| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-08-14 |
| Ementa | Art. 1º - Fica estabelecido o endereço administrativo e postal da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a saber: Câmara Municipal de Rio das Ostras. Av. dos Bandeirantes nº. 2.000. Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897.080 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº. 001/2017. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N. º 004/2017. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica estabelecido o endereço administrativo e postal da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a saber: Câmara Municipal de Rio das Ostras. Av. dos Bandeirantes nº. 2.000. Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897.080 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº. 001/2017. Sala das Sessões, 14 de agosto de 2017. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador autor