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materia nº 65/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaREQUERIMENTO Nº /2022 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, informe de forma individualizada, envie uma relação contendo todas as obras no Município, indicando para cada uma destas sua situação atual, isto é, se paralisadas ou em andamento, seu cronograma, justificando quando o porquê da paralisação, e o prazo de conclusão destas bem como o número do Processo Administrativo correspondente. Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
native_id16166

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-14 PUBLICAÇÃO — —
2022-12-13 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2022-12-13 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-14T22:14:19.382766-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 065/2022 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do 
Executivo que, dentro do prazo regimental, informe de forma individualizada,
envie uma relação contendo todas as obras no Município, indicando para 
cada uma destas sua situação atual, isto é, se paralisadas ou em andamento, 
seu cronograma, justificando quando o porquê da paralisação, e o prazo de 
conclusão destas bem como o número do Processo Administrativo 
correspondente. 
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
O Requerimento tem por objetivo conferir transparência ao andamento 
das obras do Município, de maneira que todos os cidadãos tenham ciência 
dos prazos de conclusão, cronogramas e os motivos pelos quais há obras 
paralisadas.
Como ainda não houve qualquer espécie de esclarecimento a respeito 
do tema, é preciso que seja aprovado o presente requerimento a fim de que 
se possa prestar contas à população local que anseia pelo início das 
melhorias em seus bairros, mas não possui sequer o mínimo de 
direcionamento da Administração Pública sobre as informações que são 
solicitadas aqui.
As informações solicitadas aqui são de evidente interesse público e são 
essenciais inclusive para o efetivo exercício da função fiscalizadora precípua 
dos integrantes do Poder Legislativo e da sociedade Riostrense como um 
todo.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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