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materia nº 52/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaDenomina a Travessa Três, de Travessa do Legislativo.
native_id1628

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 052/2017
EMENTA: Denomina
a Travessa Três, 
de Travessa do 
Legislativo. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominada a Travessa Três de Travessa do Legislativo, 
localizada entre a Avenida dos Coqueiros e Avenida das Palmeiras, 
circundantes da Praça Papa João Paulo II, Loteamento Verdes Mares – Rio 
das Ostras.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
 
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador-autor 

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