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materia nº 11/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-11-18
EmentaEMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id16079

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 Matéria com perda do objeto — —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO B 1ª votação
2022-12-12 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica.
2022-11-23 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-11-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-15T07:43:21.973523-03:00 Rejeitada 0 10 1

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº.011/2022
PROJETO DE LEI Nº .083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PROMOVENTE VEREADOR: ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro, 
aprova a seguinte; 
EMENDA MODIFICATIVA: 
Art. 1º - Ficam suprimidos do orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e 
duzentos mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo: 
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Gabinete do Prefeito Aplicações Diretas 3.3.90.11.00 Encargos 
Pessoais
1.200.000,00
Art. 2º - Ficam suplementados ao orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e 
duzentos mil reais), conforme quadro de rubricas abaixo: 
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Secretaria de EDUCAÇÂO Gratificação para 
todos os profissionais 
Auxiliares 
Educacionais que 
trabalham dentro das 
unidades escolares 
com alunos especiais 
por 12 (dose) meses
1.200,000,00
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2022. 
 André dos Santos Braga
Vereador Autor

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