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materia nº 55/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA que, dentro do prazo regimental, informe quantas crianças e adolescentes no nosso Município foram vacinadas durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação, discriminando a quantidade por vacina disponibilizada abaixo relacionadas. Requer, ainda, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde -SEMUSA que forneça relação discriminada da quantidade das vacinas recebidas e disponíveis na rede municipal de saúde para as crianças e os adolescentes e, especialmente, dados sobre a cobertura da imunização, por meio do Boletim Diário de Doses Aplicadas de Vacinas, os quantitativos de indivíduos vacinados por faixa etária em cada Estabelecimento de Saúde (salas de vacina).
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-14 PUBLICAÇÃO — —
2022-12-12 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-10-28 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-27 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-14T10:51:51.786531-03:00 Aprovado por maioria absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
REQUERIMENTO Nº.55/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do 
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal 
de Saúde - SEMUSA que, dentro do prazo regimental, informe 
quantas crianças e adolescentes no nosso Município foram 
vacinadas durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a 
Poliomielite e Multivacinação, discriminando a quantidade 
por vacina disponibilizada abaixo relacionadas: 
 BCG
 Hepatite A
 Hepatite B
 Penta (DTP/Hib/Hep. B)
 Pneumocócica 10 valente
 Vacina Inativada Poliomielite (VIP)
 Vacina Oral Poliomielite (VOP)
 Vacina Rotavírus Humano (VRH)
 Meningocócica C (conjugada)
 Febre amarela
 Tríplice viral
 Tetraviral
 DTP (tríplice bacteriana)
 Varicela
 HPV quadrivalente
2
 dT (dupla adulto)
 dTpa (DTP adulto)
 Menigocócica ACWY
 Influenza
 Covid-19
Requer, ainda, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal 
de Saúde -SEMUSA que forneça relação discriminada da
quantidade das vacinas recebidas e disponíveis na rede 
municipal de saúde para as crianças e os adolescentes e, 
especialmente, dados sobre a cobertura da imunização, por 
meio do Boletim Diário de Doses Aplicadas de Vacinas, os 
quantitativos de indivíduos vacinados por faixa etária em 
cada Estabelecimento de Saúde (salas de vacina). 
Sala das Sessões, RJ, 27 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAHZAR
Vereador 
JUSTIFICATIVA
Em contrapartida aos movimentos antivacinas, um 
estudo internacional publicado na revista britânica Lancet 
destacou a importância da imunização para salvar a vida de 
milhões de crianças.
A pesquisa avaliou a vacinação de crianças em 98 
países de renda média ou baixa, e concluiu que a 
mortalidade infantil seria 45% maior sem a aplicação de 
vacinas para 10 patógenos relacionados: hepatite B, 
3
Haemophilus influenzae tipo B, papilomavírus humano (HPV), 
encefalite japonesa, sarampo, meningite meningocócica, 
Streptococcus pneumoniae, rotavírus, rubéola e febre 
amarela.
Os cientistas também avaliaram que, entre 2000 e 
2019, a vacinação salvou a vida de 37 milhões de pessoas. 
Além disso, a estimativa é de que mais de 120 milhões de 
mortes sejam evitadas na próxima década, se as campanhas de 
vacinação continuarem.
Destaca-se que entre 8 de agosto e 9 de setembro, 
o Ministério da Saúde promoveu a Campanha Nacional de 
Vacinação contra a Poliomielite para crianças menores de 
cinco anos e a Multivacinação para Atualização da Caderneta 
da Criança e do Adolescente, que inclui todas as vacinas 
recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) 
para menores de 15 anos, tendo sido prorrogada no Município 
até o próximo dia 28/10.
Ao longo da última década, o Brasil registrou 
queda na cobertura vacinal infantil, mas o cenário se 
agravou com a pandemia. Em 2021, o país não atingiu a meta 
de cobertura vacinal para nenhuma das 13 doenças 
preveníveis por vacinas que integram o calendário básico 
para crianças menores de 5 anos e são disponibilizadas 
gratuitamente pelo SUS.
A Campanha de Multivacinação é uma oportunidade 
para atualizar a caderneta de vacinação infantil e 
recuperar as altas coberturas vacinais, fundamentais para 
que doenças já erradicadas não voltem a circular no Brasil.
4
A vacinação contra a poliomielite - responsável 
pela erradicação da doença no Brasil e em outros países do 
mundo - não atinge a meta de 95% de bebês de até um ano 
imunizados desde 2016. Em 2021, a cobertura contra o 
poliovírus foi a menor dos últimos 10 anos: somente 3 de 
cada 4 crianças que deveriam receber a vacina foram 
imunizadas.
Assim, o Requerimento tem por objetivo conferir 
transparência e efetiva ciência dos dados estritamente 
necessários para a atuação dos vereadores como um todo, 
seja na qualidade de fiscais seja na qualidade de 
legisladores, assim como garantir a lisura de todos os atos 
administrativos praticados pelo Poder Executivo e, 
especialmente, acompanhar a cobertura vacinal infantil e 
dos adolescentes no nosso Município. 
Certos do apoio dos demais parlamentares, submeto 
este requerimento à discussão e aprovação.
Rio das Ostras, RJ, 27 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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