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CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS
Ei Angela Cabrera de Souza
Protecolo
sd Matrícula.: 028
Processo: 1554/2022
Data: 16/11/2022
1554/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
PROJETO DE LEI Nº 091/2022
OFÍCIO Nº 564/2022-GAB
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FOLHA Nº mms
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 7 Protocolo
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 564/2022 - GAB
Em 16 de novembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 091/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
091/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter extraordinário e urgência
especial, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município art. 30, | e Resolução nº 95/2005 —
Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 119.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
creia Di rória /
Prefeit
PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO posa RIO
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ds NORTE
GABINETE DO PREFEITO ape Cabrera de Souza
Prosa, 4 — Protocolo
E Matrícula.: 028
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 091 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura, no valor de
R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais).
A presente proposta visa atender ao reforço das dotações orçamentárias referentes
às despesas de pessoal e benefícios dos meses de novembro, dezembro e parte do 13º salário.
Desta forma, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de Lei,
para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de interesse
público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2022.
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Prefeito do Município Me Rio das Ostras
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Em ão PREFEITURA
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
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o Matrícula. : 028
PROJETO DE LEI Nº 091/2022
TESCE IS DE LEIN 091/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DA FUNDAÇÃO RIO DAS
OSTRAS DE CULTURA NO VALOR DE R$ 930.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
I-
Im
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Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura, na dotação orçamentária constante do
Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
II, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 16 de novembro de 2022.
dadas das
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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é Matrícula. : 028
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 091/2022
02. 99- 99.999. 9999 9. 9: 999
RESCONT - Reserva
05.01-13.392.0076.2.150
FROC -Gestão de Pessoal
0 - 1500.0000]
[toa O Tesoooooo [550005
[ 930.000,00 ]
E PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 À ph RIOpASs
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