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materia nº 1/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaO vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP que informe se a seguintes ruas constam como asfaltadas: Rua 47 no bairro Serramar; Rua João Batista Cordeiro no bairro Jardim Campomar; Avenida Beira Canal e Rua 20 no bairro Extensão Serramar; Avenida Netuno no bairro Terra Firme; Rua Capitão Silveira no bairro Cidade Beira Mar, Rua Granada no bairro Ouro Verde e Rua Guanabara no bairro Jardim Bela Vista.
native_id16184

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 PUBLICAÇÃO — —
2023-02-08 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2023-01-10 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-01-05 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-06T21:16:05.570881-03:00 Aprovado por maioria absoluta 8 0 0
2023-03-02T09:31:03.799291-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
REQUERIMENTO Nº001/2023
 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Manutenção 
da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP que informe se a seguintes ruas 
constam como asfaltadas: Rua 47 no bairro Serramar; Rua João Batista Cordeiro no bairro
Jardim Campomar; Avenida Beira Canal e Rua 20 no bairro Extensão Serramar; Avenida 
Netuno no bairro Terra Firme; Rua Capitão Silveira no bairro Cidade Beira Mar, Rua 
Granada no bairro Ouro Verde e Rua Guanabara no bairro Jardim Bela Vista. 
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2023.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
JUSTIFICATIVA 
O Requerimento se faz necessário para apuração de denúncias da população nas 
redes sociais de que as referidas ruas constam como asfaltadas, mas na realidade não 
estão. 
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno: 
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador 
ou Comissão Permanente, sobre matéria de 
competência da Câmara, sendo redigidas em termos 
claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo 
Plenário e nos casos previstos neste Regimento, 
poderão ser verbais e decididos pelo Presidente da 
Mesa. 
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados 
pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a: II -
pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a 
dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores 
municipais e a entidades particulares; 
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2023.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor

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