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REQUERIMENTO Nº001/2023
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Manutenção
da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP que informe se a seguintes ruas
constam como asfaltadas: Rua 47 no bairro Serramar; Rua João Batista Cordeiro no bairro
Jardim Campomar; Avenida Beira Canal e Rua 20 no bairro Extensão Serramar; Avenida
Netuno no bairro Terra Firme; Rua Capitão Silveira no bairro Cidade Beira Mar, Rua
Granada no bairro Ouro Verde e Rua Guanabara no bairro Jardim Bela Vista.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2023.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para apuração de denúncias da população nas
redes sociais de que as referidas ruas constam como asfaltadas, mas na realidade não
estão.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno:
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador
ou Comissão Permanente, sobre matéria de
competência da Câmara, sendo redigidas em termos
claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo
Plenário e nos casos previstos neste Regimento,
poderão ser verbais e decididos pelo Presidente da
Mesa.
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados
pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a: II -
pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a
dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores
municipais e a entidades particulares;
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2023.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
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