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materia nº 17/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaA atual Rua nº. 61 do Bairro Cláudio Ribeiro, passa a denominar-se Rua “EUGÊNIO MANOEL ALVES”.
native_id1627

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 017/2017
EMENTA: A atual Rua nº. 
61 do Bairro Cláudio Ribeiro, 
passa a denominar-se Rua 
“EUGÊNIO MANOEL 
ALVES”. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte,
LEI
Art. 1º. – A atual Rua nº. 61 localizada do Bairro Cláudio Ribeiro,
passa a denominar-se: “Rua Eugênio Manoel Alves”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2017.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador-autor

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