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materia nº 43/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O AUMENTO DO NÚMERO DE MÉDICOS PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS necessários ao projeto terapêutico do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, especialmente, PARA ATENDER O SERVIÇO AMBULATORIAL DESTINADO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS.
native_id16268

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-02 PUBLICAÇÃO — —
2023-02-08 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2023-01-30 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-01-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-02T09:32:29.987898-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº043/2023
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, O AUMENTO DO NÚMERO DE MÉDICOS PSIQUIATRAS, 
PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS necessários ao projeto terapêutico
do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO PROGRAMA DE 
SAÚDE MENTAL, especialmente, PARA ATENDER O SERVIÇO 
AMBULATORIAL DESTINADO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES COM 
TRANSTORNOS MENTAIS. 
JUSTIFICATIVA
Os CAPS, assumindo um papel estratégico na 
organização da rede comunitária de cuidados, farão o
direcionamento local das políticas e programas de Saúde 
Mental: desenvolvendo projetos terapêuticos e comunitários, 
dispensando medicamentos, encaminhando e acompanhando 
usuários que moram em residências terapêuticas, 
assessorando e sendo retaguarda para o trabalho dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Equipes de Saúde da Família no 
cuidado domiciliar.
As equipes técnicas devem organizar-se para 
acolher os usuários, desenvolver os projetos terapêuticos, 
trabalhar nas atividades de reabilitação psicossocial, 
compartilhar do espaço de convivência do serviço e poder 
equacionar problemas inesperados e outras questões que 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
porventura demandem providências imediatas, durante todo o 
período de funcionamento da unidade. 
O papel da equipe técnica é fundamental para a 
organização, desenvolvimento e manutenção do ambiente 
terapêutico e, assim sendo, é imperioso que ocorra 
adequação da capacidade operacional para atendimento e a
assistência prestada aos pacientes no CAPS, constituindo um 
serviço ambulatorial de atenção diária eficiente destinado 
as crianças e aos adolescentes com transtornos mentais.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres 
pares para a aprovação da presente indicação e espero a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura, vez que são inúmeras as reclamações sobre a 
fila de espera para agendamento dos atendimentos no CAPS, 
especialmente, daqueles serviços destinados ao atendimento
das crianças e adolescentes com transtornos mentais.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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