| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | Denomina a Travessa Três, de Travessa do Legislativo. |
| native_id | 1628 |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 052/2017 EMENTA: Denomina a Travessa Três, de Travessa do Legislativo. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º - Fica denominada a Travessa Três de Travessa do Legislativo, localizada entre a Avenida dos Coqueiros e Avenida das Palmeiras, circundantes da Praça Papa João Paulo II, Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador-autor