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materia nº 859/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 859 / 2022
Date 2022-11-29
Ementaque seja obrigatório a identificação de cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
native_id16118

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Matéria com perda do objeto — —
2022-12-07 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-11-29 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-29 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-14T10:54:07.161541-03:00 Aprovado por maioria absoluta 8 0 0

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INDICAÇÃO Nº. 859/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja obrigatório a 
identificação de cabeamento, alinhamento e retirada de fiação 
excedente pelas empresas estatais, concessionárias ou 
permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que 
operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e dá 
outras providências.
JUSTIFICATIVA
É flagrante a péssima situação em muitos postes da cidade, 
ostentando emaranhados de fios que além de ofensiva a estética, 
também é para a segurança da coletividade.
 Sala das Sessões, 29 de novembro de 2022.
 Paulo Fernando Carvalho Gomes.
 Vereador-autor

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