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materia nº 16/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2017
Date 2016-04-03
EmentaA atual Rua nº. 59 do Bairro Cláudio Ribeiro, passa a denominar-se Rua “CESAR FERREIRA SALLES”.
native_id1626

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 016/2017
EMENTA: A atual Rua nº. 
59 no Bairro Cláudio 
Ribeiro, passa a 
denominar-se Rua “CESAR 
FERREIRA SALLES”. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte,
LEI
Art. 1º. – A atual Rua nº. 59 localizada no Bairro Cláudio Ribeiro,
passa a denominar-se: “Rua Cesar Ferreira Salles”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2016.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador-autor

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