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materia nº 92/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 92 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$. 38.297.118,33.
native_id16070

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-24 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-11-17 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho incial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-24T19:04:29.090903-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2022-11-23T08:17:57.808851-03:00 Aprovado por maioria absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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|
DERWODAS OSTRAS —
Angela Cabrera de Souza
y Protecolo
Matrícula.: 028
Processo: 1555/2022
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1555/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
PROJETO DE LEI Nº 092/2022
OFÍCIO Nº 565/2022-GAB
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Ofício nº 565/2022 - GAB
Em 16 de novembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 092/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
092/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter extraordinário e urgência
especial, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município art. 30, | e Resolução nº 95/2005 —
Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 119.
- Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Malas conde ds Bo
Prefeito
/
PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO pia RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 q OSTRAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.r).gov.br da
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ag MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS [RUBRICA
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VE” Protocelo
hits Matrícula. : 028
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 092 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, no
valor de R$ 38.297.118,33 (trinta e oito milhões, duzentos e noventa e sete mil, cento e dezoito
reais e trinta e três centavos).
A presente proposta visa atender ao reforço das dotações orçamentárias referentes
às despesas de pessoal e benefícios dos meses de novembro, dezembro e parte do 13º salário.
Desta forma, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de Lei,
para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de interesse
público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2022.
ba el
Prefeito do Município de'Rio das Ostras
& PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 VS RIO DAS
Tei: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r) gov.br - gabinetefriodasostras.rj gov. br N OSTRAS
4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREF mi ist À
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Matrícula, : 028
PROJETO DE LEI Nº 092/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$
38.297.118,33.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
Im
Im
ie
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, na dotação orçamentária
constante do Anexo Único desta Lei, na importância de R$ 38.297.1 18,33 (trinta e oito milhões,
duzentos e noventa e sete mil, cento e dezoito reais e trinta e três centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
Ill, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 16 de novembro de 2022.
Ness CA dk os BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
iãy PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 | 5% RiIODas
Tel: (22) 2771-1515 - www riodasostras.rj gov.br - gabineteQriodasostras.rj gov br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
/ MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
EX me GABINETE DO PREFEITO aço Ee mo ocuraa
Protocolo
Matrícula.: 028
02.99 -99.999.9999.9.9997
RESCONT - Reserva de Contingência
[3.1.91.13.00 - 1.500.000)
3.3.90.08.00 - 1.704.0150
3.3.90.46.00 - 1.704,0150]
3.3.90.49.00 - 1.704.0150)
=>)
2.395.118,33 |
553.000,00 |
06.01 -10.122.0128.2.833
EMS - Enfrentamento de Emergência em Saúde Pública
06.01-10.301.0048.2.155
FMS - Gestão de Pessoal -Atenção Básica
0601 | 3.1.90.11.00 - 1.500.0000
2388 | 3.3.90.08.00 - 1.704.0150)
1.186.000,00 |
1.056.000,00
2390 | 3.3.90.49.00 - 1.7044 oro
OP
E 3.3.90.30.00 - 1.704.0104| m
| | 3.3.90.39.00 - 1.704.0104)
| 4.4.90.52.00 - 1.704.0104]
| 0541 |3.1.90.11.00 = 1.500, |
06.01 -10.301.0048.2.824
FMS - Manutenção da Aten: Atenção Básica
06.01 -10.302.0045.2.162
lrMs-Ma nutenção das Unidades de Atenção Especializada
| A
ma
914.961,50
4.670.237,05 |
06.01-10.302.0045.2.164
FMS-Gestão de Pessoal das Unidades de Atenção Especializada
06.01 -10.303.0045.2.837
EMS - Aquisição de Medicamentos
j
Gior RIO TURA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj gov.br - gabinetefriodasostras. rj gov.br JS Sides

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