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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA MODIFICATIVA Nº.011/2022
PROJETO DE LEI Nº .083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PROMOVENTE VEREADOR: ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro,
aprova a seguinte;
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1º - Ficam suprimidos do orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e
duzentos mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Gabinete do Prefeito Aplicações Diretas 3.3.90.11.00 Encargos
Pessoais
1.200.000,00
Art. 2º - Ficam suplementados ao orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e
duzentos mil reais), conforme quadro de rubricas abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Secretaria de EDUCAÇÂO Gratificação para
todos os profissionais
Auxiliares
Educacionais que
trabalham dentro das
unidades escolares
com alunos especiais
por 12 (dose) meses
1.200,000,00
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2022.
André dos Santos Braga
Vereador Autor
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