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INDICAÇÃO Nº.814 /2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes,
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, QUE
POSSA SER INSTITUIDO O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ ASSESSOR” DO PODER
LEGISLATIVO DE RIO DAS OSTRAS.
JUSTIFICATIVA
Cerca de metade da massa de desempregados no Brasil está entre 15
e 24 anos, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
De acordo com o estudo, a proporção entre o número de adolescentes desempregados
e o total de pessoas sem emprego no país era de 46,6% em 2016, a maior taxa
entre os dez países pesquisados.
Segundo o IPEA, o problema do desemprego tende a ser mais
acentuado entre os adolescentes do que no restante da população em todo o
mundo e o crescimento do desemprego entre os adolescentes reflete a expansão
geral do problema em todas as faixas etárias. Neste contexto, os adolescentes encontram
disponíveis apenas ocupações precárias e de curta duração, segundo o IPEA. Para
o instituto, isto não seria um problema se as famílias destes adolescentes pudessem
financiar a busca por empregos melhores ou pela extensão dos estudos. “No entanto
o que acontece para a maioria dos adolescentes oriundos de famílias trabalhadoras
e de baixa renda é que eles ficam circulando entre ocupações de curta duração
e baixa remuneração, muitas vezes no mercado informal”, aponta a pesquisa.
A pesquisa chama atenção também para a defasagem escolar. De
acordo com o estudo, cerca de 34% dos adolescentes entre 14 e 17 anos ainda
estão no ensino fundamental, enquanto apenas 12,7% dos adolescentes de 18 a
24 anos frequentam o ensino superior. “Em suma, com o aumento da idade diminui
a frequência de adolescentes à educação escolar”, aponta o estudo. Estes atores
agravam o alto índice de desemprego da juventude faz
com que problemas sociais sejam constantes na vida dessa população, que
apresenta diversas situações de vulnerabilidade, devido à dependência química,
violência doméstica, gravidez precoce, quadros depressivos, abuso sexual, dentre outros.
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Diante do exposto, além de viabilizar o que se propõe na
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei N. 5.452/1943, e na Lei de
Aprendizagem, Lei Federal n. 10.097/2000, o programa voltado para a formação
técnico-profissional de jovens aprendizes vislumbra a promoção da inclusão social e
profissional e do exercício da cidadania. Considera-se relevante que, em vias de aplicação
de uma legislação, o Poder Legislativo também proporcione oportunidades referentes ao
tema em questão. Objetiva-se, portanto, a contratação de jovens de 14 a 24 anos
como forma de estimular o primeiro emprego e a formação técnico-profissional e,
diante disso, garantir o ingresso do jovem no mundo do trabalho, estimulando-o a se
desenvolver e capacitar-se diante da escolha profissional. Assim, espera o acolhimento da
proposta aqui apresentada por parte dos nobres pares. Maiores Informações em Plenário.
Sala de Sessões, 19 de outubro de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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