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REQUERIMENTO Nº 058/2022
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria
Municipal de Saúde a cópia integral do edital de licitação, do contrato e de
todos os termos aditivos, da tenda colocada no Hospital Municipal de Rio
das Ostras.
Rio das Ostras/RJ, 17 de novembro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para apuração da regularidade da locação
das tendas.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno:
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou
Comissão Permanente, sobre matéria de competência da
Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos
previstos neste Regimento, poderão ser verbais e
decididos pelo Presidente da Mesa.
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo
Plenário, os requerimentos que se refiram a:
II - pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a
dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores
municipais e a entidades particulares;
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Rio das Ostras/RJ, 17 de novembro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
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