| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2017 |
| Date | 2017-04-03 |
| Ementa | A atual Rua nº. 61 do Bairro Cláudio Ribeiro, passa a denominar-se Rua “EUGÊNIO MANOEL ALVES”. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº 017/2017 EMENTA: A atual Rua nº. 61 do Bairro Cláudio Ribeiro, passa a denominar-se Rua “EUGÊNIO MANOEL ALVES”. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º. – A atual Rua nº. 61 localizada do Bairro Cláudio Ribeiro, passa a denominar-se: “Rua Eugênio Manoel Alves”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador-autor