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materia nº 84/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 84 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaEmenta: Altera a redação do inciso VII, do art. 19, da Lei Municipal nº. 1.962, de 27 de janeiro de 2017
native_id15983

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-14 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2022-12-07 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO S —
2022-12-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO P —
2022-11-30 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2022-10-26 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-10-25 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-20 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-14T10:44:23.524101-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0
2022-12-07T11:26:04.023755-03:00 Aprovado por maioria absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Processo: 1416/2022
Data: 19/10/2022
1416/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFICIO Nº 512/2022 - GAB
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 084/2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Late, GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 512/2022 - GAB
Matr. 027
Em 19 de outubro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei nº 084/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
084/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter extraordinário e urgência
especial, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município art. 30, | e Resolução nº 95/2005 —
Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 119.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Ns dt s sa
Prefeito X
soy PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO j
pi teg
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 sk RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br NO Ran OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matr. 027
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 084 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da presente MENSAGEM, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência
o Projeto de Lei, de iniciativa deste Poder Executivo, que tem por objetivo “Alterar a
nomenclatura da Coordenadoria de Gestão, Avaliação e Auditoria-COGA, para Coordenadoria
de Gestão, Avaliação e Auditoria GELIO ALVES FARIA-COGA.
A unidade atende diversos pacientes por dia, estruturada de forma a oferecer um
serviço técnico de qualidade e humanizado à população, com sua nova sede localizada na Rua
Araruama, nº 86, no Centro de Rio das Ostras/RJ.
Em cumprimento a exigência da “Certidão do Cadastro Imobiliário” que trata o art.
186A da Resolução nº 095/2005 do Regimento Interno da Câmara Municipal, segue junto a
este a certificação da não existência de homônimos.
A presente homenagem se faz necessária, em razão do ser humano que foi durante
toda sua vida. Seu constante e incansável esforço em prol do Saúde.
O Sr. Gelio Alves Faria, farmacêutico, era natural da cidade de Bom Jesus de
Itabapoana, mudou-se definitivamente com sua família para Barra de São João no ano de 1964.
Foi um ser humano raro, uma pessoa exemplar que sempre soube o significado de
“servir”, muito conhecido pela sua forma de atender, sempre muito amoroso e dedicado a todos
sem distinção, e era conhecido como o “médico da cidade”.
Assim, reconhecemos a importância da presente homenagem, por ser de sumo
interesse para o Município a aprovação do presente projeto, motivo pelo qual submetemos para
aprovação.
Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2022.
CELINO EM DIAS Goa)
Prefeito do Município dê Rip das Ostras
GABINETE DO PREFEITO pa FEITURA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 Yok RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - wwwriodasostras.rj gov.br - gabineteOriodasostras.n gov.br N
PROCESSO Nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
PROJETO DE LEI Nº 084/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 19,
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.962, DE 27 DE JANEIRO DE
2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância ao inciso IV, do art. 50 da Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação do inciso VII, do art. 19, da Lei Municipal Nº 1.962, de
27 de janeiro de 2017, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 19 (...)
É (...)
VIl- Coordenadoria de Gestão, Avaliação e Auditoria Gelio Alves Faria,
(COGA)”. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 19 de outubro de 2022.
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 Vs RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www riodasostras.t, gov. br - gabineteCDriodasostras 1 gov.br N OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
SECRETARIA DE FAZENDA
CERTIDÃO
Ss, aa E a sl = Certidão nº 032/2022.
Em cumbamento á ; dO despacho: exarado no requerimento da
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO protocolado sob,o Processo nº
36297/2022 de1 10 de 0! 1tub ó de 2022
CERTIFICO; que ando. as s ariotações constantes no Cadastro
Imobiliário deste-Mu Io;' infórmo que dé acordo 'com a Consulta de
Relação, de - Jogradouros públicos, no Sistema Tributário da Secretaria de
Fazenda, verificâmos não constar homônimo em nome de GELIO ALVES
FARIA. :
Rio:das Ostras, 10 de outubro de 2022.
* tMunicipi TO Ostras
y
ste, Rosélia Cardoso
E Eid Assistente y
sesrejária Municipal de
Municipal de
Fazenda
Fazenda
«ay, Município de Rio das Ostras
Vea aniison Oliveira de Carvalho
Gerente de Administração Tnbutaria
Matricula 7260-5
Prom
OBS: CERTIDÃO EMITIDA SEM RESSALVA OU RASURA

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