texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1
INDICAÇÃO Nº. 816 /2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UM ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE DE 40 % PARA TODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
JUSTIFICATIVA
O incansável comprometimento e dedicação dos profissionais da saúde, além da
pandemia da Covid-19 anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que vem
provocando uma série de desafios para gestores do mundo inteiro. Neste sentido, precisamos
fortalecer os setores que trabalham diretamente com a saúde de nossa população. Uma das
formas poderá ser concedendo adicional de insalubridade de 40% para todos os servidores
públicos municipais envolvidos com Saúde e que desempenham atividade na assistência direta
ao paciente. O exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres,
acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo,
assegura aos agentes a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu
vencimento ou salário-base. Nada mais justo do que esses profissionais receberem mais, não
só porque enfrentam riscos na rotina de trabalho, mas pela dedicação com que eles têm tratado
os pacientes e colocado suas vidas e saúde em risco. Para os servidores que exercem funções
administrativas nesses órgãos, e que não deixam de correr risco com a doença, à prefeitura
poderá pagar adicional de insalubridade em grau médio, de 20%, excetuando-se os funcionários
que estão trabalhando em suas próprias residências. Os servidores de outras secretarias que
estejam no enfrentamento à covid-19 só terão direito à insalubridade “se devidamente
comprovado pela chefia imediata a essencialidade do serviço e após constatação por meio de
avaliação técnica a ser realizada pelo departamento competente. Diante disso, aguardo
aprovação desta casa e o acatamento e cumprimento desta indicação pela Administração
Municipal. Maiores Informações em Plenário.
Sala de Sessões, 19 de outubro de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
open original →