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materia nº 95/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 95 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 143.000,00.
native_id16066

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-24 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-11-17 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguaradando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-24T19:12:04.455250-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2022-11-23T08:20:39.236038-03:00 Aprovado por maioria absoluta 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Processo: 1558/2022
Data: 16/11/2022
1558/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
PROJETO DE LEI Nº 095/2022
OFÍCIO Nº 568/2022-GAB
PROCESSO Nº
FOLHA Nº
[RUBRICA
e
ela Cabrera de Souza
Protocolo
Matrícula.: 028
1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 568/2022 - GAB
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 095/2022
Exmo. Senhor Presidente,
[proc ESSO me Aa
Fotma Nº
ENE, BRICA,
Po a Cabrera de Souza
Protocolo
Matrícula: 028
Em 16 de novembro de 2022.
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
095/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter extraordinário e urgência
especial, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município art. 30, | e Resolução nº 95/2005 —
Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 119.
A Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
RIÓDAS
O 4 LA
PROCESSO Nº > ="
v-y FOLHA Nº 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RUBRICA s
E. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O
as GABINETE DO PREFEITO RL maricuta: 028
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 095 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de
R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais).
A presente proposta visa atender ao reforço das dotações orçamentárias referentes
às despesas de pessoal e benefícios dos meses de novembro, dezembro e parte do 13º salário.
Desta forma, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de Lei,
para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de interesse
público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2022.
RCEL Cc lo S RORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO ngm UPA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteQriodasostras.r). gov.br
(—y ESTADO DO RIO DE JANEIRO Po 5
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS iam
a AIBSS GABINETE DO PREFEITO pro Ang rá
E Tah ag
PROJETO DE LEI Nº 095/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 143.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
[ml
Im
te
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na dotação orçamentária constante do
Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
HI, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 16 de novembro oe 2022.
VA Co A S DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 q y É
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.rj. gov.br - gabineteOriodasostras.r).gov.br N OSTRAS
pe CESSA O Nº 4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pena º À
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS gente
GABINETE DO PREFEITO E Rare
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2022
DESPESA - FONTE A anuiação À REFORÇO |
] PARRA RE E
02.99 -99.999.9999.9.999
RESCONT- Reserva de Contingência
14.01-17.512.0119.2.150
[SAAE -Gestão de Pessoal
GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 RIÓDASs
Tel: (22) 2771-1515 - wwwsiodasostras.i gov.br - gabinetelriodasostras.t) govbr N OSTRAS
e

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