INDICAÇÃO Nº 869/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de
recursos para manutenção, limpeza, drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de
calçadas na Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta
cidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta colenda
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das
necessidades da população, indicar medidas de interesse popularpara apreciação do Poder
Executivo, sendo de interesse popular a adequação de todos os logradouros para a melhoria
da qualidade de vida dos moradores e do tráfego de veículos e pedestres.
Considerando que a falta da pavimentação asfáltica traz a via aclamada problemas
de infraestrutura que afetam diretamente seus moradores, a exemplo daprodução de lama nos
períodos de chuva, observando-se até o acúmulo de água queinterfere na trafegabilidade, e
poeira nos momentos de estiagem, o que, inclusive, pode acarretar em fatores prejudiciais à
saúde dos populares ali residentes, com ênfase a parcela popular dos idosos e das crianças,
onerando, assim os cofres
públicos, como também o estado precário dessa via dificulta aos veículos e transeuntes o
tráfico pela mesma.
Considerando que a atual situação da via traz, inquestionavelmente, problemas de
ordem financeira, visto que desvaloriza imóveis, sendo inegável queo próprio Município
sofre com esta imagem, trazendo-se à baila a infraestrutura dacidade de Rio das Ostras/RJ,
que seria elevada com a resolução desse óbice, sabendo-se que é a vontade da diligente
Administração Municipal corroborar para a melhoria da condição de vida dos seus
munícipes, e em amplo senso no desenvolvimento social e econômico da Rua das
Trombetas, situadano bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico municipal, a
promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas para
a melhoria da infraestrutura municipal, o queabrange o aperfeiçoamento das vias que
constituem cada bairro, não sendo diferente com o logradouro supra explicitado, e
conhecendo o interesse do Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes
com aplicaçãoe agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo
aprovada, seja esta denotação atendida para a realização de estudos e a elaboração de
um projeto para a viabilização de recursos para a manutenção, limpeza, drenagem,
pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua das Trombetas, situada no
bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2022.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR