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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 016/2023
EMENTA: Nomina a Rua C, localizada no
Bairro Liberdade, de Rua Almir Jóia.
Vereadores Autores
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica nominada como Rua Almir Jóia, a Rua C localizada no
Bairro Liberdade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 3 de janeiro de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador
Leonardo de Paula Tavares
Vereador
Rogério Belém da Silva
Vereador
Sidnei Mattos Filho
Vereador
André dos Santos Braga
Vereador
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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João Francisco de Souza Araújo
Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vereador
Rafael Pereira dos Santos
Vereador
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei, ora apresentado, tem por objetivo denominar de Rua
Almir Jóia, a Rua C localizada no bairro Liberdade.
A intenção da proposição é homenagear esse ilustre e querido morador
do nosso Município que, antes de falecer, tanto contribuiu para o desenvolvimento da
nossa cidade deixando lições de amor, amizade e humanidade.
Empresário e Administrador, natural de Rio das Ostras, Almir morreu aos
66 anos, após complicações de uma cirurgia de hérnia umbilical no Hospital Municipal
de Rio das Ostras.
Quanto a legalidade da proposição, o Projeto em questão encontra
amparo na existência de iniciativa parlamentar consoante a Lei Orgânica Municipal e
o posicionamento atual da jurisprudência dos Tribunais Pátrios sobre o tema.
Art. 14 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito,
legislar sobre as matérias de competência do Município,
especialmente no que se refere ao seguinte:
XIII - Alteração das denominações de próprios municipais, ruas,
vias e logradouros públicos
(...)
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperando
contar com o apoio unânime para a sua aprovação.
Sala das Sessões, 3 de janeiro de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador
Leonardo de Paula Tavares
Vereador
Rogério Belém da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Sidnei Mattos Filho
Vereador
André dos Santos Braga
Vereador
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador
João Francisco de Souza Araújo
Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vereador
Rafael Pereira dos Santos
Vereador
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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