| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 2019 |
| Date | 2019-08-22 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, O BANCO MUNICIPAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS. |
| native_id | 163 |
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mvb INDICAÇÃO Nº 467/19 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, O BANCO MUNICIPAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS. JUSTIFICATIVA: Com finalidade de garantir o direito de cidadania dos portadores de necessidades especiais, emprestando Cadeira de Rodas, Cadeiras Higiênicas, Cadeiras de banho, bengalas, muletas, andadores, nebulizadores, camas hospitalares, tipoias, botas ortopédicas e outros aparelhos preferencialmente aqueles que não possuem condições em adquirir. O Banco será administrado pela Prefeitura Municipal (De acordo com a decisão do EXECUTIVO) e destina-se a dispor aos Portadores de Dificuldades Especiais. O material do Banco Municipal de Cadeira de Rodas e afins serão disponibilizados para uso de instituições (ligadas a Portadores de Dificuldades) e da população em geral. O material será recebido pelo poder público mediante doação ou empréstimos de instituições, empresas e cidadãos. Sala das Sessões, 22 de agosto de 2019. Alberto Moreira Jorge Vereador autor