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materia nº 869/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 869 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para manutenção, limpeza, drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-16 Matéria com perda do objeto — —
2022-12-07 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-12-06 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicil da presidência.

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INDICAÇÃO Nº 869/2022
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de 
recursos para manutenção, limpeza, drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de 
calçadas na Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta 
cidade. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta colenda 
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das 
necessidades da população, indicar medidas de interesse popularpara apreciação do Poder 
Executivo, sendo de interesse popular a adequação de todos os logradouros para a melhoria 
da qualidade de vida dos moradores e do tráfego de veículos e pedestres.
Considerando que a falta da pavimentação asfáltica traz a via aclamada problemas 
de infraestrutura que afetam diretamente seus moradores, a exemplo daprodução de lama nos
períodos de chuva, observando-se até o acúmulo de água queinterfere na trafegabilidade, e 
poeira nos momentos de estiagem, o que, inclusive, pode acarretar em fatores prejudiciais à 
saúde dos populares ali residentes, com ênfase a parcela popular dos idosos e das crianças,
onerando, assim os cofres
públicos, como também o estado precário dessa via dificulta aos veículos e transeuntes o 
tráfico pela mesma.
Considerando que a atual situação da via traz, inquestionavelmente, problemas de 
ordem financeira, visto que desvaloriza imóveis, sendo inegável queo próprio Município 
sofre com esta imagem, trazendo-se à baila a infraestrutura dacidade de Rio das Ostras/RJ, 
que seria elevada com a resolução desse óbice, sabendo-se que é a vontade da diligente 
Administração Municipal corroborar para a melhoria da condição de vida dos seus
munícipes, e em amplo senso no desenvolvimento social e econômico da Rua das 
Trombetas, situadano bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico municipal, a 
promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas para
a melhoria da infraestrutura municipal, o queabrange o aperfeiçoamento das vias que 
constituem cada bairro, não sendo diferente com o logradouro supra explicitado, e 
conhecendo o interesse do Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes
com aplicaçãoe agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo
aprovada, seja esta denotação atendida para a realização de estudos e a elaboração de
um projeto para a viabilização de recursos para a manutenção, limpeza, drenagem,
pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua das Trombetas, situada no
bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
 Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2022.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR

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