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materia nº 42/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o REPOSICIONAMENTO DOS POSTES de energias elétricas que estão na Ciclovia às margens da Rod. Amaral Peixoto - Bosque da Praia (trecho entre Praia das Tartarugas e Praia do Abricó), evidentemente estão interferindo no fluxo de pedestres e ciclistas, conforme se verifica das fotos abaixo:
native_id16267

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-02 PUBLICAÇÃO — —
2023-02-08 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2023-01-30 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-01-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-02T09:32:31.195509-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº042/2023
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, o REPOSICIONAMENTO DOS POSTES de energias
elétricas que estão na Ciclovia às margens da Rod. Amaral 
Peixoto - Bosque da Praia (trecho entre Praia das 
Tartarugas e Praia do Abricó), evidentemente estão 
interferindo no fluxo de pedestres e ciclistas, conforme se 
verifica das fotos abaixo:
Poste 1 - Em frente ao número 3264
Poste 2 - Em frente ao número 3234
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
Poste 3 - Em frente ao número 3190 (sede da Defesa Civil)
Poste 4 - Em frente ao número 3166 .
JUSTIFICATIVA
O objetivo é aumentar a segurança e melhorar o 
fluxo de pedestres no local, cuja calçada é estreita e 
bastante movimentada.
E isto porque constata-se que os postes foram
fixados na parte central d, causando efeitos prejudiciais à 
mobilidade urbana e ao direito de locomoção de idosos e de 
pessoas com deficiência.
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
Sendo certo que é assegurada ao pedestre a
utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias 
urbanas, cabendo ao Poder Público adotar as medidas 
cabíveis de proteção para circulação de pedestres, conforme 
dispõe o Art. 68, do Código de Trânsito Brasileiro.
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do 
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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