br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 5/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-11-18
EmentaEMENDA IMPOSITIVA Nº. 000/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 PROMOVENTE: Vanderlan Moraes da Hora
native_id16087

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 PUBLICAÇÃO — —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO U 1ª votação
2022-12-12 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica.
2022-11-23 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-11-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-15T07:49:06.431682-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE: Vanderlan Moraes da Hora
ÁREA: SEMOP – Secretaria de Manutenção Infraestrutura Urbana e ObrasPúblicas.
PROGRAMA: Construção de uma praça e area de lazer no bairro Parque Zabulão
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer em frente ao Curumim – RuaBangu
OBJETIVO: Construção de praças e área de lazer nos bairros Parque Zabulão e em frente ao
Curumim(Nova Cidade).
ÀREA: SAÚDE – Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: Aquisição de 01 equipamento de hemodiálise. 
PROGRAMA: Ampliação do Posto de Saúde no Bairro Recanto. 
PROGRAMA: Aquisição de UTI - Neonatal.
OBJETIVO: Custear a construção e ampliação de 02 salas para atendimento dos agentes 
comunitários de saúde, no Posto de saúde localizado no bairro Recanto, na Rua Abel Siqueira, 
aquisição de unidades UTI – Neonatal e aquisição de equipamentos para hemodiálise.
ÀREA: Secretaria Municipal de Bem Estar Social
PROGRAMA: Subvenção para APAE.
PROGRAMA: Subvenção para PESTALOZZI.
PROGRAMA: Subvenção para o FARO.
PROGRAMA: Subvenção para o ROAPeD.
PROGRAMA: Subvenção para o ASSOCIAÇÂO ÉGIDE.
OBJETIVO: Subvenção (ajuda de custo) para as Organizações Sociais.
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$923.178,69 (NOVECENTOS E VINTE TRES MIL, CENTO E 
SETENTA OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), Vereador proponente
– Vanderlan Moraes da Hora.
EMENTA: Altera as dotações previstas 
suprimindo e suplementando, conforme quadros 
de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda 
à Lei Orgânica Municipal mº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que 
institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova o seguinte.
2
EMENDA IMPOSITIVA
Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva Contingência em R$923.178,69 (NOVECENTOS E VINTE 
TRES MIL, CENTO E SETENTA OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), Vereador 
proponente, conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 923.178,69
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de R$923.178,69 (NOVECENTOS E 
VINTE TRES MIL, CENTO E SETENTA OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), 
Vereador proponente, conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor
Secretaria de Manutenção 
Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas
Construção de Praça e 
área de lazer, no 
Bairro Parque Zabulão
200.000,00
Secretaria de Manutenção
Infraestrutura Urbana e 
Obras Públicas
Construção de área de
lazer em frente ao 
Curumim
151.589,35
Secretaria Municipal de 
saúde
Ampliação do posto de 
saúde no bairro Recanto
161.589,34
Secretaria Municipal de 
saúde
Hemodiálise 150.000,00
Secretaria Municipal de 
saúde
UTI – Neonatal 150.000,00
Secretaria de Bem Estar 
Social
APAE 10.000,00
Secretaria de Bem Estar 
Social
Pestalozzi 70.000,00
Secretaria de Bem Estar 
Social
ROADeP 10.000,00
Secretaria de Bem Estar 
Social
ASSOCIAÇÃO ÉGIDE 10.000,00
Secretaria Municipal de 
Educação Esporte e Lazer
Faro 10.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentarias necessárias para 
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Seções, 18 de novembro de 2022.
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador

open original →