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materia nº 374/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 374 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação de um Disque Denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente.
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INDICAÇÃO 374/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação 
de um Disque Denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente.
JUSTIFICATIVA:
 
 Atualmente as denúncias de crimes ambientais são feitas à Secretaria de Meio 
Ambiente, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Porém, se algo 
acontece durante o fim de semana ou feriado é importante oferecer à população um 
canal de comunicação e denuncia.
O serviço a ser criado visa à proteção da nossa fauna e flora, por meio de ações 
fiscalizadoras promovidas pelas instituições municipais a partir de denúncias feitas 
por qualquer cidadão, por meio de órgãos de comunicação, telefone, levada ao Poder 
Público. Assegura o sigilo absoluto do denunciante.
Sala das Sessões, 05 de junho de 19.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-autor

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