Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE VEREADOR: MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
923.178,69 (novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 923.178,69
(novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de dois aparelhos
eletroencefalógrafos para
utilização no Hospital
Municipal e Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga, João
Francisco de Souza
Araújo e Rafael Pereira
dos Santos.
R$
24.158,89
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de dois aparelhos de
ultrassonografia para
utilização no Hospital
Municipal e Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga, João
Francisco de Souza
Araújo e Rafael Pereira
dos Santos.
R$
62.222,23
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SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de um aparelho de Raio X
para utilização no Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga, João
Francisco de Souza
Araújo e Rafael Pereira
dos Santos.
R$
22.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de 5 monitores
multiparametro para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga, João
Francisco de Souza
Araújo e Rafael Pereira
dos Santos.
R$
27.777,78
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de tradutores de pressão
arterial invasiva para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga, João
Francisco de Souza
Araújo e Rafael Pereira
dos Santos.
R$ 4.736,02
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de um aparelho ventilador
artificial eletrônico para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores André dos
Santos Braga, João
Francisco de Souza
Araújo e Rafael Pereira
dos Santos.
R$
12.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de um aparelho
endoscópico para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores João
Francisco de Souza
Araújo e Rafael Pereira
dos Santos.
R$ 8.333,34
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
ou construção de um
imóvel para a criação do
R$
299.916,62
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Centro de Abastecimento
Farmacêutico. Emenda
em conjunto com os
Vereadores João
Francisco de Souza
Araújo, Rafael Pereira dos
Santos e Uderlan de
Andrade Hespanhol.
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura Urbana
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser
utilizado para
modernização do campo
society no Bairro Mar do
Norte. Emenda em
conjunto com o Vereador
João Francisco de Souza
Araújo.
R$
30.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura Urbana
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser
utilizado para construção
de praça no Bairro Verdes
Mares. Emenda em
conjunto com o Vereador
João Francisco de Souza
Araújo.
R$
40.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser
repassado e utilizado para
custeio do Projeto Social
desenvolvido pela
Associação Riostrense de
Beach Tennis.
R$
30.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser
utilizado para
desenvolvimento do
Projeto Lázaro. Emenda
em conjunto com os
demais Vereadores.
R$
50.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser
utilizado para execução
do Campeonato de
Futebol Amador. Emenda
em conjunto com os
demais Vereadores.
R$
70.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de veículos para
atendimento do CRAS e
CREAS. Emenda em
conjunto com o Vereador
João Francisco de Souza
Araújo e Rafael Pereira
dos Santos.
R$
65.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de equipamentos e
insumos para
continuidade dos projetos
sociais da Associação
Égide.
R$
16.589,34
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para a realização
de eventos Gospel
(APLERO) Emenda em
R$
40.000,00
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conjunto com os demais
Vereadores.
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para a realização
de evento na Orla do
Centro. Emenda em
conjunto com os demais
Vereadores.
R$
30.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para realização
do Festival de Covers.
Emenda em conjunto com
os demais Vereadores.
R$
20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para realização
do Festival Kids. Emenda
em conjunto com o
Vereador João Francisco
de Souza Araújo e Rafael
Pereira dos Santos.
R$
30.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para realização
do evento Nova Cidade
Fest. Emenda em
conjunto com o Vereador
João Francisco de Souza
Araújo e Rafael Pereira
dos Santos.
R$
40.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2022.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
VEREADOR AUTOR