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materia nº 814/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 814 / 2022
Date 2022-10-19
Ementa, INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, QUE POSSA SER INSTITUIDO O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ ASSESSOR” DO PODER LEGISLATIVO DE RIO DAS OSTRAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-27 PUBLICAÇÃO — —
2022-10-25 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-10-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-19 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-28T10:23:12.615996-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.814 /2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, 
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, QUE 
POSSA SER INSTITUIDO O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ ASSESSOR” DO PODER 
LEGISLATIVO DE RIO DAS OSTRAS.
JUSTIFICATIVA
 
 Cerca de metade da massa de desempregados no Brasil está entre 15 
e 24 anos, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). 
De acordo com o estudo, a proporção entre o número de adolescentes desempregados 
e o total de pessoas sem emprego no país era de 46,6% em 2016, a maior taxa 
entre os dez países pesquisados.
Segundo o IPEA, o problema do desemprego tende a ser mais
acentuado entre os adolescentes do que no restante da população em todo o 
mundo e o crescimento do desemprego entre os adolescentes reflete a expansão 
geral do problema em todas as faixas etárias. Neste contexto, os adolescentes encontram 
disponíveis apenas ocupações precárias e de curta duração, segundo o IPEA. Para 
o instituto, isto não seria um problema se as famílias destes adolescentes pudessem 
financiar a busca por empregos melhores ou pela extensão dos estudos. “No entanto 
o que acontece para a maioria dos adolescentes oriundos de famílias trabalhadoras 
e de baixa renda é que eles ficam circulando entre ocupações de curta duração 
e baixa remuneração, muitas vezes no mercado informal”, aponta a pesquisa. 
A pesquisa chama atenção também para a defasagem escolar. De
acordo com o estudo, cerca de 34% dos adolescentes entre 14 e 17 anos ainda
estão no ensino fundamental, enquanto apenas 12,7% dos adolescentes de 18 a 
24 anos frequentam o ensino superior. “Em suma, com o aumento da idade diminui 
a frequência de adolescentes à educação escolar”, aponta o estudo. Estes atores 
agravam o alto índice de desemprego da juventude faz
com que problemas sociais sejam constantes na vida dessa população, que
apresenta diversas situações de vulnerabilidade, devido à dependência química,
violência doméstica, gravidez precoce, quadros depressivos, abuso sexual, dentre outros. 
2
Diante do exposto, além de viabilizar o que se propõe na
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei N. 5.452/1943, e na Lei de
Aprendizagem, Lei Federal n. 10.097/2000, o programa voltado para a formação
técnico-profissional de jovens aprendizes vislumbra a promoção da inclusão social e
profissional e do exercício da cidadania. Considera-se relevante que, em vias de aplicação 
de uma legislação, o Poder Legislativo também proporcione oportunidades referentes ao
tema em questão. Objetiva-se, portanto, a contratação de jovens de 14 a 24 anos 
como forma de estimular o primeiro emprego e a formação técnico-profissional e, 
diante disso, garantir o ingresso do jovem no mundo do trabalho, estimulando-o a se
desenvolver e capacitar-se diante da escolha profissional. Assim, espera o acolhimento da 
proposta aqui apresentada por parte dos nobres pares. Maiores Informações em Plenário.
Sala de Sessões, 19 de outubro de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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