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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2022
EMENTA: Cria a Comissão de Representação com a
finalidade de Acompanhar os Trabalhos de Eleição
dos Vereadores Mirins a serem realizados pela
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Autoria: Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica criada a Comissão de Representação da Câmara com
a finalidade de acompanhar os trabalhos de eleição dos Vereadores Mirins a
serem realizados pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer em atendimento
ao disposto no artigo 3º, §1º cumulado com o artigo 5º da Lei Municipal nº
2759/2022.
Art. 2º - A Comissão de Representação prevista no artigo anterior
conterá a seguinte composição:
Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador Sidnei Mattos Filho
Vereador Rafael Pereira dos Santos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Art. 3º - A Comissão de Representação prevista na presente
resolução extinguir-se-á com a conclusão do processo de escolha dos
Vereadores Mirins para o ano de 2023.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua
publicação.
Rio das Ostras, 29 de novembro de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Presidente
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vice-Presidente
Rogério Belém da Silva
1° Secretário
Sidnei Mattos Filho
2° Secretário
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