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REQUERIMENTO Nº.55/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal
de Saúde - SEMUSA que, dentro do prazo regimental, informe
quantas crianças e adolescentes no nosso Município foram
vacinadas durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a
Poliomielite e Multivacinação, discriminando a quantidade
por vacina disponibilizada abaixo relacionadas:
BCG
Hepatite A
Hepatite B
Penta (DTP/Hib/Hep. B)
Pneumocócica 10 valente
Vacina Inativada Poliomielite (VIP)
Vacina Oral Poliomielite (VOP)
Vacina Rotavírus Humano (VRH)
Meningocócica C (conjugada)
Febre amarela
Tríplice viral
Tetraviral
DTP (tríplice bacteriana)
Varicela
HPV quadrivalente
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dT (dupla adulto)
dTpa (DTP adulto)
Menigocócica ACWY
Influenza
Covid-19
Requer, ainda, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal
de Saúde -SEMUSA que forneça relação discriminada da
quantidade das vacinas recebidas e disponíveis na rede
municipal de saúde para as crianças e os adolescentes e,
especialmente, dados sobre a cobertura da imunização, por
meio do Boletim Diário de Doses Aplicadas de Vacinas, os
quantitativos de indivíduos vacinados por faixa etária em
cada Estabelecimento de Saúde (salas de vacina).
Sala das Sessões, RJ, 27 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAHZAR
Vereador
JUSTIFICATIVA
Em contrapartida aos movimentos antivacinas, um
estudo internacional publicado na revista britânica Lancet
destacou a importância da imunização para salvar a vida de
milhões de crianças.
A pesquisa avaliou a vacinação de crianças em 98
países de renda média ou baixa, e concluiu que a
mortalidade infantil seria 45% maior sem a aplicação de
vacinas para 10 patógenos relacionados: hepatite B,
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Haemophilus influenzae tipo B, papilomavírus humano (HPV),
encefalite japonesa, sarampo, meningite meningocócica,
Streptococcus pneumoniae, rotavírus, rubéola e febre
amarela.
Os cientistas também avaliaram que, entre 2000 e
2019, a vacinação salvou a vida de 37 milhões de pessoas.
Além disso, a estimativa é de que mais de 120 milhões de
mortes sejam evitadas na próxima década, se as campanhas de
vacinação continuarem.
Destaca-se que entre 8 de agosto e 9 de setembro,
o Ministério da Saúde promoveu a Campanha Nacional de
Vacinação contra a Poliomielite para crianças menores de
cinco anos e a Multivacinação para Atualização da Caderneta
da Criança e do Adolescente, que inclui todas as vacinas
recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI)
para menores de 15 anos, tendo sido prorrogada no Município
até o próximo dia 28/10.
Ao longo da última década, o Brasil registrou
queda na cobertura vacinal infantil, mas o cenário se
agravou com a pandemia. Em 2021, o país não atingiu a meta
de cobertura vacinal para nenhuma das 13 doenças
preveníveis por vacinas que integram o calendário básico
para crianças menores de 5 anos e são disponibilizadas
gratuitamente pelo SUS.
A Campanha de Multivacinação é uma oportunidade
para atualizar a caderneta de vacinação infantil e
recuperar as altas coberturas vacinais, fundamentais para
que doenças já erradicadas não voltem a circular no Brasil.
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A vacinação contra a poliomielite - responsável
pela erradicação da doença no Brasil e em outros países do
mundo - não atinge a meta de 95% de bebês de até um ano
imunizados desde 2016. Em 2021, a cobertura contra o
poliovírus foi a menor dos últimos 10 anos: somente 3 de
cada 4 crianças que deveriam receber a vacina foram
imunizadas.
Assim, o Requerimento tem por objetivo conferir
transparência e efetiva ciência dos dados estritamente
necessários para a atuação dos vereadores como um todo,
seja na qualidade de fiscais seja na qualidade de
legisladores, assim como garantir a lisura de todos os atos
administrativos praticados pelo Poder Executivo e,
especialmente, acompanhar a cobertura vacinal infantil e
dos adolescentes no nosso Município.
Certos do apoio dos demais parlamentares, submeto
este requerimento à discussão e aprovação.
Rio das Ostras, RJ, 27 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador