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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº042/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, o REPOSICIONAMENTO DOS POSTES de energias
elétricas que estão na Ciclovia às margens da Rod. Amaral
Peixoto - Bosque da Praia (trecho entre Praia das
Tartarugas e Praia do Abricó), evidentemente estão
interferindo no fluxo de pedestres e ciclistas, conforme se
verifica das fotos abaixo:
Poste 1 - Em frente ao número 3264
Poste 2 - Em frente ao número 3234
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Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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Poste 3 - Em frente ao número 3190 (sede da Defesa Civil)
Poste 4 - Em frente ao número 3166 .
JUSTIFICATIVA
O objetivo é aumentar a segurança e melhorar o
fluxo de pedestres no local, cuja calçada é estreita e
bastante movimentada.
E isto porque constata-se que os postes foram
fixados na parte central d, causando efeitos prejudiciais à
mobilidade urbana e ao direito de locomoção de idosos e de
pessoas com deficiência.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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Sendo certo que é assegurada ao pedestre a
utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias
urbanas, cabendo ao Poder Público adotar as medidas
cabíveis de proteção para circulação de pedestres, conforme
dispõe o Art. 68, do Código de Trânsito Brasileiro.
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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