Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA IMPOSITIVA Nº.011/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE VEREADOR: JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 923.178,69
(novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 923.178,69 (novecentos
e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme quadro de
rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento
de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado
para aquisição de dois aparelhos
eletroencefalógrafos para
utilização no Hospital
Municipal e Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores, Mauricio Braga
Mesquita, André dos Santos
Braga
Araújo e Rafael Pereira dos
Santos.
R$ 24.158,89
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado
para aquisição de dois aparelhos
de ultrassonografia para utilização
no Hospital Municipal e Pronto
Socorro Municipal. Emenda em
conjunto com os Vereadores
André dos Santos Braga,
Mauricio Braga Mesquita e
Rafael Pereira dos Santos.
R$ 62.222,23
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SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde Valor exclusivo a ser utilizado
para aquisição de um aparelho de
Raio X para utilização no Pronto
Socorro Municipal. Emenda em
conjunto com os Vereadores
André dos Santos Braga,
Mauricio Braga Mesquita e
Rafael Pereira dos Santos.
R$ 22.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado
para aquisição de 5 monitores
multiparametro para utilização no
Pronto Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com os
Vereadores André dos Santos
Braga, Mauricio Braga Mesquita
e Rafael Pereira dos Santos.
R$ 27.777,78
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado
para aquisição de tradutores de
pressão arterial invasiva para
utilização no Pronto Socorro
Municipal. Emenda em conjunto
com os Vereadores André dos
Santos Braga, Mauricio Braga
Mesquita e Rafael Pereira
dos Santos.
R$ 4.736,02
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado
para aquisição de um aparelho
ventilador artificial eletrônico
para utilização no Pronto
Socorro Municipal. Emenda em
conjunto com os Vereadores
André dos Santos Braga,
Mauricio Braga Mesquita e
Rafael Pereira dos Santos.
R$ 12.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado
para aquisição de um aparelho
endoscópico para utilização no
Pronto Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com os
Vereadores Mauricio Braga
Mesquita e Rafael Pereira
dos Santos.
R$ 8.333,34
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado
para aquisição ou construção de
um imóvel para a criação do
Centro de Abastecimento
Farmacêutico. Emenda em
conjunto com os Vereadores
Mauricio Braga Mesquita, Rafael
Pereira dos Santos e Uderlan de
Andrade Hespanhol.
R$ 299.916,62
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SEMOP – Secretaria Municipal
de Manutenção da Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado
para modernização do campo
society no Bairro Mar do Norte.
Emenda em conjunto com o
Vereador Mauricio Braga
Mesquita.
R$ 20.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal
de Manutenção da Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado
para construção de praça no
Bairro Verdes Mares. Emenda em
Conjunto com o Vereador
Mauricio Braga Mesquita.
R$ 20.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser utilizado
para desenvolvimento do Projeto
Lázaro. Emenda em conjunto com
os demais Vereadores.
R$ 20.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Lazer
Liga de Desporto
Valor exclusivo a ser utilizado
para execução do Campeonato de
Futebol Amador. Emenda em
conjunto com os demais
Vereadores.
R$ 70.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal
de Assistência Social
Valor exclusivo a ser utilizado
para aquisição de veículos para
atendimento do CRAS e CREAS.
Emenda em conjunto com o
Vereador Mauricio Braga
Mesquita e Rafael Pereira dos
Santos.
R$ 46.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor exclusivo a ser utilizado para
aquisição de equipamentos e
insumos para continuidade dos
projetos sociais da Associação
Égide.
R$ 10.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal
de Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado
para a realização de eventos
Gospel (APLERO) Emenda em
conjunto com os demais
Vereadores.
R$ 10.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado
para a realização de evento na
Orla do Centro. Emenda em
conjunto com os demais
Vereadores.
R$ 60.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado
para realização do Festival de
Covers. Emenda em conjunto
com os demais Vereadores.
R$ 20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado
para realização do Festival Kids.
Emenda em conjunto com o
Vereador Mauricio Braga
Mesquita e Rafael Pereira dos
Santos.
R$ 10.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado
para realização do evento Nova
Cidade Fest. Emenda em conjunto
R$ 60.539,34
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com o Vereador Mauricio Braga
Mesquita e Rafael Pereira
dos Santos.
FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado para
realização do apoio de evento de
manifestação da cultura popular.
R$ 30.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor exclusivo apoio ao Fomento
a Produção Literária
R$ 30.000,00
SESEP – Secretaria de Segurança
Publica
Valor exclusivo a ser utilizado para
mobiliário de escritório, material
eletrônico.
R$ 55.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias necessárias
para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2022.
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO
VEREADOR AUTOR