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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-11-18
EmentaEMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id16077

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 PUBLICAÇÃO — —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO B 1ª votação
2022-12-12 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica.
2022-11-23 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-11-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-15T07:49:05.153044-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE VEREADOR: André dos Santos Braga
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 
923.178,69 (novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove 
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 923.178,69 
(novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme 
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Secretaria Municipal TURISMO Evento para Motor 
homes
30.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção 
de Infraestruturas Urbanas e Obras 
Públicas. OBRAS
AMPLIAÇÃO DE 
RECUO PARA 
ESTACIONAMENTO.
Na alameda Campomar do 
trevo até o DPO, que 
cortam os bairros, Jardim 
Campomar, Cidade Beira 
Mar, Cidade Praiana e 
Jardim Miramar.
120.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção 
de Infraestruturas Urbanas e Obras 
Públicas. OBRAS
AMPLIAÇÃO DE 
RECUO PARA 
ESTACIONAMENTO.
Na Alameda Campomar da 
rua José Davi até a rua 
Franklin dos santos (duas 
quadras).
Cidade Beira Mar
50.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Secretaria Municipal de Manutenção 
de Infraestruturas Urbanas e Obras 
Públicas. OBRAS
AMPLIAÇÃO DE 
RECUO PARA 
ESTACIONAMENTO.
Na Alameda Campomar da 
rua Maranhão até a Rio 
Grande do Norte (Uma 
Quadra) Cidade Praiana. 
50.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção
de Infraestruturas Urbanas e Obras 
Públicas. OBRAS
AMPLIAÇÃO DE 
RECUO PARA 
ESTACIONAMENTO.
Na Alameda Campomar da 
rua Santa Catarina até a 
Rua Alagoas (Uma 
Quadra) Cidade Praiana
50.000,00
Secretaria Municipal de Manutenção 
de Infraestruturas Urbanas e Obras 
Públicas. OBRAS
CONSTRUÇÃO DE 
PONTE PARA 
PASSEGEM DE 
PEDESTRES.
Na rua Serafim Bastos, 
sobre o Canal de 
Medeiros (rua do CRAS 
SUL) Cidade Beira Mar.
85.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer. 
ESPORTE Para eventos de Esportes 15.000,00
Secretaria de CULTURA. Eventos de Cover 15.000,00
Secretaria de Meio Ambiente 
Agricultura e Pesca. Pescadores 15.000,00
Secretaria de Saúde COMPRA DE 
EQUIPAMENTOS 
PARA AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE. (MESAS, 
CADEIRAS, 
ARMARIOS, 
PRTELEIRAS, AR 
CONDICIONADO, 
BEBEDOURO, 
CAFETEIRA E 
COMPUTADOR).
Para atender a sala de 
trabalho dos Agentes, do 
Posto Dona Ediméia no 
Bairro Nova Esperança 
16.589,34
Liga de Desportos de Rio das Ostras Campeonato Riostrence 
de Futebol
15.000,00
Saúde (Secretaria Municipal de 
Saúde)
SAD –Serviço de 
Atendimento Domiciliar
(Compra de carro de 7 
lugares)
131.589,34
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMUSA- Secretaria Municipal de 
Saúde 
Emenda exclusiva para 
aquisição do imóvel –
NASCA – Núcleo de 
atendimento a criança e 
ao adolescente em 
conjunto com 
Vereadores Léo Tata, 
Uderlan Hespanhol e 
André dos Santos Braga
100.000,00
SEMUSA- Secretaria Municipal de 
Saúde 
Valor executivo a ser 
utilizado para aquisição
de dois aparelhos 
eletroencefalógrafos 
para utilização no 
Hospital Municipal e 
Pronto Socorro 
Municipal.
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga e João 
Francisco de Souza.
36.229,33
SEMUSA- Secretaria Municipal de 
Saúde 
Valor executivo a ser 
utilizado para aquisição
de dois aparelhos de 
Ultrassonografia para 
utilização no Hospital 
Municipal e Pronto 
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga e João 
Francisco de Souza.
93.333,33
SEMUSA- Secretaria Municipal de 
Saúde 
Valor executivo a ser 
utilizado para aquisição
de um aparelho de 
Raio X para utilização 
no Pronto Socorro 
Municipal.
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga e João 
Francisco de Souza.
33.333,33
SEMUSA- Secretaria Municipal de 
Saúde 
Valor executivo a ser 
utilizado para aquisição
de 5 monitores 
multiparametro para 
utilização no Pronto 
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga e João 
Francisco de Souza.
41.666,66
SEMUSA- Secretaria Municipal de 
Saúde 
Valor executivo a ser 
utilizado para aquisição
de tradutores de pressão 
arterial invasiva para 
utilização no Pronto 
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga e João 
Francisco de Souza.
7.104,02
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMUSA- Secretaria Municipal de 
Saúde 
Valor executivo a ser 
utilizado para aquisição
de um aparelho 
ventilador artificial 
eletrônico para 
utilização no Pronto 
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga e João 
Francisco de Souza.
18.333,33
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
 Sala das Sessões, 17 de novembro de 2022.
André dos Santos Braga
VEREADOR AUTOR

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