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materia nº 56/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaO Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA que, dentro do prazo regimental, tendo em vista a campanha do “Outubro Rosa” que visa proporcionar maior conscientização e acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento do câncer de mama, encaminhem as informações abaixo relacionadas. Requer, ainda, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA que forneça demais informações relacionadas a quantidade de consultas, de exames e de tratamentos ginecológicos disponibilizados na rede municipal de saúde a fim de que haja transparência da assistência prestada à saúde da mulher no nosso Município.
native_id16014

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-14 PUBLICAÇÃO — —
2022-12-12 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-10-27 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-10-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-14T10:57:22.241512-03:00 Aprovado por maioria absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
REQUERIMENTO Nº.056/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano 
plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do 
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. 
Sr. Prefeito e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde -
SEMUSA que, dentro do prazo regimental, tendo em vista a 
campanha do “Outubro Rosa” que visa proporcionar maior 
conscientização e acesso aos serviços de diagnóstico e de 
tratamento do câncer de mama, encaminhem as informações
abaixo relacionadas:
1) Quantas mamografias foram realizadas desde o 
início do ano de 2022? Encaminhando a quantidade 
discriminada diária e o total mensal?
2) Quantas pessoas estão cadastradas e aguardando a 
realização da mamografia?
3) Qual o tempo de espera desde o cadastro, 
agendamento e a efetiva realização do exame de 
mamografia? 
4) Quantos aparelhos de raio-x mamógrafo existem na 
rede municipal de saúde e estão em funcionamento? 
5) É disponibilizado e realizado na rede municipal 
de saúde a consulta com o mastologista e/ou exame de 
biópsia para diagnóstico do câncer de mama? Há fila 
de espera? Quantos aguardam na fila de espera?
6) Quais são os serviços disponibilizados na rede 
municipal de saúde para o diagnóstico e tratamento do 
câncer de mama visando reduzir a mortalidade 
relacionada com as patologias? Discriminando quais 
são os tratamentos e, ainda, quantas consultas e 
2
7) atendimentos foram realizados no ano de 2022, 
especialmente, no mês de outubro de 2022, e quantos 
aguardam na fila de espera agendamento e atendimento. 
8) Há disponibilização de transporte do Município 
para o INCA para tratamento? Quantos pacientes são 
levados por dia, semana e mês? Há pessoas na fila de 
espera aguardando a disponibilidade transporte para 
iniciar ou dar continuidade ao tratamento? Quantas 
pessoas? É autorizado acompanhante e qual suporte é 
oferecido pelo Município tanto para os pacientes 
quanto para os acompanhantes?
9) Quantos médicos ginecologistas existem na rede 
municipal de saúde? Informando a quantidade por 
unidade de saúde e, ainda, os dias e horários dos
atendimentos? 
10) Quantas consultas médicas com ginecologistas 
foram realizadas no ano de 2022? Informando, de forma 
discriminada, a quantidade de consultas realizadas 
diariamente por unidade de saúde, bem como informe 
quantas pessoas aguardam na fila de espera o 
agendamento e atendimento. 
11) É realizado o exame preventivo, também chamado de 
exame de Papanicolau, nas unidades de saúde? Quantas 
exames foram realizadas desde o início do ano de 
2022? Informando, de forma discriminada, a quantidade 
de consultas realizadas diariamente por unidade de 
saúde, bem como informe quantas pessoas aguardam na 
fila de espera o agendamento e atendimento. 
12) Quantas pessoas foram atendidas no “mutirão” de 
coleta de preventivo da demanda reprimida realizado 
no dia 22/10/2022? 
13) Quantos exames clínicos das mamas, colo do útero, 
coleta de citopatológico e exames complementares 
foram realizados e agendados durante a campanha do 
Outubro Rosa? E no período de janeiro a setembro de 
2022?
Requer, ainda, ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal, de Saúde - SEMUSA que forneça demais 
3
informações relacionadas a quantidade de consultas, 
de exames e de tratamentos ginecológicos 
disponibilizados na rede municipal de saúde a fim de 
que haja transparência da assistência prestada à 
saúde da mulher no nosso Município. 
Rio das Ostras, RJ, 27 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAHZAR
Vereador 
JUSTIFICATIVA
O Requerimento tem por objetivo conferir 
transparência e efetiva ciência dos dados estritamente 
necessários para a atuação dos vereadores como um todo, 
seja na qualidade de fiscais seja na qualidade de 
legisladores, assim como garantir a lisura dos atos 
administrativos praticados pelo Poder Executivo tendo como 
fundamento, na presente hipótese, a campanha “ Outubro 
Rosa” dedicada a incentivar a prevenção do câncer de mama e 
a disponibilização de um maior acesso aos serviços de 
diagnóstico, como a mamografia, visando reduzir a 
mortalidade relacionada com a patologia.
O câncer de mama é o mais comum entre mulheres, 
sendo responsável por 01(um) em cada 04(quatro) casos no 
4
mundo, entretanto, já é comprovado que quando diagnosticado 
no começo, a chance de sobrevivência é maior que 90%. E a 
mamografia é o principal exame para detectar o nódulo na 
fase inicial, quando ele não é sentido no autoexame.
Sendo certo que, com o diagnóstico em mãos, é 
importante dar continuidade ao tratamento o mais rápido 
possível. Isso inclui a biópsia para identificar o tumor, 
agilidade para fazer a cirurgia, quimioterapia e 
radioterapia quando necessárias.
É importante olhar com atenção para a saúde da 
mulher, mas, especialmente, lutarmos por direitos como o 
atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um 
tratamento de qualidade, razão pela qual se faz necessário 
ter conhecimento dos números para se dizer como está a 
atenção ao câncer de mama no Município, pois sabemos que 
boa parte das mulheres estão com dificuldades de fazer seus 
exames de rotina.
Pelo exposto, as indagações acima têm apenas o 
objetivo de trazer esclarecimentos e transparência das 
ações elaboradas e contempladas no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde, sendo, portanto, apenas um ato de 
fiscalização e de atuação precípua deste Poder Legislativo.
5
Certos do apoio dos demais parlamentares, submeto 
este requerimento à discussão e conto o apoio para a 
aprovação.
Rio das Ostras, RJ, 27 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Relator

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