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materia nº 101/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 101 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO PEDRO COMO GENUÍNA EXPRESSÃO E PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA LOCAL.
native_id16141

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Matéria com perda do objeto — MATÉRIA COM PERDA DO OBJETO E/OU VOTADA!!!
2022-12-06 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-12-05 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Documents (1)

texto original #

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Processo: 1624/2022
Data: 05/12/2022
1624/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFÍCIO Nº 606/2022-GAB
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 101/2022.
NC? TRAS
Vivian da Silva
Protocolo
Matricuta,: 030
jPROCESSO Nº
[FOLHA Nº
IRUBRICA T|
CÂMARA MUNICIPAL DE Vivian da Silva
RIO DAS OSTRAS & Marca. 030
ESTADO RIO DE JANEIRO
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PARA OS DEVIDOS FINS
Rio das Ostras, 05) 4A JURA,
DE RIO DAS OSTRAS
7/7
& Vivian da Silva
Protocolo
Mettada.: 030
1000]
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras 1) leg.br - Email.: contato(Driodasostras.r) leg .br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS B ivan
E GABINETE DO PREFEITO Metanaa,:
Ofício nº 606/2022 - GAB
Em 05 de novembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei nº 101/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
101/2022, e sua respectiva Mensagem, para apreciação de Vossa Excelência e demais
Edis que compõem essa Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente, /
nes A, Ts Borba
Prefeito
«nar RIÓDAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 5 JS4BlOpas
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ET o soc
GABINETE DO PREFEITO 88) VV Ertuoio "2
Mesrtoda,: 030
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEINº 101 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores
que compõem essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO PEDRO COMO GENUÍNA EXPRESSÃO E
PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA LOCAL”.
O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo.
Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que
não deve ser esquecido. Ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente.
Entendido Patrimônio Cultural Imaterial como "práticas, representações, expressões,
conhecimentos e técnicas, junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que
lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos
reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente
recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a
natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo,
assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Por tudo isso, e, considerando tratar-se a Festa de São Pedro comemoração que,
historicamente, remonta ao século XIX e que até os dias atuais envolve a comunidade pesqueira
da Cidade, é crível reconhece-se principalmente do ponto de vista conceitual, como patrimônio
imaterial, enaltecendo e perpetuando inegável tradição local.
Nesse sentido, e considerando que o patrimônio Imaterial é transmitido de geração
em geração, é pertinente reconhecer-se a Festa de São Pedro como patrimônio imaterial para
preservar inigualável tradição local.
Sendo assim, submetemos a essa Ilustre Casa Legislativa, o referido Projeto de Lei,
para apreciação e aprovação dos nobres Edis, por entender tratar-se de matéria de interesse
público.
Renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2022.
CELI PAi Sad
Prefeito do Município de Rip das Ostras
GABINETE DO PREFEITO Ê TURA
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - R$ - CEP: 28895-664 , yê RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.) gov.br - gabineteOriodasostras.rj gov. br N OSTRAS
processo ne AAZN TÃO)
ls,
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) , MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS cam maço nonsdenao
vian da Silva
: GABINETE DO PREFEITO Er Erciodi
PROJETO DE LEI Nº 101/2022
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO
PEDRO COMO GENUÍNA EXPRESSÃO E PATRIMÔNIO
IMATERIAL DA CULTURA LOCAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como patrimônio imaterial e de expressão da cultura local a
Festa de São Pedro, no Município de Rio das Ostras.
Parágrafo único. A Festa de São Pedro é realizada anualmente em celebração do
padroeiro dos pescadores, na Boca da Barra, localização especial e primitiva da colônia de
Pescadores local.
Art. 2º A Festa de São Pedro se traduz em patrimônio imaterial e expressão de cultura
local, deve ser mantida por preservação cultural e em memória da colônia dos Pescadores que
deu origem ao Município de Rio das Ostras.
Art. 3º A Fundação Rio das Ostras de Cultura é a responsável pela produção e realização
da Festa de São Pedro.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio das Ostras, 05 de dezembro de 2022. |
MARCELO Cn)
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO po RIO ;
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 bar! DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.j gov. br - gabineteQDriodasostras.j gov br

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