br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 50/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaOs Vereadores que ora subscrevem, componentes da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, CONVOCAM as Auxiliares Educacionais da Escola Municipal Nadir da Silva Salvador, abaixo listadas para que compareçam à Câmara Municipal de Rio das Ostras, cada uma no dia e horário indicado, a fim de que prestem esclarecimentos a respeito do processo n°1279/2022 protocolado nesta casa legislativa.
native_id15958

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-19 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-10-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-20T15:41:51.985655-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
REQUERIMENTO Nº.050/2022
Os Vereadores que ora subscrevem, componentes da Comissão dos Direitos 
da Pessoa com Deficiência, após cumprirem as exigências regimentais vigentes 
e ouvido o soberano plenário, CONVOCAM as Auxiliares Educacionais da Escola
Municipal Nadir da Silva Salvador, abaixo listadas para que compareçam à 
Câmara Municipal de Rio das Ostras, cada uma no dia e horário indicado, a fim 
de que prestem esclarecimentos a respeito do processo n°1279/2022 protocolado 
nesta casa legislativa.
NOME DATA HORÁRIO
Rafaelly dos Santos Meireles 25/10/2022 9:00h
Andreia Rocha de Oliveira 25/10/2022 10:00h
Talita Cristina Buy Couto Aguiar 25/10/2022 11:00h
Daniela Cristina Batista Freiman 26/10/2022 9:00h
Narriman Lima da Silva 26/10/2022 10:00h
Francielen Rodrigues Rozendo 26/10/2022 11:00h
Mônica Pereira 27/10/2022 13:00h
Monique da Costa de Oliveira Liberato 27/10/2022 14:00h
Simone Maria de Souza Belo Fernandes 27/10/2022 15:00h
Rio das Ostras/RJ, 17 de outubro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador Relator da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
UDERLAN ANDRADE HESPANHOL
Vereador Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
2
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para apuração, que carece por sua vez, de 
avaliação quanto à forma, critérios e contrapartida de que ocorre nos 
licenciamentos ambientais. 
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno: 
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou 
Comissão Permanente, sobre matéria de competência da 
Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e 
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos 
previstos neste Regimento, poderão ser verbais e 
decididos pelo Presidente da Mesa. 
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo 
Plenário, os requerimentos que se refiram a: 
II - pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a 
dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores 
municipais e a entidades particulares; 
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Rio das Ostras/RJ, 17 de outubro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador Relator da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
UDERLAN ANDRADE HESPANHOL
Vereador Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

open original →