INDICAÇÃONº. 850/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova uma limpeza com serviços de capina, roçada, coleta de entulhos, varrição e
melhorias ao longo dos logradouros que constituem o bairro Extensão do Bosque,
neste Município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades
da população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo,
desta feita, sendo de sua incumbência dar voz ao pleito popular para a regularização dos
logradouros existentes no bairro Extensão do Bosque, procedendo-se à limpeza com
serviços de capina, roçada, coleta de entulhos, varrição e melhorias, como resposta ao
clamor dos moradores deste bairro que procuram auxílio por intermédio deste Vereador.
Considerando que a vegetação apresentada cria diversos empecilhos
estruturais, tais como a proximidade aos fios de alta tensão, alteração da trafegabilidade,
insegurança, sobretudo no período noturno.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das
Ostras, determina que:
Art. 7º - Compete ao Município:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
[...]
VI – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre
outros, os seguintes serviços:
[...]
f ) limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final do lixo;
[...]
XVIII - executar obras de:
a) Abertura, pavimentação e conservação de vias;
Considerando que a atual situação das vias traz, inquestionavelmente,
problemas de ordem financeira, visto que desvalorizam imóveis, sendo inegável que o
próprio município sofre com esta imagem, trazendo-se à baila a infraestrutura da cidade de
Rio das Ostras/RJ, que seria elevada com a resolução desse óbice, sabendo-se que é a
vontade da diligente Administração Municipal corroborar para a melhoria da condição de
vida dos seus munícipes, e em amplo senso no desenvolvimento social e econômico.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico municipal,
a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas para
a melhoria da infraestrutura municipal, o que abrange o aperfeiçoamento das vias que
constituem cada bairro, não sendo diferente com o bairro supra explicitado, e conhecendo
o interesse do Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes com
aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo
aprovada, seja esta denotação atendida para que promova uma limpeza com serviços de
capina, roçada, coleta de entulhos, varrição e melhorias ao longo dos logradouros que
constituem o bairro Extensão do Bosque, neste Município.
Sala das Sessões, 21 de Novembro de 2022.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR – AUTOR