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materia nº 1/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id16072

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 PUBLICAÇÃO — —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO B 1ª votação
2022-12-12 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica.
2022-11-23 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-11-17 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-15T07:49:40.772770-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080 
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA Nº001/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE VEREADOR: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES.
EMENTA: Altera dotações 
previstas suprimindo ou 
suplementando, conforme 
quadros de rubrica. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal 
nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 
978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
 
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 
em R$ 923.178,69 (novecentos e vinte e três mil e cento e setenta 
e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme quadro de 
rubrica abaixo. 
 
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa 
Valor (R$) 
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor 
de R$ 923.178,69 (novecentos e vinte e três mil e cento e setenta 
e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme quadro de 
rubricas abaixo. 
Unidade 
Orçamentária 
Ação Código Elemento 
de Despesa 
Valor (R$) 
SEMUSA – Secretaria 
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para
Compra de Ambulâncias
R$
461.589,34 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080 
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 
SEMAP – Secretaria 
Municipal de Meio 
Ambiente, 
Agricultura e 
Pesca
Valor exclusivo a ser 
utilizado para
Aquisição de 
Equipamentos de 
análises e exames para 
atender ao Programa de 
Saúde Animal
R$
334.500,00 
SEMAS - Secretaria 
Municipal de 
Assistência Social 
Valor exclusivo a ser 
repassado à Associação 
PESTALOZZI de Rio das 
Ostras 
CNPJ 09.596.201- 0001-
78 - como verba de 
custeio 
R$ 47.089,35
SEMAS - Secretaria 
Municipal de 
Assistência Social 
Valor exclusivo a ser 
repassado à Associação 
Rio das Ostras de Apoio 
às Pessoas com 
Deficiência - como 
verba de custeio
R$ 40.000,00 
FROC – Fundação Rio 
das Ostras de 
Cultura
Valor exclusivo a ser 
repassado à Associação
de Cultura Amigos da 
Capoeira
CNPJ 32.660.717- 0001-
56 - como verba de 
custeio
R$ 40.000,00 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as 
rubricas orçamentárias necessárias para cumprimento ao disposto 
nesta emenda. 
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2022.
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Vereador - autor

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