancora. El 008/2021, El 009/2021, El 010/2021 e 
El 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 110.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Manutenção da Área de Serviço e Convivência - El Coletiva 2021 
Codificação: 08.243.0123.3.257 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Vinculado: t I Recurso Não Vinculado: 
r ; IÍ . i.. . i . • Realizar reforma e adquirir equipamentos para Area de Serviço e Convivência na localidade de Cantagalo. El 
010/2021 e hl 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 80.000,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
I P R o c Ê s s o T^vêfarp? 
Gestão de Pessoal da Proteção Social Básica 
08.244.0123.2.581 
Seguridade Social 
CAMARA MUNICIPAL DÊ RIO DAS OS 'RAí 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
FMAS 
2 - Atividade 
àMjj Angela Cabrera de S( úza 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviço na Proteção Social Básica. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 127 
Unidade Servidor Remunerado 
2022 1.400.000,00 
2023 127 
Unidade Servidor Remunerado 
2023 1.863.205,00 
2024 127 
Unidade Servidor Remunerado 
2024 2.050,830,00 
2025 127 
Unidade Servidor Remunerado 
2025 2.257.349 00 
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF 
Codificação: 08.244.0123.2.580 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • § 
Finalidade: 
Desenvolver ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos CRAS, - fortalecendo a função 
protetiva da família, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos 
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover 
aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e 
comunidades; promover acessos a serviços socioassistenciais podendo se utilizar da busca ativa como método 
estratégico para efetivação do acesso aos serviços e benefícios, reafirmando o caráter preventivo, protetivo e 
proativo da Assistência Social, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de 
assistência social; promover a convivência familiar e comunitária através do acesso a atividades cognitivas, 
socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas, geração de renda, de lazer, palestras e orientações, permitindo a 
promoção social das famílias atendidas; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o 
usufruto de direitos; apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, 
por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares; viabilizar a articulação, 
mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do 
direito de cidadania, a inclusão ao mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de capacitação, qualificação 
e formação profissional; promover e apoiar financeiramente as experiências e práticas voltadas à formação de 
populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social, crianças, famílias e indivíduos com 
perfil do Programa Bolsa Família - PBF , pessoas com deficiência, pessoas inscritas no CADÚNICO, pessoas 
beneficiárias do BPC , indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas 
e indivíduos egressos do sistema penal. Manutenção, financiamento, implantação e conservação adequada dos 
equipamentos geridos pela SEMBES : Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, as Unidades de 
Atendimento de Assistência Social; Viabilizar a realização de despesas com material de consumo, material para 
distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, contratação de serviços de terceiros, 
alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, despesas com a contratação de 
pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, 
adequação, construção, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do 
melhor atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 13965 
Unidade Família Assistida 
2022 478.181,72 
2023 14382 
Unidade Família Assistida 
2023 671.080,00 
2024 14813 
Unidade Família Assistida 
2024 738.658,00 
2025 15255 
Unidade Família Assistida 
2025 813.041,00 
iPROCESS O N 
FOLHA N° 4Sf 
RUBRICA_ 
Reforma e Adequação do CRAS Central - El 018/2020 
Codificação: 08.244.0123.3.086 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: l l 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
[Cabrera deSouz . 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Reformar o CRA S Central, a fim de ampliar quantitativamente e qualitativamente a oferta de serviços à população 
e assegurar a melhoria da acessibilidade para pessoas com deficiência - PCD e idosos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0.00 
2025 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
PROGRAMA: 0124 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIA L 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO I - IV - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
FMAS 
População em geral. 
Propiciar o atendimento, acompanhamento e o acolhimento, especializado de média e alta complexidades para crianças, 
adolescentes, idosos, deficientes, mulheres, famílias e indivíduos, que se encontram e situação de risco social e pessoal, 
por ocorrência de negligência, abandono, maus tratos, violências física, psicológica, financeira, abuso sexual, uso de 
substâncias psicoativas, situação de rua, discriminação racial, social e/ou cultural, cumprimento de medidas 
socioeducativas em meio aberto entre outras situações de violação de direitos. Viabilizar a realização de despesas com 
material de consumo, distribuição gratuita, viagens e locomoção, treinamento de pessoal, contratação de serviços de 
terceiros, subvenções sociais, parcerias com o terceiro setor, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, locação de imóveis, promoção de eventos, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, 
despesas correlatas a pessoal, implantação, melhorias, adequação, construção, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo do melhor atendimento ao público alvo. Viabilizar o atendimento das 
Emendas Parlamentares/Impositivas. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
0,00 14.017.680,29 14.017.680,29 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual JEsperado 
Mulheres Vítimas de Violência no Municipio 
N° de mulheres vítimas de violência / Estimativa do 
número total de mulheres de 14 a 60 anos (IBGE) x 100 12/2020 0,63 0,60 
Adolescente Cumprindo Medidas Socioeducativas 
N° de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas 
' Estimativa do número de adolescentes de 12 a 18 anos 
(IBGE) x 100 
12/2020 0,32 | 0,30 
População em Situação de Rua 
N° de pessoas em situação de rua / Ppoulação do 
Município x 100 12/2020 0,17 0,16 
Crianças e Adolescentes que Sofreram Violência Sexual 
N° de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos que 
sofreram violência sexual / Estimativa da população na 
faixa etária de 0 a 14 anos x 100 
12/2020 0,06 I 0,05 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Construção de Instituição de Longa Permanência para Idosos 
Codificação: 08.241.0124.1.915 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: r~~ l 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Conotrui r a Inatituiçõo d o Long a Pormanóncin par.n Idor.or., ntrnviíc cie> captaçnn H o rnnurtin ^ o <~nm ri Hovid n 
contrapartida efetuada pelo município, visando a ampliação das ações de proteção integral ao idoso através de 
acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal, preservando a identidade do idoso, bem 
como oferecendo ambiente de respeito e dignidade. Captar recursos através de Emendas 
Parlamentares/Impositivas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 2022 500,00 
2023 
2024 
2025 
Unidade Obra Realizada 
2023 
2024 
2025 
0,00 
0,00 
0,00 
•"OOLH ! MA M° ^CTfet; H A f\!° "/S 
CÂMARA MUNICIPAt I 
%í An8el Protoco Í 
Matrícula.: 02 8 
Implantação do Centro de Convivência 
Codificação: 08.241.0124.1.919 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
- DAS OSTRAS 
Cabrera di Souza 
Implantar o Centro de Convivência, unidade pública para atendimento especializado à pessoas idosas e pessoas 
com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados e implantação de Instituição de Longa 
Permanência para Idosos - ILPI, destinada a domicílio coletivo de pessoas de ambos os sexos com 60 anos ou 
mais, que não dispõem de condições para permanecer com a família, que estão em situação de rua, violência, 
negligência, vulnerabilidade socioeconómica, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, conforme previsto 
na Resolução no 109 de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R $ 
2022 — 
Unidade Centro Construído 
2022 0,00 
2023 1 
Unidade Centro Construído 
2023 4.270,500,00 
2024 ... . 
Unidade Centro Construído 
2024 0,00 
2025 — 
Unidade Centro Construído 
2025 0,00 
Parcerias com o Terceiro Setor 
Codificação: 08.241.0124.2.880 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: ' < 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • 
Finalidade: 
Desenvolver parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de 
atividades ou de projetos previamente estabelecidos em plano de trabalho, financiando de forma suplementar 
ações de proteção integral ao idoso através de acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco 
pessoal, preservando a identidade do idoso, bem como oferecendo ambiente de respeito e dignidade. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Parceria Realizada 
2022 380.000,00 
2023 1 
Unidade Parceria Realizada 
2023 819.400,00 
2024 1 
Unidade Parceria Realizada 
2024 901.914,00 
2025 1 
Unidade Parceria Realizada 
2025 992.737,00 
Reforma do Abrigo Municipal - El Coletiva 2021 
Codificação: 08.243.0124.3.256 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 3 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Realizar reforma do Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes. El 010/2021 e El 012/2021. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 2022 80.000,00 
2023 
2024 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 0,00 
PROCESS O \pF*En*iTt 
[FOLHA W° jt9 7 • 
[RlCí-JiC/T " 
Gestão de Pessoal da Proteção Social Especial 
Codificação: 08.244.0124.2.587 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
C D 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
'i^ w W««'ooAsos T IAS 
Angeloi Cabrera de Sorza 
Protocolo 
Matrícula.: 028 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas a pessoal relacionado 
à prestação de serviço na Proteção Social Especial. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 47 
Unidade Servidor Remunerado 
2022 274.^07 82 
2023 47 
Unidade Servidor Remunerado 
2023 678.220,00 
2024 71 
Unidade Servidor Remunerado 2024 746.517,00 
2025 95 
Unidade Servidor Remunerado 
2025 821.691,00 
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade 
Codificação: 08.244.0124.2.586 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: 
Manter o Centro Especializado de Atendimento à Mulher- CEAM, que realiza o atendimento de mulheres vítimas 
de violência doméstica através de assistência social, psicologia e assistência jurídica, proporcionando palestras, 
encontros e oficinas, abrindo perspectivas para conquista de sua autonomia e objetivando a elevação de sua 
autoestima e superação da situação de violação de direitos, a promoção de formação e da capacitação de 
profissionais para desenvolvimento de ações e projetos para o enfrentamento à violência contra as mulheres; 
manter o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREA S viabilizando os seguintes serviços: 
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos - PAEFI que realiza o atendimento de 
famílias e indivíduos que sofrem algum tipo de violação de direito (crianças, adolescentes, pessoas com 
deficiências, idosos, mulheres entre outros) tendo como objetivo: contribuir para o fortalecimento da família no 
desempenho de sua função protetiva; possibilitar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos 
serviços públicos, conforme necessidades; restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos 
usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família; reparar danos e incidência de violação 
de direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos; Serviço Especializado em Abordagem Social tendo 
como objetivo: construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a 
benefícios assistenciais; identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as 
condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações 
estabelecidas com as instituições; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, 
direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias; promover ações para a reinserção 
Finalidade: familiar e comunitária; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de 
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC ) tendo como objetivo: criar condições 
para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; 
contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de 
construção de autonomias; possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e 
cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; fortalecer a convivência familiar e comunitária; e 
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua tendo como objetivo: possibilitar condições de acolhida 
na rede socioassistencial; contribuir para a sua reinserção familiar, comunitária, no mercado de trabalho e ou na 
sua vida escolar, através do desenvolvimento de atividades e oficinas, na perspectiva do fortalecimento de 
vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida; contribuir para 
restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; promover ações para a 
reinserção familiar e/ou comunitária; desenvolver ações de mobilizações e campanhas para prevenção e o 
enfrentamento das situações de violações de direitos; Manter e viabilizar o funcionamento de dormitório/serviços 
de acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua; viabilizar a realização de despesas com material 
de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, 
contratação de serviços de terceiros, alimentação, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais 
permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a pessoal, 
promoção de eventos, implantação, ampliação, melhorias, adequação, construção, manutenção e conservação 
d o irrvóvoio próprios, codido s o u olugodo e co m o ohjotiv o d o molho r nlendimenl o a n público alvo . 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 806 
Unidade Família/Indivíduo Assistido 
2022 228.540,17 
2023 830 
Unidade Família/Indivíduo Assistido 
2023 141.040,00 
2024 854 
Unidade Família/Indivíduo Assistido 
2024 155.243,00 
2025 879 
Unidade Família/Indivíduo Assistido 
2025 170.876,00 
*JSJ* TO /wWl&lJt HIU DAS OSTk.--
Proteção e Atendimento Especializado na Alta Complexidade 
Codificação: 08.244.0124.2.585 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: M i 
Unidade Executora: FMAS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • • 
íffitjAfíeli i Cabrera de Souza 
Sjgf Protocolo 
** Matrícula.: 028 
Finalidade: 
Acolher e garantir proteção integral para criança, adolescentes com vínculos rompidos e adultos em situação de 
rua; acolher e garantir proteção integral para idosos; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de 
negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a 
convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia 
de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, 
capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; promover o acesso a 
programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, 
vivências, desejos e possibilidades do público visando sua reintegração familiar; Manter o Abrigo Municipal, a 
Casa do Sorriso e a Instituição de Longa Permanência para Idosos; viabilizar a realização de despesas com 
material de consumo, material para distribuição gratuita, treinamento de pessoal, parcerias com o terceiro setor, 
contratação de serviços de terceiros, alimentação, viagens e locomoção, aquisição ou aluguel de equipamentos e 
materiais permanentes, despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado, despesas correlatas a 
pessoal, promoção de eventos, implantação, ampliação, adequação, construção, manutenção, melhorias e 
conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados com o objetivo de melhorar o atendimento ao público alvo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 2 
Unidade Unidade Mantida 
2022 344.909,30 
2023 2 
Unidade Unidade Mantida 
2023 907.750,00 
2024 3 
Unidade Unidade Mantida 
2024 999.160,00 
2025 3 
Unidade Unidade Mantida 
2025 1.099.775,00 
Convénio com Assoe. Pestalozzi de Rio das Ostras - El 027/2018 
Codificação: 08.244.0124.4.018 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: • • 
Finalidade: Aquisição de equipamentos de reabilitação, manutenção da unidade, objetivando a ampliação dos atendimentos 
e a melhoria na qualidade na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 j 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
Convénio com Assoe, de Pais e Amigos dos Excepcionais - El 031/2018 
Codificação: 08.244.0124.4.019 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: I I Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Para a aquisição de equipamentos de reabilitação, manutenção da unidade, objetivando a ampliação dos 
atendimentos da APAE-RO e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade 
de Medida 
Produto Exercid o R$ 
2022 1 
Unidade Emenda Atendida 
2022 500,00 
2023 
Unidade Emenda Atendida 
2022 0,00 
2024 Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 
Unidade Emenda Atendida 
2025 0,00 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DASOSfaAf 
Implementação de Prog. Destinado às Pessoa s com Deficiência - El 034-B/2018 
Codificação: 08.244.0124.4.020 Unidade Executora: FMAS 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 4 - Atividade 
Recurso Vinculado: I 1 Recurso Não Vinculado: • • 
fh Angela Cabrera de S( 
T Protocolo 
Matricula.: 028 
uza 
Finalidade: 
Implantação de programa destinado às pessoas com deficiência a ser escolhido pelo Conselho Municipal de 
Direitos das Pessoas com Deficiência. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 500,00 
2023 1 
Unidade Emenda Atendida 
2023 1.000,00 
2024 — 
Unidade Emenda Atendida 
2024 0,00 
2025 ... . 2025 0,00 
PROGRAMA: 0125 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Apoio Administrativo 
EIXO ESTRATÉGICO III - II - SERVIDOR PÚBLICO 
OSTRASPRE V 
Servidores da Administração Pública Direta e Indireta - Ativos, Inativos e Pensionistas. 
Prover o OSTRASPRE V dos meios administrativos necessários à implementação e gestão de seus programas 
previdenciários. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
0,00 32.268.324,00 32.268.324,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual lEsperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Realização de Concurso Público 
Codificação: 09.122.0125.1.112 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: OSTRASPRE V 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: i i 
Finalidade: 
Realizar concurso público para admissão de servidores, visando a atender o aumento da demanda pelos serviços 
públicos prestados. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Ação Realizada 
2022 150.000,00 
2023 1 
Unidade Ação Realizada 
2023 150.000,00 
2024 1 
Unidade Ação Realizada 
2024 '65.105.00 
2025 1 
Unidade Ação Realizada 
2025 181.731,00 
Contribuição para Formação do PASE P 
Codificação: 09.122.0125.2.003 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
OSTRASPRE V 
2 - Atividade 
Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício RS 
2022 1 2022 540.000,00 
2023 
2024 
Percentual Receita Arrecadada 
2023 840.000,00 
2024 924.588,00 
2025 2025 1.017.694,00 
(PROCESSO N° 444>/zo?í\ 
| FOLH A N° 
R i IRRl f 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 09.122.0125.2.150 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: • • 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
OSTRASPRE V 
2 - Atividade 
CÂMARA MONIÇJPKl'DE RIO OAS OSlRA:". f&*h Angela Cabrera de So iza 
Wf Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 49 
Unidade Pessoal Atendido 
2022 3.455.000,00 
2023 67 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 4.620.000,00 
2024 67 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 5.085.234,00 
2025 67 
Unidade Pessoal Atendido 
2025 5.597.317,00 
Manutenção da Unidade 
Codificação: 09.122.0125.2.151 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: OSTRASPRE V 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: i \ 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, gratificação por sessão a conselheiros, gratificação a junta pericial, 
aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, ampliação, manutenção e conservação de 
imóveis próprios, cedidos ou alugados, outras despesas correlatas e demais atividades-meio necessárias para 
garantir a execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 465.000,00 
2023 1 
Unidade Unidade Mantida 
2023 1.256.000,00 
2024 1 
Unidade Unidade Mantida 
2024 1.382.479,00 
2025 1 2025 1.521.695,00 
Modernização e Informatização da Unidade 
Codificação: 09.122.0125.2.724 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: • 
Unidade Executora: OSTRASPRE V 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: i i 
Finalidade: Modernizar, expandir e automatizar rotinas administrativas, bem como obter e manter a infraestrutura necessária. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2922 1 
Unidade Unidade Informatizada 
2022 550.000,00 
2923 1 
Unidade Unidade Informatizada 
2023 1.000.000,00 
2024 1 
Unidade Unidade Informatizada 
2024 1.100.700,00 
2025 1 
Unidade Unidade Informatizada 
2025 1.211.540,00 
CAMARA Ml 
Valorização do Servidor do RPP S 
Codificação: 09.122.0125.2.725 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
àWíkk\m Cabrera de S uza 
cio: 
Unidade Executora: OSTRASPRE V 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: f~~ > 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Promover a valorização do servidor do RPP S com capacitação, treinamento e qualificação para a melhoria de 
sua eficiência e seu bem-estar, bem como segurança quanto às exigências inerentes às suas atividades, por 
meio de benefícios e oportunidades de desenvolvimento profissional. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 49 
Unidade Servidor Valorizado 
2022 120.000,00 
2023 67 
Unidade Servidor Valorizado 
2023 243.000,00 
2024 67 
Unidade Servidor Valorizado 
2024 267.470,00 
2025 67 
Unidade Servidor Valorizado 
2025 294.404,00 
Manutenção dos Conselhos e do Comité de Investimentos 
Codificação: 09.122.0125.2.726 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: • • 
Unidade Executora: OSTRASPRE V 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: I I 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: gratificação por sessão aos membros; capacitação, treinamento e 
qualificação para desenvolvimento das atividades inerentes aos Conselhos e ao Comité de Investimento. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 18 
Unidade Membro Mantido 
2022 30.000,00 
2023 18 
Unidade Membro Mantido 
2023 30.000,00 
2024 18 
Unidade Membro Mantido 
2024 33.021,00 
2025 18 
Unidade Membro Mantido 
2025 36.346,00 
PROGRAMA: 0127 - TRANSPORTE PUBLICO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico 
EIXO ESTRATÉGICO IV - V - TRANSPORTE E MOBILIDADE 
SECTRA N 
População em geral 
Desenvolver políticas que norteiem o planejamento e a implantação de projetos estruturantes e de soluções que promovam 
a segurança do trânsito, a sua fluidez e que contribuam para a sustentabilidade ambiental, priorizando a utilização do 
transporte coletivo, implantando uma matriz modal integrada, estimulando a utilização de combustíveis não poluentes e o 
transporte não motorizado. Garantir o acesso universal das pessoas ao espaço público bem como o deslocamento de bens 
económicos. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
4.417.986,00 0,00 4.417.986,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual 'Esperado 
Ciclovias Exclusivas Km de ciclovias / Extensão total de vias do Município x 
100 05/2021 22,24 | 50 
jciclofaixas Exclusivas 
Km de ciclofaixas permanentes / Extensão total de vias 
do Município x 100 05/2021 1,84 | 50 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
[PROCESSON° 4<ecefto?Ú 
J.£á, 
IRuãRiCA 
Manutenção do Sistema Viário 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
26.782.0127.2.602 Unidade Executora: SECTRA N 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: I I 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Finalidade: 
Prover soluções que garantam a fluidez e segurança do trânsito organizando o fluxo de veículos, os terminais de 
coletivos, pontos de parada, estacionamentos rotativos e faixas de travessia, utilizando placas e sinalizadores 
fixos, bem como realizar parcerias com o Governo Estadual, através do DER/RJ , viabilizando ações de melhoria 
da sinalização viária da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários R J 106 e R J 162. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 290.000,00 
2023 1 
Unidade Sistema Mantido 
2023 400.000,00 
2024 1 
Unidade Sistema Mantido 2024 440.280,00 
2025 1 2025 484.616,00 
Acessibilidade e Mobilidade 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
26.782.0127.2.601 Unidade Executora: SECTRA N 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Promover a mobilidade por meio da organização e otimização do trânsito e do fluxo de veículos, do incentivo ao 
transporte coletivo e ao não motorizado, adquirindo e utilizando placas e outros recursos de sinalização vertical, 
horizontal e semafórica, aparelhos, equipamentos, dispositivos auxiliares. Desenvolver ou contratar soluções de 
engenharia de tráfego e de educação de trânsito visando a promover a sua fluidez e segurança em vias urbanas, 
arteriais, coletoras, locais e estradas vicinais. Realizar parcerias com o Governo Estadual e o DER/RJ , 
viabilizando ações de melhoria da sinalização da parcela da malha urbana constituída pelos eixos viários R J 106 
e R J 162. Viabilizar a realização de projetos e obras visando à promoção do acesso universal ao espaço público 
a todas as pessoas em suas diferentes necessidades, atendendo especialmente àquelas com sua capacidade de 
mobilidade reduzida, temporária ou permanentemente, promover a rede cicloviária, promover a construção da 
Rodoviária Municipal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Mobilidade Garantida 
2022 491.000,00 
2023 1 
Unidade Mobilidade Garantida 
2023 673.000,00 
2024 1 
Unidade Mobilidade Garantida 
2024 740.771,00 
2025 1 
Unidade Mobilidade Garantida 
2025 815.367,00 
Fiscalização de Transporte 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
26.782.0127.2.606 Unidade Executora: SECTRA N 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: f~~l 
Finalidade: 
Sistema de monitoramento e controle por GP S sobre transporte público, vistoria da frota em circulação, programa 
de fiscalização do transporte clandestino, controle de operação do transporte público, transporte individual de 
passageiros (táxi), fretamento, transporte de cargas, transporte escolar, atendimento ao público usuário 
contribuindo para maior comunicação entre a fiscalização e os munícipes através de ouvidoria para melhoria nos 
serviços prestados, fiscalizar os sistemas de transporte coletivo municipal de passageiros com poderes de 
autuação e promover convénios com Governo Estadual e DER/R J para melhoria da fiscalização, 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Transporte Fiscalizado 
2022 15.895,00 
2023 1 
Unidade Transporte Fiscalizado 
2023 20.245,00 
2024 1 
Unidade Transporte Fiscalizado 
2024 22.284,00 
2025 1 
Unidade Transporte Fiscalizado 
2025 24.528,00 
.: ESS O N° 4koGfto?A 
PROGRAMA: 0128 - GESTÃO DA SAÚDE 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Gestão de Políticas Públicas 
EIXO ESTRATÉGICO I - II - SAÚDE 
FMS 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO >AS OSTRAS 
^Angel a Cabrera de Souza 
KrCl'tr Prntnr i ilo 
Matricula. 
População em geral. 
Propiciar os meios necessários para garantir a disponibilização dos serviços de saúde e o seu acesso à população, por 
meio da aplicação de recursos financeiros na modernização e dinamização do sistema de Gestão da Secretaria Municipal 
de Saúde, na remuneração e qualificação profissional de seu quadro de pessoal, na contratação de serviços, na aquisição 
de insumos, na garantia do desempenho do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na manutenção e implantação de 
Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS). 
028 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
0,00 183.300.781,01 183.300.781,01 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual JEsperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Gestão de Pessoal 
Codificação: 10.122.0128.2.150 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, 
bem como despesas com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, 
auxílios, indenizações, diárias, abonos, obrigações patronais e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 161 2022 23.900.000,00 
2023 169 
Unidade Pessoal Atendido 
2023 33.500.800,00 
2024 178 
Unidade Pessoal Atendido 
2024 36.874.331,00 
2025 186 2025 40.587.576,00 
Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa 
Codificação: 10.122.0128.2.815 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos 
médico hospitalares, manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, 
aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis 
próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o funcionamento das unidades de 
saúde e seus serviços. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 3 
Unidade Unidade Atendida 
2022 345.410,00 
2023 3 
Unidade Unidade Atendida 
2023 8.298.015,00 
2024 3 
Unidade Unidade Atendida 
2024 9.133.625,00 
2025 3 
Unidade Unidade Atendida 
2025 10.053.381,00 
RUBRICA 
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 
Codificação: 10.122.0128.2.818 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: i i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: • • 
CÂMARA Ml^fCIPAl DE RIO DAS ( STRAS 
^Angel a Cabrera de ouza 
Y&r Protocolo 
Matricula.: 02Í 
Finalidade: 
Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, 
capacitação, participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de 
equipamentos e materiais permanentes e ações que promovam a integração com outros Conselhos Municipais, 
Estaduais e Federal. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Conselho Mantido 
2022 30.000,00 
2023 1 Unidade Conselho Mantido 
2023 25.000,00 
2024 i 
Unidade Conselho Mantido 
2024 27.518,00 
2025 1 
Unidade Conselho Mantido 
2025 30.289,00 
Manutenção de Consórcio Intermunicipal de Saúde 
Codificação: 10.122.0128.2.835 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: | i 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Contribuir com recursos para aplicação investimentos regionais, pactuados no âmbito de Consórcio Intergestores 
Regional, na busca de qualificação e inovação na gestão da saúde e implementação da rede regional de atenção 
à saúde para superar os problemas comuns aos Municípios da região, contribuindo para a consolidação do 
Sistema Único de Saúde - SUS . 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 2 
Unidade Consórcio Mantido 
2022 1.000,00 
2023 2 
Unidade Consórcio Mantido 
2023 1.000,00 
2024 2 
Unidade Consórcio Mantido 
2024 1.101,00 
2025 2 
Unidade Consórcio Mantido 
2025 1.212,00 
Enfrentamento de Emergência em Saúde Pública 
Codificação: 10.122.0128.2.833 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Aplicar recursos para adequação da rede de saúde municipal para o enfrentamento da emergência em Saúde 
Pública em decorrência do Coronavirus, viabilizando a contratação de pessoal por tempo determinado para 
atendimento ã demanda emergencial, contratação de serviços de terceiros, aquisição de insumos e material 
permanente, aluguel de imóveis, obras e reparos em unidades de saúde para adequação às necessidades 
qualitativas e quantitativas de atendimento e às normas sanitárias. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício 
2022 
2023 
202 4 
202 5 
Quantidade 
29 
Unidade 
de Medida 
Unidade 
Produto Exercício 
2022 
Unidade Atendida 
2023 
2024 
2025 
RS 
2.000.000,00 
PROCESS O TF^^/^E: 
Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: 
Recurso Vinculado: 
Finalidade: 
10.128.0128.2.819 
Seguridade Social 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: i i 
Implementar e viabilizar atividades internas e/ou externas relativas à educação permanente dos profissionais da 
saúde, objetivando excelência técnica no exercício de suas funções e executar recursos regionais destinados a 
execução de projetos de educação permanente em âmbito regional aprovados pela Comissão Intergestores 
Regional da Baixada Litorânea. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade Unidade De Medida Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Capacitação / Atualização Concluídas 
2022 19.500,00 
2023 1 
Unidade Capacitação / Atualização Concluídas 
2023 11.924,46 
2024 1 
Unidade Capacitação / Atualização Concluídas 
2024 13.125,00 
2025 1 
Unidade Capacitação / Atualização Concluídas 
2025 14.447,00 
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica 
Codificação: 10.303.0128.2.812 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMS 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Reestruturar a Farmácia Básica mantendo o abastecimento da grade de medicamentos assegurando o 
suprimento dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em cumprimento ao 
Programa Nacional de Assistência Farmacêutica Básica, adquirindo, inclusive, os medicamentos essenciais não 
padronizados, porém, contemplados na Relação Nacional de Medicamentos para Tratamentos Especiais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Grade de Medicamentos Mantida 
2022 1.724.190,00 
2023 1 
Unidade Grade de Medicamentos Mantida 
2023 5.044.119,55 
2024 1 
Unidade Grade de Medicamentos Mantida 
2024 5.552.062,00 
2025 1 
Unidade Grade de Medicamentos Mantida 
2025 6.111.155,00 
PROGRAMA: 0129 - GESTÃO DO AMBIENTE 
Tipo Programa: Gestão de Políticas Públicas 
Macroobjetivo: EIXO ESTRATÉGICO II - IV - MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Unidade sf£MA p 
Responsável: 
Público Alvo: População em geral. 
Promover a criação, recuperação, preservação e conservação das unidades de conservação, áreas de interesse ambiental 
Objetivo: e áreas verdes do Município, conscientizar a população sobre a educação ambiental e monitorar as atividades 
potencialmente poluidoras, visando a melhoria dos indicadores de qualidade ambiental do Município. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
1.906.452,00 0,00 1.906.452,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual [Esperado 
Ações de Educação Ambiental População atendida / População do Município x 100 06/2017 5 80 
Licenciamento Ambiental Atividades licenciadas / Atividades licenciáveis x 100 06/2017 21,5 80 
Proteção e Conservação de Areas de Interesse 
Ambienta l 
Areas protegidas e conservadas / Areas de interesse 
ambienta l x 10 0 06/2017 71 80 
Monitoramento de Atividade Potencialmente Poluidoras 
Atvidades monitoradas /Atividades potencialmente 
poluidoras x 100 06/2017 10 80 
Criação de Areas Verdes Especiais (AVE) AVE criadas / Total de AVE a serem criadas x 100 06/2017 0 100 
Conservação de Manguezal Areas de manguezal conservadas / Areas de manguezal 
no município x 100 06/2017 67 100 
Áreas Verdes Públicas (km2
) Área de praças e jardins / Área total do município x 100 06/2017 0,1 0,5 
í 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
{PROCESS O N° ^g/Wl j 
FO I M O 4&'õ — 
Monitoramento Ambiental e Mudanças Climáticas 
Codificação: 18.541.0129.2.450 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: • • 
Unidade Executora: FMMA 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: I I 
/SSPãpw Cabrera di 
W Protocole 
Matricula.: O: 
OSTRA ; 
SOUZL1 
Finalidade: 
Promover ações que garantam a qualidade e balneabilidade dos recursos hídricos dentro de parâmetros 
aceitáveis para uso e consumo humano. Adoção de energias renováveis e limpas, a fim de diminuir a utilização 
de energias tradicionais e minimizar os efeitos negativos destas no meio ambiente, económico e social. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 2 
Unidade Ponto Monitorado 
2022 20.500,00 
2023 4 
Unidade Ponto Monitorado 
2023 21.000,00 
2024 6 
Unidade Ponto Monitorado 
2024 23.115,00 
2025 8 
Unidade Ponto Monitorado 
2025 25.443,00 
Sistema Integrado de Informações Ambientais 
Codificação: 18.541.0129.2.452 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMMA 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: f~~ l 
Finalidade: 
Prover o município de um banco de dados ambientais integrado, em parceria com instituições de direito público 
ou privado, para uso da população em geral, demais secretarias municipais, instituições educacionais e órgãos 
públicos. Gerado a partir de dados e informações provenientes da legislação ambiental, monitoramento, 
fiscalização, imagem de satélite e outros mecanismos de coleta de dados, sendo armazenado e gerenciado em 
ambiente computacional. Esta base de dados será utilizada para facilitar procedimentos de fiscalização, 
monitoramento, planejamento e emissão de licenças, bem como prover informações de uso e ocupação do solo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2022 2.000,00 
2023 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2023 311.000,00 
2024 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2024 342.318,00 
2025 1 
Unidade Sistema Implantado / Mantido 
2025 376,789,00 
Implantação e Manutenção de Áreas Verdes 
Codificação: 18.541.0129.2.425 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: WÊÊ 
Finalidade: 
Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e 
manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos 
espaços públicos e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 4 5 202 2 43.000,00 
2023 4 8 
2024 5 1 
Unidade Área Verde Implantada e Mantida 
2023 
2024 
2025 
10.000,00 
11.007,00 
12.115,00 
Implantação e Manutenção de Áreas Verdes 
Codificação: 18.541.0129.2.425 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: 
Tipo de Ação: 
Recurso Não Vinculado: 
FMMA 
2 - Atividade 
Protocolo 
Matricula.: 02 B 
Finalidade: 
Criar e manter as unidades de conservação e executar as ações previstas em seus planos de manejos; criar e 
manter o paisagismo de áreas verdes públicas; além de executar e manter o manejo da arborização urbana nos 
espaços públicos e outras despesas correlatas. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 45 
Unidade Área Verde Implantada e Mantida 
2022 7.000,00 
2023 — Unidade Área Verde Implantada e Mantida 
2023 0.00 
2024 — 
Unidade Área Verde Implantada e Mantida 
2024 0,00 
2025 -— 
Unidade Área Verde Implantada e Mantida 
2025 0,00 
Educação Ambiental 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fisca 
Recurso Vinculado: 
18.541.0129.2.447 Unidade Executora: FMMA 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: i l 
Finalidade: 
Promover, a educação ambiental em todos os níveis, permeando todos os programas da SEMAP e os afins de 
outras secretarias municipais, através de cursos, palestras, oficinas, seminários, feiras, eventos, congressos, 
atividades lúdicas, produção de material educativo impresso ou meio digital e campanhas educativas que tratem 
da problemática ambiental e que sensibilizem a população da importância da conservação dos recursos naturais 
e do meio em que vivemos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 15 
Unidade Atividade Desenvolvida 
,022 7.500,00 
2023 15 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2023 28.000,00 
2024 30 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2024 30.820,00 
2025 40 
Unidade Atividade Desenvolvida 
2025 33.924,00 
Conservação de Ecossistemas 
Codificação: 18.543.0129.2.448 Unidade Executora: FMMA 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: i i 
Finalidade: 
Recuperar, reformar ou construir estruturas para proteger e conservar áreas e unidades de interesse ambiental. 
Desenvolver iniciativas de projetos, programas, planos estratégicos e de manejo e suas revisões contratando 
serviços de terceiros de natureza física ou jurídica, bem como adquirir equipamento de material permanente, 
livros, periódicos, programas de computador necessários ao apoio da gestão ambiental. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 3 2022 206.030,00 
2023 4 
Unidade Ecossistema Protegido 
2023 84.070,00 
2024 5 
Unidade Ecossistema Protegido 
2024 92.536,00 
5 ?0? 5 101.R54.0 0 
PROCESSO N°. 
Consórcio Lagos São João 
Codificação: 18.544.0129.2.453 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: • • 
Unidade Executora: SEMAP 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
[RUBRICA 
CAMÀRÃM^ÍPAlreRiõÔAS 
(tè*h Anseia Cabrera de 
Protocolo 
Matricula.: 02.1 
( STRA. ;
; 
ÍOU23 
Finalidade: 
Participar das ações de gestões consorciadas dos recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental no âmbito 
regional. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2022 27.000,00 
2023 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2023 27.000,00 
2024 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2024 29.719,00 
2025 1 
Unidade Consórcio Mantido 
2025 32.712,00 
PROGRAMA: 0130 - PROTEÇÃO E DEFES A DO CONSUMIDOR 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Gestão de Politicas Públicas 
EIXO ESTRATÉGICO III - I - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS 
FMDC 
Consumidor em geral. 
Promover, implementar e desenvolver ações e serviços direcionados à educação, orientação, proteção e defesa dos 
direitos do consumidor. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
4.490.413,00 0,00 4.490.413,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual JEsperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Construção da Sede do PROCON 
Codificação: 14.422.0130.1.452 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMDC 
Tipo de Ação: 1 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: I I 
Finalidade: 
Construir a sede do PROCON municipal, em parceria com a PMRO, para melhor atender a crescente demanda 
da população pelo serviços prestados a comunidade em defesa do consumidor. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 208.720,00 
2023 1 
Unidade Obra Realizada 
2023 52.090,00 
2024 1 
Unidade Obra Realizada 
2024 57.335,00 
2025 1 2025 63.109,00 
(PROCESS O N° 1koê7?&7i 
Manutenção das Atividades do PROCON 
Codificação: 14.422.0130.2.890 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: FMDC 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: f**~1 
>OJÃSQSTHS \ 
fflSppaTaoreralí Souza 
Protocolo 
Matrícula.: 02 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, capacitação de 
pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes, 
ampliação, manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, para promover atividades e 
eventos educativos, culturais, científicos e, ainda garantir a modernização administrativa do PROCON demais 
atividades-meio necessárias para garantir a execução dos programas finalisticos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2222 730.620,00 
2023 1 
Unidade Ação Mantida 
2020 884.450,00 
2024 1 
Unidade Ação Mantida 
2024 973.514,00 
2025 1 2025 1.071.547,00 
Apoio Técnico 
Codificação: 14.422.0130.2.891 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: • • 
Unidade Executora: FMDC 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: i i 
Finalidade: 
Viabilizar o custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquéritos, 
pesquisas e estudos sobre o mercado de consumo. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 1 2022 52.200,00 
2023 1 
Unidade Ação Mantida 
2023 52.025,00 
2024 1 
Unidade Ação Mantida 
2024 57.264,00 
2025 1 2025 63.030,00 
Publicidade de Utilidade Pública 
Codificação: 14.422.0130.2.892 Unidade Executora: FMDC 
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Vinculado: Recurso Não Vinculado: f~~ l 
Finalidade: 
Divulgar direitos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, 
mobilizar, prevenir ou alertar a população sobre a Proteção e Defesa do consumidor, por meio de campanha nos 
diversos meios de comunicação. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R$ 
2022 12 2022 52.190,00 
2023 12 
Unidade Campanha Realizada 
2023 52.025,00 
2024 12 
Unidade Campanha Realizada 2024 57.264,00 
2025 12 2025 63.030,00 
(PROCESSO N° J4g7Í3 | 
PROGRAMA: 0132 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO 
Gestão de Políticas Públicas 
EIXO ESTRATÉGICO III - IV - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
1
 . 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
SEMAD 
CÂMARA MUNMPAl DE RIO DAS OSTR 
jArjgéla Cabrera de Sou 
Protocolo 
Matricula.: 028 
Administração Pública e população em geral. 
Promover a modernização dos equipamentos de informática visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência; 
promover a expansão da rede de comunicação entre os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra óptica permitindo 
melhor integração de dados e otimizando o acesso a serviços providos ao munícipe; ampliar o link principal de acesso a 
internet; implementar sistemas estruturados e intuitivos capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas 
diárias permitindo uma melhor prestação de serviço a população; definir atribuições e responsabilidades nas atividades 
relacionadas com tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
16.167.920,00 0,00 16.167.920.00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual JEsperado 
Modernização dos Equipamentos Servidores de Dados / Computadores Desktop 08/2018 50 100 
Expansão da Rede de Comunicação Prédios Existentes / Prédios Interligados 08/2018 23 100 
Ampliação do Link de Internet Link Existente / Ampliação 08/2018 25 100 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Infraestrutura, Suporte e Sistemas 
Codificação: 04.126.0132.2.222 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: GAB 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Substituir servidores de dados e sistemas obsoletos e adquirir novos para atender a demanda dos diversos 
prédios da Prefeitura; Substituir computadores desktop visando melhoria de produtividade, qualidade e eficiência 
dos serviços diários desempenhados pelos servidores públicos, diminuindo o tempo médio de solução de 
problemas em casos de necessidades de suporte técnico; promover a expansão da rede de comunicação entre 
os prédios da Prefeitura de Rio das Ostras via fibra óptica (atualmente são 6 (seis) prédios ligados e 
pretendemos atingir 26 (vinte e seis) prédios conectados) permitindo melhor integração de dados e otimizando o 
acesso a serviços providos ao munícipe, bem como ampliar o link principal de acesso a internet (atualmente 
100Mbps e pretendemos ter um link principal de 200Mbps para sede administrativa e 2 links de 100Mbps para 
atender a Secretaria de Fazenda e Educação respectivamente); implementar sistemas estruturados e intuitivos 
capazes de auxiliar os servidores das secretarias em suas tarefas diárias permitindo uma melhor prestação de 
serviço a população; definir atribuições e responsabilidades de cada um nas atividades relacionadas com 
tecnologia da informação em todas as secretarias da Prefeitura de Rio das Ostras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício R $ 
2022 1 2022 4.045.120,00 
2023 1 
Unidade Ação Mantida 
2023 3.660.000,00 
202^ 1 
Unidade Ação Mantida 
2024 4.028.562,00 
2025 1 2025 4.434.238,00 
RUBRICA 
PROGRAMA: 0134 - CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidade 
Responsável: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Finalístico ® ^'fCabrer a de Soui 
EIXO ESTRATÉGICO III-IV-CIÊNCIA E TECNOLOGIA '.(• > Pr OtOCOl o 
Matrícula.; 0?3 
SEGE P 
População em geral 
Implantar serviços de monitoramento e acompanhamento das condições locais, gerando dados para criação de aplicações 
inovadoras e permitir o amplo acesso às informações. Promover a capacitação, a qualificação profissional e o acesso da 
população às tecnologias da informação e comunicação; ofertar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuitos em 
espaços públicos de grande circulação e promover a popularização da ciência, tecnologia e inovação. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
155.242,00 0.00 155.242,00 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual Esporado 
Munícipe Atendido 
Total de vagas de cursos oferecidas / Meta do PPA x 
100 06/2017 57,15 100 
Munícipe Atendido 
Total de atendimentos realizados com acesso e 
consultas à internet / Meta do PPA x 100 
06/2017 153,18 100 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Inclusão Digital 
Codificação: 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
19.573.0134.2.682 Unidade Executora: SEGE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; e aquisição 
ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes para disponibilizar e promover o acesso da população às 
tecnologias da informação e comunicação, por meio dos Centros Municipais de Inclusão Digital; oferecer cursos; 
e disponibilizar pontos de acessos à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação 
como praças, parques, orlas e outras modalidades de atendimentos. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 "000 
Unidade Munícipe Atendido 
2022 18.000,00 
2023 1000 
Unidade Munícipe Atendido 
2023 18.000,00 
2024 2500 
Unidade Munícipe Atendido 
2024 19.813,00 
2025 2600 
Unidade Munícipe Atendido 
2025 21.808,00 
Qualificação Profissional 
Codificação: 19.573.0134.2.683 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: SEGE P 
Tipo de Ação: 2 - Atividade 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Viabilizar a realização de despesas com: material de consumo; materiais, bens ou serviços para distribuição 
gratuita; contratação de serviços de terceiros; aquisição ou aluguel de equipamentos e materiais permanentes; e 
outras modalidades de atendimento para garantir a oferta de cursos de atuaiização, capacitação, qualificação e 
de formação profissional, considerando as vocações regionais, como objetivo de elevar o nível de 
empregabilidade dos munícipes. Conceder auxilio financeiro para atender às despesas com transporte 
alimentação e material didático, visando garantir o acesso e a permanência de munícipes participantes dos 
cursos de qualificação profissional, oferecidos ou apoiados pelo Municipio. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade; Unidade 
de Medida 
Produto Exorcício 
2022 250 
Unidade Vaga Oferecida 
2022 18.000,00 
2023 300 
Unidade Vaga Oferecida 
2023 18.000.00 
2024 500 Unidade Vaga Oferecida 
2024 19.813,00 
2025 530 
Unidade Vaga Oferecida 
2025 21.808,00 
PROGRAMA: 9999 - RESERV A 
—M 
Tipo Programa: 
Macroobjetivo: 
Unidades 
Envolvidas: 
Público Alvo: 
Objetivo: 
Apoio Administrativo 
EIXO ESTRATÉGICO III - II - SERVIDOR PÚBLICO 
OSTRASPREV , RESCON T 
• motó OSTRAS 
Cabrera de Souza 
%Wf Protocolo 
- ™ Matricula.: 023 
Garantir o atendimento a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo ser utilizado como 
fonte de recurso para abertura de crédito adicional, bem como para viabilizar a formação do fundo previdenciário destinado 
ao pagamento de aposentadorias e pensões futuras. 
Fontes de Financiamentos Orçamentários 
Fiscal Seguridade Social Total 
88.633.344,90 144.370.838,00 233.004.182,90 
Indicadores de Resultado Descrição 
Data da 
Apuração 
índice - % 
Atual Esperado 
AÇOES ORÇAMENTARIAS 
Reserva do RPP S 
Codificação: 99.997.9999.7.777 
Fonte de Financiamento: Seguridade Social 
Recurso Vinculado: 
Unidade Executora: OSTRASPRE V 
Tipo de Ação: 7 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: 
Constituir reserva orçamentária do exercício para garantir a formação do fundo de previdência destinado ao 
pagamento de aposentadorias e pensões futuras. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício RS 
2022 1 2022 27.826.510,00 
2023 1 
Unidade Fundo Garantido 
2C23 35.185.950,00 
2024 1 
Unidade Fundo Garantido 
2024 38.729.175,00 
2025 1 2025 42.629.203,00 
Reserva de Contingência 
Codificação: 99.999.9999.9.999 
Fonte de Financiamento: Fiscal 
Recurso Vinculado: I I 
Unidade Executora: RESCON T 
Tipo de Ação: 9 - Projeto 
Recurso Não Vinculado: 
Finalidade: Atender a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais. 
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro 
Exercício Quantidade 
Unidade 
de Medida 
Produto Exercício 
2022 1 
Unidade Reserva Garantida 
2022 7.984.378,90 
2023 1 
Unidade Reserva Garantida 
2023 24.182.413,00 
2024 1 
Unidade Reserva Garantida 
2024 21.798.383,00 
2025 1 
Unidade Reserva Garantida 
2025 34.668.170,00 

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