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materia nº 6/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-11-18
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id16089

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 PUBLICAÇÃO — —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO B 1ª votação
2022-12-12 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica.
2022-11-23 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-11-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-15T07:49:06.843027-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE VEREADOR: MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 
923.178,69 (novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove 
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 923.178,69 
(novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme 
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de dois aparelhos 
eletroencefalógrafos para 
utilização no Hospital 
Municipal e Pronto 
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga, João 
Francisco de Souza 
Araújo e Rafael Pereira 
dos Santos.
R$
24.158,89
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de dois aparelhos de 
ultrassonografia para 
utilização no Hospital 
Municipal e Pronto 
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga, João 
Francisco de Souza 
Araújo e Rafael Pereira 
dos Santos.
R$
62.222,23
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de um aparelho de Raio X
para utilização no Pronto 
Socorro Municipal. 
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga, João 
Francisco de Souza 
Araújo e Rafael Pereira 
dos Santos.
R$ 
22.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de 5 monitores 
multiparametro para 
utilização no Pronto 
Socorro Municipal. 
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga, João 
Francisco de Souza 
Araújo e Rafael Pereira 
dos Santos.
R$ 
27.777,78
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de tradutores de pressão 
arterial invasiva para 
utilização no Pronto 
Socorro Municipal. 
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga, João 
Francisco de Souza 
Araújo e Rafael Pereira 
dos Santos.
R$ 4.736,02
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de um aparelho ventilador 
artificial eletrônico para 
utilização no Pronto 
Socorro Municipal. 
Emenda em conjunto com 
os Vereadores André dos 
Santos Braga, João 
Francisco de Souza 
Araújo e Rafael Pereira 
dos Santos.
R$ 
12.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de um aparelho 
endoscópico para 
utilização no Pronto 
Socorro Municipal. 
Emenda em conjunto com
os Vereadores João 
Francisco de Souza 
Araújo e Rafael Pereira 
dos Santos.
R$ 8.333,34
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição
ou construção de um 
imóvel para a criação do 
R$ 
299.916,62
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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Centro de Abastecimento 
Farmacêutico. Emenda 
em conjunto com os
Vereadores João 
Francisco de Souza 
Araújo, Rafael Pereira dos 
Santos e Uderlan de 
Andrade Hespanhol.
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção da Infraestrutura Urbana 
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser 
utilizado para 
modernização do campo 
society no Bairro Mar do 
Norte. Emenda em 
conjunto com o Vereador 
João Francisco de Souza 
Araújo.
R$ 
30.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção da Infraestrutura Urbana 
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser 
utilizado para construção 
de praça no Bairro Verdes 
Mares. Emenda em 
conjunto com o Vereador 
João Francisco de Souza 
Araújo.
R$ 
40.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser 
repassado e utilizado para 
custeio do Projeto Social 
desenvolvido pela 
Associação Riostrense de 
Beach Tennis.
R$ 
30.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser 
utilizado para 
desenvolvimento do 
Projeto Lázaro. Emenda 
em conjunto com os 
demais Vereadores.
R$ 
50.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser 
utilizado para execução 
do Campeonato de 
Futebol Amador. Emenda 
em conjunto com os 
demais Vereadores.
R$ 
70.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de veículos para 
atendimento do CRAS e 
CREAS. Emenda em 
conjunto com o Vereador
João Francisco de Souza 
Araújo e Rafael Pereira 
dos Santos.
R$ 
65.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de equipamentos e 
insumos para 
continuidade dos projetos
sociais da Associação 
Égide. 
R$ 
16.589,34
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a realização 
de eventos Gospel 
(APLERO) Emenda em 
R$ 
40.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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conjunto com os demais 
Vereadores.
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a realização 
de evento na Orla do 
Centro. Emenda em 
conjunto com os demais 
Vereadores.
R$ 
30.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para realização 
do Festival de Covers. 
Emenda em conjunto com 
os demais Vereadores.
R$ 
20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para realização 
do Festival Kids. Emenda 
em conjunto com o 
Vereador João Francisco 
de Souza Araújo e Rafael 
Pereira dos Santos.
R$ 
30.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para realização 
do evento Nova Cidade 
Fest. Emenda em 
conjunto com o Vereador
João Francisco de Souza 
Araújo e Rafael Pereira 
dos Santos.
R$ 
40.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2022.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
VEREADOR AUTOR

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