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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº043/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, O AUMENTO DO NÚMERO DE MÉDICOS PSIQUIATRAS,
PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS necessários ao projeto terapêutico
do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO PROGRAMA DE
SAÚDE MENTAL, especialmente, PARA ATENDER O SERVIÇO
AMBULATORIAL DESTINADO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES COM
TRANSTORNOS MENTAIS.
JUSTIFICATIVA
Os CAPS, assumindo um papel estratégico na
organização da rede comunitária de cuidados, farão o
direcionamento local das políticas e programas de Saúde
Mental: desenvolvendo projetos terapêuticos e comunitários,
dispensando medicamentos, encaminhando e acompanhando
usuários que moram em residências terapêuticas,
assessorando e sendo retaguarda para o trabalho dos Agentes
Comunitários de Saúde e Equipes de Saúde da Família no
cuidado domiciliar.
As equipes técnicas devem organizar-se para
acolher os usuários, desenvolver os projetos terapêuticos,
trabalhar nas atividades de reabilitação psicossocial,
compartilhar do espaço de convivência do serviço e poder
equacionar problemas inesperados e outras questões que
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porventura demandem providências imediatas, durante todo o
período de funcionamento da unidade.
O papel da equipe técnica é fundamental para a
organização, desenvolvimento e manutenção do ambiente
terapêutico e, assim sendo, é imperioso que ocorra
adequação da capacidade operacional para atendimento e a
assistência prestada aos pacientes no CAPS, constituindo um
serviço ambulatorial de atenção diária eficiente destinado
as crianças e aos adolescentes com transtornos mentais.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres
pares para a aprovação da presente indicação e espero a
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente
propositura, vez que são inúmeras as reclamações sobre a
fila de espera para agendamento dos atendimentos no CAPS,
especialmente, daqueles serviços destinados ao atendimento
das crianças e adolescentes com transtornos mentais.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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