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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE: Vanderlan Moraes da Hora
ÁREA: SEMOP – Secretaria de Manutenção Infraestrutura Urbana e ObrasPúblicas.
PROGRAMA: Construção de uma praça e area de lazer no bairro Parque Zabulão
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer em frente ao Curumim – RuaBangu
OBJETIVO: Construção de praças e área de lazer nos bairros Parque Zabulão e em frente ao
Curumim(Nova Cidade).
ÀREA: SAÚDE – Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: Aquisição de 01 equipamento de hemodiálise.
PROGRAMA: Ampliação do Posto de Saúde no Bairro Recanto.
PROGRAMA: Aquisição de UTI - Neonatal.
OBJETIVO: Custear a construção e ampliação de 02 salas para atendimento dos agentes
comunitários de saúde, no Posto de saúde localizado no bairro Recanto, na Rua Abel Siqueira,
aquisição de unidades UTI – Neonatal e aquisição de equipamentos para hemodiálise.
ÀREA: Secretaria Municipal de Bem Estar Social
PROGRAMA: Subvenção para APAE.
PROGRAMA: Subvenção para PESTALOZZI.
PROGRAMA: Subvenção para o FARO.
PROGRAMA: Subvenção para o ROAPeD.
PROGRAMA: Subvenção para o ASSOCIAÇÂO ÉGIDE.
OBJETIVO: Subvenção (ajuda de custo) para as Organizações Sociais.
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$923.178,69 (NOVECENTOS E VINTE TRES MIL, CENTO E
SETENTA OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), Vereador proponente
– Vanderlan Moraes da Hora.
EMENTA: Altera as dotações previstas
suprimindo e suplementando, conforme quadros
de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda
à Lei Orgânica Municipal mº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que
institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova o seguinte.
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EMENDA IMPOSITIVA
Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva Contingência em R$923.178,69 (NOVECENTOS E VINTE
TRES MIL, CENTO E SETENTA OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), Vereador
proponente, conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 923.178,69
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de R$923.178,69 (NOVECENTOS E
VINTE TRES MIL, CENTO E SETENTA OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS),
Vereador proponente, conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor
Secretaria de Manutenção
Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas
Construção de Praça e
área de lazer, no
Bairro Parque Zabulão
200.000,00
Secretaria de Manutenção
Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas
Construção de área de
lazer em frente ao
Curumim
151.589,35
Secretaria Municipal de
saúde
Ampliação do posto de
saúde no bairro Recanto
161.589,34
Secretaria Municipal de
saúde
Hemodiálise 150.000,00
Secretaria Municipal de
saúde
UTI – Neonatal 150.000,00
Secretaria de Bem Estar
Social
APAE 10.000,00
Secretaria de Bem Estar
Social
Pestalozzi 70.000,00
Secretaria de Bem Estar
Social
ROADeP 10.000,00
Secretaria de Bem Estar
Social
ASSOCIAÇÃO ÉGIDE 10.000,00
Secretaria Municipal de
Educação Esporte e Lazer
Faro 10.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentarias necessárias para
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Seções, 18 de novembro de 2022.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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