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materia nº 9/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id16099

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 PUBLICAÇÃO — —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO B 1ª votação
2022-12-12 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica.
2022-11-23 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-11-21 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-21 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-15T07:49:07.847283-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE VEREADOR: UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 
923.178,69 (novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove 
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 923.178,69 
(novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme 
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição
ou construção de um 
imóvel para o Centro de 
Abastecimento 
Farmacêutico. Emenda 
em conjunto com outros 
Vereadores.
R$
261.589,34
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
ou construção de imóvel 
para atender ao Centro de 
Atenção Psicossocial –
Tipo II - CAPSII. Emenda 
em conjunto com o 
Vereador Rogério Belém 
da Silva.
R$
100.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
ou construção de imóvel 
para o Núcleo de 
Atendimento à Criança e 
ao Adolescente - NASCA.
Emenda em conjunto com 
outros Vereadores.
R$ 
100.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
FROC – Fundação Rio das Ostras de 
Cultura
Valor exclusivo a ser 
utilizado para realização 
da Procissão de São Pedro 
e a Festa do Pescador.
Emenda em conjunto com 
outros Vereadores.
R$ 
25.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de 
Cultura
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de forno e insumos para 
os artesãos.
R$ 
20.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de 
Cultura
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a decoração 
natalina da Casa da 
Cultura.
R$ 
16.589,34
FROC – Fundação Rio das Ostras de 
Cultura
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a confecção 
de materiais 
biodegradáveis. Emenda 
em conjunto com o 
Vereador Carvalhão.
R$ 5.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser 
utilizado para o 
desenvolvimento do 
Projeto Lázaro. Emenda 
em conjunto com outros
Vereadores.
R$ 
10.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser 
utilizado para execução 
do Campeonato Amador 
de Futebol. Emenda em 
conjunto com outros 
Vereadores.
R$ 
10.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de material esportivo, 
bem como cadeiras de 
roda em prol da 
Associação Futebol de 
Amputados de Rio das 
Ostras - FARO. Emenda 
em conjunto com outros 
Vereadores.
R$ 
20.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser 
utilizado para o fomento 
do esporte no Município 
de Rio das Ostras. 
Emenda em conjunto com 
os Vereadores Neizinho, 
Braga e Carvalhão.
R$ 
30.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a aquisição 
de equipamentos e 
manutenção para a 
continuidade dos projetos 
sociais da PESTALOZI.
Emenda em conjunto com 
outros vereadores
R$ 
10.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de materiais 
odontológicos, 
equipamentos, pagamento 
R$ 
60.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
de funcionários e insumos 
para a continuidade dos 
projetos sociais da 
Associação ÉGIDE.
Emenda em conjunto com 
outros Vereadores.
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a realização 
de eventos Gospel 
(APLERO). Emenda em 
conjunto com outros 
Vereadores.
R$ 
50.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a aquisição 
de equipamentos como 
notebooks, datashow, ares 
condicionados e 
impressoras em prol da 
Zona Especial de 
Negócios – ZEN.
R$ 
20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para realização 
do Festival de Covers. 
Emenda em conjunto com 
os demais Vereadores.
R$ 
20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para divulgação 
e/ou realização do Bike 
Tour Fest. 
R$ 5.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para realização 
de evento na Orla do 
Centro. Emenda em 
conjunto com outros 
Vereadores.
R$ 
10.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a realização 
da Festa do Galo, 
conhecida como “Sexta 
do Galo”, a ser realizado 
no bairro Cantagalo.
R$ 
30.000,00
SEMAP – Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de insumos em prol do
Programa de Saúde 
Animal – PSA.
R$ 
50.000,00
SEMAP – Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição 
de materiais de 
sinalização e 
equipamentos em prol do
Parque dos Pássaros.
R$ 
25.000,00
SEMFAZ – Secretaria Municipal de 
Fazenda
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição
de materiais e 
equipamentos em favor da 
CONFINS.
R$ 
15.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de 
Manutenção da Infraestrutura Urbana 
e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a 
revitalização ou 
construção de pontes para 
pedestres no bairro 
R$ 
30.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Residencial Praia Âncora. 
Emenda em conjunto com 
o Vereador Leonardo de 
Paula Tavares
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
 
 Sala das Sessões, 21 de novembro de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR-AUTOR

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