Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010 /2022
AO PROJETO DE LEI Nº. 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PROMOVENTE VEREADOR: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do Município, edição
978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
923.178,69 (novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 923.178,69(novecentos e
vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conformequadro de rubricas
abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Valor exclusivo a ser
R$
Saúde utilizado para aquisição 24.158,89
de dois aparelhos
eletroencefalógrafos para
utilização no Hospital
Municipal e Pronto
Socorro Municipal.
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Valor exclusivo a ser
R$
Saúde utilizado para aquisição 62.222,23
de dois aparelhos de
ultrassonografia para
utilização no Hospital
Municipal e Pronto
Socorro Municipal.
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SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de um aparelho de Raio X
para utilização no Pronto
Socorro Municipal.
.
R$
22.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de 5 monitores
multiparametro para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
R$
27.777,78
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de tradutores de pressão
arterial invasiva para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
R$ 4.736,02
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de umaparelho ventilador
artificial eletrônico para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
.
R$
12.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
de um aparelho
endoscópico para
utilização no Pronto
Socorro Municipal.
.
R$ 8.333,34
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição
ou construção de um
imóvel para a criação do
centro de abastecimento
farmaceutico
R$
299.916,62
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complementação e
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado
para realização do Festival Kids.
R$
20.000,00
SEMEDE - Secretaria Municipal
LIGA de desportos
Valor exclusivo a ser utilizado
para execuçãodo Campeonamento
de Futebol amador .
R$
20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado
para realizaçãodo evento Nova
Cidade fest.
R$
60.000,00
Semas- Secretaria Municipal de
Assistência Social .
Valor exclusivo a ser
utilizado para aquisição de
veiculo para atendimento do
CRAS E CREAS.
R$
20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado
para a realização
dO FESTIVAL DE COVERS.
R$
20.000,00
SEDTUR – Secretaria municipal de
turismo
Valor exclusivo a ser utilizado
para a realização de eventos
Gospel (APLERO).
R$
10.000,00
SEMAS– Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor exclusivo a ser utilizado
para aquisição de equipamentos e
insumos para continuidade dos
projetos sociais da Associação é
Egide .
R$
10.000,00
SEDTUR - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Economico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado
para a realização de evento na orla
do centro.
R$
10.000,00
Fundação Rio Das Ostras de culturaFROC
Valor exclusivo para Procissão
de São Pedro e a festa do pescador
R$
15.000,00
Fundação Rio Das Ostras de culturaFROC
Valor exclusivo para A
realização de eventos de
manifestação da cultura popular
(samba,capoeira,artesanato,cantig
as de roda, conto de fabulas ).
R$
40.000,00
Fundação Rio Das Ostras de culturaFROC
Valor exclusivo para fomento a
produção literaria,
R$
150.000,00
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financiamento do processo de
divulgação , editoração ,
registro, catalogaçãoe
impressão de livros de autoria
de municipes, selecionados
em conformidade a criterios
objetivos estipulados por
equipe tecnica da fandação
Rio das Ostras Cultura.
Fundação Rio Das Ostras de
cultura -FROC
Valor exclusivo para o
Acustico do centro de
formação Artistica de
musica,dança e teatro.
Aquisição de materiais e
equipamentos , bem como
contratação de mão de obra
especializada ,destinados a
adequação acustica do
estudio da musica e salas de
aula do centro de formação
artistica de musica, dança e
teatro (predio da onda) ,com
objetivo de conter o som de
instrumento quando das aulas
e ensaios realizado na
edificação.
R$
21.589.34
Fundação Rio Das Ostras de
cultura- FROC
Valor exclusivo para a
capacitação profissionalde
bastitores a contratação de
pessoas fisicas ou juridicas
para realização de cursos de
capacitação de municipes
atuantes no mercado de
cultura , nas areas de
aderecista,auxiliar de
camarim , bilheteiro
,cenografo ,contaregra,figurista,maquiagem
artistica ,operador de som e
luz , auxiliar de produção
cultural ,
roadies,etc.,objetivando a
oferta de mao de obra
qualificada as produçoes
existentes, bem como
inserção de pessoal de apoio
ao mercado de trabalho.
R$
30.000,00
Semas- Secretaria Municipal de
Assistência Social. FARO
Valor exclusivo para faro (
Basquete , Futebol e Natação)
Material Esportivo,Uniforme
,cadeira de rodas .
R$
17.500,00
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Semas - Secretaria Municipal
de Assistência Social -
Associação Rio das Ostras de
Apoio As Pessoas com
deficiencia
Valor exclusivo para a
compra de equipamentos,
insumos ,materiais
desportivos e manutenção.
R$
17.500,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessoes, 21 de novembro de 2022.
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
VEREADOR AUTOR