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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 010 /2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2023
PROMOVENTE VEREADOR: ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro,
aprova a seguinte;
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1º - Ficam suprimidos do orçamento, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Gabinete do Prefeito Aplicações Diretas 3.3.90.11.00 Encargos
Pessoais
1.500.000,00
Art. 2º - Ficam suplementados ao orçamento, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão
e quinhentos mil reais), conforme quadro de rubricas abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Secretaria de EDUCAÇÂO Gratificação para
todos os Auxiliares
de desenvolvimento
infantil e auxiliar de
creche que
trabalham dentro das
salas de aula nas
unidades escolares
1.500,000,00
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2022.
André dos Santos Braga
Vereador Autor
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