| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2019 |
| Date | 2019-06-05 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação de um Disque Denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente. |
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INDICAÇÃO 374/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação de um Disque Denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente. JUSTIFICATIVA: Atualmente as denúncias de crimes ambientais são feitas à Secretaria de Meio Ambiente, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Porém, se algo acontece durante o fim de semana ou feriado é importante oferecer à população um canal de comunicação e denuncia. O serviço a ser criado visa à proteção da nossa fauna e flora, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições municipais a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por meio de órgãos de comunicação, telefone, levada ao Poder Público. Assegura o sigilo absoluto do denunciante. Sala das Sessões, 05 de junho de 19. Alberto Moreira Jorge Vereador-autor