INDICAÇÃO Nº 873/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes,
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova uma
limpeza com serviços de capina, roçada, coleta de entulhos, varrição e melhorias ao longo
da Rua Particular n. 02, bairro Jardim Mariléa, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, pode
o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da população, indicar
medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, desta feita, sendo de sua
incumbência dar voz ao pleito popular para a regularização dos logradouros existentes na Rua
Particular n. 02, bairro Jardim Mariléa, procedendo-se à limpeza com serviços de capina,
roçada, coleta de entulhos, varrição e melhorias, como resposta ao clamor dos moradores deste
bairro que procuram auxílio por intermédio deste Vereador.
Considerando que a vegetação apresentada cria diversos empecilhos estruturais, tais como
a proximidade aos fios de alta tensão, alteração da trafegabilidade, insegurança, sobretudo no
período noturno.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras, determina
que:
Art. 7º - Compete ao Município:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
[...]
VI – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre
outros, os seguintes serviços:
[...]
f ) limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final do lixo; [...]
XVIII - executar obras de:
a) Abertura, pavimentação e conservação de vias;
Considerando que a atual situação das vias traz, inquestionavelmente, problemas de ordem
financeira, visto que desvalorizam imóveis, sendo inegável que o próprio município sofre com
esta imagem, trazendo-se à baila a infraestrutura da cidade de Rio das Ostras/RJ, que seria elevada
com a resolução desse óbice, sabendo-se que é a vontade da diligente Administração Municipal
corroborar para a melhoria da condição de vida dos seus munícipes, e em amplo senso no
desenvolvimento social e econômico.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico municipal, a promoção da
dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas para a melhoria da infraestrutura
municipal, o que abrange o aperfeiçoamento das vias que constituem cada bairro, não sendo diferente com
o bairro supra explicitado, e conhecendo o interesse do Poder Executivo em atender as necessidades de
seus munícipes com aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo
aprovada, seja esta denotação atendida para que promova uma limpeza com serviços de capina,
roçada, coleta de entulhos, varrição e melhorias ao longo da Rua Particular n. 02, bairro
Jardim Mariléa, neste Município.
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2022.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR