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materia nº 96/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 96 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 362,000,00.
native_id16067

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-24 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-11-17 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguaradando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-24T19:14:31.922044-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2022-11-23T08:17:58.055121-03:00 Aprovado por maioria absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Processo: 1559/2022
Data: 16/11/2022
1559/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
PROJETO DE LEI Nº 096/2022
OFÍCIO Nº 569/2022-GAB
Angel abrera de Souza
vs: Protocolo
Matrícula,: 028
[processo 15d
IFOLHA Nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pal
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ne Garret
GABINETE DO PREFEITO NE EA
Ofício nº 569/2022 - GAB
Em 16 de novembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 096/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
096/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter extraordinário e urgência
especial, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município art. 30, | e Resolução nº 95/2005 —
Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 119.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
tes Bu Gs
Prefeito
ad
PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO poa
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 JS RlO pas
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br N OSTRAS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Ca RIDE O DAE GETRAS
brera de Souza
GABINETE DO PREFEITO Angelá Cabrera
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 096 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de
R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais).
A presente proposta visa atender ao reforço das dotações orçamentárias referentes
às despesas de pessoal e benefícios dos meses de novembro, dezembro e parte do 13º salário.
Desta forma, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de Lei,
para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de interesse
público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2022.
iria BE
RCELINO CARL IAS BORBA
Prefeito do Município de Rig das Ostras
GABINETE DO PREFEITO E paia UFA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.rj gov.br - gabineteOriodasostras.rj gov.br N
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
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Matricula,: 028
1: ROCESSO Nº 7559/1022]
LHAN O
PROJETO DE LEI Nº 096/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 362.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
Ir
Im
o
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na dotação orçamentária constante do
Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 16 de novembro de 2022.
LÃ Ae aa Si
Prefeito do Município de Rip das Ostras
PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO 4 RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 DETEAS
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.rj. gov.br - gabineteOriodasostras.r).gov.br N
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO abra sabe
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS or Eni ; e
GABINETE DO PREFEITO £ Angela Cabrera E
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 096/2022
REFORÇO |
| 14.01-17.512.0119.2.150 | «500. 65.000,00 |
SAAE - Gestão de Pessoal 1.500.0000/ | 297.000,00 |
1.500.000] 30.000,00
1.500.000) 12.000,00
| 58.000,00
127.000,00
135.000,00
[ TOTAL | 362.000,00 362.000,00
Tel: (22) 2771-1515 - wwyw.riodasostras.rj gov.br - gabineteOriodasostras.) gov.br N OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO ut PREFEITURA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 RIODAS

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