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REQUERIMENTO Nº 065/2022
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do
Executivo que, dentro do prazo regimental, informe de forma individualizada,
envie uma relação contendo todas as obras no Município, indicando para
cada uma destas sua situação atual, isto é, se paralisadas ou em andamento,
seu cronograma, justificando quando o porquê da paralisação, e o prazo de
conclusão destas bem como o número do Processo Administrativo
correspondente.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento tem por objetivo conferir transparência ao andamento
das obras do Município, de maneira que todos os cidadãos tenham ciência
dos prazos de conclusão, cronogramas e os motivos pelos quais há obras
paralisadas.
Como ainda não houve qualquer espécie de esclarecimento a respeito
do tema, é preciso que seja aprovado o presente requerimento a fim de que
se possa prestar contas à população local que anseia pelo início das
melhorias em seus bairros, mas não possui sequer o mínimo de
direcionamento da Administração Pública sobre as informações que são
solicitadas aqui.
As informações solicitadas aqui são de evidente interesse público e são
essenciais inclusive para o efetivo exercício da função fiscalizadora precípua
dos integrantes do Poder Legislativo e da sociedade Riostrense como um
todo.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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