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materia nº 467/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 467 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, O BANCO MUNICIPAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS.
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mvb
INDICAÇÃO Nº 467/19
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, O BANCO MUNICIPAL DE 
CADEIRA DE RODAS E AFINS.
JUSTIFICATIVA:
 
 Com finalidade de garantir o direito de cidadania dos 
portadores de necessidades especiais, emprestando Cadeira de 
Rodas, Cadeiras Higiênicas, Cadeiras de banho, bengalas, muletas, 
andadores, nebulizadores, camas hospitalares, tipoias, botas 
ortopédicas e outros aparelhos preferencialmente aqueles que não 
possuem condições em adquirir.
 O Banco será administrado pela Prefeitura Municipal (De 
acordo com a decisão do EXECUTIVO) e destina-se a dispor aos 
Portadores de Dificuldades Especiais. 
 O material do Banco Municipal de Cadeira de Rodas e afins 
serão disponibilizados para uso de instituições (ligadas a Portadores 
de Dificuldades) e da população em geral.
 O material será recebido pelo poder público mediante doação 
ou empréstimos de instituições, empresas e cidadãos. 
 
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2019.
Alberto Moreira Jorge
Vereador autor

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