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materia nº 11/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaArt. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 923.178,69 (novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme quadro de rubrica abaixo. Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$) Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69 Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 923.178,69 (novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme quadro de rubricas abaixo.
native_id16108

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-15 PUBLICAÇÃO — —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-12-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO B 1ª votação
2022-12-12 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica.
2022-11-24 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-11-22 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-22 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-15T07:49:08.548028-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº.011/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE VEREADOR: JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 923.178,69 
(novecentos e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme 
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 923.178,69
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 923.178,69 (novecentos 
e vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme quadro de 
rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento 
de 
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado 
para aquisição de dois aparelhos
eletroencefalógrafos para
utilização no Hospital
Municipal e Pronto
Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com
os Vereadores, Mauricio Braga 
Mesquita, André dos Santos 
Braga
Araújo e Rafael Pereira dos 
Santos.
R$ 24.158,89
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado 
para aquisição de dois aparelhos 
de ultrassonografia para utilização 
no Hospital Municipal e Pronto
Socorro Municipal. Emenda em 
conjunto com os Vereadores 
André dos Santos Braga, 
Mauricio Braga Mesquita e 
Rafael Pereira dos Santos.
R$ 62.222,23
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde Valor exclusivo a ser utilizado 
para aquisição de um aparelho de 
Raio X para utilização no Pronto
Socorro Municipal. Emenda em 
conjunto com os Vereadores 
André dos Santos Braga, 
Mauricio Braga Mesquita e 
Rafael Pereira dos Santos.
R$ 22.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado 
para aquisição de 5 monitores
multiparametro para utilização no 
Pronto Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com os 
Vereadores André dos Santos 
Braga, Mauricio Braga Mesquita
e Rafael Pereira dos Santos.
R$ 27.777,78
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado 
para aquisição de tradutores de 
pressão arterial invasiva para
utilização no Pronto Socorro 
Municipal. Emenda em conjunto 
com os Vereadores André dos
Santos Braga, Mauricio Braga 
Mesquita e Rafael Pereira
dos Santos.
R$ 4.736,02
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado 
para aquisição de um aparelho 
ventilador artificial eletrônico 
para utilização no Pronto
Socorro Municipal. Emenda em 
conjunto com os Vereadores 
André dos Santos Braga, 
Mauricio Braga Mesquita e 
Rafael Pereira dos Santos.
R$ 12.222,23
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado 
para aquisição de um aparelho
endoscópico para utilização no 
Pronto Socorro Municipal.
Emenda em conjunto com os 
Vereadores Mauricio Braga 
Mesquita e Rafael Pereira
dos Santos.
R$ 8.333,34
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado 
para aquisição ou construção de 
um imóvel para a criação do 
Centro de Abastecimento
Farmacêutico. Emenda em 
conjunto com os Vereadores 
Mauricio Braga Mesquita, Rafael 
Pereira dos Santos e Uderlan de 
Andrade Hespanhol.
R$ 299.916,62
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMOP – Secretaria Municipal 
de Manutenção da Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado 
para modernização do campo
society no Bairro Mar do Norte. 
Emenda em conjunto com o 
Vereador Mauricio Braga 
Mesquita.
R$ 20.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal 
de Manutenção da Infraestrutura 
Urbana e Obras Públicas
Valor exclusivo a ser utilizado 
para construção de praça no 
Bairro Verdes Mares. Emenda em
Conjunto com o Vereador
Mauricio Braga Mesquita.
R$ 20.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal 
de Educação, Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser utilizado 
para desenvolvimento do Projeto 
Lázaro. Emenda em conjunto com 
os demais Vereadores.
R$ 20.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal 
de Educação, Esporte e Lazer
Liga de Desporto
Valor exclusivo a ser utilizado 
para execução do Campeonato de
Futebol Amador. Emenda em 
conjunto com os demais 
Vereadores.
R$ 70.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal 
de Assistência Social
Valor exclusivo a ser utilizado 
para aquisição de veículos para
atendimento do CRAS e CREAS. 
Emenda em conjunto com o 
Vereador Mauricio Braga 
Mesquita e Rafael Pereira dos 
Santos.
R$ 46.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor exclusivo a ser utilizado para 
aquisição de equipamentos e
insumos para continuidade dos 
projetos sociais da Associação
Égide.
R$ 10.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal 
de Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado 
para a realização de eventos 
Gospel (APLERO) Emenda em
conjunto com os demais 
Vereadores.
R$ 10.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado 
para a realização de evento na 
Orla do Centro. Emenda em 
conjunto com os demais 
Vereadores.
R$ 60.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado 
para realização do Festival de 
Covers. Emenda em conjunto 
com os demais Vereadores.
R$ 20.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado 
para realização do Festival Kids. 
Emenda em conjunto com o
Vereador Mauricio Braga 
Mesquita e Rafael Pereira dos 
Santos.
R$ 10.000,00
SEDTUR – Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor exclusivo a ser utilizado 
para realização do evento Nova 
Cidade Fest. Emenda em conjunto 
R$ 60.539,34
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
com o Vereador Mauricio Braga 
Mesquita e Rafael Pereira
dos Santos.
FROC – Fundação Rio das Ostras de 
Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado para 
realização do apoio de evento de 
manifestação da cultura popular.
R$ 30.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de 
Cultura
Valor exclusivo apoio ao Fomento 
a Produção Literária
R$ 30.000,00
SESEP – Secretaria de Segurança 
Publica
Valor exclusivo a ser utilizado para 
mobiliário de escritório, material 
eletrônico.
R$ 55.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias necessárias 
para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
 
 Sala das Sessões, 22 de outubro de 2022.
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO
VEREADOR AUTOR

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