Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE VEREADOR: UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
923.178,69 (novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 923.178,69
(novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
ou construção de um
imóvel para o Centro de
Abastecimento
Farmacêutico. Emenda
em conjunto com outros
Vereadores.
R$
261.589,34
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
ou construção de imóvel
para atender ao Centro de
Atenção Psicossocial –
Tipo II - CAPSII. Emenda
em conjunto com o
Vereador Rogério Belém
da Silva.
R$
100.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
ou construção de imóvel
para o Núcleo de
Atendimento à Criança e
ao Adolescente - NASCA.
Emenda em conjunto com
outros Vereadores.
R$
100.000,00
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FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor exclusivo a ser
utilizado para realização
da Procissão de São Pedro
e a Festa do Pescador.
Emenda em conjunto com
outros Vereadores.
R$
25.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de forno e insumos para
os artesãos.
R$
20.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor exclusivo a ser
utilizado para a decoração
natalina da Casa da
Cultura.
R$
16.589,34
FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor exclusivo a ser
utilizado para a confecção
de materiais
biodegradáveis. Emenda
em conjunto com o
Vereador Carvalhão.
R$ 5.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser
utilizado para o
desenvolvimento do
Projeto Lázaro. Emenda
em conjunto com outros
Vereadores.
R$
10.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser
utilizado para execução
do Campeonato Amador
de Futebol. Emenda em
conjunto com outros
Vereadores.
R$
10.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de material esportivo,
bem como cadeiras de
roda em prol da
Associação Futebol de
Amputados de Rio das
Ostras - FARO. Emenda
em conjunto com outros
Vereadores.
R$
20.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser
utilizado para o fomento
do esporte no Município
de Rio das Ostras.
Emenda em conjunto com
os Vereadores Neizinho,
Braga e Carvalhão.
R$
30.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor exclusivo a ser
utilizado para a aquisição
de equipamentos e
manutenção para a
continuidade dos projetos
sociais da PESTALOZI.
Emenda em conjunto com
outros vereadores
R$
10.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de materiais
odontológicos,
equipamentos, pagamento
R$
60.000,00
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de funcionários e insumos
para a continuidade dos
projetos sociais da
Associação ÉGIDE.
Emenda em conjunto com
outros Vereadores.
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para a realização
de eventos Gospel
(APLERO). Emenda em
conjunto com outros
Vereadores.
R$
50.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para a aquisição
de equipamentos como
notebooks, datashow, ares
condicionados e
impressoras em prol da
Zona Especial de
Negócios – ZEN.
R$
20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para realização
do Festival de Covers.
Emenda em conjunto com
os demais Vereadores.
R$
20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para divulgação
e/ou realização do Bike
Tour Fest.
R$ 5.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para realização
de evento na Orla do
Centro. Emenda em
conjunto com outros
Vereadores.
R$
10.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser
utilizado para a realização
da Festa do Galo,
conhecida como “Sexta
do Galo”, a ser realizado
no bairro Cantagalo.
R$
30.000,00
SEMAP – Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de insumos em prol do
Programa de Saúde
Animal – PSA.
R$
50.000,00
SEMAP – Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de materiais de
sinalização e
equipamentos em prol do
Parque dos Pássaros.
R$
25.000,00
SEMFAZ – Secretaria Municipal de
Fazenda
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de materiais e
equipamentos em favor da
CONFINS.
R$
15.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura Urbana
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser
utilizado para a
revitalização ou
construção de pontes para
pedestres no bairro
R$
30.000,00
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Residencial Praia Âncora.
Emenda em conjunto com
o Vereador Leonardo de
Paula Tavares
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR-AUTOR