Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE VEREADOR: André dos Santos Braga
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
923.178,69 (novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 923.178,69
(novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Secretaria Municipal TURISMO Evento para Motor
homes
30.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção
de Infraestruturas Urbanas e Obras
Públicas. OBRAS
AMPLIAÇÃO DE
RECUO PARA
ESTACIONAMENTO.
Na alameda Campomar do
trevo até o DPO, que
cortam os bairros, Jardim
Campomar, Cidade Beira
Mar, Cidade Praiana e
Jardim Miramar.
120.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção
de Infraestruturas Urbanas e Obras
Públicas. OBRAS
AMPLIAÇÃO DE
RECUO PARA
ESTACIONAMENTO.
Na Alameda Campomar da
rua José Davi até a rua
Franklin dos santos (duas
quadras).
Cidade Beira Mar
50.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Secretaria Municipal de Manutenção
de Infraestruturas Urbanas e Obras
Públicas. OBRAS
AMPLIAÇÃO DE
RECUO PARA
ESTACIONAMENTO.
Na Alameda Campomar da
rua Maranhão até a Rio
Grande do Norte (Uma
Quadra) Cidade Praiana.
50.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção
de Infraestruturas Urbanas e Obras
Públicas. OBRAS
AMPLIAÇÃO DE
RECUO PARA
ESTACIONAMENTO.
Na Alameda Campomar da
rua Santa Catarina até a
Rua Alagoas (Uma
Quadra) Cidade Praiana
50.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção
de Infraestruturas Urbanas e Obras
Públicas. OBRAS
CONSTRUÇÃO DE
PONTE PARA
PASSEGEM DE
PEDESTRES.
Na rua Serafim Bastos,
sobre o Canal de
Medeiros (rua do CRAS
SUL) Cidade Beira Mar.
85.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer.
ESPORTE Para eventos de Esportes 15.000,00
Secretaria de CULTURA. Eventos de Cover 15.000,00
Secretaria de Meio Ambiente
Agricultura e Pesca. Pescadores 15.000,00
Secretaria de Saúde COMPRA DE
EQUIPAMENTOS
PARA AGENTES
COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE. (MESAS,
CADEIRAS,
ARMARIOS,
PRTELEIRAS, AR
CONDICIONADO,
BEBEDOURO,
CAFETEIRA E
COMPUTADOR).
Para atender a sala de
trabalho dos Agentes, do
Posto Dona Ediméia no
Bairro Nova Esperança
16.589,34
Liga de Desportos de Rio das Ostras Campeonato Riostrence
de Futebol
15.000,00
Saúde (Secretaria Municipal de
Saúde)
SAD –Serviço de
Atendimento Domiciliar
(Compra de carro de 7
lugares)
131.589,34
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMUSA- Secretaria Municipal de
Saúde
Emenda exclusiva para
aquisição do imóvel –
NASCA – Núcleo de
atendimento a criança e
ao adolescente em
conjunto com
Vereadores Léo Tata,
Uderlan Hespanhol e
André dos Santos Braga
100.000,00
SEMUSA- Secretaria Municipal de
Saúde
Valor executivo a ser
utilizado para aquisição
de dois aparelhos
eletroencefalógrafos
para utilização no
Hospital Municipal e
Pronto Socorro
Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga e João
Francisco de Souza.
36.229,33
SEMUSA- Secretaria Municipal de
Saúde
Valor executivo a ser
utilizado para aquisição
de dois aparelhos de
Ultrassonografia para
utilização no Hospital
Municipal e Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga e João
Francisco de Souza.
93.333,33
SEMUSA- Secretaria Municipal de
Saúde
Valor executivo a ser
utilizado para aquisição
de um aparelho de
Raio X para utilização
no Pronto Socorro
Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga e João
Francisco de Souza.
33.333,33
SEMUSA- Secretaria Municipal de
Saúde
Valor executivo a ser
utilizado para aquisição
de 5 monitores
multiparametro para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga e João
Francisco de Souza.
41.666,66
SEMUSA- Secretaria Municipal de
Saúde
Valor executivo a ser
utilizado para aquisição
de tradutores de pressão
arterial invasiva para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga e João
Francisco de Souza.
7.104,02
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMUSA- Secretaria Municipal de
Saúde
Valor executivo a ser
utilizado para aquisição
de um aparelho
ventilador artificial
eletrônico para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga e João
Francisco de Souza.
18.333,33
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2022.
André dos Santos Braga
VEREADOR AUTOR