br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 10/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id16100

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 PUBLICAÇÃO — —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO B 1ª votação
2022-12-12 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica.
2022-11-23 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-11-22 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-21 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-15T07:49:08.238777-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010 /2022
AO PROJETO DE LEI Nº. 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PROMOVENTE VEREADOR: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS 
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na 
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do Município, edição
978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
923.178,69 (novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 923.178,69(novecentos e
vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conformequadro de rubricas
abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
 SEMUSA – Secretaria Municipal de
Valor exclusivo a ser
R$
Saúde utilizado para aquisição 24.158,89
de dois aparelhos
eletroencefalógrafos para
utilização no Hospital
Municipal e Pronto
Socorro Municipal.
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Valor exclusivo a ser
R$
Saúde utilizado para aquisição 62.222,23
de dois aparelhos de
ultrassonografia para
utilização no Hospital
Municipal e Pronto
Socorro Municipal.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de um aparelho de Raio X
para utilização no Pronto
Socorro Municipal.
.
R$
22.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de 5 monitores
multiparametro para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
R$
27.777,78
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de tradutores de pressão
arterial invasiva para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
R$ 4.736,02
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de umaparelho ventilador
artificial eletrônico para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
.
R$
12.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de um aparelho
endoscópico para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
.
R$ 8.333,34
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
ou construção de um
imóvel para a criação do
centro de abastecimento 
farmaceutico 
R$
299.916,62
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
complementação e 
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado 
para realização do Festival Kids.
R$
20.000,00
SEMEDE - Secretaria Municipal 
LIGA de desportos
Valor exclusivo a ser utilizado 
para execuçãodo Campeonamento 
de Futebol amador .
R$
 20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado 
para realizaçãodo evento Nova
Cidade fest.
R$
 60.000,00
 
 Semas- Secretaria Municipal de 
Assistência Social .
Valor exclusivo a ser 
utilizado para aquisição de 
veiculo para atendimento do 
CRAS E CREAS.
 
 R$ 
 20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado
para a realização
dO FESTIVAL DE COVERS.
R$
20.000,00
SEDTUR – Secretaria municipal de 
turismo 
Valor exclusivo a ser utilizado 
para a realização de eventos 
Gospel (APLERO).
R$
10.000,00
SEMAS– Secretaria Municipal de
Assistência Social 
Valor exclusivo a ser utilizado 
para aquisição de equipamentos e 
insumos para continuidade dos 
projetos sociais da Associação é 
Egide .
R$
10.000,00
SEDTUR - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Economico e 
Turismo 
Valor exclusivo a ser utilizado 
para a realização de evento na orla 
do centro.
R$
10.000,00
Fundação Rio Das Ostras de cultura￾FROC 
Valor exclusivo para Procissão 
de São Pedro e a festa do pescador 
R$
15.000,00
Fundação Rio Das Ostras de cultura￾FROC 
Valor exclusivo para A 
realização de eventos de 
manifestação da cultura popular 
(samba,capoeira,artesanato,cantig
as de roda, conto de fabulas ).
R$
40.000,00
Fundação Rio Das Ostras de cultura￾FROC 
 Valor exclusivo para fomento a 
produção literaria,
R$
150.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
financiamento do processo de 
divulgação , editoração , 
registro, catalogaçãoe 
impressão de livros de autoria 
de municipes, selecionados 
em conformidade a criterios 
objetivos estipulados por 
equipe tecnica da fandação 
Rio das Ostras Cultura. 
 
 Fundação Rio Das Ostras de 
cultura -FROC
Valor exclusivo para o 
Acustico do centro de 
formação Artistica de 
musica,dança e teatro. 
Aquisição de materiais e 
equipamentos , bem como 
contratação de mão de obra 
especializada ,destinados a 
adequação acustica do 
estudio da musica e salas de 
aula do centro de formação
artistica de musica, dança e 
teatro (predio da onda) ,com 
objetivo de conter o som de 
instrumento quando das aulas 
e ensaios realizado na 
edificação.
R$
21.589.34
 Fundação Rio Das Ostras de 
cultura- FROC
Valor exclusivo para a 
capacitação profissionalde 
bastitores a contratação de 
pessoas fisicas ou juridicas 
para realização de cursos de 
capacitação de municipes 
atuantes no mercado de 
cultura , nas areas de 
aderecista,auxiliar de 
camarim , bilheteiro 
,cenografo ,conta￾regra,figurista,maquiagem 
artistica ,operador de som e 
luz , auxiliar de produção
cultural , 
roadies,etc.,objetivando a 
oferta de mao de obra 
qualificada as produçoes 
existentes, bem como 
inserção de pessoal de apoio 
ao mercado de trabalho.
 R$
30.000,00
Semas- Secretaria Municipal de 
Assistência Social. FARO 
Valor exclusivo para faro ( 
Basquete , Futebol e Natação) 
Material Esportivo,Uniforme 
,cadeira de rodas .
 R$
17.500,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Semas - Secretaria Municipal 
de Assistência Social - 
Associação Rio das Ostras de 
Apoio As Pessoas com 
deficiencia 
Valor exclusivo para a 
compra de equipamentos, 
insumos ,materiais 
desportivos e manutenção.
R$
17.500,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessoes, 21 de novembro de 2022.
 RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS 
VEREADOR AUTOR

open original →