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materia nº 454/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 454 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja implantado no município de Rio das Ostras o cartão de vacinação eletrônico.
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mvb
INDICAÇÃO Nº 454/19
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja implantado no 
município de Rio das Ostras o cartão de vacinação eletrônico.
JUSTIFICATIVA:
 
Os dados referentes à vacinação deverão ser salvos 
eletronicamente em um banco de dados, por qualquer Unidade de 
Saúde, com acesso na rede mundial de computadores - internet.
É de responsabilidade do Poder Público Municipal a criação de 
infraestrutura necessária para a informatização do sistema de 
vacinação.
Cabe ao Poder Público Municipal a criação do banco de dados 
para o armazenamento das informações sobre a vacinação, constando 
os dados básicos sobre qualquer pessoa que vier a ser vacinada, e o 
treinamento para que os profissionais possam manter esse banco de 
dados atualizado. 
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2019.
Alberto Moreira Jorge
Vereador autor

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