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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaCria a Comissão de Representação com a finalidade de Acompanhar os Trabalhos de Eleição dos Vereadores Mirins a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
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Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2022-12-06 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer/ Manifestação - Assessoria Jurídica
2022-12-01 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-11-30 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-11-30 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-14T10:44:26.058198-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2022
EMENTA: Cria a Comissão de Representação com a 
finalidade de Acompanhar os Trabalhos de Eleição 
dos Vereadores Mirins a serem realizados pela 
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1° - Fica criada a Comissão de Representação da Câmara com 
a finalidade de acompanhar os trabalhos de eleição dos Vereadores Mirins a 
serem realizados pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer em atendimento 
ao disposto no artigo 3º, §1º cumulado com o artigo 5º da Lei Municipal nº 
2759/2022.
Art. 2º - A Comissão de Representação prevista no artigo anterior 
conterá a seguinte composição:
Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador Sidnei Mattos Filho
Vereador Rafael Pereira dos Santos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Art. 3º - A Comissão de Representação prevista na presente 
resolução extinguir-se-á com a conclusão do processo de escolha dos 
Vereadores Mirins para o ano de 2023.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua 
publicação.
 Rio das Ostras, 29 de novembro de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vice-Presidente
Rogério Belém da Silva
1° Secretário
Sidnei Mattos Filho
2° Secretário

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