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REQUERIMENTO Nº.056/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo.
Sr. Prefeito e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde -
SEMUSA que, dentro do prazo regimental, tendo em vista a
campanha do “Outubro Rosa” que visa proporcionar maior
conscientização e acesso aos serviços de diagnóstico e de
tratamento do câncer de mama, encaminhem as informações
abaixo relacionadas:
1) Quantas mamografias foram realizadas desde o
início do ano de 2022? Encaminhando a quantidade
discriminada diária e o total mensal?
2) Quantas pessoas estão cadastradas e aguardando a
realização da mamografia?
3) Qual o tempo de espera desde o cadastro,
agendamento e a efetiva realização do exame de
mamografia?
4) Quantos aparelhos de raio-x mamógrafo existem na
rede municipal de saúde e estão em funcionamento?
5) É disponibilizado e realizado na rede municipal
de saúde a consulta com o mastologista e/ou exame de
biópsia para diagnóstico do câncer de mama? Há fila
de espera? Quantos aguardam na fila de espera?
6) Quais são os serviços disponibilizados na rede
municipal de saúde para o diagnóstico e tratamento do
câncer de mama visando reduzir a mortalidade
relacionada com as patologias? Discriminando quais
são os tratamentos e, ainda, quantas consultas e
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7) atendimentos foram realizados no ano de 2022,
especialmente, no mês de outubro de 2022, e quantos
aguardam na fila de espera agendamento e atendimento.
8) Há disponibilização de transporte do Município
para o INCA para tratamento? Quantos pacientes são
levados por dia, semana e mês? Há pessoas na fila de
espera aguardando a disponibilidade transporte para
iniciar ou dar continuidade ao tratamento? Quantas
pessoas? É autorizado acompanhante e qual suporte é
oferecido pelo Município tanto para os pacientes
quanto para os acompanhantes?
9) Quantos médicos ginecologistas existem na rede
municipal de saúde? Informando a quantidade por
unidade de saúde e, ainda, os dias e horários dos
atendimentos?
10) Quantas consultas médicas com ginecologistas
foram realizadas no ano de 2022? Informando, de forma
discriminada, a quantidade de consultas realizadas
diariamente por unidade de saúde, bem como informe
quantas pessoas aguardam na fila de espera o
agendamento e atendimento.
11) É realizado o exame preventivo, também chamado de
exame de Papanicolau, nas unidades de saúde? Quantas
exames foram realizadas desde o início do ano de
2022? Informando, de forma discriminada, a quantidade
de consultas realizadas diariamente por unidade de
saúde, bem como informe quantas pessoas aguardam na
fila de espera o agendamento e atendimento.
12) Quantas pessoas foram atendidas no “mutirão” de
coleta de preventivo da demanda reprimida realizado
no dia 22/10/2022?
13) Quantos exames clínicos das mamas, colo do útero,
coleta de citopatológico e exames complementares
foram realizados e agendados durante a campanha do
Outubro Rosa? E no período de janeiro a setembro de
2022?
Requer, ainda, ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal, de Saúde - SEMUSA que forneça demais
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informações relacionadas a quantidade de consultas,
de exames e de tratamentos ginecológicos
disponibilizados na rede municipal de saúde a fim de
que haja transparência da assistência prestada à
saúde da mulher no nosso Município.
Rio das Ostras, RJ, 27 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAHZAR
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento tem por objetivo conferir
transparência e efetiva ciência dos dados estritamente
necessários para a atuação dos vereadores como um todo,
seja na qualidade de fiscais seja na qualidade de
legisladores, assim como garantir a lisura dos atos
administrativos praticados pelo Poder Executivo tendo como
fundamento, na presente hipótese, a campanha “ Outubro
Rosa” dedicada a incentivar a prevenção do câncer de mama e
a disponibilização de um maior acesso aos serviços de
diagnóstico, como a mamografia, visando reduzir a
mortalidade relacionada com a patologia.
O câncer de mama é o mais comum entre mulheres,
sendo responsável por 01(um) em cada 04(quatro) casos no
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mundo, entretanto, já é comprovado que quando diagnosticado
no começo, a chance de sobrevivência é maior que 90%. E a
mamografia é o principal exame para detectar o nódulo na
fase inicial, quando ele não é sentido no autoexame.
Sendo certo que, com o diagnóstico em mãos, é
importante dar continuidade ao tratamento o mais rápido
possível. Isso inclui a biópsia para identificar o tumor,
agilidade para fazer a cirurgia, quimioterapia e
radioterapia quando necessárias.
É importante olhar com atenção para a saúde da
mulher, mas, especialmente, lutarmos por direitos como o
atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um
tratamento de qualidade, razão pela qual se faz necessário
ter conhecimento dos números para se dizer como está a
atenção ao câncer de mama no Município, pois sabemos que
boa parte das mulheres estão com dificuldades de fazer seus
exames de rotina.
Pelo exposto, as indagações acima têm apenas o
objetivo de trazer esclarecimentos e transparência das
ações elaboradas e contempladas no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, sendo, portanto, apenas um ato de
fiscalização e de atuação precípua deste Poder Legislativo.
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Certos do apoio dos demais parlamentares, submeto
este requerimento à discussão e conto o apoio para a
aprovação.
Rio das Ostras, RJ, 27 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Relator